×

Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo!


 
Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo!
4.7 (93.33%) 3 vote[s]

Prazo para entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais

Pensando em alertar os seus clientes quanto ao prazo para entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, a Verde Ghaia preparou este informativo que demonstra qual o prazo de entrega para cada estado brasileiro. No quadro também é demonstrado o órgão ambiental responsável e as normas que tratam do Inventário e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do estado. Atente-se ao prazo e evite que sua empresa esteja sujeita às penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

tabela_estados

*Obs.: Para os estados com o símbolo “-“ não foram localizadas legislações específicas com o prazo de entrega do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

A Resolução CONAMA Nº 313/2002 determina que as indústrias das tipologias descritas na Tabela 1 deverão anualmente ou de acordo com o estabelecido pelo órgão estadual de meio ambiente, apresentar a este, informações sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos sólidos.

Tabela 1 – Indústrias das tipologias previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE

 

Consultoria Técnica – Verde Ghaia

banner-vgresiduos


7 comentários em “Inventário de Resíduos Sólidos Industriais: Fique atento ao prazo!

  1. Além de ter que até dia 31/03 de cada ano preencher o site do IBAMA em atendimento à Lei 10.165, é necessário preencher o inventário de resíduos conforme Resolução CONAMA 313 também até 31/03 e protocolar na CETESB, bem como e o inventário de resíduos Estadual da CETESB até o último dia útil de janeiro?

    1. Paulo,
      Informamos que as empresas registradas no CTF – Cadastro Técnico Federal devem enviar ao Ibama até o dia 31/03 de cada ano o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

      Já os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos localizadas no estado de São Paulo, além de enviar o RAPP ao Ibama, os mesmos devem apresentar o inventário de resíduos sólidos à CETESB, através do preenchimento do formulário eletrônico até o dia 31/01 de cada ano. Obrigação estabelecida pelo Decreto nº 54.645, de 05-08-2009.

      Caroline da Silva Dias
      Consultora Jurídica – Grupo Verde Ghaia

  2. Boa Tarde! Poderia indicar aonde na referida lei fala sobre os transportadores que devem entregar relatório na CETESB.

    Já os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos localizadas no estado de São Paulo, além de enviar o RAPP ao Ibama, os mesmos devem apresentar o inventário de resíduos sólidos à CETESB, através do preenchimento do formulário eletrônico até o dia 31/01 de cada ano. Obrigação estabelecida pelo Decreto nº 54.645, de 05-08-2009.

    1. Prezado Silvio,
      Não há disponível formulário eletrônico para inventário de resíduos sólidos no site do órgão.
      Para apresentação das informações no estado de São Paulo, o interessado deverá entrar em contato com a respectiva Agência Ambiental da CETESB para orientações.

      Gabriela Viana
      Consultora Jurídica – Grupo Verde Ghaia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *