07 Pilares sobre Monitoramento dos Requisitos Legais
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Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?


 

No artigo de hoje, apresentaremos alguns pontos que podem auxiliar os gestores na hora de monitorar seus requisitos legais.

Buscamos criar uma espécie de “passo a passo” com o objetivo de apresentar etapas importantes para a “construção de alicerces” na gestão. Esses fatores são responsáveis na excelência e sucesso de monitoramento dos requisitos legais.

Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?

1 – Comprometimento

Etimologicamente, a palavra “comprometimento deriva de compromisso, que tem origem na união do prefixo “com” + substantivo “promessa” = “com-promessa” – compromisso. Nesse sentido, o comprometimento pode ser entendido como estar de acordo com uma promessa a ser cumprida. Ou seja, ação ou efeito de prometer.

Assim, a organização deve estar comprometida com o cumprimento de normas e leis aplicáveis a sua atividade econômica, questões sociais (trabalhistas, tributários, previdenciários, etc) e ambientais.

2 – Liderança

Líderes motivam, servem de exemplo e direcionam o caminho a ser percorrido em busca dos objetivos e metas.

3 – Conhecimento técnico

O conhecimento técnico pode ser apresentado por duas formas. O conhecimento explícito e conhecimento tácito.

Conhecimento explícito pode e deve ser mantido padronizado nos manuais e procedimentos da organização. Nesse sentido, os profissionais envolvidos nos processos ser capacitados e treinados, para que a realização de suas atividades seja conforme sistemática padronizada. Muitas destas sistemáticas seguem normas e legislações que direcionam a forma e procedimento dos trabalhos e processos produtivos.

O conhecimento tácito não é “formalizado”. Ou seja, é o conhecimento desenvolvido pelos profissionais em suas experiências de vida. A pessoa só vai adquirir na prática. Logo, todo o conhecimento acumulado no tempo por um profissional pode ser perdido. Nota: A ISO 9001 possui abordagem sobre “conhecimento organizacional” na seção 7.1.6.

Interessante ressaltar que o conhecimento só possui valor quando aplicado. Mantê-lo apenas com um profissional e não compartilhar com a equipe, não garante o alcance dos objetivos e metas de forma sustentável.

4 – Gestão

Gestão é gerenciar, administrar. Gerir processos é gerir conflitos, pessoas, requisitos e obrigações legais. A gestão de requisitos legais envolve a identificação, avaliação de aplicabilidade, cumprimento e atendimento, planejamento de ações para casos de não conformidade e avaliação de eficácia destas ações.

Importante demostrar a evolução desta gestão (apontando o antes e depois, por exemplo), com indicadores de performance.

5 – Governança Corporativa – GC

Podemos definir Governança Corporativa como

Conceito Técnico pela ISO/IEC 38500, 2008 (p.3): Governança Corporativa é o sistema pelo qual organizações são dirigidas e controladas. O objetivo é dirigir e controlar organizações.

Conceito Gerencial por ANDRADE; ROSSETTI, 2004 (p.26): Governança Corporativa é um conjunto de valores, princípios, propósitos, papéis, regras e processos que regem o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas. O objetivo é gerir o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas.

6 – Gestão dos Riscos e Compliance

A Gestão de Riscos refere-se as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos e aos efeitos das incertezas nos objetivos, conforme estabelece a ISO 31000.

Todas as atividades de uma organização envolvem risco. As organizações gerenciam o risco, identificando-o, analisando-o e, em seguida, avaliando se o risco deve ser modificado pelo tratamento do risco a fim de atender a seus critérios de risco.

Ressalta-se que a ISO 9001 possui abordagem sobre riscos e oportunidades.

Compliance é “es­tar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprome­ter-se com a integridade corporativa, ao atendimento de normas, leis. Estar de acordo com normas de conduta profissional, corporativa e Ética.

7 – Planejamento Estratégico

Planejamento Estratégico está relacionado com os objetivos estratégicos em curto, médio e longo prazo que afetam a direção ou viabilidade da empresa (Chiavenato/2003).

São pontos fundamentais de um planejamento estratégico:

  • Onde e como estamos?
  • Onde queremos chegar?
  • Como chegaremos lá?
  • Por que queremos chegar lá?

O planejamento estratégico melhora a forma de gestão e no alcance de objetivos e metas. Logo, não existe gerenciamento sem metas.

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia” – William Edwards Deming (1900-1993)

Conclusão Final

Os pontos apresentados acima podem servir como “a Construção” dos “Pilares” para a excelência no monitoramento dos requisitos legais.

Entretanto, não se limita a estes, haja vista que, o processo de monitoramento de requisitos legais deve ser constante e com foco na melhoria contínua.

Dessa forma, recomenda-se a aplicação do método PDCA (método que se tornou popular através de Edward Deming), através de seu acrônimo: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir).

Edson Filho / Consultor Jurídico


Fontes de Pesquisa

Manual Compliance – Ordem dos Advogados do Brasil

ISO 31000

ISO 9001

Dicionário Online Michaelis

Gerenciamento de Rotina – Vicente Falconi


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