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Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo!


 

Prazo para entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais

Pensando em alertar os seus clientes quanto ao prazo para entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, a Verde Ghaia preparou este informativo que demonstra qual o prazo de entrega para cada estado brasileiro. No quadro também é demonstrado o órgão ambiental responsável e as normas que tratam do Inventário e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do estado. Atente-se ao prazo e evite que sua empresa esteja sujeita às penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

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*Obs.: Para os estados com o símbolo “-“ não foram localizadas legislações específicas com o prazo de entrega do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

A Resolução CONAMA Nº 313/2002 determina que as indústrias das tipologias descritas na Tabela 1 deverão anualmente ou de acordo com o estabelecido pelo órgão estadual de meio ambiente, apresentar a este, informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos.

Tabela 1 – Indústrias das tipologias previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE

 

Consultoria Técnica – Verde Ghaia

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7 comentários em “Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo!

  1. Bom dia!
    Qual o endereço ou campo no qual consigo este formulário eletrônico, que deve ser entregue até o dia 31/01 de cada ano.
    No aguardo
    Silvio de Oliveira Silva

    1. Prezado Silvio,
      Não há disponível formulário eletrônico para inventário de resíduos sólidos no site do órgão.
      Para apresentação das informações no estado de São Paulo, o interessado deverá entrar em contato com a respectiva Agência Ambiental da CETESB para orientações.

      Gabriela Viana
      Consultora Jurídica – Grupo Verde Ghaia

  2. Boa Tarde! Poderia indicar aonde na referida lei fala sobre os transportadores que devem entregar relatório na CETESB.

    Já os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos localizadas no estado de São Paulo, além de enviar o RAPP ao Ibama, os mesmos devem apresentar o inventário de resíduos sólidos à CETESB, através do preenchimento do formulário eletrônico até o dia 31/01 de cada ano. Obrigação estabelecida pelo Decreto nº 54.645, de 05-08-2009.

  3. Além de ter que até dia 31/03 de cada ano preencher o site do IBAMA em atendimento à Lei 10.165, é necessário preencher o inventário de resíduos conforme Resolução CONAMA 313 também até 31/03 e protocolar na CETESB, bem como e o inventário de resíduos Estadual da CETESB até o último dia útil de janeiro?

    1. Paulo,
      Informamos que as empresas registradas no CTF – Cadastro Técnico Federal devem enviar ao Ibama até o dia 31/03 de cada ano o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

      Já os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos localizadas no estado de São Paulo, além de enviar o RAPP ao Ibama, os mesmos devem apresentar o inventário de resíduos sólidos à CETESB, através do preenchimento do formulário eletrônico até o dia 31/01 de cada ano. Obrigação estabelecida pelo Decreto nº 54.645, de 05-08-2009.

      Caroline da Silva Dias
      Consultora Jurídica – Grupo Verde Ghaia

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