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Ficha de Emergência e FISPQ: entenda as diferenças


 

Muitas pessoas ainda confundem a Ficha de Emergência e a Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Isto acontece porque ambas tratam de assuntos semelhantes no que diz respeito ao manuseio de produtos químicos.

No entanto, elas apresentam algumas diferenças. Vamos conhecer os principais aspectos de cada uma delas e o momento certo de adotá-las.

FISPQ: Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos

A FISPQ — também conhecida como Ficha de/com Dados de Segurança (FDS) — é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da norma NBR 14725-4 (NBR Produtos Químicos). Sua função é fornecer as informações essenciais e o mais detalhadas possíveis sobre determinado produto químico (fornecedor, classificação daquele produto, seu grau de periculosidade, medidas de precaução para manuseio e os procedimentos de emergência em caso de acidente etc).

 A FISPQ deve ser adotada obrigatoriamente no ambiente de trabalho sempre que houver manipulação ou armazenamento de produto químico. Um posto de gasolina, por exemplo, deve possuir a FISPQ para fornecer informações sobre seus combustíveis.

Cada fabricante ou importador precisa fornecer a FISPQ junto ao seu produto químico, e o empregador deve disponibilizar a ficha para que todos os colaboradores possam consultá-la livremente.

Diretrizes que a FISPQ de seguir

A ficha para produtos químicos não possui um modelo unificado, mas deve seguir algumas diretrizes da NBR 14725-4, que vai definir a apresentação geral da ficha, bem como estabelecer outros 16 itens que não podem deixar de ser citados. São eles:

  • Identificação do produto e da empresa.
  • Identificação dos perigos.
  • Composição e informações sobre os ingredientes. Os dados quantitativos devem seguir o Sistema Internacional de Unidades (SI).
  • Propriedades físicas e químicas.
  • Estabilidade e reatividade.
  • Medidas de primeiros-socorros.
  • Medidas de combate a incêndio.
  • Medidas de controle em caso de derramamento ou vazamento.
  • Manuseio e armazenamento.
  • Controle de exposição e proteção individual.
  • Informações toxicológicas.
  • Informações ecológicas (o impacto ambiental da substância ou como se mistura ao meio ambiente)
  • Considerações sobre tratamento e disposição.
  • Informações sobre transporte.
  • Regulamentações (informações sobre regulamentações especificamente aplicáveis aos produtos químicos)
  • Outras informações (quaisquer informações pertinentes do ponto de vista da segurança, saúde e meio ambiente, tais como treinamentos, usos recomendados e possíveis restrições ao produtos químico).

É importante que a FISPQ seja revisada com frequência, pois é possível que de tempos em tempos surjam novas informações pertinentes no que diz respeito à saúde e a segurança dos trabalhadores.

A FISPQ, inclusive, é peça-chave na elaboração de um sistema de Gestão de Risco — principalmente num Sistema de Gestão Ambiental —, visto que ela fornecerá informações fundamentais para o gestor realizar o levantamento de perigos e riscos.

É recomendável que a empresa busque conquistar a certificação da ISO 14001, que garante um controle mais rígido à indústria química no que diz respeito a produtos perigosos, determinando também planos de ação para os diversos casos de acidentes. Dentre os benefícios da certificação ISO 14001, estão a implementação de laboratórios com controle, classificação e descarte adequados de resíduos e classificação mais minuciosa dos resíduos.

A implantação de um SGA muda a organização como um todo, pois favorece o consumo sustentável de recursos naturais, evita danos à saúde do trabalhador, evita multas e penalidades e otimiza os processos de produção.

O que é Ficha de Emergência?

A Ficha de Emergência é obrigatória apenas no caso de transporte de produtos e resíduos perigosos ou equipamentos relacionados. Ela deve ser acondicionada dentro de um Envelope para Transporte, conforme padrão estabelecido pela ABNT.

Em caso de acidente, a Ficha de Emergência servirá como orientação ao motorista ou às equipes de socorro, informando como estes devem proceder em casos de vazamento, riscos de explosão, contato do produto químico com seres vivos e mais. Se um caminhão-tanque com carregamento de produtos químicos tombar numa rodovia, por exemplo, as autoridades consultarão a Ficha de Emergência para saber como proceder em relação à substância que está sendo transportada ali, para assim evitar que o acidente alcance proporções ainda maiores.

Toda Ficha de Emergência deve conter informações básicas como:

  • Dados do expedidor.
  • Aspecto do produto e equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem usados pela equipe de atendimento em caso de emergência.
  • Riscos que o produto possa causar à saúde e ao meio ambiente.
  • Inflamabilidade do produto.
  • Medidas a serem tomadas no caso de vazamento do produto.
  • Medidas a serem tomadas em caso de incêndio.
  • Informações pertinentes à equipe médica.
  • Outras observações pertinentes.

A Ficha de emergência deve ser elaborada por um profissional que possua conhecimentos técnicos específicos do produto e do resíduo químico perigoso que está sendo transportado.

É muito importante, inclusive, que a Ficha de Emergência contenha o telefone da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente que atendem à região por onde o veículo realizará o transporte. Os órgãos citados são os mais adequados para lidar com qualquer tipo de incidente, pois já possuem treinamento para tal.

Considerações Finais

Segundo Baskut Tuncak — relator especial da ONU de Direitos Humanos e Substâncias e Resíduos Perigosos — a exposição de trabalhadores a químicos tóxicos pode ser considerada uma crise de saúde global. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que um trabalhador morre a cada 30 segundos devido à exposição a produtos químicos tóxicos, pesticidas, radiação e outras substâncias prejudiciais.

É extremamente necessário que todas as empresas sigam as normas referentes a produtos químicos, sempre adotando uma FISPQ preenchida por colaboradores dotados de profundos conhecimentos técnicos e seguindo todas as normas para elaboração das fichas de emergência para produtos químicos.

O objetivo não é apenas evitar penalidades legais, mas preservar o planeta como um todo. Acidentes e contaminações com produtos químicos são os mais complicados de se sanar e podem afetar as pessoas ou o ecossistema por centenas de anos.



8 comentários em “Ficha de Emergência e FISPQ: entenda as diferenças

    1. Antônio, boa tarde!

      A Ficha de Emergência e a Ficha com Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) são diferentes. A FISPQ — também conhecida como Ficha de/com Dados de Segurança (FDS) — é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da norma NBR 14725-4 (NBR Produtos Químicos).

      Sua função é fornecer as informações essenciais e o mais detalhadas possíveis sobre determinado produto químico (fornecedor, classificação daquele produto, seu grau de periculosidade, medidas de precaução para manuseio e os procedimentos de emergência em caso de acidente etc).

      A FISPQ deve ser adotada obrigatoriamente no ambiente de trabalho sempre que houver manipulação ou armazenamento de produto químico. Cada fabricante ou importador precisa fornecer a FISPQ junto ao seu produto químico, e o empregador deve disponibilizar a ficha para que todos os colaboradores possam consultá-la livremente. Ademais, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26-06-2019 a Resolução ANTT nº 5.848, de 25-06-2019, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.

      O entendimento do órgão responsável é que a Resolução ANTT nº 5.848/19 retirou a obrigatoriedade do porte da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte. Entretanto, tendo em vista que a referida Resolução entrará em vigor somente após 180 dias de sua publicação, permanece obrigatório o porte desses documentos durante esse período, não sendo necessário, contudo, o atendimento às especificações de layout e preenchimento previstos na Norma ABNT NBR 7503, por força do de que dispõe o artigo 46 da nova Resolução, que entrou em vigor na data de sua publicação.

      Havendo dúvidas, permaneço à disposição.
      Obrigada,
      Isabella Diniz

  1. Boa tarde,
    Poderiam me auxiliar em como proceder na elaboração de ficha de emergência de um produto bicomponente com classificações diferentes? Por exemplo, um é 3082 e o outro é 2735.
    Cada componente precisa ter sua ficha?

    Obrigada

    1. Prezada Paula, boa tarde.

      Em atenção ao questionamento, as questões envolvendo especificações sobre a ficha de emergência são tratadas na NBR 7503:2018, que especifica as características e as dimensões para a confecção, bem como as instruções para o preenchimento e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos. No entanto, ao que consta até o presente momento, ocorre que a exigência quanto ao porte de ficha de emergência passou a não ser mais obrigatória por força da Resolução ANTT Nº 5.848, de 25-06-2019, informação confirmada pelo próprio órgão.

      Atenciosament,
      Gabriela Vianna / Dept.Jurídico

  2. Prezados, bom dia!

    Tenho dúvidas referente a elaboração da FISPQ, dessa forma peço ajuda:

    Compramos o produto de nossa empresa fornecedora e vendemos a nossos clientes, nesse caso a FISPQ do produto deve ser em nome da empresa fornecedora ou nossa? Pergunto, pois recebemos o produto em estágio líquido e vendemos em líquido e gasoso, dessa forma recebemos, armazenamos e distribuímos em outros recipientes para entrega o cliente.

    Quanto a Ficha de Emergência, compreendi que mesmo comprando o produto de nosso fornecedor, devemos disponibilizar e utilizar em nossos caminhões de transportes, a ficha com os nossos dados, certo?

    1. Heloisa, bom dia!

      Informo que de acordo com o Decreto nº 2657/98 e a Portaria nº 229/11(Ministério do Trabalho e Emprego – MTE), todo produto químico classificado como perigoso deve possuir FISPQ.

      Exceções são aplicadas aos produtos químicos não perigosos cujo uso prevê riscos à segurança e saúde dos trabalhadores devido a sua origem. Exemplos, um determinado material que quando manipulado gera poeira ou voláteis passíveis de serem inspirados ou substâncias adsorvidas pela pele.

      O fornecedor de produto químico no mercado deve elaborar e tornar disponível a FISPQ aos seus clientes.

      A NBR 14725 determina que o responsável pela elaboração da FISPQ deve possuir conhecimentos técnicos específicos do produto em relação ao requisitos da norma. Não é especificado se o profissional deve ter atuação na área química.

      No entanto, a Verde Ghaia recomenda que o profissional seja capacitado para avaliar os riscos, tendo em vista as condições de uso do produto.
      Se sua empresa conta com um profissional técnico com registro no CRQ ele pode elaborar a FISPQ.
      Quanto a ficha de emergência , informo que foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26-06-2019 a Resolução ANTT nº 5.848, de 25-06-2019, que atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos. O entendimento do órgão responsável é que a Resolução ANTT nº 5.848/19 retirou a obrigatoriedade do porte da Ficha de Emergência e do Envelope para Transporte.

      Entretanto, tendo em vista que a referida Resolução entrará em vigor somente após 180 dias de sua publicação, permanece obrigatório o porte desses documentos durante esse período, não sendo necessário, contudo, o atendimento às especificações de layout e preenchimento previstos na Norma ABNT NBR 7503, por força do de que dispõe o artigo 46 da nova Resolução, que entrou em vigor na data de sua publicação.
      Quanto à revogação do Decreto nº 96.044/88, informamos que a ANTT, fundamentada na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, atualizou as regras contidas no anexo do referido Decreto, por meio da Resolução ANTT nº 3.665, publicada em 04 de maio de 2011.
      Nesse sentido, desde a publicação da citada Resolução, as disposições do anexo ao Decreto nº 9.604/88 foram substituídas pelas regras contidas na citada regulamentação da ANTT.

      Obrigada,
      Isabella Nunes

  3. Ficha de emergência deve acompanhar qualquer quantidade do produto , por exemplo amostras de 1,0 Kgs ou 5,0 Kgs devem acompanhar fichas de emergência ?.

    se sim existe a quantidade minima para ter uma ficha de emergência

    1. Olá Valmir, boa tarde!
      As legislações pertinentes ao transporte de produtos perigosos não condicionam a ficha de emergência a determinada quantidade de produto. Dessa forma, a princípio, qualquer quantidade de produto perigoso devem possui a ficha de emergência.

      Atenciosamente
      Bruna Marques – Jurídico

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