Corpo de Bombeiros de MG publica nova IT para Brigada de Incêndio
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Corpo de Bombeiros de MG publica nova IT para Brigada de Incêndio


 

A Instrução Técnica CBMMG Nº 12, de 09-01-2019 – 2ª Edição, estabelece os critérios mínimos a serem exigidos pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) referentes aos treinamentos, quantitativo e composição da brigada de incêndio para atuação em edificações, áreas de risco e eventos no Estado de Minas Gerais, quando for exigida essa medida de segurança contra incêndio e pânico.

Nesta segunda edição além de revogar a Instrução Técnica CBMMG Nº 12, de 25-10-2005, a norma traz de forma mais detalhada alguns itens e inclui outros anexos contendo a carga horária mínima de treinamentos, tabelas de percentuais de cálculos para a composição da brigada de incêndios, com notas explicativas, abrangendo o cálculo para composição de brigada de incêndio em eventos temporários bem como define os equipamentos mínimos. Em seus últimos anexos, a 2ª Edição da Instrução Técnica trata da Vistoria de liberação e fiscalização e a formação complementar para Arquitetos, Engenheiros e Técnicos em Segurança do Trabalho – Instrutores de Brigada Orgânica.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Instrução Técnica por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Ana Paula dos Santos – Advogada – Consultora Jurídica

Departamento Jurídico – Grupo Verde Ghaia


10 comentários em “Corpo de Bombeiros de MG publica nova IT para Brigada de Incêndio

  1. Bom dia! Poderia por favor tirar uma dúvida? Sei que a reciclagem da IT 12 é a cada 02 anos. Poderia informar se a carga horária deverá ser integral (20 horas no caso de brigada orgânica) ou o horário é reduzido?

    1. Boa tarde Prezado Sr. Eduardo!

      A nova legislação é silente em relação a esta carga horária do curso de reciclagem.
      Como a versão anterior recomendava seguir a NBR 14608 e a nova edição também cita como referência esta NBR, entendemos que a carga horária do curso devem seguir as determinações descritas nesta ABNT.

      Atenciosamente,
      Silvana Amparo – Jurídico

    1. Dayane, boa tarde!

      Quanto ao seu questionamento para que o técnico em segurança do trabalho aplique o treinamento, as recomendações dos itens abaixo da Instrução Técnica CBMMG Nº 12, de 25-02-2019 – 2ª Edição devem ser seguidas:
      “5.5.5 Além do instrutor de brigadistas credenciado nos moldes da Portaria n. 33/2018 do CBMMG,poderão ser instrutor do treinamento de formação da brigada orgânica, os seguintes profissionais:
      a) técnico em segurança do trabalho com formação compatível com o treinamento a ser oferecido e registro profissional junto ao respectivo Ministério;
      b) engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro ou arquiteto com especialização em segurança do trabalho com qualificação e habilitação compatível com o treinamento a ser oferecido;
      c) profissional da área de saúde: médico, técnico em enfermagem ou enfermeiro, todos com especialização em APH, medicina ou enfermagem do trabalho ou outra área correlata;
      d) militares das forças armadas e auxiliares (ativa ou reserva) que possuam no curso deformação/capacitação ou especialização disciplinas relacionadas à prevenção e combate a incêndio,com carga horária mínima de 60h/aula, e relacionada a emergências médicas, com carga horária mínima de 40h/aula, poderão ser instrutores de treinamento de brigada de incêndio.”

      “5.5.5.5 Os técnicos em segurança do trabalho referenciados na alínea “a” do item 5.5.5 deverão possuir formação complementar conforme Anexo F.”

      Obrigada,
      Isabella Nunes – Jurídico

    1. Prezado, boa tarde!
      A IT CBMMG 12, em seu item 5.5.1.4 determina que o treinamento dos brigadistas deve ter o prazo máximo de 02 (dois) anos, devendo ser realizado novo treinamento após este prazo. Ainda, é obrigatório o treinamento periódico, sendo recomendado mensalmente no local de atuação, de acordo com o item 5.5.2.

      Atenciosamente,
      Ana Gabrielle

  2. Bom dia!
    A Empresa onde eu trabalho, esta enquadrada no Grupo de Ocupação I-2, as que a serem contratada para prestarem serviço dentro da planta da edificação tem de ter o Treinamento de Brigada Orgânica Nível Intermediário e o Complementar como o da Empresa Contratante, se a mesma vão trabalhar nos serviços de construção e terraplenagem.

    1. Prezado Gilson, boa tarde!
      De acordo com o exposto, se o serviço será prestado na mesma edificação entendemos que contratante e contratada devem ter ambos os treinamentos.

      Atenciosamente.
      Gabriela Cristina Umbelino Viana

  3. a it-12 do corpo de bombeiros pode restringir a atividade do engenheiro do trabalho quanto ao treinamento de brigada se ele não fizer o curso complementar?

    1. Olá Guilherme, boa tarde!

      A IT 12 de MG determina que o engenheiro do trabalho é um dos profissionais habilitados para ser instrutor do treinamento de formação da brigada orgânica. No item 5.5.5.4 da norma, temos a determinação de que arquitetos, engenheiros e engenheiros do trabalho tenham, obrigatoriamente, formação complementar para atuarem como instrutores de brigada orgânica, conforme Resolução do CAU (para arquitetos) ou CONFEA/CREA (para engenheiros).

      Atenciosamente
      Bruna Marques – Jurídico

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