Medidas temporárias do transporte coletivo em Mato Grosso - COVID-19
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Medidas temporárias para transporte coletivo rodoviário em Mato Grosso

 

Coronavírus: medidas temporárias no âmbito do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso.

Foi publicado recentemente a Resolução Normativa AGERMT Nº 01, de 20-03-2020, no qual determina que todas as concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do estado de Mato Grosso façam comunicação formal (email: [email protected]), com antecedência, à AGER/MT, informando a modificação do seu sistema operacional durante o período do enfretamento de emergência de saúde pública.

Todas as modificações efetuadas pela empresa deverão ser informadas a cada 15 (quinze) dias, por meio de modelo de relatório padrão constante no Anexo único desta, à AGER/MT, com as devidas justificativas, nos quais deverão constar no mínimo as seguintes informações: relação de dias, linhas e horários de todas as suspensões ou alterações de suas atividades.

Ademais, estabelece a obrigatoriedade de adoção das seguintes providências pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros:

  • Manter os ônibus limpos, higienizando/esterilizando, após cada viagem inclusive no sistema urbano e semiurbano, os pega-mãos, corrimãos, catracas, equipamentos de bilhetagem e demais superfícies onde há o constante contato das mãos dos passageiros, do motorista e do cobrador.
  • Manter o interior do veículo bem ventilado, preferencialmente com ventilação natural.
  • Disponibilizar álcool-gel 70% para os motoristas, cobradores e se possível aos passageiros.
  • Afastamento imediato dos colaboradores que apresentarem sintomas semelhantes aos de gripe.
  • Instruir/treinar os funcionários sobre os meios de transmissão do coronavírus, de forma a evitar a transmissão e o contágio pelo vírus, transformando-os em multiplicadores/disseminadores dessas informações aos demais colegas de trabalho e aos passageiros.
  • Adotar medidas de higienização, em especial a do sistema de ar condicionado dos veículos.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.

Rodrigo Aleixo Nunes | Setor Jurídico

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