Prorrogado prazos de Licenças Ambientais no Estado do Piauí
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Prorrogado Prazos de Licenças Ambientais – Piauí

 

Piauí Prorroga os prazos de Licenças Ambientais Concedidas no Âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Foi publicado recentemente a Resolução CONSEMA Nº 31, de 20-03-2020, no qual prorroga até 20/04/2020 os prazos das licenças ambientais concedidas no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Ademais, a Administração Pública poderá rever seus atos administrativos, e o prazo de prorrogação poderá ser suspenso para os empreendimentos que forem detectadas ilegalidades e/ou vícios.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.

Rodrigo Aleixo Nunes
Setor Jurídico

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