Portaria MT Nº 1.087 altera a Norma Regulamentadora - NR 36
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PORTARIA MT Nº 1.087 ALTERA A NR 36


 

PORTARIA MT Nº 1.087 DE ALTERA A NR 36 QUE DISPÕE SOBRE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Publicada no Diário Oficial do dia 19 de Dezembro a Portaria MT nº 1.087, de 18-12-2018, que altera a Norma Regulamentadora 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, aprovada pela Portaria MTE nº 555, de 18-04-2013.

A norma insere no Anexo II o inciso V (Máquina para corte de carcaças de animais de médio e grande porte) no item 1 e inclui o item 1.5 e seguintes, que tratam dos requisitos da máquina para corte de carcaças de animais de médio e grande porte que é definida para fins do anexo como a máquina com discos giratórios utilizados para a segregação de

carcaças tais como pernil, carré, sobre paleta ou outros e dotada de esteira transportadora automática.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGIou através do site Future Legis.

Silvana Amparo
Departamento Jurídico


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