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Como é feita a destinação do resíduos?

 

Toda empresa cuja cadeia de produção resulta na geração de resíduos sólidos deve se preocupar com a  destinação correta dos mesmos, não apenas devido às obrigações legais e exigências normativas, mas também por causa do compromisso com o meio ambiente.

Não é muito difícil imaginar o que aconteceria caso todo resíduo fosse simplesmente descartado sem qualquer cuidado: em breve o mundo inteiro se transformaria num imenso depósito de lixo — literalmente.

A destinação de resíduos sólidos é regida por uma série de normas, pois não pode ser feita de qualquer jeito. No artigo a seguir, vamos abordar o assunto mirando especificamente na legislação brasileira.

O que diz a lei sobre gestão de resíduos?

A Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, determina sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ilegais ao meio ambiente. Isto inclui, obviamente, a destinação inadequada de resíduos. Ela é bastante rígida e, em caso de crime ambiental, a responsabilidade é de toda a cadeia logística; ou seja, não apenas a empresa que descartou o lixo pode ser penalizada, mas também o responsável pelo local de descarte e até mesmo o fabricante da embalagem descartada.

Esta lei é bastante ampla e abrange também as punições por danos à fauna em caso de descarte inadequado de lixo — ultimamente temos visto destaque aos danos causados à fauna marinha por causa de sacolas plásticas e embalagens descartadas inadequadamente — ou até o armazenamento/abandono de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana (a tragédia do Césio 137 em Goiânia foi causada exatamente por causa do descarte inadequado de um equipamento radioterapêutico).

Além disso, temos uma lei específica para tratar exclusivamente da destinação de resíduos sólidos:

  • Lei 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Em seu artigo 3º, ela diz o seguinte sobre a destinação final ambientalmente correta de resíduos: “a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.”

Já o artigo 9º define prioridades na gestão dos resíduos sólidos: “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

  • Não geração;
  • Redução;
  • Reutilização;
  • Reciclagem;
  • Tratamento dos resíduos sólidos;”

Como podemos ver, a Lei se preocupa primariamente com a questão da não geração de resíduos sólidos no ambiente; ou seja: se sua empresa possuir uma política de reaproveitamento de resíduos sólidos (que podem ser reciclados ou transformados em matéria-prima), melhor.

Agora, se não há opção de aproveitar os resíduos, é importante se ater aos meios de descarte, pois a Lei 12.305/2010 exige que sejam realizadas destinações finais corretas aos resíduos.

Sendo assim, de que modo posso descartar meus resíduos sólidos sem desrespeitar os requisitos legais? No Brasil, algumas formas de disposição final de resíduos sólidos são bastante utilizadas. São elas:

  • Lixão a céu aberto: são aterros sem qualquer controle onde os resíduos são depositados céu aberto. Embora seja um método muito adotado no Brasil por ser viável economicamente, o lixão a céu aberto é condenado pela legislação federal. Não é uma forma aconselhável de descarte de resíduos sólidos de forma alguma. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui quase 3 mil lixões ativos alocados em 1.600 cidades.
  • Aterro sanitário: é uma área reservada para descarte de lixo, mas diferentemente do lixão a céu aberto, envolve projeto de engenharia e possui tratamento do chorume (substância líquida resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas) e do gás metano (também chamado gasolixo, comumente liberado quando há decomposição de lixo orgânico).
  • Aterro controlado: é o meio-termo entre o aterro sanitário e o lixão. O espaço utiliza algumas técnicas de engenharia para isolar os resíduos descartados, cobrindo-os com argila, terra e grama, e impedindo assim que o lixo fique exposto e favoreça a proliferação de doenças. No entanto, também vai contra a PNRS, ou seja, é considerado ilegal.

A legislação referente aos crimes ambientais e a PNRS são bem claros no que diz respeito ao não cumprimento da Lei de Destinação de Resíduos Sólidos. As multas para pessoas jurídicas podem variar de R$500 a R$2 milhões, além de pena de reclusão de 1 a 4 anos para crimes dolosos, ou detenção de 6 meses a 1 ano para crimes culposos. As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas conforme a gravidade da infração: quanto mais reprovável a conduta, mais severa a punição.

Mesmo quando há apenas a aplicação de sanções administrativas (multas e advertências aos infratores), isto não impede a penalização pelos crimes ambientais nos casos pertinentes.

Os benefícios da destinação final correta

E inegável que realizar a destinação correta traz uma série de benefícios, e estes não envolvem apenas as questões relacionadas à legislação.

  • Redução da poluição ambiental: ao se dispor corretamente dos resíduos, evita-se danos à natureza, como a contaminação do solo, poluição dos lagos e rios, e danos à fauna.
  • Diminuição de gastos com a limpeza urbana: a cidade fica mais limpa e é exigido menos investimento com a limpeza, sobrando mais recursos para investimentos em outros setores, como segurança e educação.
  • Aumento da vida útil dos aterros: com a destinação correta dos resíduos recicláveis, os aterros receberão menos lixo, ampliando assim sua vida útil.
  • Minimização dos riscos de endemias: a destinação do lixo é também uma questão de saúde pública. A disposição correta de resíduos minimiza as chances de proliferação de vetores e doenças. Além disso, também reduz-se as causas do efeito estufa (lembra-se dos gases emitidos pela decomposição do lixo?).
  • Melhoria na economia: quanto mais soluções para reaproveitamento de resíduos sólidos, mais diversificamos a economia e trazemos crescimento ao país. Só para se ter uma ideia, segundo um levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o Brasil perde R$5,7 bilhões por ano ao não reciclar resíduos plásticos.
  • Melhoria da qualidade de vida: todos os itens citados acima contribuem para a melhoria na qualidade de vida de todos os envolvidos. Ganhos para o planeta, ganhos para nós.

Como a empresa deve lidar com a destinação de resíduos sólidos?

Promover a destinação correta dos resíduos gerados é um modo de a empresa não apenas cumprir uma exigência legal, como também reduzir seus gastos e até gerar oportunidades de novos negócios.

É recomendável implementar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e, se possível, conquistar o selo de certificação ISO 14001, que estabelece um Sistema de Gestão Ambiental para a empresa. Além disso, pode-se acompanhar a tendência mundial e adotar práticas de logística reversa, reciclagem e reutilização dos resíduos recicláveis.

A Empresa VG Resíduos auxilia na compra e venda de resíduos a partir do Mercado de Resíduos, software que cria o encontro entre empresas geradoras e tratadoras de resíduos.

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Diretrizes para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

 

No Webinar da Verde Ghaia são apresentadas as principais diretrizes para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de Serviços de Saúde e de Construção Civil, discutindo pontos relevantes a serem observados na elaboração do PGRS, PGRSS e PGRCC.

O que é o PGRS?

Quando falamos de PGRS, estamos nos referindo à lei macro 12.305/2010. Essa lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), evidenciando as principais responsabilidades do gerador de resíduos e favorece uma visão sistêmica, que abrange diversas variáveis ambientais.

A PNRS é fundamentada no compartilhamento de responsabilidades da geração de resíduos até a destinação final na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e no direito da sociedade à informação e controle social, além de estimular a cooperação entre governo, empresas e sociedade.

O objetivo é fazer com que as organizações entendam a importância da elaboração do PGRS. Em outras palavras, é a busca da melhoria contínua no processo. Na 12.305 (no artigo 9º), cita-se a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos, que são: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequadamente dos rejeitos.

O que é gerenciamento de resíduos?

Todo mundo fala em gerenciamento de resíduos, mas poucos sabem que gerenciar a sua produção de resíduos, por exemplo, diz respeito a um conjunto de ações que visam: identificar, quantificar, caracterizar, classificar, definir e manter critérios para coleta, manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte, disposição e destinação final dos resíduos sólidos.

Em outras palavras, gerenciamento de resíduos é a gestão desde a geração até a disposição ou destinação final do resíduo, sendo ele constituído de:

CONTROLE DE GERAÇÃO

Conhecer todos os resíduos gerados na empresa, incluindo: Fonte geradora; Tipos de resíduos gerados; Quantidades de resíduos gerados por fonte geradora; monitoramento das quantidades e muito mais.

CARACTERIZAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO

Caracterização está voltada para as análises físicas, químicas e biológica de um resíduo. Onde são referenciados a NBR 10007:04 das amostragens de resíduos, a NBR 10005: 04 ensaios de lixiviação (separação das substâncias- água e óleo) e a NBR 10006:04 ensaios de solubilização (tornar uma substância solúvel, dissolver – água e pó de café).

Classificação, está atrelada a NBR 1004:04, onde os resíduos são classificados em Classe I (perigoso) e Não perigoso (classe II).

Dividindo em: IIA – não inerte (em movimento) exemplos: papel, papelão, restos orgânicos, madeira (propriedade: biodegradabilidade, combustibilidade e solubilização em água. IIB Inerte ( parado) exemplos: sucata de ferro, sucata de aço, limalha, plástico

MANUSEIO

implementação de identificação de resíduos; segregação dos resíduos de acordo com suas características, Implementação da proteção ao trabalhador envolvido com a manuseio de resíduos.

ACONDICIONAMENTO

São dispositivos ou equipamentos destinados ao acondicionamento correto dos resíduos em recipientes padronizados. Exemplos: coletores de plástico, caçambas e etc.

ARMAZENAMENTO

A organização deve prover infraestrutura para o armazenamento adequado dos resíduos de acordo com a NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos inertes e não inertes e NBR 12.235 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. Isolamento, Sinalização, Iluminação, Comunicação, Acessos e Treinamentos.

TRANSPORTE EXTERNO

Os requisitos legais apropriados (Resolução da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) n° 5232/2016, o motorista deve ser habilitado por curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e deve portar envelope para transporte e ficha de emergência, conforme NBR 7503/2017, MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, etc. Adequação do veículo ao transporte; Manutenção e conservação do veículo; Capacitação dos condutores.

DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL

DISPOSIÇÃO FINAL: Aterros Sanitários; Aterros Industriais. DESTINAÇÃO FINAL: Incineração; Coprocessamento; Reciclagem; Reutilização, etc.

Assista ao webinar e conheça mais detalhes sobre a elaboração do PGRS, PGRSS e PGRCC.

Onde e quais os conteúdos mínimos para criar o PGRS de um empreendimento?

Essa é umas das várias perguntas que recebemos diariamente em nossos e-mails. E para respondê-la, vamos considerar os itens do artigo 21 da Lei nº 12.305/2010, que menciona o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, afirmando que ele deve ter o seguinte conteúdo mínimo:

I – Descrição do empreendimento ou atividade;

II – Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;

III – observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:

a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

IV – Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

V – Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;

VI – Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;

VII – se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;

VIII – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

IX – Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

Qual profissional a sua empresa deve procurar para elaborar um PGRS?

É importante que durante a elaboração do PGRS, o seu empreendimento tenha auxílio de profissionais qualificados. A Política Nacional de Resíduos determina que o gerador deva designar um responsável técnico devidamente habilitado.

O Responsável Técnico Habilitado pode ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental.

Dessa forma, normalmente Engenheiros Ambientais, Biólogos, e químicos têm essa competência atribuída pelos seus respectivos conselhos de classe.

Plano de Resíduo – PGRCC

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC é o documento em que são estabelecidas as ações necessárias ao adequado gerenciamento de resíduos da construção civil, contemplando, de forma detalhada, as etapas de caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final, conforme Resolução CONAMA n° 307/2002 e Resolução CONAMA n° 448/ 2012.

Esse plano deve ser elaborado e implementado pelos grandes geradores.


Assista ao webinar e fique por dentro de tudo que aconteceu!

Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

 

Programa nacional lixão zero e recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/05/2019, a Portaria Interministerial MMA – MME – MDR Nº 274, de 30-04-2019 que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referenciados na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 2010.

O Ministério do Meio Ambiente também aprovou a Portaria MMA Nº 307, de 30-04-2019, que dispõe sobre o Programa Nacional Lixão Zero, que visa equacionar a questão dos resíduos sólidos urbanos, por meio do fortalecimento de sua gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. Nessa perspectiva, o Programa se propõe a minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais, bem como realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

O Programa Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, que tem por objetivo eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos.

Após publicação da Portaria MMA Nº 307, de 30-04-2019, os Ministros de estado de Meio Ambiente, Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional aprovaram a Portaria Interministerial MMA – MME – MDR Nº 274, de 30-04-2019 que trata da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos – RSU. A realização da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos está condicionada à comprovação de sua viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira e à implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental competente, nos termos da legislação em vigor.

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de Usina de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos Urbanos – URE, dependerão de licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme legislação em vigor, sendo obrigatória a elaboração de Plano de Contingência e Plano de Emergência previstos no Anexo I e II.  

Importante destacar que, o disposto na Portaria Interministerial 274 não se aplica ao aproveitamento energético dos gases gerados a partir de processos biológicos, tais como; a biodigestão e a decomposição da matéria orgânica de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários.

Por fim informamos que a aprovação das duas Portarias supracitadas visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, no que tange à eliminação dos lixões e apoiar os municípios para implementarem soluções mais adequadas de destinação final dos RSU.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra dos textos destas Portarias por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Caroline Dias – Departamento Jurídico / Letícia Caroline Nunes Ferreira – Legislação e Pesquisa

PGRS: quem exige e fiscaliza o Plano de gerenciamento de resíduos?

 

PGRS é a sigla para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Como ter uma correta Gestão de Resíduos?

O PGRS é um documento técnico que identifica o tipo e quantidade de cada tipo de resíduo gerado numa empresa, órgão público ou indústria. Foi estabelecido no Brasil em 2010 a fim de evitar o contínuo descarte inadequado de lixo. Através do PGRS, a empresa indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado.

O PGRS é muito importante para as organizações, principalmente para construtoras e atividades potencialmente poluidoras, pois muitos documentos de licenciamento (como alvarás) só podem ser gerados se houver a existência de um PGRS devidamente aprovado.

O documento é regido pela Lei Federal nº 12.305/2010, também chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece que qualquer gerador de resíduos sólidos ficará responsável pelo gerenciamento adequado de seus resíduos. O PGRS também é intrínseco ao licenciamento e regularização ambiental.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos na verdade é um plano ambicioso, que não inclui apenas a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelas empresas, mas também a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e a produção de planos integrados sobre os resíduos sólidos em âmbito municipal, estadual e federal. O plano previa inclusive o fim dos lixões até 2014, mas ante o descumprimento da meta, houve prorrogação para 2024. Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui quase 3 mil lixões ativos em 1.600 cidades.

Quem deve adotar o PGRS?

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas
Coleta Seletiva – Como Implementar na sua empresa?

Embora o PGRS abranja o Brasil inteiro, o documento é exigido pelo órgão ambiental de cada cidade, ou seja, cada município possui regras específicas. Se uma empresa tem sede em São José dos Campos e filiais em Itu e Sorocaba, por exemplo, ela precisará elaborar um PGRS específico para cada unidade.

O PGRS deve ser renovado a cada 12 meses e basicamente deve ser providenciado pelas empresas que executem as seguintes atividades:

# Serviços públicos de saneamento básico (tais como empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial entre outras)

# Mineração

# Construção civil (empresas de construção, reformas, reparos, demolições e escavação de terrenos para obras civis)

# Serviços de transporte (empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira)

# Atividades Agrossilvopastoris (frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão etc)

# Industriais (se aplica a toda e qualquer indústria no país: alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, serrarias e muito mais)

# Serviços de saúde (hospitais, clínicas, consultórios, indústria farmacêutica)

# Atividades comerciais de grande impacto

# Geradores de resíduos perigosos, ou caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume

Webinar sobre gerenciamento de resíduos sólidos

Estabelecimentos tais como restaurantes, shoppings, hotéis e supermercados devem executar o plano de forma privativa. Mas, em geral, toda empresa que se preocupa com o meio ambiente deveria aderir e montar um plano próprio para gerenciar seus resíduos.

Um exemplo de como o PGRS se mostra cada vez mais necessário é o fato de nossa produção de lixo estar se tornando cada vez maior. Embora a população brasileira tenha crescido 10% em 2012, a quantidade de lixo produzida no citado ano sofreu um aumento de 20% – sendo que 40% dos resíduos gerados foram descartados de maneira inadequada. De acordo com os dados mais recentes do Perfil dos Municípios Brasileiros divulgado pelo IBGE, quase metade das 5.570 cidades brasileiras não possui um plano integrado para o manejo do lixo.

Quem pode elaborar o PGRS?

Vejamos o que diz a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010

Art. 22.  Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.

Não é preciso ser especificamente engenheiro ambiental para elaborar e assinar o GPRS. Qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio etc) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental pode fazê-lo.

A NBR 10004 também se mostra necessária na elaboração do GPRS, pois é a norma responsável por determinar critérios na caracterização e classificação dos resíduos (com base em laudos de análise química), fatores essenciais para determinar a destinação correta de cada classe de resíduo.

Considerações Finais

elaboração de um PGRS - Plano de Gerenciamento de resíduos nas epmpresas

Além de auxiliar nas questões legais, com o PGRS a empresa consegue controlar melhor seus processos e até mesmo gerar mais lucro, pois um plano de geração de resíduos pode identificar novas formas de reaproveitamento dos descartes, criando programas de reciclagem ou de revenda de matéria prima para outras empresas.

O PGRS oferece a segurança de que os processos produtivos estão sendo controlados e mostra que a empresa faz seu melhor para minimizar a geração de resíduos na fonte, se comprometendo com o meio ambiente, hoje algo indispensável para aqueles que se importam com a sustentabilidade do nosso planeta.

VG Resíduos: Solução certa para o seu Resíduo

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VG Resíduos – Plataforma para quem busca solução em Resíduos!

A plataforma online da VG Resíduos utiliza inteligência artificial e big data para solucionar seus problemas relacionados ao gerenciamento e comercialização de resíduos, tudo isso alinhado à legislação ambiental.

Através da plataforma VG resíduos você consegue mensurar a geração de resíduos através das áreas, o que auxilia na análise que precisam ser realizadas posteriormente, assim como o porquê de cada área ter mais geração de determinados resíduos, possibilitando que você tome medidas de redução de consumos, um vez que você já possui os dados mensurados pela plataforma.

Além disso, a plataforma te ajuda a controlar a documentação de fornecedores, facilitando a auditoria documental.


Leia mais: conheça a VG Resíduos, que possui uma equipe capacitada para auxiliar sua empresa na elaboração do PGRS, minimizando passíveis sociais e ambientais e identificando as melhores soluções para seu negócio.

Novas regras para grandes geradores de Resíduos Sólidos

 

Publicado no Diário Oficial do município de São Paulo o Decreto nº 58.701, de 04-04-2019, que regulamenta artigos da Lei nº 13.478, de 30-12-2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização das posturas municipais e à aplicação das respectivas penalidades previstas na referida lei, bem como revoga os Decretos que especifica.

O Decreto nº 58.701/2019 determina que os grandes geradores de resíduos sólidos devem, obrigatoriamente, realizar seu cadastro na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.

Consideram-se grandes geradores de resíduos sólidos

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# os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, com volume superior a 200 (duzentos) litros diários;

# os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentre outros, geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas diários, considerada a média mensal de geração, sujeitos à obtenção de alvará de aprovação e/ou execução de edificação, reforma ou demolição;

# os condomínios de edifícios não-residenciais ou de uso misto cuja soma dos resíduos sólidos, caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, gerados pelas unidades autônomas que os compõem, totalize o volume médio diário igual ou superior a 1.000 (mil) litros;

# as entidades da Administração Indireta e os órgãos e entidades estaduais e federais da Administração Direta e Indireta geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, com volume superior a 200 (duzentos) litros diários ou geradores de sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas diários, considerada a média mensal de geração.

Os resíduos gerados no município devem ser destinados a entidades devidamente cadastrados no Sistema de Limpeza Urbana, e durante 5 (cinco) anos, os grandes geradores deverão manter, em seu poder, registros e comprovantes de cada coleta feita, da quantidade coletada e da destinação dada aos resíduos.

Coleta e Transporte dos Resíduos Sólidos

As empresas responsáveis pela coleta e transporte dos resíduos sólidos devem ser registradas na AMLURB, com veículos apropriados e devidamente identificado com a capacidade máxima e sua finalidade. Ressalta-se que o gerador poderá fazer o transporte do próprio resíduo, desde que atenda a todas as exigências previstas neste Decreto e obtenha seu cadastro de autorizatário.

Por fim, os grandes geradores de resíduos sólidos e os autorizatários terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Decreto, até 04/07/2019, para se adequarem às suas disposições e às da Lei nº 13.478, de 2002, sob pena de incorrerem nas penalidades nelas previstas.

Já os grandes geradores de resíduos sólidos com cadastros ora em vigor deverão adequá-los às disposições deste Decreto no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, até 04/07/2019, sem ônus para os autorizatários que tenham efetivado seu cadastro nos últimos 12 (doze) meses.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do Site Future Legis


Caroline Dias – Departamento Jurídico


Leia outras matérias:

Como elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

 

Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS – saiba como implantar e reduza os custos e os riscos associados à sua gestão de resíduos.

resíduos sólidos - Elabore seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS

Destinação de Resíduos Sólidos

A implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é fundamental para qualquer empresa que deseja aumentar suas oportunidades e reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos. Para realizar a implantação é necessário seguir o modelo de sistema de gestão que já são aplicados dentro da sua organização.

Muitas empresas perdem seu valor, por gerenciarem mal os seus resíduos tóxicos. E muitas vezes, tornam-se “passivo ambiental”. No Brasil, no entanto, isso pode acarretar em desvalorização, além de que a gestão inadequada de resíduos é crime ambiental. E, para todo crime, acarreta-se em multas muito altas e prisão do responsável legal.

Como classificar os resíduos?

A classificação dos resíduos no Brasil é normatizada pela NBR 10.004/2004 da ABNT, que caracteriza todos os tipos de resíduos como perigosos ou não perigosos. Além de realizar a classificação dos resíduos pelas organizações, também é utilizada pelos órgãos reguladores para atuação na fiscalização. A classificação dos resíduos gerados pela sua atividade é o primeiro passo, portanto, para estruturar um plano de gestão adequado.

A Caracterização de resíduos é realizada para determinar os principais aspectos físico-químicos, biológicas, qualitativas e/ou quantitativas da amostra. Os aspectos analisados dependem para qual fim serão utilizados. Enquanto que, os resultados analíticos auxiliam na classificação do resíduo para a escolha da melhor destinação. A partir da classificação serão definidas as etapas de coleta, armazenagem, transporte, manipulação e destinação final. Tudo de acordo com cada tipo de resíduo gerado.

Dentro dos resíduos classificados como classe II, existe uma divisão. São eles: Resíduos classe II A, não inertes e Resíduos classe II B, inertes.

resíduo inerte é o material onde não ocorreu transformações físicas, químicas ou biológicas. Isto é, ele se mantém como inalterados por um longo período. Esses materiais possuem a característica de não se decomporem e nem sofrerem qualquer alteração em sua composição. Os não inertes são os que não se apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos. Estes contudo, não possuem tendência em sofrer alguma reação química.

Os materiais desta classe podem apresentar propriedades biodegradáveis e ou solúveis em água. Os resíduos perigosos fazem parte da classe I. Eles apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposições especiais.

Os resíduos perigosos possuem as seguintes características:

Inflamabilidade;
Corrosividade;
Reatividade;.
Toxicidade;
Patogenicidade.

Como implementar um sistema de destinação de resíduos eficiente?

Para iniciar a implantação de um sistema de destinação de resíduos sólidos é necessário a criação um Planejamento. Primeiramente, deve ser feito o levantamento dos aspectos ambientais, requerimentos legais e objetivos e metas. Quando falamos em aspectos ambientais, estamos falando dos resíduos que são gerados. Além disso, flamos sobre quais são seus impactos no meio ambiente. Portanto, a primeira ação a ser tomada para o planejamento é determinar:

# Através de uma análise dos processos a identificação e quais resíduos são gerados. Lembrando que todo processo pode gerar algum tipo de resíduo.

# Após identificar quais os resíduos são gerados no processo da atividade exercida, é hora de considerar quais as classes pertencem os resíduos e qual sua periculosidade.

# A determinação da quantidade de cada resíduo gerado será fundamental para a definição das formas de transporte e armazenamento.

# Por fim, análise financeira do tratamento e da destinação final.

Determine o Plano de Gerenciamento de Resíduos

A próxima etapa para determinar o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) é conhecer detalhadamente todos os requisitos legais e outros. Por exemplo,  a exigência dos clientes e as principais regulamentações relacionadas a gestão de resíduos. O PGRS como todos os outros planos de gestão, deve apresentar quais são os objetivos e as metasdevem estar claras e bem definidas.

Para que o PGRS seja capaz de otimizar as oportunidades vinculadas ao correto gerenciamento de resíduos e reduzir os riscos associados às atividades, é importante que ele seja fundamentado na teoria dos 3Rs. Essa teoria classifica as formas de gestão de resíduos, prioriza a Redução da geração na fonte, seguida dos outros dois Rs: Reutilização e Reciclagem, pode vir a ser o principal objetivo do PGRS.

Redução da geração na fonte:  Implantação de procedimentos que priorizam a não geração dos resíduos. Estas ações podem variar de implantação de novas rotinas operacionais à alterações tecnológicas no processo produtivo.

Reutilização de resíduos: Neste caso, o resíduo é reaproveitado sem que haja modificações na sua estrutura. Um exemplo é a utilização dos dois lados de uma folha de papel.

Reciclagem de resíduos: No caso da reciclagem, há um beneficiamento sobre o resíduo, para que o mesmo seja utilizado num mesmo ou outro processo. Um exemplo é a reciclagem de latinhas de alumínio. As latinhas passam por um processo, para que o alumínio seja reaproveitado da melhor forma.

Conheça o curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Grupo Verde Ghaia.

O curso permitirá que você aprenda sobre conceitos e noções de resíduos sólidos. O conteúdo é apresentado por um Consultor, especialista na área que abordará a caracterização, classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação final e disposição final dos resíduos sólidos.

Como realizar a Implantação e a Operação do PGRS

Como realizar a Implantação e a Operação do PGRS

Depois de realizar o planejamento do plano de gerenciamento de resíduos, chegou a hora de realizar a implantação e a operação. Nessa etapa é necessário ter uma estrutura muito bem montada. , as responsabilidades devem ser bem definidas dentro de um escopo de atividades. Além disso, deve-se também, analisar com uma certa cautela os treinamentos, competências e conscientizações dos colaboradores envolvidos no processo de gestão de resíduos.

É de extrema importância definir quais as formas corretas de manuseio e acondicionamento dos resíduos. Isso ocorre para possibilitar a máxima capacidade de reutilização, reciclagem e de oportunidades. Essa ação é válida, pois certos tipos de resíduos podem se tornar irrecuperáveis, se armazenados de forma incorreta.

Outro assunto importante é a redução de risco de contaminação do meio ambiente, do colaborador e da comunidade. E a última etapa da implantação do PGRS é a destinação final. Esta será escolhida, conforme cada tipo de resíduos e uma análise de custo/benéfico dentro das possibilidades viáveis:

1. Tipo de Resíduo

2. Classificação do Resíduo

3. Quantidade

4. Transporte

5. Método Tratamento e Disposição

6. Custos de Tratamento.

Após a implementação do PGRS é importante conduzir o acompanhamento frequente para promover ações corretivas e melhorias continuas no processo. O monitoramento deve ser conduzido através da criação de indicadores (Quantitativos/Qualitativos e Financeiros) fundamentais para avaliar o desempenho e mensurar os ganhos ambientais e financeiros para assim ser garantido a melhoria continua no desempenho ambiental.


O Grupo Verde Ghaia desenvolveu a plataforma Gestão de Resíduos para auxiliar você e seus processos. Acesse nossa página e faça um teste gratuito.


Franciele Ramos de Jesus
Assistente Financeiro

VG Resíduos reforça a veia inovadora do Grupo Verde Ghaia

 

VG Resíduos leva 1° Lugar no 100 Open Startups, na categoria meio ambiente, e se classifica para a 5ª Rodada do Seed

Ontem foi dia de festa para o Grupo Verde Ghaia! A startup VG Resíduos ganhou em um mesmo dia duas excelentes premiações. Primeiro no 100 Open Startups e à noite no Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development. Vamos falar um pouquinho de cada uma delas:

100 Open Startups – 1° lugar – Categoria Environmental

Ontem saiu o resultado do Ranking 100 Open Startups 2018 e mais uma vez o VG Resíduos estava entre as melhores. Dessa vez, em 1° lugar na sua categoria, a Environmental (meio ambiental). O evento aconteceu nesta quarta-feira (04), no CUBO, em São Paulo.

O movimento apresentou a lista das 100 startups mais atraentes na visão do mercado divididas em 24 categorias. O VG Resíduos, como todas selecionadas, foi considerada pronta para investimento. Também tiveram destaque as companhias mais engajadas no ecossistema de inovação brasileiro.

Esta lista de premiados é divulgada anualmente após um processo que envolve especialistas do mercado, como aceleradoras, investidores e grandes empresas. O objetivo é reconhecer as startups que mais despertaram interesse em grandes instituições.

Troféu de primeiro lugar recebido pelo VG Resíduos na Categoria Environmental

Seed – Classificada para 5ª Rodada

Depois de um longo período de seleção, ontem foram divulgadas as startups e empreendedores que participarão da 5ª rodada de aceleração do SEED. Pela 3ª vez consecutiva o VG Resíduos está entre elas. Foram 1.073 inscritos de 16 nacionalidades e 16 estados brasileiros. A escolha envolveu a avaliação dos conteúdos incluídos no formulário de inscrição, além de entrevista dos candidatos.

São 40 startups selecionadas por rodada, que indicam de dois a três empreendedores para serem ativos durante o período e recebem capital semente de até R$ 80 mil. Os participantes do programa vão passar por seis meses de atividades intensas. Mentorias personalizadas, eventos e difusão, trabalho no escritório compartilhado entre outras, contribuirão para fortalecer suas características empreendedoras e seus projetos.

O SEED é um programa de aceleração de startups para empreendedores do mundo todo que queiram desenvolver seus negócios em Minas Gerais.

 

Veia inovadora do Grupo Verde Ghaia

Está no planejamento estratégico do Grupo: Tornar o VG Resíduo líder de mercado e Aproximar mais do mundo da Startups. A partir daí, a equipe arregaçou as mangas e está correndo atrás desse objetivo! E com bons resultados! Não só devido aos prêmios, mas pelo crescente aumento de empresas interessadas em fazer a gestão dos seus resíduos utilizando a plataforma.

Todas as empresas do Grupo Verde Ghaia estão com metas para a disrupção dos processos. O foco é aumentar do uso da tecnologia como solução para processos internos e para clientes. Acompanhe as evoluções das soluções: SOGI, VG Resíduos, Consultoria Online, SOGI Supplier e outras!

Novidade no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde

 

Novo Regulamente sobre boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS

Foi publicada no diário oficial da União do dia 29-03-2018 a Resolução ANVISA nº 222, de 28-03-2018 que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde no qual revogará em 180 dias, a partir de sua publicação, a Resolução ANVISA Nº 306, de 07-12-2004 e o item 7 do Anexo II da Resolução ANVISA Nº 305, de 14-12-2002.

Tal norma se aplica aos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos ou privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

GERADORES de RSS

De acordo com o ato normativo, são geradores de RSS todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins.

Esta Resolução não se aplica as fontes radioativas seladas, devendo estas seguirem as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e às indústrias de produtos sob vigilância sanitária, que devem atender as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

GRUPOS DE RSS

Ainda, cabe destacar, conforme art. 3º do regulamento da ANVISA que os Resíduos de Serviço de Saúde são divididos em grupos, devendo o descarte de cada grupo ser realizado conforme abaixo:

  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A1: As culturas e os estoques de microrganismos; os resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os de medicamentos hemoderivados; os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; e os resíduos de laboratórios de manipulação genética.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A2: Os RSS do Subgrupo A2 devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A3: Os RSS do Subgrupo A3 devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A4: Os RSS do Subgrupo A4 não necessitam de tratamento prévio.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo A – Subgrupo A5: Os RSS do Subgrupo A5 devem ser encaminhados para tratamento por incineração.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo B: O gerenciamento dos RSS do Grupo B deve observar a periculosidade das substâncias presentes, decorrentes das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo C – Rejeitos Radioativos: Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com o radionuclídeo ou natureza da radiação, estado físico, concentração e taxa de exposição.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo D: Os RSS do Grupo D, quando não encaminhados para reutilização, recuperação, reciclagem, compostagem, logística reversa ou aproveitamento energético, devem ser classificados como rejeitos.
  • Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo E: Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento.

MANEJO DE RSS

O requisito dividiu o manejo do Resíduos de Serviços de Saúde em etapas, que ao longo da norma se dividem em Seções, conforme a seguir: Seção I: Segregação, acondicionamento e identificação; Seção II: Coleta e transporte interno; Seção III: Armazenamento interno, temporário e externo; Seção IV – Coleta e transporte externos; Seção V – Destinação.

A Resolução ANVISA nº 222, de 28-03-2018 entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua publicação e seu descumprimento constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20-08-1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Fontes: Resolução ANVISA Nº 222, DE 28-03-2018 e http://ibes.med.br/anvisa-publica-rdc-sobre-residuos-de-servicos-de-saude/

Tatiana Reis
Legislação e Pesquisa

Caracterização e Classificação dos Resíduos Sólidos

 

Caracterização dos Resíduos sólidos industriais – ABNT NBR 10004, 10005, 10006 e 10007

A caracterização é um processo através do qual determina-se a composição química de um resíduo e suas propriedades físicas, químicas e biológicas. A caracterização de um resíduo deve ser realizada em função de uma necessidade específica, ou seja, deverá ser sempre realizada segundo parâmetros definidos caso a caso. Não é viável realizar caracterizações somente para se ter em mãos dados gerais sobre o resíduo.

AMOSTRAGEM DE RESÍDUOS

* Coletam-se amostras do resíduo, conforme norma ABNT NBR 10.007:2004.
* O uso de tal norma assegura que as amostras coletadas serão representativas do resíduo que se quer caracterizar. A garantia da representatividade se relaciona:

Quantidade suficiente de material amostrado para que sejam feitas todas as análises necessárias e que sejam mantidas amostras adicionais para uso nos casos onde a contraprova se fizer necessária.
Garantia de que a amostra não serão contaminadas durante ou após a coleta.
Garantia de que a amostra não receba quaisquer influências de natureza química, física ou biológica que possa alterar sua constituição e propriedades.

Classificação dos Resíduos sólidos industriais

A classificação é um processo que envolve a identificação da atividade que deu origem ao resíduo e de seus constituintes e as características e a comparação destes constituintes com a listagem de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido.

A classificação é realizada de acordo com a ABNT NBR 10004, onde os resíduos perigosos são classificados como resíduos classe I e os resíduos não perigosos são classificados como classe II, esses são subdivididos em classe II A, que são os resíduos não inertes e classe II B, que são os resíduos inertes.

RESÍDUOS PERIGOSOS

Resíduos classe I – Perigosos: 

São aqueles que apresentam periculosidade por suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas por poderem apresentar risco à saúde pública, provocando ou acentuando de forma significativa um aumento de mortandade ou aumento de incidência de doenças e/ou riscos ao meio-ambiente, quando o resíduo é manuseado de forma inadequada.

Os resíduos serão classificados como perigosos se apresentarem uma ou mais das seguintes características, denominados fatores de periculosidade, conforme a norma NBR 10004:

Corrosividade:

O resíduo é caracterizado como corrosivo (código de identificação D002) se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007 – Amostragem de resíduos apresentar uma das seguintes propriedades:

Ser aquosa e apresentar pH inferior ou igual a 2, ou superior ou igual a 12,5;
Ser líquida e corroer o aço (SAE 1020) a uma razão maior que 6,35 mm ao ano, a uma temperatura de 55ºC, de acordo com o método NACE (National Association Corrosion Engineers) TM – 01 – 69 ou equivalente.

Reatividade:

Um resíduo é caracterizado como reativo (código de identificação D003) se uma amostra representativa dele obtida segundo a NBR 10007 – Amostragem de resíduos, apresentar uma das seguintes propriedades:

Ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar;
Reagir violentamente com água;
Formar misturas potencialmente explosivas com água;
Gerar gases, vapores e fumos óxidos em quantidades suficientes para produzir danos à saúde ou ao meio ambiente, quando misturados com a água;
Possuir em sua constituição ânions, cianeto ou sulfeto, que possa, por reação, liberar gases, vapores ou fumos tóxicos em quantidades suficientes para pôr em risco a saúde humana ou o meio ambiente;
Ser capaz de produzir reação explosiva ou detonante sob ação de forte estímulo, ação catalítica ou da temperatura em ambientes confinados;
Ser capaz de produzir, prontamente, reação ou decomposição detonante ou explosiva a 25ºC e 0,1 Mpa (1 atm);
Ser explosivo, definido como substância fabricada para produzir um resultado prático, através de explosão ou de efeito pirotécnico, esteja ou não esta substância contida em dispositivo preparado para este fim.

Toxicidade:

Um resíduo é caracterizado como tóxico se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007 – Amostragem de resíduos, apresentar uma das seguintes propriedades:

Possuir quando testada, uma DL 50 oral para ratos menor que 50 mmg/kg ou CL 50 inalação para ratos menor que 2 mg/L ou uma DL 50 dérmica para coelhos menor que 200 mg/kg;
Quando o extrato obtido desta amostra, segundo a NBR 10005 – lixiviação de resíduos contiver um dos contaminantes em concentrações superiores aos valores constantes da listagem nº 7. Neste caso, o resíduo será caracterizado como tóxico TL (teste de lixiviação, com código de identificação D005 a D029);
Possuir uma ou mais substância constantes da listagem nº 4 e apresentar periculosidade.

Para avaliação desta periculosidade, devem ser considerados os seguintes fatores:

Natureza da toxidez apresentada pelo resíduo;
Concentração do constituinte no resíduo;
Potencial que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, tem de migrar do resíduo para o ambiente, sob condições impróprias de manuseio;
Persistência do constituinte ou de qualquer produto tóxico de sua degradação.
Potencial que o constituinte, ou produto tóxico de sua degradação, tem de se degradar em constituintes não-perigosos, considerando a velocidade em que ocorre a degradação;
Extensão em que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, é capaz de bioacumulação nos ecossistemas;
Ser constituída por restos de embalagens contaminadas com substâncias da listagem nº 5;
Resíduos de derramamento ou produtos fora de especificação de qualquer substância constante da listagem nº 5 e 6.

Patogenicidade:

Um resíduo é caracterizado como patogênico (código de identificação D 0004) se uma amostra representativa, dele obtida segundo (NBR 1007) – Amostragem de resíduos contiver microrganismos, ou se suas toxinas forem capazes de produzir doenças.

Não se incluem neste item os resíduos sólidos domiciliares e aqueles gerados nas estações de tratamentos de esgotos domésticos.

Inflamabilidade:

O resíduo será caracterizado como inflamável (código de identificação D001) se uma amostra representativa dele obtida conforme NBR 10007 – amostragem de resíduos apresentar qualquer das seguintes propriedades:

Ser líquida e ter ponto de fulgor inferior a 60ºC, determinado conforme ASTM D 93, excetuando-se as soluções aquosas com menos de 24% de álcool em seu volume;
Não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 Mpa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo;
Ser oxidante definido como substância que pode liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro material.

 

RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS

São aqueles que não apresentam quaisquer das propriedades de periculosidade relacionadas anteriormente.

Resíduos não perigosos podem ser:

INERTES
NÃO INERTES

1. Resíduos classe II A – Não Inertes

São quaisquer resíduos que submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, tiverem um ou mais de seus constituintes solubilizados ou lixiviados. Eles podem ter propriedades, tais como: Biodegradabilidade; Combustibilidade e Solubilidade em água.

2. Resíduos classe II B – Inertes

São quaisquer resíduos que são submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

Os resíduos inertes são os resíduos ou substâncias que não solubilizam nem lixiviam. A amostragem dos resíduos é realizada através da NBR 10007:2004

Fluxograma de caracterização e classificação dos resíduos sólidos industriais

 

Fabiana Brant
Consultora de Sistema de Gestão da Verde Ghaia

VG Resíduos é destacado no Pequenas Empresas & Grandes Negócios

 

VG Resíduos é destacado no Pequenas Empresas & Grandes Negócios

Um dos sinais para descobrir se está no caminho certo é o reconhecimento. É por isso que nós, da VG Resíduos, comemoramos a matéria de capa da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios onde fomos citados. Fomos destaque não apenas nesse importante veículo de comunicação, como também no site Valor Econômico, no jornal Estado de Minas, Diário do Comércio, O Tempo e tantos outros espaços de notícias.

E fechamos o ano de 2017 como ganhadores do terceiro lugar geral do prêmio 100 Open Startups. 

Agradecemos a você que assim como nós acredita em um futuro mais sustentável para as empresas brasileiras

 

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