Publicada a Resolução para os Padrões de Qualidade do ar
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Publicada a Resolução que determina Padrões de Qualidade do ar


 

Conselho Nacional do Meio Ambiente determina os Padrões de Qualidade do Ar

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro de 2018, a Resolução CONAMA nº 491, de 19 de novembro de 2018 que estabelece os padrões de qualidade do ar.

A presente Resolução denota como definições o poluente atmosférico, o padrão de qualidade do ar, episódio crítico de poluição do ar, Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, Material Particulado, Partículas Totais em Suspensão e Índice de Qualidade do Ar.

Entretanto, os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão elaborar o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar anualmente, contendo os dados de monitoramento e a evolução da qualidade do ar, conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II, e resumo executivo, de forma objetiva e didática, com informações redigidas em linguagem acessível, garantindo assim sua publicidade.

Em conjunto com os órgãos ambientais estaduais e distrital, o Ministério do Meio Ambiente, tem o dever de no prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta Resolução, elaborar guia técnico contendo, dentre outros, os métodos de referência adotados e os critérios para utilização de métodos equivalentes, da localização dos amostradores e da representatividade temporal dos dados e sistematização do cálculo do índice de qualidade do ar. Assim como, disponibilizar consolidada, as informações prestadas pelo órgãos ambientais estaduais e distrital referentes ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas e Relatórios de Avaliação da Qualidade do Ar , apresentando ao CONAMA até o final do quinto ano da publicação desta Resolução, de forma a subsidiar a discussão sobre a adoção dos padrões de qualidade do ar subsequentes.

A respectiva Resolução também revoga os subitens 2.2.1 e 2.3 (dos padrões de qualidade do ar e prevenção de deterioração significativa da qualidade do ar ) da  Resolução Conama Nº 05, de 15-06-1989.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: SOGI ou através do site Future Legis.

 

Thais Cardinali
Legislação e Pesquisa

 

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