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Início de processos de desapropriação

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O Decreto nº 21.116, de 24-03-2020, autorizou o início de processos de[...]

13/04/2020

São Bernardo do Campo suspende alvarás de funcionamento

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No município de São Bernardo do Campo, a Prefeitura expediu Decreto nº[...]

13/04/2020

Jacareí proíbe o consumo de alimentos e bebidas em locais públicos

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Em Jacareí, está suspenso o consumo local em bares, restaurantes, padarias e[...]

13/04/2020

Vitória: solicitação dos Alvarás pelo site da Prefeitura

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Solicitações dos Alvarás. A Portaria SMDC nº 08, de 31-03-2020, estabeleceu que[...]

13/04/2020

Campinas: decreto para distanciamento social

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Em Campinas-SP, o Decreto Nº 20.794, de 30-03-2020 determinou o distanciamento social[...]

13/04/2020

Campinas: suspensa a vistoria in loco

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O Município de Campinas, em São Paulo, estabeleceu por meio da Resolução[...]

13/04/2020

Ceará prorroga prazo de suspensão das atividades

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Dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, o[...]

13/04/2020

Alteração da Norma Regulamentadora NR-28

SSO - Saúde e Segurança Ocupacional
Pulicada no DOU de 07-04-2020, a Portaria ME nº 9.384, de 06-04-2020[...]

13/04/2020

Medidas de fiscalização sanitária e consumerista – MT

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Com relação as medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate[...]

13/04/2020

ARSESP suspende prazos de Processos Administrativos de Fiscalização

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Em São Paulo, a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e[...]

13/04/2020

Programa Emergencial de Suporte a Empregos

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Em razão da situação de emergência instalada no país, fez necessária a[...]

13/04/2020

Unidades de atendimento Médico temporário devem ser regularizados

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A Portaria nº 45, de 08-04-2020, determina que as unidades de atendimento[...]

13/04/2020

Revogado Parecer Técnico de compartimentação vertical de edifícios

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A Portaria CBMSP nº 12, de 16-03-2020 revogou o Parecer Técnico nº[...]

13/04/2020

Rondônia proíbe eventos que provoquem aglomerações

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O Estado de Rondônia, por intermédio do Decreto Nº 24.919, de 05-04-2020,[...]

13/04/2020

Permitido o funcionamento de comércio para Delivery

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Os estabelecimentos de lojas de alimentos em geral estão autorizados a funcionar[...]

13/04/2020

São Paulo: prorrogação das Licenças de Funcionamento

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Portaria CVS-03, de 23-03-2020 do Estado de São Paulo, em caráter excepcional,[...]

13/04/2020

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