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IGAM dá novo prazo para cadastramento e prestação de informações


 
IGAM dá novo prazo para cadastramento e prestação de informações
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O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicou, recentemente, a Portaria IGAM nº 05, de 01-03-2018. Este requisito altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de cálculo da Cobrança.

De acordo com a alteração promovida, o usuário de recursos hídricos que possuir equipamento para medição deverá informar no SISCAD, no período de 1º de abril a 31 de agosto de cada ano, a previsão de vazões a serem medidas no exercício subsequente e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.

Para o exercício de 2018, o usuário de recursos hídricos deverá informar no SISCAD, até o dia 31 de agosto de 2018, a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente, no exercício subsequente, e as vazões efetivamente medidas no exercício anterior.

Os detalhes quanto à alteração estão elencados na referida norma, a qual pode ser acessada em: https://futurelegis.sogi.com.br e https://sogi8.sogi.com.br .

 

Gabriela Cristina Umbelino Viana
Setor de Legislação e Pesquisa Verde Ghaia

 

 


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