Distrito Federal suspende atividades para enfrentamento do COVID-19
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Distrito Federal adota medidas para combate ao COVID – 19

 

O Distrito Federal adota medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente do COVID-19.

O Decreto nº 40.583, de 01-04-2020 determina a suspensão de atividades escolares das redes de ensino pública e privada até o dia 31 de maio de 2020. Estão suspensas, até o dia 03 de maio de 2020 as atividades, tais como:

  • atividades coletivas de cinema e teatro;
  •  funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades;
  • estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes, lojas e afins, inclusive, quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;

Dentre outras atividades.

A suspensão não é aplicável para algumas atividades comerciais consideradas essenciais, sendo vedada apenas para consumo no local.

Vale ressaltar que as atividades industriais estão autorizadas a funcionarem, mediante a adoção dos protocolos de segurança recomendados pelas as autoridades sanitárias relativos ao uso de Equipamentos de Segurança Individuais (EPI) e demais medidas sanitárias.

Para os estabelecimentos autorizados a funcionarem, o empregador ao identificar estado febril e outros sintomas característicos da COVID – 19, deverá dispensá-lo das atividades laborais por quatorze dias, para cumprimento de quarentena.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site  Future Legis.

Helane Rezende | Departamento Jurídico Verde Ghaia

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