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Corpo de Bombeiros de MG publica nova IT para Brigada de Incêndio


 
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A Instrução Técnica CBMMG Nº 12, de 09-01-2019 – 2ª Edição, estabelece os critérios mínimos a serem exigidos pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) referentes aos treinamentos, quantitativo e composição da brigada de incêndio para atuação em edificações, áreas de risco e eventos no Estado de Minas Gerais, quando for exigida essa medida de segurança contra incêndio e pânico.

Nesta segunda edição além de revogar a Instrução Técnica CBMMG Nº 12, de 25-10-2005, a norma traz de forma mais detalhada alguns itens e inclui outros anexos contendo a carga horária mínima de treinamentos, tabelas de percentuais de cálculos para a composição da brigada de incêndios, com notas explicativas, abrangendo o cálculo para composição de brigada de incêndio em eventos temporários bem como define os equipamentos mínimos. Em seus últimos anexos, a 2ª Edição da Instrução Técnica trata da Vistoria de liberação e fiscalização e a formação complementar para Arquitetos, Engenheiros e Técnicos em Segurança do Trabalho – Instrutores de Brigada Orgânica.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Instrução Técnica por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Ana Paula dos Santos – Advogada – Consultora Jurídica

Departamento Jurídico – Grupo Verde Ghaia


2 comentários em “Corpo de Bombeiros de MG publica nova IT para Brigada de Incêndio

  1. a it-12 do corpo de bombeiros pode restringir a atividade do engenheiro do trabalho quanto ao treinamento de brigada se ele não fizer o curso complementar?

    1. Olá Guilherme, boa tarde!

      A IT 12 de MG determina que o engenheiro do trabalho é um dos profissionais habilitados para ser instrutor do treinamento de formação da brigada orgânica. No item 5.5.5.4 da norma, temos a determinação de que arquitetos, engenheiros e engenheiros do trabalho tenham, obrigatoriamente, formação complementar para atuarem como instrutores de brigada orgânica, conforme Resolução do CAU (para arquitetos) ou CONFEA/CREA (para engenheiros).

      Atenciosamente
      Bruna Marques – Jurídico

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