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Latest Posts

Infrações Sanitárias Regras para Celebração de Termo de Compromisso

Todos os temas
Foi publicada recentemente a Lei nº 14.671/2023, que promoveu alterações na Lei nº 6.437/1977, dispondo sobre a possiblidade de celebração de termo de compromisso diante de Infrações Sanitárias.

27/10/2023

Selo “Empresa Amiga da Mulher” é Aprovado pelo Senado

ESG - Governança
Senado aprovou lei para Selo "Empresa Amiga da Mulher" que reconhece estabelecimentos que apoiam inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica.

26/10/2023

Exploração irregular do patrimônio mineral da União

ESG - Meio Ambiente
A tese do Informativo nº 1.106, menciona sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário, decorrentes de lavra mineral efetuada em desacordo com a licença concedida, levando em conta a degradação ambiental e a especial proteção constitucional atribuída ao meio ambiente e aos recursos minerais.

23/10/2023

Combate ao Racismo passa a fazer parte do currículo escolar

Todos os temas
Foi aprovada, no dia 03 de Outubro, pela Comissão de Educação e[...]

19/10/2023

Aprovadas Alterações na Norma de Sanções ao Setor Mineral

ESG - Meio Ambiente
No artigo de hoje, abordaremos a respeito das alterações na norma de[...]

17/10/2023

CMA Aprova Projeto que Regulamenta Mercado de Carbono

ESG - Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, no dia 04-10-2023, o Projeto de Lei (PL) nº 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

16/10/2023

MTE Obriga Registro de Serviços de SST pelo Gov.Br

ESG - Governança
Foi publicada a Portaria MTE que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT por meio da plataforma gov.br.

13/10/2023

Assembleia Legislativa de MG Aprova Consórcio Brasil Verde

Todos os temas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no dia[...]

11/10/2023

Uso de EPIs: Cálculo de Multa por Irregularidade

ESG - Governança
A irregularidade para uso dos EPI’S acarreta para as empresas multas que podem chegar a valores extremamente significativos, além de prejuízos relacionados aos acidentes de trabalho.

09/10/2023

Os Desafios e Oportunidades da Transição para a Energia Limpa

ESG - Meio Ambiente
A transição para fontes de energia limpa, como solar, eólica e hidrelétrica, pode reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa, mitigando os efeitos da mudança climática.

05/10/2023

Informativo Jurisprudencial: Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal

ESG - Meio Ambiente
A tese nº 1.104 engloba a área do Direito Ambiental, e menciona a respeito da degradação da Amazônia Legal, dentre outros temas.

04/10/2023

Programas de Voluntariado Corporativo e seu Impacto na Comunidade

ESG - Social
O voluntariado corporativo envolve a parceria entre empresas e ONGS para promover ações de voluntariado entre os funcionários.

03/10/2023

Preocupação com as Mudanças Climáticas e a “Ebulição Global”

ESG - Meio Ambiente
O termo "ebulição global" surge como uma expressão utilizada para destacar a urgência de abordar de maneira mais abrangente as questões climáticas

28/09/2023

O que mudou no Vale-Pedágio obrigatório?

ESG - Governança
Foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 04 de agosto, a Resolução ANTT Nº6.024/23 que estabelece novas normas para o Vale-Pedágio obrigatório

26/09/2023

MEI: Inclusão Obrigatória no PGR, PCMSO e eSocial

ESG - Governança
Muitas profissões estão passando por mudanças nas carreiras tradicionais, desta maneira, as empresas têm optado, cada vez mais, por contratar pessoas jurídicas – PJ, tendo em vista os benefícios deste tipo de contratação, dentre eles a redução e impostos.

25/09/2023

Ministério Dos Transportes Estabelece Procedimentos Para Readaptação E Otimização Dos Contratos De Concessão Da Exploração Da Infraestrutura De Transporte Rodoviário Federal

ESG - Governança
Ministério de Transportes publicou a Portaria que estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização de contratos de concessão.

21/09/2023

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