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Conflito de sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais

 

O conflito de sustentabilidade dos sistemas econômico e natural em virtude da escassez dos recursos naturais e dos impactos ambientais resultantes do modelo de produção e consumo adotado no ultimo século, fez com que uma nova visão de desenvolvimento fosse criada, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Para (Ignacy Sachs, 1981) Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio se torna imprescindível.

Desafios do Desenvolvimento Sustentável

Para atender aos desafios do Desenvolvimento Sustentável, surgiu uma infinidade de ações e iniciativas que favoreceu o incremento e atuação dos controles legais, acordos internacionais, certificações ambientais, entre outros. Evidente, que a empresa dentro desta nova configuração, respondeu a estas pressões com práticas gerenciais e investimentos em tecnologias mais limpas.

Hoje, é de senso comum, que o não atendimento as normas legais significam sérios prejuízos e riscos, podendo até mesmo acarretar o fechamento da unidade produtiva, ou, barreiras para entrada em mercados externos como por exemplo, exportações para países com legislação restritiva como é o caso de muitos países europeus. Outro fator oportuno a ser destacado, é a política ambiental que empresas com sedes nestes países adotam para atender a legislação local, e em conseqüência disto, acabam por difundir e implantar tal política em suas filiais, o que de certa forma, acelera o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental em todo o planeta.

É comum observarmos empresas multinacionais com políticas ambientais que excedem as exigências legais do país em que estão instaladas para atenderem a exigência de suas matrizes e produzirem dentro das normas de excelência descrita na política ambiental mundial da empresa.

Todo este processo criou um circulo virtuoso, onde empresas que empregam modelos de gestão ambiental desenvolvidos, para garantir seus padrões de excelência, acabem por também exigir o mesmo de seus fornecedores, a fim de construir uma cadeia produtiva segura e ambientalmente correta que atenda a legislação local, a conformidade da política ambiental da matriz (se filial de empresa com sede em país com legislação mais restritiva) e as exigências de mercados mais desenvolvidos (exportação ou fornecedor de empresa certificada ISO14001).

Diante desta dinâmica, era de se esperar que houvesse um incremento no desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, as chamadas “Boas Práticas Ambientais” para que as empresas conquistassem melhores resultados em relação a eficiência do uso dos recursos naturais e a geração de resíduos. Em virtude deste processo, muitas oportunidades surgiram, descobrindo soluções inovadoras e novos mercados para produtos e serviços com atributos ambientais corretos. As palavras de ordem dentro dos modelos de gestão ambiental em relação aos seus insumos e processos foram: reciclagem, reuso, minimização, redução, reaproveitamento, tratamento, fontes renováveis, tecnologias limpas, conformidade legal e ambiental, consciência ambiental, entre outras, etc.

Ferramentas facilitadoras para Gestão Ambiental

Ao olharmos as ferramentas de gestão ambiental disponíveis, notamos que a evolução da percepção da variável ambiental nas organizações surgiu do conceito da qualidade. A ferramenta de gestão da qualidade PDCA (Plan–Do–Check–Act) ilustra bem esta evolução que foi alavancada pela eficiência de resultados obtidos em processos gerenciais de Melhoria Contínua. A partir da década de 70 houve uma evolução sistemática de normas e procedimentos com o objetivo da excelência dos processos.

A partir da década de 80, o surgimento de inúmeros modelos de gestão ambiental com reconhecimento internacional cujo objetivo principal foi a padronização (harmonização) das normas e procedimentos para a melhoria do desempenho ambiental das empresas. Tivemos modelos dirigidos a determinados ramos de atividade, como por exemplo, o “Responsible care” (5) ou atuação responsável recomendado para empresas químicas, e modelos universais como as certificações ISO, no caso, a ISO 14000 recomendada a todo ramo de atividade.

Independente do modelo de gestão adotado, é imperativo a aferição dos resultados, pois de outra forma perde-se a garantia de comprovação da eficiência do modelo.

Diante desta necessidade, os modelos de gestão sugerem a adoção de indicadores de desempenho como forma de aferição e subsídios para tomadas de decisão e ajustes que se fizerem necessários.

Indicadores da Gestão Ambiental

Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano, tais como na saúde (índice de natalidade, índice de mortalidade), educação (índice de repetência, índice de analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar). Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.

O desempenho ambiental de uma indústria também não pode ser quantificado de forma absoluta, tendo em vista a diversificada relação que existe entre a atividade industrial e o meio ambiente. Este é, simultaneamente, fonte de matéria-prima, energia, água e outros insumos, além de ser o depositário dos resíduos e efluentes que dela saem e onde ocorrem os impactos, positivos ou negativos, sobre os diversos fatores ambientais.

Dessa forma, os indicadores de desempenho ambiental da indústria devem ser formulados considerando os diversos aspectos dessa relação de dependência e interferência. Na construção desses indicadores, pode se ponderar variáveis com dados da própria dinâmica industrial, que dizem respeito à quantidade ou valor de sua produção, quantidade de mão-de-obra, valor agregado, entre outros. A análise dessas relações possibilita realizar avaliações não só de desempenho ambiental, mas também, de produtividade e competitividade.

Os indicadores são expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas interrelações.

Apenas para exemplificar podemos citar como indicadores do interesse do cidadão das metrópoles brasileiras, os indicadores da qualidade do ar, das praias, rios e reservatórios e áreas contaminadas (2) no estado de São Paulo fornecido pela CETESB.

Para casos pontuais e localizados, e de interesse mais específico, podemos citar os indicadores de consumo (de energia e água), geração de resíduos, entre outros, para empresas, como também, indicadores de demanda e carências pontuais para propostas institucionais e/ou educacionais (capacitação, educação, etc.).

Para melhor entendimento da importância dos indicadores, no decorrer da leitura, iremos citar alguns deles que de alguma forma serão usados pelos gestores ambientais. Poré, falaremos sobre isso num próximo post.

Se tiver dúvida sobre Implementação de um sistema de Gestão Ambiental, entre em contato!

Empreendimentos com SGA implementado têm sua imagem vinculada a preservação ambiental

 

Você sabia que as empresas com o sistema de Gestão Ambiental implantadas são bem vistas pelos empreendimentos concorrentes, sociedade nacional e mundial?

barragem rompida em Brumadinho
Evite danos ambientais- Faça sua Gestão Ambiental com precisão!

O que é Gestão Ambiental? 

Podemos entender como Gestão Ambiental, um sistema de administração empresarial que enfatiza a sustentabilidade, visando o uso de práticas e métodos administrativos para reduzir ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza.

A Gestão Ambiental quando implantada corretamente, permite a redução de custos diretos e indiretos. A redução de custos diretos é confirmada através da diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos, como água e energia. Já a redução de custos indiretos é constatada por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente e/ou da população localizada próxima as instalações da empresa.

Gestão Ambiental como estratégia empresarial

Criação de produtos que provoquem o mínimo possível de impacto ambiental (desenvolvimento de embalagens recicláveis para fornecimento de produtos);Uso de sistemas que garantam a não poluição ambiental (tratamento e destinação correta dos resíduos e efluentes gerados no empreendimento);Treinamento de funcionários para que conheçam o sistema de sustentabilidade da empresa, sua importância e formas de colaboração.A Gestão Ambiental Sustentável é norteada pelos seguintes métodos e objetivos:

1. Uso de recursos naturais de forma racional (utilização de energias renováveis e limpas);

2. Aplicação de métodos que visem a manutenção da biodiversidade (proteção das espécies de seres vivos);

3. Adoção de sistemas de reciclagem de resíduos sólidos (destinação ambientalmente correta de todos os resíduos gerados);

4. Utilização sustentável de recursos naturais (utilização de recursos hídricos mediante Outorga);

Tratamento e reutilização da água e outros recursos naturais dentro do processo produtivo (tratamento e reuso de água);Criação de programas de pós-consumo para retirar do meio ambiente os produtos, ou partes deles, que possam contaminar o solo, rios, etc. (Adoção dos critérios da Logística Reversa).

Os empreendimentos com o Sistema de Gestão implantados têm sua imagem vinculada a preservação ambiental. Seus produtos e serviços são associados de forma positiva no comprometimento de adoção de ideias sustentáveis. A adoção dos métodos e objetivos do Gestão Ambiental Sustentável dos empreendimentos melhora sua “marca” no mercado Nacional e Internacional.

Reconhecimento das empresas que possuem SGA

Quais são as responsabilidades da Organização por dano ambiental?

A NBR ISO 14001:2015 especifica os requisitos para um Sistema de Gestão ambiental que uma organização pode usar para aumentar seu desempenho ambiental. O SGA auxilia as organizações a gerenciar suas responsabilidades ambientais de uma forma sistemática, que contribua para o pilar ambiental da sustentabilidade.

Além de demostrar preocupação com o uso consciente dos recursos ambientais, as empresas Sustentáveis reduzem seus custos, evitam desperdícios, reutilizam materiais que antes eram descartados (subprodutos), aumentando seus lucros.

Atualmente, as empresas mais sustentáveis são reconhecidas anualmente pela Revista canadense Corporate Knights. A revista é responsável por publicações especializadas em responsabilidade social e desenvolvimento sustentável.

Para compor o The Global 100, a Corporate Knights seleciona empresas de todos os setores com base em indicadores como energia, emissões de carbono, consumo de água, resíduos sólidos, capacidade de inovação, pagamentos de impostos, a relação entre o salário médio do trabalhador e o do CEO, planos de previdência corporativos e o percentual de mulheres na gestão.

No ano de 2018, a divulgação da Lista foi realizada pela Corporate Knights no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).

A lista com o ranking das empresas está disponível no site.

A Verde Ghaia pode auxiliar sua empresa ser Sustentável e reconhecida.


Quer saber como? Entre em contato com nossa Equipe ou baixe nosso e-book!


Caroline Dias
Consultora Jurídica.

Como e por que fazer o levantamento dos aspectos ambientais do meu negócio

 

O objetivo da ISO 14001:2015 é providenciar à organização uma estrutura de proteção ao meio ambiente, buscando por uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas.

aspectos e impactos

Desse modo, a proposta é criar alternativas que possam contribuir para um desenvolvimento sustentável na proteção do meio ambiente. Além de contribuir pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos, bem como propiciar à organização modos de alcançar resultados definidos e pretendidos.

Como identificar aspectos ambientais e o porquê?!

A Norma é destinada à organização que busca gerenciar suas responsabilidades ambientais de forma sistemática. E assim, contribuir para o pilar ambiental de sustentabilidade, sendo este aplicável a qualquer tipo de organização. Isto independe de seu tamanho, corte, privada ou pública, aplicado aos aspectos ambientais das suas atividade, produtos e serviços da organização, podendo, portanto, determinar, controlar ou influenciar. Além disso, é possível que a organização considere sua perspectiva de ciclo de vida.

A ISO 14001:2015 define aspecto ambiental no item 3.2.2 como Aspecto ambiental: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Em nota o aspecto ambiental pode causar um ou mais impactos ambientais significativos. E estes são determinados pela organização aplicando critérios de avaliação.

A norma diz como identificar os aspectos ambientais?

O que seriam os aspectos? Seria tudo que a empresa gera, consome ou emite seja na sua distribuição, armazenamento, produção ou transporte. A Norma, no entanto, não fala como identificar os aspectos ambientais significativos. Assim, a empresa poderá definir seu critério de avaliação, para identificar e controlar seus aspectos ambientais significativos. Desse modo, é possível gerenciar e/ou evitar impactos ambientais significativos.

No item 6.1.2 aspectos ambientais, a organização deve identificar seus aspectos ambientais no seu escopo e definidos em todas as suas atividade, por exemplo, produtos e serviços que estão dentro do escopo da organização. Considerando todos aqueles que ela possa controlar e também aqueles que se possa influenciar, sendo indiretos, como, por exemplo, na contratação de um serviço de transporte seja de resíduos recicláveis ou contaminados. Ou quando se encaminha seus aspectos para tratamento ou outro tipo de destinação. Com isso, a organização deve controlar e influenciar esses aspectos que não estão dentro do seu escopo.

Para a identificação dos aspectos ambientais, deve-se levar em consideração possíveis ou futuras mudanças em processos, projetos, produtos, serviços e atividades novas ou modificadas. Bem como, situações anormais ou de emergências. A identificação desses aspectos e impactos devem estar associados aos critérios utilizados e à identificação dos aspectos significativos documentados. A identificação dos aspectos significativos, podem resultar em riscos ou oportunidades.

Como levantar e identificar seus aspectos ambientais

Levantamento e identificação de aspectos e impactos ambientais

É importante perceber e entender como a organização e seus colaboradores enxergam e definem e identificam suas áreas, processos, atividades, aspectos e impactos ambientais. Visto que, é relevante identificar todas as áreas e atividades, mesmo que as mesmas não estejam sendo usadas, ou possam ocorrer esporadicamente. Sendo assim, um bom levantamento requer conhecimento, observação, entrevista para facilitar a identificação dos aspectos. E consequentemente, a empresa poderá identificar cada entrada e saída das atividades.

A partir dessas entradas e saídas, podemos definir aspectos ambientais nas entradas, nas saídas e nas situações emergências ou não planejadas. Lembrando que, mesmo que um aspecto ambiental pareça insignificante ou com frequência baixa ou que até o momento não tenha ocorrido ou sido gerado e que pareça não ser importante, deve-se registrá-lo.

Podemos citar, por exemplo, os aspectos ambientais relacionados as atividade as entradas e saídas:

# Entrada: Consumo de energia elétrica

# Saída: Geração de óleo usado

# Não planejado: Risco de vazamento de óleo

Após a identificação dos aspectos ambientais, faz-se necessário a avaliação dos mesmos, através de critérios estabelecidos para conseguir identificar seus aspectos significativos. E assim, estabelecer controles operacionais dos mesmos. Lembrando que com a última atualização da Norma é necessário avaliar a expectativa do ciclo de vida, seus riscos e oportunidades, relacionados aos aspectos ambientais.

Salienta-se que a organização e assim, evitar um impacto ambiental significativo, controlando a causa e evitando o efeito.

Como melhorar seu sistema de Gestão ambiental

Para ter seus processos sempre em dia e em conformidade, é preciso que seu SG seja monitorado, diariamente. Mas, como é possível? São tantas atividades rotineiras!? Bem, as opções são várias e somente você poderá definir o melhor método. Por exemplo, você pode contratar um consultor com know how ou uma empresa que ofereça serviços de consultoria e que te garanta qualidade na implementação do seu SGA e que lhe dê resultadosUma dica é que tanto você quanto seus contratados, identifiquem seus aspectos e impactos e os gerencie. Isso é muito importante, pois vocês dois serão responsáveis por qualquer impacto gerado.

Hoje, já é possível contratar serviços de consultoria totalmente Online. E que além disso, ofereça preços menores, mas com consultores gabaritados para dar suporte. Bem como te ajudar a gerenciar seus documentos e processos. 

Quer saber mais, entre em contato conosco.

Controles Operacionais: levantamento de aspectos e impactos

 

Os controles operacionais e o levantamento de aspectos e impactos ambientais devem ser vistos como um assunto sério pelas organizações, evitando qualquer tipo de risco. Visto que, os riscos se apresentam sob várias formas e em várias atividades distintas, é importante que a análise seja feita a partir do debate multidisciplinar com profissionais das diversas áreas do conhecimento.

Cabe lembrar que inúmeros são os problemas levantados, sendo necessários conhecimentos técnicos específicos para sua adequada avaliação.

Levantamento de Aspectos e Impactos: classificação de riscos residuais

Elaboração de critérios para levantamento Ambiental

Os critérios aqui adotados são apenas um exemplo, de forma a ilustrar o assunto, podendo ser modificados de acordo com a organização, seu ramo de atividade, política ambiental, objetivos e que deseja atingir. Aconselhamos a leitura de um outro post sobre Compliance aplicado a ISO 14001:2015!

Antes de coletar os dados, é aconselhável a elaboração de uma listagem ampla, embora não exaustiva, dos elementos que podem auxiliar a organização na identificação de seus aspectos ambientais e criar uma ordem lógica, como exemplificado abaixo:

Etapa 1:

A organização deve definir os critérios a serem usados na avaliação dos aspectos e impactos ambientais e valorar os critérios conforme graus de significância. A aplicação desta etapa tem como resultado a confecção de uma tabela contendo os critérios selecionados e a sua valoração.

Etapa 2:

A organização deve identificar os aspectos e impactos das suas atividades, produtos e serviços, mapeando os fluxogramas dos processos e identificando suas entradas. A aplicação desta etapa tem como resultado um mapa com os de cada processo e o destino dado aos aspectos identificados.

Etapa 3:

A organização deve avaliar os aspectos e impactos ambientais identificados na etapa 2, juntamente com o uso da tabela de critérios da etapa 1. A aplicação desta etapa tem como resultado o registro documentado das avaliações em planilhas.

Etapa 4:

A organização deve priorizar os aspectos e impactos ambientais avaliados na etapa 3, elaborando o relatório de avaliação ambiental que contém os aspectos ambientais classificados como prioritários. A aplicação desta etapa tem como resultado o relatório de avaliação ambiental da organização documentado e aprovado pela alta administração.

Aspecto e Impacto Ambiental e a importância da ISO 14001

As organizações que buscam por processos mais sustentáveis, implementando ações que vão além de uma atuação ecologicamente correta, atuam fortemente na gestão ambiental, como uma estrategia de buscar pelo desenvolvimento sustentável do negócio.

Além disso, ao implementar um sistema de gestão com base na ISO 14001:2015, os ganhos econômicos são bem maiores e benéficos para toda a organização, visto que a certificação traz consigo uma série de benefícios que são incorporados às questões estratégicas, tais como a preocupação com a cadeia de valor, ciclo de vida dos produtos, gestão de resíduos, dentre outros..

Desse modo, realizar a identificação dos aspectos ambientais com base nas Normas ISO 14001, é importante para a organização, visto que suas análises críticas, principalmente no que se refere aos aspectos ambientais indiretos, que estão fora do controle da empresa, são tratados com mais seriedade, obedecendo os requisitos legais.

Como gerenciar Aspectos e Impactos ambientais?

Através do Módulo GAIA, é possível gerenciar todos os aspectos e impactos ambientais da sua organização. Esse ferramenta auxilia na avaliação e criação de planos de ação, voltados para a melhoria e adaptação às exigências, principalmente com relação à legislação aplicável.

Dessa forma, é possível ter certeza que os controles estão sendo eficazes, analisar quais os riscos mais relevantes para seu negócio e também avaliar se há oportunidades de redução de custo ou de novos investimentos para sua organização.

O GAIA gera relatórios e gráficos gerenciais onde todas as informações ficam registradas. Além disso, identifica os riscos e as oportunidades, a severidade, a frequência, a probabilidade, a incidência, o nível de controle, o risco residual de todos os aspectos e impactos ambientais existentes para seu negócio evitando a ocorrência e melhorando sua gestão ambiental. Tenha tudo isso e muito mais em suas mãos com o Módulo GAIA!

Gerencie seus aspectos e impactos utilizando o módulo GAIA da plataforma SOGI.


Saiba mais, assistindo ao Café Conectado sobre Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais.

Reserva Legal – Todos pelo Meio Ambiente

 

O Código Florestal vigente, promulgado pela Lei nº 12.651, de 25.05.2012, dispõe, em seu artigo 3º, inciso III, que Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.

Dessa forma, a Reserva Legal é obrigatória para toda propriedade ou posse rural e tem como objetivo preservar áreas localizadas em terrenos particulares, garantindo a manutenção da biodiversidade local e, consequentemente, da qualidade de vida. Além de contribuir com o microclima da região, amenizar as consequências de desastres ambientais, regular o volume dos cursos d’água, prevenir a erosão do solo e evitar o empobrecimento da terra.

Mediante autorização concedida por órgão competente, a Reserva Legal pode ser utilizada pelos proprietários, mas sempre de forma manejada e sustentável. Sendo proibidos o corte raso, a alteração de uso do solo e a exploração com fins comercias, com algumas ressalvas.

                                                                                                                                                                                                 Fonte: www.ief.mg.gov.br

Percentuais Mínimos Área Reserva Legal

A área Reserva Legal é delimitada nos termos do artigo 12 da lei. De acordo com o mesmo, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observando os percentuais mínimos em relação à área do imóvel.

I – Localizado na Amazônia Legal:

a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

II – Localizado nas demais regiões do país: 20% (vinte por cento).

Legislação Aplicável à Reserva Legal

O DECRETO nº 5.758, de 13-04-2006, institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 93, de 03-03-2006, estabelece normas técnicas para apresentação de mapas e informações georreferenciadas quanto à localização de reserva legal e áreas sob manejo florestal e suas respectivas subdivisões.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA nº 03, de 08-09-2009, estabelece que o plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte em áreas de cultivo agrícola e pecuária alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, sejam isentos de apresentação de projeto e de vistoria técnica.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA nº 05, de 08-09-2009, dispõe sobre os procedimentos metodológicos para restauração e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes e da Reserva Legal.

A LEI nº 12.651, de 25-05-2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31-09-1981, nº 9.393, de 19-12-1996 e nº 11.428, de 22-12-2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15-09-1965 e nº 7.754, de 14-04-1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24-08-2001; e dá outras providências.

Viu como esse assunto é interessante? É essa a intenção do curso online da Verde Ghaia. Abordar de forma simples e objetiva a Legislação Ambiental e torná-la acessível a todos.

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