Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
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Polícia Federal estabelece regras para utilização do SIPROQUIM 2


 

O Diretor-Executivo da Polícia Federal aprovou a Portaria DPF nº 10, de 16-04-2019, que estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

O Siproquim 2, especificamente os módulos autoatendimento, cadastro e mapas, entrará em funcionamento no dia 12 de junho de 2019, data em que haverá mudança nos procedimentos referentes ao cadastro, licença, envio de mapas de controle e demais solicitações.

Todos os requerimentos/comunicados/informações deverão a partir do dia 12 de junho de 2019 ser realizados no Siproquim 2, seguindo as regras estabelecidas na Portaria MJSP Nº 240, de 12-03-2019.

Polícia Federal estabelece regras para utilização do SIPROQUIM
SIPROQUIM 2

Já os processos administrativos de infração, até a futura entrada em produção desse módulo específico, continuarão a tramitar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Siproquim 2. Consulte o site!

A Portaria DPF nº 10, de 16-04-2019 ainda determina que, por razões técnicas de migração de sistemas e em virtude da entrada em vigor da Portaria MJSP Nº 240, de 12-03-2019, apenas será recebido requerimento com base na Portaria MJ Nº 1.274, de 25-08-2003 até o dia 11 de junho de 2019.

As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela DCPQ/CGCSP/DIREX/PF.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Caroline Dias – Departamento Jurídico.


6 comentários em “Polícia Federal estabelece regras para utilização do SIPROQUIM 2

  1. Na declaração de MAPS eu cadastro um item no DEMONSTRATIVO GERAL e alguns deles não aparecem aparece em outras telas como MOV DE PRODUTOS NACIONAIS no lançamento de NF por exemplo para informar uma entrada… alguém sabe como resolver?

    1. Olá Tayrini, boa tarde!

      Em relação ao preenchimento das informações e à utilização do site, cabe ao órgão (Polícia Federal) prestar as devidas instruções aos usuários.
      Em caso de dúvidas jurídicas, referentes a legislação, nos colocamos à disposição para esclarecimentos.
      Entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

      Atenciosamente,
      Ana Gabrielle

  2. Prezados,
    Boa tarde.
    Presto serviço a um frigorífico e precisamos declarar à PF os produtos químicos utilizados.
    Precisava de uma ajuda para implementação e operação do SIPROQUIM2.
    Vcs teria algum trabalho de consultoria a oferecer?
    Desde já agradeço o retorno.
    Att.

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