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Por que instaurar uma Política Antissuborno?

 

Verde Ghaia está sempre atenta às necessidades de mercado, inovando mais uma vez e agregando valor ao seu software SOGI, com as normas (leis e decretos) vigentes no Brasil, relacionadas ao tema antissuborno e anticorrupção.

Estes dois termos visam normas para coibir práticas e atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, as quais podem ser verificadas pelos clientes da VERDE GHAIA no Módulo LIRA Antissuborno – Lista Interna de Requisitos Aplicáveis.

Qual o objetivo da LIRA Antissuborno?

O objetivo macro da nova LIRA é dar suporte para que as organizações promovam, internamente e no mundo corporativo, um ambiente mais íntegro, ético e transparente. A Verde Ghaia oferece exatamente as soluções que o seus clientes nas mais diversas frentes, precisam. Como, por exemplo:

  • Disponibilização da LIRA Antissuborno;
  • Disponibilização da LIRA Antissuborno e do módulo de Riscos do Negócio para que as organizações possam mapear não só a legislação aplicável, mas também os riscos inerentes;
  • Assessoramento completo, a fim de que o cliente, além de ter acesso a LIRA Antissuborno e ao módulo de Riscos do Negócio, ainda conheça demais normas e obrigações aplicáveis ao seu negócio para que a empresa ateste seu Compliance (ISO 19600 – Sistema de gestão de compliance) e esteja apta a certificação proposta na ISO 37001 (Sistema de gestão antissuborno).

Quais são as diferenças entre Suborno e Corrupção?

Suborno é um ato ilícito que consiste na ação de induzir alguém a praticar determinado ato em troca de dinheiro, bens materiais ou outros benefícios particulares. No âmbito do Direito, o suborno está tipificado como crime de corrupção no Código Penal Brasileiro.

É considerado suborno qualquer oferecimento, pagamento ou promessa a uma autoridade pública, governante, funcionário público e demais profissionais em troca de favores feitos por estes que favoreça de modo particular o corruptor. Do ponto de vista social, o suborno é uma prática nociva que contribui para a desestabilização de uma sociedade, seja no âmbito econômico, educativo, cultural, entre outros.

Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. Etimologicamente, o termo “corrupção” surgiu a partir do latim “corruptus”, que significa o “ato de quebrar aos pedaços”, ou seja, decompor e deteriorar algo. A ação de corromper pode ser entendida também como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios especiais de interesse próprio.

A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo, sendo considerado grave crime em alguns países. A corrupção ainda pode significar o desvirtuamento e a devassidão de hábitos e costumes, tornando-os imorais ou antiéticos.

1 – Problemas que podem ser evitados

Seja qual for a solução desejada pelo cliente, os produtos e/ou serviços acima descritos, oferecem suporte necessário às empresas, de modo que seja possível evitar prejuízos: (i) financeiros, (ii) estratégicos e de negócio, (iii) a imagem da empresa, dentre outros.

Vamos analisar cada um destes problemas que as empresas podem evitar quando não há uma Política Antissuborno instaurada em seus processos internos e externos.

Prejuízos Financeiros

O suborno, e consequente a corrupção, são considerados um ato ilícito grave, que traz enormes prejuízos às empresas de um modo geral. Lamentavelmente, as estatísticas apontam que as práticas de suborno e corrupção ocorrem em larga escala, podendo ser comparadas a um câncer. *(96% dos executivos brasileiros consideram essas práticas corriqueiras no ambiente de negócios.

Para exemplificar essas práticas, imagine seu funcionário oferecendo vantagens a um fornecedor, por exemplo. Essa atitude pode resultar em prejuízos indiretos, tais como qualidade dos produtos; condições de garantia; preços superfaturados; condenações nas esferas penal (penas restritivas de direito – perder o direito de participar de licitações – e/ou de liberdade – prisão de pessoas físicas), civil (reparação pecuniária dos danos) e administrativa (pagamento de multas e publicação extraordinária da decisão condenatória). Acima, é apenas um exemplo e consequência possíveis de acontecerem, visto que existem muitas outros comportamentos internos dos colaboradores que podem resultar em resultados muito mais alarmantes, com os que presenciamos nesses últimos anos no Brasil.

Prejuízos Estratégicos e de Negócios

Além disso, não raro, há colaboradores infratores que têm posse de informações e/ou dados sigilosos importantes sobre as questões estratégicas da empresa. Geralmente, esses infratores se valem desses dados para obtenção de vantagem competitiva, mas que, infelizmente leva a prejuízos irreparáveis, prejudicando tanto os interesses quanto as estratégias da empresa.

Prejuízos para a imagem da empresa

A quebra da reputação de uma empresa bem estruturada que opera em conformidade, raramente, é recuperada quando sofre com o suborno ou corrupção, sobretudo quando se trata de suborno. Muitas organizações buscam recuperar sua imagem através de campanhas publicitárias astronomicamente caras, numa tentativa, muitas vezes, frustrante de recuperar seu espaço no mercado.

Contudo, essa tarefa pode até, às vezes, funcionar, mas não é nada fácil reaver a reputação, visto que a postura de uma empresa que foge à ética, transparência e às suas responsabilidades gera repúdio em toda a sociedade. E, consequentemente, essas empresas não conseguem se manter em pé, uma vez que os stakeholders e a sociedade cobram do sistema público medidas cabíveis ao dano gerado, além de não quererem a sua imagem associada a empresa “corrupta”.

Sendo assim, uma empresa irresponsável, faz-se pouco confiável e indigna de novos clientes que por vezes, é abandonada pelos seus clientes antigos.

2- Vantagens Direta de uma Política com Gestão Antissuborno

Qual o propósito da sua empresa?

Essa foi uma das perguntas que aguçou a Verde Ghaia, uma empresa com 20 anos de “Know How” em consultoria técnica jurídica e líder no oferecimento de soluções sustentáveis, que visa oferecer ferramentas tecnológicas para o monitoramento de normas relacionadas ao tema antissuborno.

As vantagens de se conhecer as normas vigentes e requisitos legais que as empresas conseguem, muitas vezes, coibir as práticas de suborno, visando que a organização cumpra as regras ou que ela implemente um sistema de gestão antissuborno e/ou de compliance.

Uma política antissuborno é um componente fundamental de uma Política Global de Compliance

Conhecer as normas e os riscos advindos destas práticas é uma forma que a empresa tem para se orientar, no que diz respeito tanto às práticas permitidas quanto àquelas proibidas na organização.

Com a assessoria nos sistemas de Gestão Antissuborno e Compliance a VERDE GHAIA contribui com as estratégias das organizações, afim de evitarem ou mitigarem os custos, riscos e danos por desvios, além de promover a confiança nos negócios e melhorar a reputação da organização.

Adote já uma ferramenta que possibilita sua empresa a demonstrar a ética, não só nos negócios, mas também em sua cultura.

Quais são as vantagens de uma Política de Antissuborno?

  • Gestão e vigilância constante.
  • Sistema integrado à equipe jurídica Verde Ghaia.
  • Canal direto com Suporte jurídico técnico de alta qualidade.
  • Baixo custo benefício a médio e longo prazo.
  • Controle de riscos causados por eventos potenciais e suas consequências.
  • O Sistema LIRA ajuda a previnir a recorrência.
  • Capacidade de conter crises de imagem e crises financeiras decorrentes de práticas ilícitas isoladas.
  • Resultados mensuráveis, através de auditorias cuidadosas.
  • Certificação das práticas antissuborno, com evidenciação dos resultados alcançados.
  • Assunto de grande interesse público que pode ser revertido em publicidade e imagem de transparência da organização.
  • Disseminação de valores éticos fundamentais e normatização de conduta dentro da organização.
  • Inovação na prática da gestão antissuborno.

É aplicável às pequenas, médias e grandes organizações em todos os setores, incluindo os setores público, privado e sem fins lucrativos, auxiliando a área jurídica da organização a validar informações de controle.

Por que instaurar uma Política Antissuborno?

  • Sua empresa em compliance total.
  • Comece 2020 com as mudanças que você deseja para o seu negócio.
  • Dê um grande passo implemente um Programa de Compliance.
  • Inove sua gestão com uma Política Antissuborno.
  • Tenha um serviço com o foco na transparência, ética e responsabilidade.
  • Ofereça aos seus clientes e a sociedade um posicionamento mais ético.
  • Ética e compromisso como valor agregado para a sua marca.

Melhorias para a sua comunicação nos processos com LIRA Antissuborno! Quer saber mais sobre o Módulo Lira? Acesse o nosso e-book e leia a respeito.



[1] Informação adaptada de: QSM. Diferença entre suborno e corrupção. Disponível em: <http://antissuborno.com.br/qual-a-diferenca-de-suborno-e-corrupcao-2/>. Acesso em dezembro de 2018.

Fonte: *https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/04/26/internas_economia,954355/brasil-lidera-em-suborno-e-corrupcao-nas-empresas.shtml)

Programa de integridade x Programa de Compliance

 

É válido destacar que há muitas dúvidas sobre os termos Programa de Compliance e Programa de Intergridade. Afinal, qual a diferença entre Programa de integridade e Programa de compliance? E, de onde surge o termo integridade, hoje tão em voga, utilizado inclusive pela lei anticorrupção.

Quem nos tira essa dúvida é a Júlia Pereira Belisário do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos – Grupo Verde Ghaia.

O que é Programa de Integridade?

Segundo Belisário, é válido destacar que o termo Programa de integridade é oriundo do Decreto nº 8.420/2015, que assim o definiu no seu art. 41:

“Programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”

Assim, o Programa de Integridade tem como foco medidas anticorrupção adotadas pela empresa, especialmente aquelas que visem à prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira previstos na Lei nº 12.846/2013.

O que é Programa de Compliance?

Empresas que já possuem programa de compliance, ou seja, uma estrutura para o bom cumprimento de leis em geral, devem trabalhar para que medidas anticorrupção sejam integradas ao programa já existente. Mesmo empresas que possuem e aplicam medidas dessa natureza, sobretudo para atender a legislações antissuborno estrangeiras, devem atentar-se para a necessidade de adaptá-las à nova lei brasileira, em especial para refletir a preocupação com a ocorrência de fraudes em licitações e na execução de contratos com o setor público.

Pode-se dizer, que o compliance é responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, e regras internas, além das determinações dos órgãos reguladores de sua área. É uma área bastante ampla, que pode ser dividida em outras menores para um trabalho mais específico.

Uma destas áreas menores é, justamente, a responsável pelo valor “integridade”, que garante que a empresa siga de maneira correta os procedimentos voltados ao combate à corrupção, já que passou a ser responsabilizada por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Comumente, chama-se o Programa de Integridade de Programa de Compliance, mudando apenas a terminologia. Isso acontece, pois o nome compliance, americanizado, na maioria das vezes não é compreendido pelo operacional da empresa. No caso dessas organizações, o programa de integridade é o próprio programa de compliance.

Se ainda tem dúvida sobre o assunto, fale conosco!

Políticas para implantar Ações Antissuborno

 

Saber quais são as políticas para implantar ações antissuborno no Brasil é essencial para cumprir com requisitos sociais atuais. E, para isso, se mostra essencial compreender a importância do investimento em um Programa de Compliance.

Como dito, anteriormente, compliance significa “agir de acordo com as regras da organização e da sociedade”. Esse ideal ganha cada vez mais espaço e deve ser parte constante do vocabulário empresarial de quem busca crescer e se manter no mercado.

Isso acontece uma vez que, o mundo corporativo tem cedido cada vez mais às exigências da sociedade, visando a transparência e a ética, buscando por ferramentas e/ou metodologias que ofertem mais controle de seus gastos, bem como de seus impactos ambientais, da responsabilidade social e até controle mais rígido de ações anticorrupção e antissuborno.

Nesse cenário, o Compliance visa a responsabilidade das organizações ou da sociedade pelos atos lesivos cometidos por elas.

Compreenda mais sobre as políticas para implantar ações antissuborno

Para implantar as políticas em sua organização que visa práticas antissuborno, é preciso criar internamente, um programa de compliance e de integridade. Em geral, isso já faz uma grande diferença para que uma empresa seja vista como um exemplo de respeito às boas práticas. Porém, para se obter ainda mais vantagens e apostar na sustentabilidade empresarial é preciso de mais.

Confira benefícios que uma empresa pode garantir ao apostar em práticas de compliance e integridade ao implantar ações antissuborno no empreendimento.

Ganho de vantagem competitiva em relação à concorrência

Indubitavelmente a aplicação de políticas para implantar ações antissuborno através do compliance, faz com que as empresas obtenham vantagens competitivas. Conforme dito, o meio corporativo deve atender cada vez mais às exigências sociais, especialmente no que diz respeito às práticas que otimizem sua imagem e a qualidade de seus serviços – e não há diferencial maior do que esse.

Atração de investidores e investimentos

A auto identificação e a correção imediata, de violações sérias, representam uma evidência concreta do compromisso de uma instituição em tratar responsavelmente os riscos subjacentes. E isso, atrai investidores e investimentos para as empresa, demonstrando-se propícia para o desenvolvimento de ideias inovadoras.

As Ações corretivas apropriadas, por exemplo, incluindo a correção de deficiências programáticas e reparação integral de pessoas lesadas, limitam os danos ao consumidor e evitam que as violações se repitam no futuro. Isso assegura ainda mais a confiança nas empresas que buscam por abranger seus negócios e/ou visam novos investimentos.

Identificação de riscos e prevenção de problemas

A gestão de risco garante que as estratégias de investimento sejam consistentes com as expectativas dos clientes. Uma dessas expectativas é a implantação transparente de políticas para implantar ações antissuborno dentro das empresas. Em um nível mais alto, a equipe de compliance e integridade calcula as medidas de risco que irão descrever como as estratégias de investimento serão posicionadas, impedindo falhas na operação final. Em outras palavras, as políticas para implantar ações antissuborno atuam como supervisão de risco e ajudam a garantir que os clientes obtenham o serviço que estão procurando.

Ganho de credibilidade

Um programa de conformidade bem planejado, implementado e eficiente é uma boa prática comercial que previne ou reduz as violações regulatórias, ao mesmo tempo em que proporciona eficiência de custos. Isso oferece grande credibilidade para qualquer empresa. No entanto, um programa de conformidade não é estático. O programa de compliance deve ser dinâmico e constantemente corrigido para concentrar os recursos onde for mais necessário, com base nos riscos identificados.

Melhoria da eficiência e qualidade dos serviços/produtos

Além de ser um esforço planejado e organizado para orientar as atividades de conformidade da organização, as políticas para implantar ações antissuborno devem ser documentadas, sendo estas fonte essencial para ajudar a servir, como uma ferramenta de treinamento e referência, a todos os funcionários.

Independentemente do grau de formalidade, espera-se que todas as organizações gerenciem proativamente seus programas de compliance, garantindo, portanto, a conformidade e a melhoria contínua. Assim, a qualidade dos serviços e/ou produtos é constantemente equilibrada e otimizada, exigindo um compromisso contínuo de todos da equipe.

Aumento da governança

A educação do conselho de diretores, da gerência e da equipe de uma organização é essencial para manter um programa de compliance eficaz.

A Alta Direção, bem como a Equipe de Governança e Compliance devem receber treinamentos específicos e abrangentes como as leis, regulamentos, políticas e procedimentos internos que afetam diretamente seus trabalhos e os processos internos e externos da organização. Isso pode ser feito através do estudo presencial ou EAD para depois, ser repassado à equipe de políticas para adoção de práticas antissuborno

Consolidação de uma cultura organizacional

Para que as organizações possam ter um Programa de Compliance adequado, é preciso que as suas políticas e procedimentos garantam que as atividades estejam alinhadas às melhores práticas, conforme os requisitos internos, influenciando assim, a cultura organizacional. Por exemplo, um Programa de Compliance pode se interligar ao Recursos Humanos para desenvolver e implementar módulos de treinamento sobre práticas relacionadas à ela, como pré-compensação de negócios, atividades comerciais externas e entretenimento do cliente.

Dando um passo à frente, essas equipes também colaboram para conscientizar os gerentes sobre a adesão dos funcionários às políticas de compliance no que se refere às avaliações de desempenho.

Sustentabilidade

Políticas devem ser estabelecidas para incluir metas e objetivos, bem como procedimentos apropriados para atender a essas metas e objetivos. Isso faz com que a gestão de uma empresa se torne mais sustentável, garantindo a dinamicidade os projetos. Contudo, o grau de detalhamento ou especificidade dos procedimentos pode variar de acordo com a complexidade da questão ou das transações abordadas.

As políticas e procedimentos de uma instituição devem, portanto, fornecer a todos da organização, informações necessárias para realização das tarefas diárias, sempre visando a otimização dos processos.

Correção efetiva de não-conformidades

Fora dessas funções estratégicas mais amplas, o Compliance também realiza avaliações contínuas de riscos, de modo que seja possível investir dinheiro e tempo em empreendimentos mais assertivos ao negócio. Desse modo, ao se implementar ações do Programa de Compliance, a organização será capaz de identificar não conformidades que possam comprometer o negócio e a partir de então, criar ações para monitoramento dessas atividades diariamente ou mesmo, propor ações para o tratamento.

O Programa de Compliance ajuda na execução de parâmetros dos empreendimentos, contribuindo para o sucesso do negócio.

Compreendendo como políticas para implantar ações antissuborno na organização podem otimizar sua empresa, não deixe de apostar em bons programas de Compliance, para isso!

O que as ISO 37001, 19600 e 31000 têm em comum? E como elas ajudam na gestão?

 

A adoção de um Sistema de Gestão, muitas vezes envolve a conquista de mais de um selo ISO a fim de atingir o nível mais alto de qualidade possível, dentro do seu nicho de negócios. Toda empresa que visa crescimento e deseja inspirar confiança adota pelo menos mais de um sistema de gestão de qualidade em sua administração.

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Conheça a seguir os princípios das ISO 37001, 19600 e 31000 que, juntas, podem ajudar sua empresa a realmente se destacar no mercado.

ISO 37001

Também conhecida como norma anticorrupção ou antissuborno, é uma norma internacional que fornece os requisitos  e a devida orientação para estabelecer, implantar, manter e aperfeiçoar um sistema de gestão anticorrupção.

Pode ser aplicada em qualquer organização, e diante de tantos escândalos ligados às empresas estourando no cenário político brasileiro, ela funciona como um diferencial. Seu objetivo principal é apoiar o combate aos atos ilícitos por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

A norma ISO 37001 institui o combate ao suborno praticado tanto contra uma organização e seus funcionários, como em favor destes. Também é aplicada para combater os subornos praticados e recebidos por terceiros, ligados direta ou indiretamente à organização.

Tolerar a política de corrupção dentro de uma empresa é completamente perigoso para qualquer organização que queira conquistar o crescimento sustentável do seu negócio.  Sem um firme combate à corrupção, não há como aplicar nenhuma das outras normas ISO.

ISO 19600

Também conhecida como ISO Compliance, já que contém diretrizes sobre sistemas de gestão da compliance. Lembrando que o termo compliance é uma palavra de origem Inglesa — vem da conjugação “to comply”, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. Logo, No âmbito corporativo, o compliance é formado por um conjunto de regras e normas legais que regulamentam as políticas e diretrizes internas de uma organização, bem como as ações e planos para sanar as não conformidades identificadas no negócio.

A ISO 19600 se volta exatamente às diretrizes para o perfeito cumprimento da compliance, ou seja, os requisitos que a empresa precisa cumprir para manter a conformidade (ou que decidiu cumprir para honrar sua missão e valores).

Esta norma fornece orientações abrangentes, com exemplos úteis e fáceis de se seguir, para as empresas que desejam implementar um ou comparar sua estrutura já existente com o padrão internacional oficialmente estabelecido. Seus benefícios incluem padronização de documentos e processos, maior qualidade de produtos e serviços, fortalecimento da imagem da empresa, redução de custos entre outros.

Como o cumprimento da compliance também envolve o combate a atos ilícitos dentro de um ambiente empresarial, podemos dizer que a ISO 37001 complementa a ISO 19600. No entanto, uma característica essencial que distingue a ISO 19600 e a ISO 37001, é que esta última foi elaborada como uma especificação com requisitos mínimos para obter uma certificação acreditada.

Já a norma de compliance foi elaborada como um guia de diretrizes sem finalidade de certificação acreditada. A ISO 37001 é mais assertiva e a ISO 19600 é mais voltada a sugestões e diretrizes. A ISO 37001 foi pensada para facilitar a auditoria; a ISO 19600 foi elaborada para facilitar a implementação do sistema de gestão.

ISO 31000

O que as ISO 37001, 19600 e 31000 têm em comum? E como elas ajudam na gestão?

Tem como objetivo fornecer um padrão para a implementação de um gerenciamento de riscos para todas as organizações. As políticas de gerenciamento de riscos incluem a identificação, triagem, tratamento e erradicação de problemas que possam causar impactos negativos numa organização. Lembrando também que todos os riscos podem ser vistos pelo viés da oportunidade, ou seja, a partir do momento que são identificados, eles também funcionam como uma janela para melhorias e desenvolvimento da organização.

No momento que as empresas passam a ter os seus riscos monitorados, é possível aumentar seu “capital reputacional”, isto é, ocorre um crescimento do retorno perante seus investimentos, favorecendo naturalmente o cenário para negociações, para que assim seja possível alcançar metas e objetivos estipulados.

Normas complementares

Normas complementares do compliance

As três normas citadas neste texto podem ser perfeitamente complementares numa gestão e, quando instituídas simultaneamente, não são excludentes de forma alguma.

Primeiro pode-se instituir a ISO 19600, que vai se voltar ao cumprimento de questões de compliance. A seguir, institui-se a ISO 31000, que vai trabalhar em cima do gerenciamento de riscos capazes de prejudicar o cumprimento da compliance.

O processo de cumprimento da compliance por si só vai exigir leis anticorrupção, que serão abordadas pela ISO 37001.

Conforme demonstrado no ciclo acima, as ISO 19600, 37001 e 31000 são ISOs que se complementam, e cujos desenvolvimentos acabam formando intersecções entre si. São normas que podem e devem ser implementadas por todas as organizações que visam crescer com transparência e ética, visando alcançar o ápice da qualidade e construir uma boa imagem diante do mercado nacional e internacional.

Por que muitas empresas sólidas conseguem acabar em ruínas

 

Por que empresas tradicionais e que dominam o mercado há anos podem cair em desgraça tão rapidamente?

Dizem que a reputação é algo que você demora anos para construir e segundos para arruinar. E é verdade! Quando falamos de empresas então, não há dúvidas de que uma ação equivocada pode resultar em consequências irreparáveis.

Por que empresas pagam alto por não cumprirem seus requisitos?

São emblemáticos os casos como o do petroleiro Exxon Valdez — de propriedade de Exxon Shipping Company –, que em 1989 colidiu contra rochas submersas na costa do Alasca e causou um derramamento  de petróleo sem precedentes (cerca de 40 milhões de litros), contaminando mais de dois mil quilômetros de praias e causando a morte de cem mil aves da fauna local. Ou o caso da Samarco, cujo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, incitou uma onda de lama contendo 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A tragédia matou 19 pessoas e destruiu fauna e flora locais, incluindo quilômetros do Rio Doce.

Mas, nem sempre a ruína de uma empresa está ligada a desastres ambientais. A empresa Odebrecht, por exemplo, deixou de ser conhecida como uma das construtoras mais respeitáveis do mundo para se tornar sinônimo de corrupção.

Isto se deu, quando se descobriu que a empresa pagava propinas milionárias à políticos e à empresas para levar vantagens em contratos e atropelar a concorrência. Alguns especialistas se referem ao caso Odebrecht como “o maior esquema de corrupção global da história”. É possível que a construtora nunca mais se recupere do escândalo que mudou, inclusive, os rumos da economia no Brasil e em outros países da América Latina.

 A Petrobras também descobriu uma série de escândalos internos no decorrer da operação Lava Jato, iniciada em 2014, a qual apurou um esquema de lavagem de dinheiro, que movimentou bilhões de reais em propinas.

Como resultado, a Petrobras instituiu uma série de medidas para sanar a crise de imagem, as quais incluíram a demissão de todos os envolvidos no escândalo, cortes de gastos e a instituição de medidas anticorrupção. Atualmente, o próprio site oficial da Petrobras expõe suas ações para combater a corrupção. Dentre elas, a criação de um canal de denúncias independente, a contratação de especialistas reconhecidos pelo combate à corrupção e a análise de integridade de fornecedores e colaboradores terceirizados.

Cresce o número de empresas que adotam leis antissuborno

É fato que muitas empresas têm investido cada vez mais em programas de compliance para evitar esquemas de corrupção, os quais podem envolver desvios de função, pagamentos de propinas e cessão de vantagens indevidas a servidores públicos ou fornecedores.

Algumas normas como a ISO 37001 e a ISO 19600 servem como extremo apoio às organizações que pretendem montar um plano sólido e eficiente contra a corrupção, oferecendo um bom modelo para instituir a integridade, transparência e conformidade.

ISO 37001

A certificação ISO 37001 é de outubro de 2016 e veio para substituir a norma BS10500). Ela permite que uma organização implemente controles para prevenção, detecção e abordagem do suborno, promovendo uma cultura empresarial mais transparente e ética. Ela pode ser implementada em qualquer organização, independentemente de seu setor no mercado, localização ou mesmo tamanho, e pode trazer uma série de benefícios, tais como:

– Minimizar a possibilidade de ocorrer quaisquer subornos na empresa.

– Demonstrar publicamente a existência de um “Programa de Integridade”. Lembra-se da questão da reputação? Quanto mais transparente for a empresa mediante o mercado, mais confiável ela se apresentará.

– Estabelecer a confiança entre as partes interessadas, principalmente clientes e fornecedores. Por sua vez, isto aumentará a vantagem competitiva frente à concorrência, pois obviamente é preferível negociar com uma empresa que trabalha adotando as melhores práticas da indústria.

Além disso, a norma ISO 37001 garante proteção diante do Ministério Público, pois em caso de investigação criminal, a certificação permitirá a demonstração clara e objetiva de que foram tomadas medidas responsáveis para prevenir qualquer tipo de corrupção.

ISO 19600

A certificação ISO 19600 fornece orientação para as empresas na criação, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria contínua do sistema de Gestão de Compliance.

Isto significa que, uma boa Gestão de Compliance, rege um conjunto de disciplinas utilizadas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer possível desvio ou inconformidade.

A proposta da ISO 19600 é contribuir para que as empresas estruturem seus processos organizacionais mantendo a integridade nas decisões de importância corporativa e pessoal. Como a ISO 19600 é um programa de prevenção de riscos e uma adequação cultural voltada aos quesitos de ética, é uma perfeita complementação à ISO 37001, auxiliando a empresa na manutenção de sua confiabilidade.

Crise de imagem pode render prejuízo irrecuperável

A imagem sem dúvida é um dos bens mais valiosos de uma empresa. Uma vez que sua reputação for maculada por possíveis esquemas de corrupção, pode ser que nunca mais haja recuperação perante o mercado, e o desfecho pode ser a bancarrota. E, todos os exemplos, apresentados no início deste texto nos mostraram que não importa o tamanho da empresa, seja em fama ou faturamento: nenhuma companhia está isenta de desabar do sucesso ao fracasso em questão de segundos.

Por isso os programas de controle interno se mostram importantíssimos – e até mesmo indispensáveis — para a sobrevivência dos negócios. Uma governança bem elaborada também torna sua empresa mais atrativa em caso de venda ou abertura de capital.

Embora nenhum programa anticorrupção seja completamente infalível, a partir do momento em que se institui um processo de controle público e se investe em análise dos riscos, a chance de eventos ilegais ocorrerem é sempre menor. Ao implementar a ISO 37001 e a ISO 19600, sua organização estará demonstrando preocupação em respeitar a legislação, bem como seu comprometimento no combate à corrupção.

Hoje, afirmar o compromisso de uma empresa junto à lei é mais do que uma questão de ética. É também uma questão de sobrevivência. E, se você ainda se pergunta, porque adotar Práticas de Compliance na sua empresa, vale a pena, ler o artigo publicado no Terra Brasil.

ISO 37001 – Cresce o número de empresas que adotam leis antissuborno

 

É fato que muitas empresas têm investido cada vez mais nos chamados programas de compliance — a novidade é que alguns deles têm sido voltados para evitar esquemas de corrupção, como desvios de função, pagamentos de propinas e vantagens indevidas a servidores públicos ou fornecedores.

ISO 37001 – Cresce o número de empresas que adotam leis antissuborno

Inclusive, há até mesmo uma norma para reger tais requisitos: a ISO 37001 — “Sistemas de Gestão Antissuborno”— que visa apoiar as organizações na luta contra a corrupção, criando um modelo de integridade, transparência e conformidade. A norma ISO 37001 substitui a BS10500 desde outubro de 2016.

Embora esta norma não possa garantir a erradicação do suborno, ela representa um belo apoio na implementação de medidas eficazes para preveni-lo e reduzi-lo ao máximo. A ISO 37001 é uma norma de sistemas de gestão antissuborno que pode ser aplicado em qualquer organização e tem como objetivo principal apoiar o combate aos atos ilícitos por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Estar em conformidade, principalmente no que diz respeito a questões de honestidade, é essencial para a sustentabilidade, sobrevivência e perpetuidade de qualquer empresa.

Crise de imagem é prejuízo incalculável

A imagem é o bem mais caro de uma empresa. Por isso, uma reputação  uma vez manchada por possíveis esquemas de corrupção certamente incita desconfiança no mercado, e isto afeta diretamente na rentabilidade de uma organização.  As companhias envolvidas em escândalos também apresentam mais dificuldade para levantar recursos: quanto pior a nota na classificação de risco de uma companhia, mais altos serão os juros do crédito concedido a ela.

A partir de tal contexto, os investimentos em programas de controle interno se mostram importantíssimos – e até mesmo indispensáveis para a sobrevivência dos negócios. Uma governança bem elaborada também é importante para tornar a companhia mais atrativa em caso de venda ou abertura de capital.

Se a empresa já identificou processos de corrupção, mas deseja realmente mudar, é recomendável fazer uma reestruturação completa, a qual inclui até mesmo vender ativos para quitar dívidas, total renovação do quadro de gestores e até modificação do nome fantasia, deixando claro para o mercado que houve renovação e que a intenção é ser o mais transparente possível.

As medidas adotadas

Embora muitas empresas possuam seus códigos internos de ética e algumas até mesmo já tenham adotado programas de compliance estruturados, é preciso ficar bem claro que não pode ser apenas uma determinação “de papel”. As regras precisam ser instituídas e cumpridas fielmente.

Eis algumas medidas que podem auxiliam na instituição de uma ética adequada:

– Criação de um departamento de compliance, inclusive com status de diretoria a fim de impor respeito e demonstrar que o exemplo vem de cima;

– Afastamento de quaisquer suspeitos de envolvimento em desvio de conduta do comando da empresa;

– Aumento de conselheiros independentes nos conselhos de administração;

– Revisão de todas as normas e procedimentos internos, incluindo políticas mais rígidas para recebimentos de brindes de fornecedores;

– Criação de um comitê̂ independente para apurar quaisquer casos de desvio de conduta;

– Implementação de um canal de denúncias anônimas (preferencialmente terceirizado, a fim de garantir a transparência);

– Desenvolvimento de programas para treinamento de todos os funcionários, o qual pode incluir um programa de prevenção à corrupção;

– Definição de metas de conformidade;

– Reavaliação da lista de fornecedores.

Lembrando que um programa de compliance jamais será eficiente se a alta liderança não estiver plenamente engajada. O compliance só́ funciona se houver conscientização, e comprometimento dos executivos sêniores e de todos os membros dos conselhos. Não adianta a empresa divulgar seu canal de denúncias, por exemplo, se sua alta cúpula realizar pagamentos de propinas às escondidas para disputar uma licitação.

Benefícios da ISO 37001

Bons motivos para implementar a ISO 37001 na sua empresa:

Minimizar o risco de ocorrência de suborno: A certificação ISO 37001 ajudará a sua organização a implementar ou melhorar controles de combate ao suborno, reduzindo ou até extinguindo a ocorrência deles.

Demonstrar publicamenente a existência de um “Programa de Integridade”: uma empresa transparente é uma empresa mais confiável.

Estabelecer a confiança entre as partes interessadas: Ao demonstrar a conformidade com a norma ISO 37001, todas as partes interessadas podem se sentir mais confiantes de que a organização tomou medidas razoáveis a fim de prevenir a corrupção.

A Lei Brasileira 12.846/2013: esta lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Como a certificação ISO 37001 exige que você implemente uma política antissuborno, ela ajuda a garantir que todos os colaboradores compreendam o que se espera deles, ajudando a organização a permanecer dentro da lei.

Proteção do Ministério Público: Em caso de investigação criminal, a certificação ISO 37001 permitirá que sua organização demonstre que foram tomadas medidas responsáveis a fim de prevenir a corrupção.

Vantagem competitiva: Ao realizar propostas comerciais, a certificação ISO 37001 deixará claro que sua organização trabalha com as melhores práticas da indústria, permitindo vantagem ante a concorrência.

Obviamente nenhum programa anticorrupção é completamente infalível, visto que o fraudador sempre busca brechas para burlar o sistema.

No entanto, a partir do momento em que se institui um processo de controle e análise dos riscos, a chance de estes ocorrerem é sempre menor. Ao implementar a ISO 37001, a organização demonstra sua preocupação em respeitar a legislação e seu compromisso no combate à corrupção. E do ponto de vista empresarial, agir de acordo com a lei é uma questão de sobrevivência.

CORRUPÇÃO E A ISO 37001: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

 

Corrupção e a ISO 37001.
No atual contexto vivido pelo Brasil, em relação aos escândalos de corrupção, têm-se crescido cada vez mais o interesse por práticas, ferramentas e programas antissuborno. Busca-se assim, implementar tal prática no mundo corporativo. Um estudo realizado este ano pelo movimento global Transparência Internacional avaliou a transparência corporativa em 110 empresas brasileiras.

Dimensões consideradas: Corrupção e a ISO 37001

Corrupção e a ISO 37001

No estudo apontado, considerou-se três dimensões essenciais, conforme apresentado abaixo:

1. Divulgação de Programas Anticorrupção: considera-se o compromisso que a organização tem contra a corrupção. A divulgação de seus programas e políticas utilizadas para combatê-la.

2. Transparência organizacional: considera-se o quanto a organização permite que os cidadãos conheçam a estrutura da organização. Visa-se, deste modo, acompanhar seus aspectos financeiros, organizacionais e legais;

3. Relatório por país: destinado às empresas que atuam em outras nações. Deve-se considerar se os dados financeiros básicos, como receitas, retorno em forma de impostos e contribuições diretas da organização, são divulgados nas nações, em que o grupo atua.

Como um resultado geral do estudo e analisando as três dimensões, simultaneamente, foram consideradas 53 empresas. Uma vez que, nem todas possuem atividades no exterior. A pontuação média em 10 pontos distribuídos foi de apenas 4,5. Isto significa que a maioria das empresas obtiveram um desempenho abaixo da média.

Apenas 23 das 53 empresas obtiveram uma nota maior que 5. E, nenhuma delas obtiveram pontuação maior que 7,5. Ou seja, o mundo corporativo no Brasil ainda tem muito o que melhorar no que diz respeito à práticas anticorrupção.

Prática anticorrupção conforme a ISO 37001

Prática anticorrupção conforme a ISO 37001

Nesse contexto, podemos enxergar a ISO 37001 como uma saída para o desenvolvimento de um sistema de gestão. Para isso, deve-se basear em práticas de transparência e integridade. A norma ISO 37001:2016 traz os requisitos para a criação, implementação, manutenção, revisão e aprimoramento de um Sistema de Gestão Antissuborno. Ou seja, ela é vista como uma iniciativa isolada ou como parte de um programa mais amplo de conformidade anticorrupção.

Dentre os requisitos da ISO 37001, podemos citar como principais os pontos a seguir:

* Implementação e divulgação de uma política e programa antissuborno para todas as partes interessadas relevantes ao negócio da organização;

* Fornecimento de treinamentos apropriados ao pessoal, envolvendo a temática antissuborno;

* Identificar, avaliar e priorizar os riscos de suborno, bem como verificar se o programa antissuborno existente (se houver) aborda todos esses riscos;

* Tomar medidas aplicáveis para garantir que os parceiros de negócios e as empresas que trabalham em nome ou para a organização tenham implementado os controles antissuborno apropriados;

* Tomar ações para garantir que as partes interessadas aplicáveis cumpram a política antissuborno;

* Controlar presentes, doações e benefícios para garantir que eles não tenham um propósito corrupto;

* Implementar controles financeiros, de aquisições e outros controles comerciais apropriados para prevenir o risco de suborno;

* Implementar procedimentos de denúncias;

* Investigar e lidar adequadamente com qualquer suborno real ou potencial.

Por onde devo começar?

Prática anticorrupção conforme a ISO 37001
Adote Práticas conforme a ISO 37001

Comece entendendo como a norma se encaixa no sistema regulatório e de conformidade. Do ponto de vista da regulamentação brasileira, tem-se a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que prevê responsabilização objetiva de organizações que praticam ações danosas contra a administração pública nacional ou internacional. Tratando-se diretamente da conduta dos corruptores.

A ISO 37001 é um acréscimo que fornece diretrizes e conteúdo adicional baseado nesses princípios regulatórios de todo o mundo. Incluindo Estados Unidos, Reino Unido e o Brasil. Para começar a sua implementação, a organização deve então considerar o contexto na qual ela está inserida e o seu perfil de risco de corrupção, fatores que são específicos para cada empresa.

Dentro dessa análise, deverá ser proposto um programa, cuja solidez de seus elementos será crítica do ponto de vista de certificação. Deve-se levaro em consideração a qualidade das informações fornecidas e minúcia das ações realizadas. É importante, então, realizar um diagnóstico para saber as práticas que devem ser adotadas. Ou então, se um programa já existir e a maturidade do sistema, além do que pode ser melhorado.

Quais são os desafios e oportunidades?

Quais são os desafios e oportunidades? ISO 37001

As organizações terão o desafio de saber e verificar de maneira cuidadosa todos os seus riscos inerentes às práticas de fraude ou corrupção. Para isso, faz-se necessário a realização de uma análise crítica de como os programas abordam esses riscos. Além de verificar se essa abordagem é realizada de maneira eficaz. Para isso, nas diretrizes do programa, deve-se considerar não só os padrões regulatórios, mas também os não regulatórios.

É importante lembrar que aos olhos de um órgão regulador, a mera certificação na ISO 37001 não oferecerá um “porto seguro” de conformidade ou defesa ao processo de violações. A certificação, portanto, não é obrigatória.

No entanto, a pressão para se ter um certificado de sistema de gestão anticorrupção está crescendo cada vez mais. Um sistema certificado garante integridade e confiança para os negócios perante as partes interessadas. E a demanda cresce à medida que há aumento na exigência da transparência das negociações entre as empresas e seus terceiros.

Portanto, tanto para empresas que já possuem programas anticorrupção maduros, ou para quem está começando, a ISO 37001 traz uma orientação eficaz. A proposta é que as empresas avancem cada vez mais para impedir, detectar e responder à práticas de antissuborno.


Fernanda Pinheiro
Engenheira Ambiental e Sanitarista e de Segurança no Trabalho 
Especialista em SGI

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