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Quando o Ar Condicionado causa incêndio: quais cuidados tomar?

 

Por mais que pareça algo inusitado, as causas de incêndio envolvendo aparelhos de ar condicionado não é tão incomum. Isso se deve a que uma série de requisitos não são observados, seja na verificação dos parâmetros de voltagem, seja na escolha do aparelho e até mesmo na capacidade de resfriamento do mesmo.

Por isso, alguns cuidados devem ser tomados para evitar que novos acidentes aconteçam.

aparelho de ar condicionado, cuidados que devemos ter.
Cuidados a serem tomados com ar condicionado.

Segundo informações do corpo de bombeiros, uma das causas mais comuns é a incompatibilidade da rede elétrica e da tensão do equipamento, que muitas vezes não é revisada antes da instalação.

Conforme explicou um agente do corpo de bombeiros ao Jornal Campo Grande News, “se a fiação não é adequada para uma tensão mais forte, o fio esquenta e acaba derretendo a capa dos fios, que se encontram e entram em curto. [E] como muitas vezes a forração dos prédios é de madeira, o fogo se alastra e acabam ocorrendo incêndios”.

Ar Condicionado ligado por muito tempo

Outra coisa que os bombeiros alertam é para o fato de os aparelhos de ar-condicionado ficarem ligados por muito tempo. O mesmo agente do corpo de bombeiros citado acima ressalta que: “com exceção de geladeiras, freezers e bebedouros, não é aconselhado que aparelhos elétricos fiquem ligados, quando não estão em uso, seja ar condicionado, televisor ou computadores, por exemplo”. Mantê-los desligados, quando não estão em uso, ajuda a evitar acidentes.

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Portanto, deve-se estar atento diante de qualquer anormalidade que se apresente nos aparelhos de ar condicionado, tais como:

– Cheiro de queimado no ambiente, vindo diretamente do ar condicionado;

– Equipamento, com frequência, parando de funcionar;

– Sons estranhos vindo do aparelho durante seu funcionamento;

– Superaquecimento do plugue ou cabos;

– Alteração na coloração de plugues;

– Cabos corroídos, frouxos ou lesionados.

Caso ocorra qualquer um desses efeitos recomenda-se desligar o aparelho, desconecta-lo da tomada ou desarmar o disjuntor.

Essa é mais uma dica da CIPA – Verde Ghaia

Maria de Lourdes Fructuoso Cerqueira / Consultor Jurídico Internacional Verde Ghaia

Ar condicionado: Ministérios aprovam novos índices de Eficiência Energética

 

O Diário Oficial da União publicou, recentemente, a Portaria Interministerial MME – MDIC – MCTI Nº 02, de 31-07-2018. A portaria aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar (ar condicionado).

Com isso, os Ministérios estabeleceram novos índices de eficiência energética para equipamentos eletrodomésticos usados nas residências e no comércio. Dessa forma, é prevista também a retirada de equipamentos menos eficientes do mercado, de acordo com cada modelo.

Os equipamentos tratados na presente norma são Condicionadores de Ar Monobloco. Podendo ser de janela ou parede, de corpo único ou tipo Split System Hi-Wall, Piso-Teto e Cassete. Alem disso, que possuam uma única unidade evaporadora para uma única unidade condensadora, sejam de fabricação nacional ou importados, para comercialização e uso no Brasil.

Segundo informações do site do órgão, a expectativa é que, até 2030, a medida leve a uma redução no consumo de energia elétrica de 2.350 gigawatss-hora por ano (GWh/ano). Logo, o equivalente a uma geração de 564 megawatts (MW).*

A norma ainda dispõe que o Inmetro realizará a reclassificação das Faixas de Eficiência Energética do PBE e publicará as novas Faixas de Classificação do PBE. O prazo para esses itens até o dia 31 de dezembro de 2018. Bem como para os equipamentos nacionais quanto importados comercializados no país.

Novos prazos

Foram definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) os prazos para adaptação, fabricação, importação e comercialização dos aparelhos com os novos índices.

Portanto, para os aparelhos de ar condicionado, os índices passam a valer a partir de:

  • 30 de junho de 2019 para fabricação e importação dos produtos;
  • 31 de dezembro de 2019 para comercialização por fabricantes e importadores;
  • 30 de junho de 2020 para comercialização por atacadistas e varejistas.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI (não clientes, conheça o SOGI) ou através do Future Legis.

FONTE: MME 

Gabriela Cristina U. Viana
Setor Jurídico Verde Ghaia

PMOC e a LEI 13.589 – Ar condicionado

 

A Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, veio a dispor sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes (ar condicionado). Conheça mais sobre o assunto nesse post.

Principal mudança

Novidade central da referida lei, trazida logo em seu art. 1º, foi atribuir a todos os edifícios de uso público e coletivo, que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente, a disposição de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando a eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Tal temática, anteriormente não vinha em instrumento legal. E, sim, na Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998. Emitida pelo Ministério da Saúde. Nela determinava-se a elaboração de PMOC para aqueles sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H).

Prazos

O artigo 4º Lei nº 13.589/2018, finalizado as disposições da norma, estabelece que aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da regulamentação da Lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Isto é, para sistemas instalados a partir da vigência da Lei em comento, seus dispositivos tem aplicação imediata. Ao passo que  para sistemas de climatização instalados antes da sua vigência,  há prazo estipulado para seu atendimento, que é de 180 dias. Deve-se contar a partir regulamentação do diploma legal.

Neste sentido, apenas após ato do poder executivo com conteúdo regulamentador da Lei 13.589/2018, iniciará o fluxo do prazo para adequação de sistemas já instalados.

Parâmetros de qualidade para ar condicionado

O Art. 3º da legislação sob análise dispõe que os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar. E para tal, deve-se estar conforme a Resolução no 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. E, posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Destaca-se que a norma ratifica a aplicabilidade da Resolução Anvisa nº 09/2003. Uma vez que já era referência para os programas de monitoramento da qualidade do ar interior, quando se tratava de ambientes artificialmente climatizados.

Não há, na lei publicada em 05/01/2018, menção à Portaria do Ministério da Saúde nº 3.523, de 28 de agosto de 1998, que contém o Regulamento Técnico com medidas básicas referentes aos procedimentos de manutenção, operação e controle de sistemas de climatização, inclusive com instruções e especificações (anexo I) referentes ao PMOC.

O fato da Lei 13.589 não mencionar a referida portaria, não retira vigência dessa, a não ser no que dispuser em contrário. Um exemplo, conforme anteriormente exposto, é  que a lei estende a todos os ambientes climatizados a necessidade de elaboração do PMOC, enquanto a portaria MS nº 3.523 estipulava sua necessidade para sistemas com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H).

Extensão da necessidade do monitoramento

Tem havido dúvidas quanto a extensão da necessidade de realização do monitoramento da qualidade do AR, também para ambientes climatizados com capacidade menor do que 5 TR, acompanhando a disposição da Lei 13.589 que estendeu para esses sistemas a necessidade de realização do PMOC.

Isso pois, havia o entendimento, em interpretação conjunta das Portaria MS nº 3.523 e Resolução Anvisa nº 09/2003, que tal monitoramento deveria ser realizado em ambientes que compunham sistema com capacidade maior do que 5 TR, ou seja, que deveriam possuir PMOC mesmo antes da publicação da Lei 13.589. (Vide informação disponível no sítio da ANVISA).

Capacidade Mínima

Vale dizer que a Lei 13.589 não dispõe sobre capacidade mínima para realização do monitoramento da qualidade do ar interior em sistemas de climatização. Questiona-se assim, se a extensão da disposição de PMOC para todos ambientes climatizados, independente da capacidade, trazido pela Lei 13.589, também daria ensejo à realização do monitoramento da qualidade do ar para sistemas com capacidade inferior aos 5 TR.

Não havendo de forma clara tal disposição na Lei, recomenda-se que as organizações considerem todos os ambientes (mesmo aqueles com capacidade instalada menor de 5 TR) na composição da amostragem para realização da campanha de monitoramento da qualidade do ar interior, enquanto não haja melhor esclarecimento dos pontos controversos para a aplicação da Lei 13.589/2018, seja por meio do seu regulamento (que ainda não foi publicado) ou mesmo por manifestação formal da ANVISA.

Confira as atribuições dessa lei para sua empresa no SOGI ou confira a redação completa no Future Legis. Quer saber o que fazer na sua empresa? Conheça o LIRA.

Gabriel Campos Cunha
Consultor Jurídico

É obrigatório o monitoramento semestral de ar condicionado?

 

A Resolução Anvisa Nº 09, de 16-01-2003 recomenda a sejam adotadas para fins de avaliação e controle do ar ambiental interior dos ambientes climatizados de uso coletivo, avaliação semestral de determinados parâmetros (como taxa de renovação do ar, umidade, concentração de CO, etc.). Tal monitoramento é obrigatório ou somente recomendação, mesmo?

O entendimento da Verde Ghaia é de que a RESOLUÇÃO ANVISA Nº 09, de 16-01-2003 é o padrão normativo como referência a ser seguido na gestão e controle da qualidade do ar, portanto deve ser observada, salvo se mediante justificativa técnica de profissional habilitado, a empresa comprovar que a forma e periodicidade com que a monitoramento está sendo feito, considerando as especificidades de seu sistema de climatização está sendo suficiente para garantir qualidade do ar interior, durante todo o período sem nova medição/monitoramento.

Cuidados com o ar condicionado

Lembramos que a organização se mantém com responsável direta por garantir a qualidade do ar interior e, em caso de eventuais contaminações no sistema de climatização, sem que tenham sido identificadas pela empresa nesse período, e que gerem danos à saúde do trabalhadores, poderia acarretar a responsabilidade da empresa, em função da negligência de não ter realizado monitoramento na periodicidade recomendada pela ANVISA  – órgão responsável por regular as questões de saúde pública e salubridade dos ambientes coletivos.

Dessa forma, apesar de ser uma recomendação, observá-la ou não, é uma decisão técnica em que o profissional responsável da organização precisa estar bem seguro, de que seguir diretriz diversa sem uma justificativa técnica embasada (em normas técnicas, literatura, etc), não venham colocar em risco a saúde dos trabalhadores, bem como a si próprio, como responsável pelo respectivo sistema.

Acompanhe toda legislação aplicável ao seu negócio com comentários e obrigações através do SOGI.

Elias Temponi / Consultor Jurídico

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