Lista de Produtos Controlados pelo Exército - Saiba mais!
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Produtos Controlados pelo Exército


 

O Diário Oficial da União publicou a Portaria COLOG Nº 118, DE 04-10-2019, que dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.

Lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE)  

A Lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) está prevista no Anexo I da Portaria e os produtos estão listados por tipo e grupo de produto a que pertencem, da seguinte forma:

  • número de ordem: identificação numérica formada por seis algarismos, sendo que o primeiro e o segundo algarismos determinam o tipo e o grupo, respectivamente, e os quatro algarismos seguintes identificam a sequência ordinal na lista de PCE.
  • nomenclatura do produto: apresenta o nome ou designação de cada PCE; e
  • complemento: apresenta informações adicionais e especificações do PCE.

Os produtos que derivem de misturas ou soluções que contenham pelo menos um PCE, do tipo PRODUTO QUÍMICO, deverão ser avaliados por meio de Parecer Técnico elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), para fins de caracterização como PCE.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

Letícia Caroline Nunes Ferreira / Legislação e Pesquisa


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