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Informativo Jurisprudencial: A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental é Objetiva e Solidária

ESG - Governança
No artigo de hoje, abordaremos sobre uma tese do Informativo Jurisprudencial do[...]

24/02/2023

Alterações Trabalho em Altura

ESG - Governança
Foi publicada a Portaria MTP nº 4.218, de 20-12-2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora NR 35, que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura.

23/02/2023

Você sabe o que é o SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas)?

ESG - Meio Ambiente
O Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) é um sistema de captação e direcionamento de raios, que tem como objetivo dissipar para terra essa perigosa corrente elétrica, direcionando-a por um caminho mais seguro possível.

16/02/2023

Atualizado Procedimento Administrativo Federal para apuração de infrações ambientais

ESG - Meio Ambiente
Governo Federal altera DECRETO Nº 6.514, DE 22-07-2008 no qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Com a atualização da norma trazida pelo decreto, foi estabelecido novo trâmite processual para a apuração de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

15/02/2023

Possibilidade de propor Ação de Dano Ambiental antes da Localização e Identificação dos Infratores

ESG - Meio Ambiente
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região , da sentença em ação civil pública por dano ambiental movida pelo MPF e pelo IBAMA, proferida pela Seção Judiciária do Pará.

13/02/2023

Recursos humanos e o tratamento de dados

ESG - Governança
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento de proteção dos dados pessoais é aplicável a quaisquer empregadores no processo e retenção dos dados pessoais de funcionários e candidatos. Sendo fundamental que a área de gestão de pessoas compreenda as bases legais, princípios e direitos a serem cumpridos para atendimento à LGPD visando não apenas a conformidade com a lei, como as várias complicações que consequentemente envolverão os incidentes de segurança.

09/02/2023

Boate Kiss: Prevenção contra incêndio

ESG - Meio Ambiente
No dia 27 de janeiro, completaram os 10 anos da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria – RS, onde 242 jovens foram mortos e outros 600 ficaram feridos devido a um grande incêndio.

08/02/2023

Definida forma de atuação em caso de demora na Renovação de Licenças Ambientais

ESG - Meio Ambiente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, fixou, por unanimidade de votos, a interpretação a ser dada aos dispositivos da Lei nº 140/2011, que tratam da renovação de licenças e da apuração de infrações à legislação ambiental.

25/01/2023

Logística Reversa de Embalagens de Vidro

ESG - Meio Ambiente
Foi publicado o decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, além de regulamentar dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

20/01/2023

Elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica

ESG - Meio Ambiente
O Governo de Minas Gerais realizou, em de dezembro de 2022, o lançamento oficial do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A conclusão das ações está prevista para novembro de 2023.

17/01/2023

Deliberação sobre classificação dos corpos de água e lançamento de efluentes em Minas Gerais

Gestão Integrada - SGI
A nova Deliberação Normativa traz parâmetros mais restritivos, o que faz com que haja a implementação de tratamentos mais eficientes, tanto para empreendimentos industriais quanto para empresas de saneamento.

17/01/2023

Afinal, o que seria o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE)?

Gestão Integrada - SGI
O Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) faz parte de uma série de medidas realizadas pelas empresas que aderem para combater as mudanças climáticas, tendo em vista os benefícios de possuírem o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE).

16/01/2023

Lodo de esgoto: de resíduo a fertilizante orgânico

ESG - Meio Ambiente
O uso do lodo de esgoto nos solos agrícolas é uma alternativa para uma destinação ambientalmente sustentável. Uma vez que promove a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica presente.

12/01/2023

Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Gestão Integrada - SGI
Consideram-se especiais as normas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicos específicos.

11/01/2023

Obrigatoriedade X Dispensa do PGR – PCMSO – LTCAT – PPP

ESG - Governança
Conheça as obrigatoriedade/dispensa do Programa de Gerenciamento de Riscos, do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário. Iremos discorrer sobre essa temática, acompanhe conosco e saiba mais a respeito.

10/01/2023

Deliberação sobre classificação dos corpos de água e lançamento de efluentes em Minas Gerais

ESG - Meio Ambiente
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), através do conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), aprovou a Deliberação Normativa nº 08, que atualiza a de nº 01, de 05 de maio de 2008.

03/01/2023

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