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Gestão de Riscos e Oportunidades nas versões ISO 9001 E 14001


 

Gestão de Risco é uma das grandes mudanças que envolveu as novas versões das normas de qualidade e meio ambiente foi a necessidade da gestão de riscos e oportunidades. Posto que, nas versões antigas, não era abordado. Mas afinal, o que seria riscos e oportunidades?

Gestão de Risco: ameaças e oportunidades

De acordo com a ABNT NBR ISO 14001, Riscos e oportunidades são efeitos potenciais adversos (ameaças) e efeitos benéficos (oportunidades). No caso de riscos, a gestão tem caráter preventivo. isto explica a não exigência de ações preventivas. Entretanto, essa análise/avaliação deve ser feita, por exemplo, para:

Processos,
Requisitos Legais,
Aspectos e Impactos,
Negócio.

Riscos e oportunidades atrelados aos processos serão oriundos do mapeamento de processos. Ao se descrever todas as atividades realizadas em cada processo, deve-se em seguida, identificár o que pode ser melhorado (oportunidades). Assim como, as futuras possíveis, falhas (risco).

Levantamento das legislações aplicáveis

Gestão de Risco e oportunidade de requisitos legais poderão ser identificados a partir do levantamento das legislações aplicáveis à atividade da organização. Sendo que, para aspectos e impactos, também serão identificados no levantamento de aspectos e impactos as atividades/processos da organização.

E para o negócio, a identificação será feita através do planejamento estratégico. Este, portanto, é realizado pela , que deverá levar em conta as variáveis pertinentes ao negócio. Sendo elas:

Mercado,
Tecnologia,
Recursos Financeiros,
Recursos Intelectuais,
Recursos Humanos na Organização,
Expectativas atuais e futuras,
Experiências Passadas.

É importante lembrar que todos os riscos e oportunidades identificados deverão ser tratados. Assim como, conter planos de ação, avaliação de eficácia, monitoramento e análise crítica.

Ressalta-se, no entanto, que muitas empresas avaliam apenas os riscos negativos. Deve-se, porém, considerar imprescindível a avaliação das oportunidades, pois são elas que possibilitarão a melhoria nos processos. Cabendo a cada organização estabelecer, implementar e manter processo adequado. De modo que, cada organziação seja capaz de gerenciar seus riscos. Para saber mais acesse o nosso site e informe-se mais sobre a Gestão de Riscos das Normas 9001:2015 e 14001:2015.

Flávia Gomes de Magalhães
Graduanda em Engenharia Ambiental

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5 ações proativas para faciliar o processo de Migração para ISO 45001


 

Seja Proativo, agindo com antecipação. Faça a Migração ISO 45001.

Isso significa que tanto as organizações quanto seus colaboradores devem preencher alguns requisitos para serem considerados proativos. Isto é, deve-se ter uma mentalidade cultural de antecipar, evitar e revolver situações e/ou problemas futuros. Portanto, uma organização ou colaborador somente será proativo se forem capazes de trazer melhorias internas e externas.

Migração ISO 45001

Passo a passo para Migração da ISO 45001

Sendo assim, cada um deve ser capaz de analisar suas responsabilidades e processos, criticamente. De modo, que seja possível alcançar soluções eficientes. Além disso, cada um deve avaliar, constantemente seus processos e procedimentos, visando executá-los com mais segurança.

1. Mantenha-se informado

Informe o seu time, alta direção, colaboradores e outras partes interessadas pertinentes, fazendo com que eles conheçam a ISO 45001 e entendam suas diferenças em relação a OHSAS 18001. Os requisitos da nova norma devem ser entendidos e compreendidos, principalmente, pela equipe que irá conduzir a migração. Assim, a organização poderá se planejar e identificar os recursos necessários para proceder com as próximas etapas da migração.

2. Faça um diagnóstico do sistema de gestão existente

Uma das principais ações que devem ser tomadas por uma organização que almeja a migração para a ISO 45001, é identificar as lacunas organizacionais que precisam ser preenchidas para atender aos novos requisitos. Isso pode ser realizado através do diagnóstico. Atravé dele, realiza-se uma avaliação interna em todos os aspectos que envolvam saúde e segurança ocupacional. Em seguida, são identificados os pontos positivos e os pontos a serem trabalhados. O diagnóstico ajudará a organização a entender melhor os seus processos e subsidiará a criação de planos de ação que irão suportar a etapa de implantação.

3. Desenvolva um plano de implementação

Pode parecer óbvio, mas muitas empresas ainda falham no processo de implantação por falta de planejamento. Antes de se iniciar a migração do seu sistema de gestão é preciso planejar. Isto é, estabelecer um cronograma a partir do diagnóstico com as ações necessárias, procedendo com o processo de implantação da nova norma. Assim, tem-se em mãos as questões que serão diretamente afetadas. Além de outras informações que propiciarão ao gestor uma correta priorização de tarefas e o gerenciamento mais assertivo. Se a mentalidade de risco, que está ainda mais enraizada na ISO 45001, for colocada em prática, pode-se ainda reduzir as chances de fracasso e potencializar as oportunidades que forem identificadas.

4. Forneça treinamento e conscientização

A essência de uma organização está nas pessoas que contribuem para o seu sucesso. Por isso, é importante que todas as partes que têm impacto sobre a eficácia da organização, estejam treinadas e conscientizadas sobre as questões de saúde e segurança. Principalmente, no que diz respeito às novidades trazidas pela ISO 45001. É importante que as partes interessadas sejam capazes de interpretar os requisitos normativos. E assim, aplicar a mentalidade de risco em sua rotina operacional. Uma ótima maneira de promover a conscientização é fornecendo treinamentos, que, além de tudo, ainda promovem o desenvolvimento de habilidades na organização e fazem com que as pessoas possam contribuir cada vez mais com a eficácia do sistema de gestão.

5. Mantenha sempre a mentalidade de risco

Uma das principais introduções da ISO 45001 no âmbito de saúde e segurança ocupacional é a mentalidade de risco aplicado ao sistema de gestão. O conceito que antes se limitava às ações preventivas, agora deve estar aplicado desde o planejamento estratégico, até as pontas do sistema de gestão, passando pelos processos e sendo levado em consideração na análise crítica da direção.

A abordagem de riscos permite que a organização identifique os fatores que possam causar desvios no sistema de gestão, no seu desempenho e em sua capacidade de atingir os resultados planejados, além de, é claro, auxiliar na identificação das oportunidades, garantindo assim a melhoria contínua.

Fernanda Pinheiro
Engenheira Ambiental e Sanitarista e de Segurança no Trabalho 
Especialista em SGI

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ISO 45001 – Principais mudanças

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História da Saúde e Segurança do Trabalho


 

As atividades laborativas nasceram com o homem por meio da sua capacidade de raciocínio e do seu instinto. Assim, conseguiu, através do tempo, criar uma tecnologia que possibilitasse sua existência no planeta.


História da Saúde e Segurança do Trabalho

Partindo da atividade predatória, o homem evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e enfim, atingiu a era industrial.

Com a Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), houve a expansão do uso das máquinas à vapor, tendo como consequência um aumento vertiginoso da atividade industrial.

A partir de então, condições totalmente inóspitas nos locais de trabalho atingiram os trabalhadores. A exposição excessiva ao calor, a falta de ventilação e a umidade eram encontradas em larga escala. As fábricas não ofereciam as condições mínimas de trabalho ao ser humano, como ainda, em muitos países em desenvolvimento, não oferecem.

As máquinas primitivas daquela época ofereciam todos os tipos de riscos aos operadores. As consequências tornaram-se tão críticas que começaram os clamores, exigindo o mínimo de condição humana, para o trabalho.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial. Embora tivéssemos a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços de condições de trabalho, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão de acidentes do trabalho.

A partir de então, a preocupação com a segurança e com a saúde do trabalhador se fez presente na legislação brasileira, no sentido de frear o crescente e vertiginoso aumento de doenças relacionadas ao trabalho e aos acidentes.

Como funciona a Legislação no Brasil

No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Evidentemente, que nesse espaço temporal há registros de outros documentos legais relacionados à saúde e segurança do trabalhador, no entanto, esses citados são considerados os mais importantes, um marco para a proteção do trabalhador.

Finalmente, em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como a “espinha dorsal” da legislação de segurança e saúde brasileira.

A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).

Com o intuito de garantir esse direito constitucional do trabalhador, coube ao Ministério do Trabalho e Emprego criar regulamentos que trouxessem diretrizes a serem observadas por empregadores e empregados, surgindo as Normas Regulamentadoras do MTE.


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Reserva Legal – Todos pelo Meio Ambiente


 

O Código Florestal vigente, promulgado pela Lei nº 12.651, de 25.05.2012, dispõe, em seu artigo 3º, inciso III, que Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.

Dessa forma, a Reserva Legal é obrigatória para toda propriedade ou posse rural e tem como objetivo preservar áreas localizadas em terrenos particulares, garantindo a manutenção da biodiversidade local e, consequentemente, da qualidade de vida. Além de contribuir com o microclima da região, amenizar as consequências de desastres ambientais, regular o volume dos cursos d’água, prevenir a erosão do solo e evitar o empobrecimento da terra.

Mediante autorização concedida por órgão competente, a Reserva Legal pode ser utilizada pelos proprietários, mas sempre de forma manejada e sustentável. Sendo proibidos o corte raso, a alteração de uso do solo e a exploração com fins comercias, com algumas ressalvas.

                                                                                                                                                                                                 Fonte: www.ief.mg.gov.br

Percentuais Mínimos Área Reserva Legal

A área Reserva Legal é delimitada nos termos do artigo 12 da lei. De acordo com o mesmo, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observando os percentuais mínimos em relação à área do imóvel.

I – Localizado na Amazônia Legal:

a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

II – Localizado nas demais regiões do país: 20% (vinte por cento).

Legislação Aplicável à Reserva Legal

O DECRETO nº 5.758, de 13-04-2006, institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 93, de 03-03-2006, estabelece normas técnicas para apresentação de mapas e informações georreferenciadas quanto à localização de reserva legal e áreas sob manejo florestal e suas respectivas subdivisões.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA nº 03, de 08-09-2009, estabelece que o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, sejam isentos de apresentação de projeto e de vistoria técnica.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA nº 05, de 08-09-2009, dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes e da Reserva Legal.

A LEI nº 12.651, de 25-05-2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31-09-1981, nº 9.393, de 19-12-1996 e nº 11.428, de 22-12-2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15-09-1965 e nº 7.754, de 14-04-1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24-08-2001; e dá outras providências.

Viu como esse assunto é interessante? É essa a intenção do curso online da Verde Ghaia. Abordar de forma simples e objetiva a Legislação Ambiental e torná-la acessível a todos.


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