Critérios para implantação de sistema de monitoramento-recursos hídricos
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SEMAD e IGAM publicam, definições de novos critérios sobre uso de água


 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 06 de outubro de 2015, a, “Resolução Conjunta SEMAD – IGAM Nº 2.302, de 05-10-2015”, a qual estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais.

Critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos.

Tal Resolução define que é obrigatória a instalação de sistema de medição e de horímetro na implantação de intervenções consuntivas em águas superficiais com vazão outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo). Já nas derivações de curso d’água com vazão outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo) deverá ser instalado, exclusivamente, sistema de medição.

Ficam dispensadas das obrigações previstas neste item da “Resolução Conjunta SEMAD – IGAM Nº 2.302, de 05-10-2015”, as captações em águas superficiais feitas para abastecimento de caminhão pipa. No entanto, o volume diário de captação deverá ser registrado em planilhas de monitoramento, que deverão ser apresentadas à autoridade outorgante quando da renovação da regularização do uso de recursos hídricos e em momento de fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA ou entidade por ele delegada.

O prazo para a adequação às obrigações definidas para as captações superficiais com vazão outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo), em data anterior à publicação desta Resolução Conjunta, é de 120 (cento e vinte) dias.

Critérios técnicos

Para as captações subterrâneas por meio de poços tubulares, é obrigatória, também, a instalação de sistema de medição e horímetro. As captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares deverão ser dotadas de dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e medições de nível estático e dinâmico. Coloca, ainda, esta Resolução Conjunta, que nos poços tubulares instalados em data anterior à publicação desta, é obrigatória, no momento da renovação da regularização do uso outorgado ou quando solicitado pelo órgão, a instalação de dispositivos que permitam a coleta de água e medições de nível.

Os prazos para a instalação de sistema de medição e horímetro, para as captações subterrâneas por meio de poços tubulares instalados anteriormente à publicação desta Resolução Conjunta, serão variáveis de acordo com a sua vazão. Serão definidos por critério técnico estabelecido quando da concessão da outorga de direito de uso de recursos hídricos: a instalação e o monitoramento de dispositivos de controle de vazão captada tempo de captação e níveis de água subterrânea a que se refere essa Resolução, utilizados em sistemas de rebaixamento de nível d’água para fins de mineração e remediação de áreas contaminadas.

Esta Resolução Conjunta define, ainda, que o sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento, e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica – ART expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

Monitoramento para realização das medições

Quanto ao monitoramento, ficou definido que o outorgado deverá realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e do fluxo residual, quando for o caso, armazenando estes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. É importante ressaltar que a instalação de sistema de medição e de horímetro deverá ser realizada individualmente para cada intervenção em recursos hídricos.

Além das medidas acima citadas, a “Resolução Conjunta SEMAD-IGAM Nº 2.302, de 05-10-2015” revogou a “Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.249/2014, 30 de dezembro de 2014”.

Para maiores informações, acesse o texto da norma, que está disponível, na íntegra, na LIRA das atividades que realizam captação de recursos hídricos e tenha atualização essa informação no questionário on-line do Sogi.

Marina Souza Castro
Estagiária do Banco de Dados


2 comentários em “SEMAD e IGAM publicam, definições de novos critérios sobre uso de água

  1. Boa tarde:

    Voces tem modelo de planilha de monitoramento de poço artesiano, conforme determina a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2302/2015

    Att.

    Otavio

    1. Prezado Otavio, boa tarde!
      Tudo bem?
      Em atenção à sua pergunta, verificamos que a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302, de 05-10-2015, estabelece os critérios para a implantação de sistema de medição de usos e intervenções em recursos hídricos.
      O objetivo dos sistemas é armazenar os dados em forma de planilha de monitoramento.
      Apesar de não termos um modelo específico, pois cada empresa tem seu padrão de exigências e funcionalidades, contamos com um setor que assessora nossos clientes neste tipo de demanda.
      Trata-se do Departamento de Risco Legal.
      Dessa forma, caso tenha interesse, podemos enviar uma proposta comercial para que a Planilha seja criada, de acordo com as minucias de sua empresa e seguindo os requisitos da Resolução em questão.

      Continuo à disposição para esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
      Atenciosamente,
      Thais Cardinali Silva

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