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Portaria altera NR 13


 

A Portaria Nº 1.084, DE 28-09-2017 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29-09-2017, seção I, página 94, alterando em seu anexo a redação da NR 13, que trata sobre caldeiras, vasos de pressão e tubulações.

A norma ainda ressalta que os estabelecimentos que dispõem do Serviço Próprio de Inspeção (SPIE) e que optarem pela utilização da metodologia de Inspeção Não Intrusiva – INI, devem realizar uma inspeção piloto com acompanhamento em todas as suas etapas pelo Organismo de Certificação de Produto – OCP de SPIE e pela representação sindical na Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-13, ou ainda por um representante por ela indicado, que irão avaliar o processo para deliberação na Comissão de Certificação de SPIE – COMCER.

Esta inspeção piloto deve ocorrer após a inspeção visual interna, observando o prazo máximo de dois anos para validação da efetividade de tal metodologia. Caso o estabelecimento tenha a inspeção piloto aprovada pela COMCER, poderá aplicar a metodologia de Inspeção Não Intrusiva.

A obrigatoriedade voltada ao atendimento específico dos itens 13.3.7 e 13.5.1.7.2 da NR 13 terá validade a partir da entrada em vigor desta Portaria, que ocorrerá após 90 dias de sua publicação.

Para maiores informações, acesse a íntegra do texto desta Portaria disponível no site:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/09/2017&jornal=1&pagina=94&totalArquivos=216

O que é a NR 13

Segundo o item 13.1.1 da NR, esta norma estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. Já o item 13.2.1, ressalta que o empregador é o responsável pela adoção das medidas determinadas nesta NR.

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Caso precise de consultoria ou treinamento nesta área entre em contato através da página de Consultoria Técnica da Verde Ghaia.

Ana Gabrielle Silva e Souza
Setor Jurídico


2 comentários em “Portaria altera NR 13

  1. Olá.
    Sou Instrutor de NR-13
    Morador do bairro Jardim Camburi Vitória ES.
    Graduado em Administração de Empresa, Curso Técnico em Mecânica, registro no CREA.
    Aposentado pela CST (Companhia Siderúrgica Tubarão), 25 anos na função de Supervisor de Produção, responsável por equipe de trabalho e pela operação de 4 Termelétricas com 280 MW, com 4 Caldeiras Aquatubular de 100 Kg/cm2 e 510ºC.
    Responsável pela operação de 3 plantas de processo de fracionamento de oxigênio e nitrogênio
    Após aposentadoria: participação do projeto de implantação da Termelétrica Viana S/A. – TEVISA, na supervisão da parte Mecânica/Civil/Operacional, na montagem de 20 motores e 7 caldeiras Flamotubular
    Início em 02/2009 e término em 08/2012
    Disponibilidade imediata.
    No ano de 2016 participação da implantação da CSP (Companhia Siderúrgica do Pecém) no Ceará, na parte de NR-13/NR-12 catalogando, categorizando todos os vasos e caldeiras visando a Licença Operacional, catalogando inspecionando correias transportadoras
    No currículo consta carta de apresentação da CST e da TEVISA
    Ministro Treinamentos de:
    “NR-13 Caldeiras e Vasos de Pressão”
    “Segurança em Operação de Caldeiras”
    “Segurança na Operação de Unidade de Processo”
    Tenho CNPJ (NM Treinamentos) e emito Nota Fiscal
    Empresas que ministrei Treinamentos.
    – Disa (usina de álcool) em Conceição da Barra ES contratado pelo Senai de São Mateus
    – Petrobrás em Vitória – contratado pela Sampling
    – Samarco em UBU – contratado pelo SENAI de Anchieta
    – Elkem Carbo Derivados, 3 vezes – CIVIT Serra ES
    – Transpetro – contratado pelo SENAI Civit Serra
    – SENAI – SENAI de Civit Serra
    – Sun Coque (Arcelor Mittal Tubarão), 6 vezes contratado pela AMR – Serra ES
    – Canexus Química Brasil LTDA. (Fibria) – contratado pela AMR
    – Chamtrade na Fibria Aracruz- contratado pela AMR

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