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Por que adotar um Sistema de Gestão Aeroportuária?


 

Programa de Compliance na gestão aeroportuária: por que adotar um sistema de gestão específico?

Os programas de compliance voltados à gestão aeroportuária ainda são um tanto recentes no Brasil, pois embora muitas empresas do ramo aeroportuário adotem programas de compliance, estes nem sempre abrangem as circunstâncias altamente específicas que envolvem as esfera da aviação — e que podem fazer toda a diferença numa gestão.

Mas por que não posso adotar qualquer programa de compliance em minha gestão aeroportuária? Existem várias razões para isso.

Em primeiro lugar, aeroportos são pontos naturais de visibilidade internacional — afinal muitos deles são a porta de entrada para um país. Qualquer tipo de incidente pode receber atenção mundial; e em caso de acidente grave, as empresas envolvidas acabam se tornando alvo de publicidade negativa com uma facilidade ímpar. Por alguma razão, acidentes aéreos ainda são muito impactantes nos noticiários (provavelmente devido a sua capacidade de ceifar muitas vidas de uma vez só), portanto é preciso existir uma gestão de risco muito característica do setor.

Faz-se necessária imensa avaliação antes de realizar qualquer tomada de decisão. Um programa de compliance específico é capaz de fornecer dados muito mais seguros e peculiares à atividade. Além disso, os custos aeroportuários também são um tanto voláteis, já que são altamente dependentes da cotação internacional do petróleo — devemos lembrar que um dos maiores insumos na aviação vem do combustível.

E como citamos o combustível, é preciso lembrar que todo o QAV (querosene de aviação) que abastece as aeronaves é transportado em caminhões-tanque que circulam pela pista de pousos e decolagens dos aeroportos, fato que exige uma coordenação logística muito específica para evitar ocorrências. ​

Apenas dois terminais no Brasil realizam o abastecimento das aeronaves exclusivamente por meio de dutos subterrâneos (o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro).

Os aeroportos também dispõem de áreas de armazenagem de combustível, as quais permitem a continuidade das operações durante determinado período em caso de falha na distribuição do QAV. Estas requerem grande atenção no quesito segurança, já que são extremamente suscetíveis a acidentes catastróficos devido ao alto potencial de inflamabilidade.

Os aeroportos com grande circulação de aeronaves civis necessitam de cuidados redobrados, pois lidam com uma série de situações muito específicas da rotina de um aeroporto. Por razões óbvias, aeroportos são locais dotados de muitas áreas restritas, então um programa de compliance adequado é capaz de prever um planejamento muito preciso para delimitar as áreas de circulação de civis. Uma invasão à pista, por exemplo, pode acarretar problemas inomináveis. Além do mais, aeroportos também são áreas que carecem de segurança em âmbito federal devido à circulação de material/pessoal estrangeiro. A segurança interna também precisa ser rígida a fim de evitar contrabandos e atentados.

Existe também o chamado risco de fauna na aviação civil, anteriormente chamado de risco aviário. Ele é definido como o risco de incidentes e/ou acidentes envolvendo espécies da fauna com aeronaves. O aumento das frotas de aeronaves e o surgimento de modelos mais velozes, como aeronaves a jato, tornaram o risco de fauna mais evidente e preocupante. Esse tipo de contingência não prejudica apenas o meio ambiente, como também pode acarretar em perdas humanas e materiais.

Em 20 de março de 2016, no Peru, uma ave entrou na turbina de um Boeing 737 da Peruvian Airlines durante a decolagem e fez o avião derrapar por 150 metros na pista. Felizmente nenhum dos oitenta passageiros se feriu, mas o incidente obrigou o cancelamento e o desvio de diversos outros voos, causando um prejuízo estimado em mais de US$10 milhões, o qual onerou tanto o aeroporto quanto a companhia aérea. O famoso pouso forçado do Airbus A320 com 150 passageiros sobre o Rio Hudson, em Nova York, em 2009, também foi causado por um acidente com aves. A legislação brasileira já possui uma série de instruções normativas que abrangem o risco de fauna na aviação civil.

A propósito: a legislação aeroportuária também é extremamente específica. Só no Brasil, é preciso cumprir cerca de mil e quatrocentos requisitos legais que envolvam Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional e Qualidade Aeroportuária, para se estar em dia com a legislação vigente.

O descumprimento de qualquer um deles pode levar a multas e sanções legais, além de deixar uma empresa muito mais vulnerável a acidentes, processos trabalhistas e outros problemas infindáveis que podem levar até mesmo à interrupção de suas atividades ou à perda de concessão de um aeroporto.

O programa de compliance na gestão aeroportuária também favorece o recebimento de investimentos, que por sua vez trazem mais conforto e melhoram a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários de transporte aéreo. Muitas empresas estrangeiras só aceitam viabilizar seus suas operações em organizações onde exista um rígido programa de compliance ativo.

Os benefícios também abrangem outras áreas relacionadas, como o gerenciamento da energia consumida, a manutenção da saúde dos funcionários e colaboradores das empresas envolvidas no processo, a melhoria da comunicação (o que inclui a torre de controle do espaço aéreo), as operações diárias e muito mais.

O ramo aeroportuário lida com valores humanos e materiais todos os dias. Um programa de compliance eficaz é de vital importância para o desenvolvimento de qualquer organização, mas um programa de compliance específico para a gestão aeroportuária é o único capaz de — perdão pelo trocadilho — estimular uma empresa a voar cada vez mais alto!

Ainda tem dúvida sobre Gestão Aeroportuária? Deixe sua pergunta que responderemos!



A importância de um programa de Compliance eficaz na Gestão Aeroportuária


 

No Brasil, todas as organizações possuem um vasto rol de legislações a serem seguidas e aplicadas ao negócio, conforme o ramo de atividade. O mesmo ocorre com o setor aeroportuário que possui um número ainda maior do que a média das empresas de outros ramos de atividade, devido às características peculiares do mesmo.

Isso inclui, a dinâmica de suas atividades, atendimento a um grande número de clientes (nacionais e estrangeiros) por dia e a intensa atuação dos órgãos reguladores como a ANAC – Agência Nacional de Avaliação Civil na atualização contínua das normas aplicáveis.  

Acompanhar tais requisitos é um processo complicado

A quantidade de exigências não somente é numerosa, como também requer pleno conhecimento jurídico para que todas as leis sejam interpretadas corretamente. E todo o processo precisa ser realizado dentro de Padrões Internacionais de Qualidade — certamente nenhum lugar carrega mais representatividade internacional do que um aeroporto, uma verdadeira ponte para a comunicação entre diversos pontos do mundo.

O descumprimento de qualquer um dos requisitos pode levar a multas e outras sanções legais, além de deixar uma empresa muito mais suscetível a acidentes, processos trabalhistas e outros problemas infindáveis que podem levar até mesmo à interrupção de suas atividades.

Por isso, é tão importante implementar um programa de compliance específico para a gestão aeroportuária, o qual atenda a todas as peculiaridades do setor.

Compliance de excelência

Ao adotar um programa de compliance voltado para o setor aeroportuário, o gestor fica por dentro de todos os requisitos de seu ramo, principalmente no que diz respeito às leis particulares ao sistema. Além disso, ele centraliza as informações e define prioridades com mais facilidade, obtendo assim grande auxílio na tomada de decisões essenciais para o desenvolvimento de seus negócios.

Conheça outras vantagens na adoção de um sistema de gestão específico:

1. Diagnóstico e visão externa e imparcial de todos processos.

2. Gestão para a prevenção e resolução de incidentes/sinistros.

3. Gerenciamento de risco e manejo da fauna nos aeródromos.

4. Prevenção e combate a incêndios nos aeródromos.

5. Capacidade de planejamento para conceder mais acessibilidade a passageiros com necessidade de assistência especial.

6. Plano de pronto atendimento em caso de emergências.

7. Maior segurança na cadeia logística.

8. Controle na qualidade dos serviços determinados para os aeroportos, permitindo que a empresa se adeque aos padrões internacionais, os quais em geral estão previstos em praticamente todos os contratos de concessão para funcionamento de toda companhia do setor aeroportuário.

9. Garantia de integridade nas operações num ambiente tão exposto como um aeroporto, o qual recebe milhares de passageiros por ano e lida diretamente com a responsabilidade sobre os colaboradores, parceiros e clientes.

10. Reforço da saúde da governança corporativa, evitando sanções criminais e financeiras para a empresa.

11. Melhoria nos processos para o transporte aéreo de produtos perigosos.

12. Facilidade na obtenção de autorizações da ANAC para construções e operações no aeródromo, pois um ambiente em conformidade certamente é mais bem conceituado no mercado.

13. Constante atualização e acompanhamento das normas aeroportuárias em âmbito federal, estadual e municipal.

Um Programa de Compliance não diz respeito apenas a multas e sanções, ele envolve valores difíceis de mensurar e intangíveis como a imagem e a reputação de uma organização.

Como exemplo, podemos citar o aeroporto  de Confins em Belo Horizonte (MG), que em 2018 foi contemplado com o prêmio Airport Service Quality (ASQ), sendo considerado o melhor terminal da América Latina e do Caribe, um título concedido pelo Airports Council International World (ACI World), uma organização que representa aeroportos em todo o mundo.

Isto só foi possível porque o Aeroporto de Confins segue rígidas diretrizes de compliance,  as quais se baseiam principalmente no SOGI, software criado pela Verde Ghaia, a única  empresa em Belo Horizonte a realizar um gestão específica para o setor aeroportuário.

 Com este programa, é possível atingir altos níveis de compliance, monitorando e gerenciando o atendimento das legislações de Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho, entre outros, incluindo Resoluções e Portarias da ANAC, RBAC, IAC, IS, dentre outros temas relacionados à gestão legal de aeródromos.

SOGI – Gestão Aeroportuária

Além disso,  com o SOGI AEROPORTUÁRIO  tem outras vantagens bem específicas:

# A Verde Ghaia oferece uma equipe especializada e capacitada para a interpretação da legislação — em âmbito federal, estadual e municipal —, evitando equívocos que possam render multas ou mesmo sanções criminais. As leis aplicáveis são monitoradas e atualizadas diariamente num sistema online. A consultoria também se estende aos requisitos relacionados às empresas contratadas para a prestação de serviços auxiliares.

# Ela também realiza auditorias de Conformidade Legal e Sistemas de Gestão, priorizando os possíveis pontos críticos de desvios, aumentando assim a segurança das operações.

# O sistema permite o desenvolvimento de uma matriz de Risco Legal, apontando os riscos que merecem mais atenção e ajudando a definir prioridades. O plano inclui gerenciamento de risco à segurança operacional e contra atos de interferência ilícita (AVSEC)

# A Verde Ghaia realiza treinamentos em diversas áreas, como Saúde e Segurança Ocupacional e Meio Ambiente, garantindo o alinhamento de todos os envolvidos;

O sistema também garante acesso ao módulo antisuborno, evitando fraudes e atos ilícitos no ambiente da empresa. Lembrando que uma empresa listada como inidônea pode ser impedida de firmar novos contratos com o Poder Público ou de obter crédito, o que resulta na perda de fôlego financeiro.

Os princípios e as boas práticas de gestão, somados a uma boa relação com fornecedores, clientes e sociedade, são valores (ativos) que trabalham constantemente em prol de sua marca.

O programa de compliance na gestão aeroportuária desenvolvido pela Verde Ghaia é único, e ideal para que sua organização permaneça estruturada e com a governança em dia para garantir que o compliance esteja inserido nos controles internos e nas auditorias de prevenção de riscos.

Fale com um de nossos consultores, especializados em Gestão Aeroportuária e alcance as melhorias desejadas!


O risco de fauna na aviação civil: conceitos e casos


 

O risco de fauna na aviação civil, anteriormente chamado de risco aviário, é o risco de incidentes e/ou acidentes envolvendo espécies da fauna com aeronaves. O aumento das frotas de aeronaves e o surgimento de modelos mais velozes, como aeronaves à jato, tornaram o risco de fauna mais evidente e preocupante.

Alguns casos de risco de fauna ocorridos:

EUA, 15/01/2009 – Airbus A320 com 150 passageiros colidiu na decolagem com um bando de gansos canadenses nos dois motores sobre Rio Hudson. O comandante realizou pouso forçado no rio e 100 pessoas tiveram ferimentos leves e outras 5 com ferimentos mais graves, ninguém morreu.

Peru, 20/03/2016 – Boeing 737 com 80 passageiros colide durante a decolagem com uma ave que entrou no motor. A aeronave abortou a decolagem, indo parar à 150 metros na lateral da pista, porém ninguém ficou ferido. Diversos voos foram cancelados e outros desviados; prejuízo estimado em mais de US$ 10 milhões para aeroporto e cia. Aérea.

Colisão, quase-colisão e avistamento

A colisão com fauna é um evento que ocorre, pelo menos, em uma das situações descritas:

a) testemunho da ocorrência pela tripulação ou pessoal em terra de colisão de aeronave com animal no aeródromo ou entorno;

b) evidência de dano decorrente de colisão de animal em aeronave;

c) carcaça de animal (ou parte dela) localizada em até cinquenta metros das laterais da pista de pouso ou de táxi, ou em até trezentos metros das cabeceiras da pista de pouso, exceto quando identificado por pessoal técnico qualificado que a causa da morte do animal não esteja relacionada com a colisão;

d) alteração significativa na operação de aeronaves em decorrência da presença de animais no aeródromo ou entorno, como abortiva de decolagem ou saída de aeronave pelas laterais ou cabeceira da pista;

Resolução CONAMA nº 466 de 2015 e RBAC 164 de 2014

A quase colisão ocorre entre uma espécie da fauna e a aeronave, quando a possível colisão é evitada, seja pelo desvio da aeronave ou pelo animal.

O avistamento é a observação de aves próximas à pista de pouso ou às taxiways. Na RBAC 164 e na Resolução CONAMA 466/2015, não existe uma definição para este evento.

Panorama estatístico do risco de fauna no Brasil

Nos últimos 20 anos, o número de registros de colisões aumentou significativamente no Brasil, devido ao aumento da frota de aeronaves e às melhorias na cultura do reporte.

# As partes das aeronaves mais atingidas nas colisões reportadas em 2014 no Brasil são: fuselagem (17,3%), motor (16,9%), radome (9,7%), para-brisa (8,8%) e o trem de pouso (8,3%).

# Por outro lado, 16,1% dos registros de colisões não possuem parte da aeronave atingida identificada.

# No Brasil, a maioria das colisões entre espécies da fauna e aeronaves ocorrem no interior dos sítios aeroportuários, principalmente, nas fases de pouso, decolagem e aproximação.

# Aproximadamente de 23% das colisões são reportadas após revisões de pistas realizadas por fiscais de pátio ou equipes de fauna.

# Em pouco mais da metade das 1.640 colisões reportadas em 2014 no Brasil existe identificação da espécie que colidiu (853 colisões, 54%).

# Mais de 90% das colisões com aeronaves, no Brasil e no mundo, ocorrem com

# As espécies que lideram os reportes de colisões no Brasil são o quero-quero, o carcará, o urubu-de-cabeça-preta, a coruja-buraqueira e o pombo-doméstico.

# Outros grupos como os gaviões (Accipitridae), urubus (Cathartidae), pombos (Columbidae) e pássaros em geral (Passeriformes), possuem muitas colisões reportadas sem uma identificação mais específica.

# De 2009 a 2015 foram reportadas 139 colisões entre aeronaves e espécies da fauna no SBCF;

A variação nos reportes de colisões neste período pode estar relacionada com o início das atividades de manejo de fauna, o aumento na movimentação de aeronaves e à crescente conscientização da comunidade aeroportuária sobre a importância do gerenciamento do risco de fauna.

A porcentagem de colisões com espécies identificadas no SBCF aumentou ao longo dos últimos 5 anos. No entanto, o padrão total é bastante similar ao apresentado em todo o Brasil, com cerca de 50% das colisões reportadas com espécies determinadas.

Evolução da legislação ambiental e aeronáutica brasileira

Abaixo estão os principais instrumentos legais brasileiros desenvolvidos nos últimos 20 anos sobre o gerenciamento e a mitigação do risco de fauna em aeródromos.

1995Resolução CONAMA nº 4, estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuárias (ASA).

2005Instrução Normativa IBAMA nº 72, regulamento o controle e manejo de avifauna relacionado com o perigo de colisões de aeronaves com a fauna silvestre em aeroportos brasileiros.

2012Lei 12.725 da Presidência da República, dispõe sobre o controle de fauna nas imediações de aeródromos.

2014Regulamento Brasileiro da Aviação Civil ANAC (RBAC) nº 164, estabelece regras para o gerenciamento do risco de fauna e se aplica ao operador de aeródromo público.

2015Resolução CONAMA nº 466, estabelece as diretrizes e procedimentos para a elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos e dá outras providências.

A execução de atividades de manejo de fauna em empreendimentos, como aeródromos, deve ser realizada em concordância com a legislação ambiental vigente.

2007Instrução Normativa IBAMA nº 146, estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos.

2008Instrução Normativa IBAMA Nº 169, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro.

2012 – Resolução do Conselho Federal de Biologia (CFBio) nº 301, dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, e dá outras providências.

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