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Anvisa publica orientações sobre normas de alimentos


 

No início deste mês de junho a Anvisa publicou novas normas de alimentos. Três documentos de perguntas e respostas sobre regulamentos relacionados a alimentos publicados em 2017 e duas atualizações de documentos que sofreram mudanças após a publicação das normas de rotulagem de lactose. São eles:

Rotulagem de Lactose:

Fornece orientações sobre a RDC n. 135/2017, que alterou a Portaria SVS/MS n. 29/1998, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose, e sobre a RDC n. 136/2017, que dispõe sobre os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Rotulagem+de+Lactose/27ef4eeb-853c-4a9f-9b58-b2c4ea25058b

Enriquecimento de Farinhas de Trigo e de Milho com Ferro e Ácido Fólico:

Fornece orientações sobre a RDC n. 150/2017, que revogou a Portaria SVS/MS n. 344/2002, para dispor sobre o enriquecimento das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico, e sobre a RDC n. 155/2017, que alterou a Portaria SVS/MS n. 29/1998, para dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com restrição de ferro.

Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Enriquecimento+de+Farinhas+de+Trigo+e+de+Milho/b58edc35-4cb3-4b6f-8701-11ec25d00f1f

Aditivos Aromatizantes de Espécies Botânicas Regionais:

Fornece orientações sobre a Instrução Normativa nº 15/2017, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais, segundo a RDC nº 2/2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.

Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Aromatizantes+de+Esp%C3%A9cies+Bot%C3%A2nicas+Regionais/d01327bd-8b39-41bc-a418-a544b6732c3e

Rotulagem de Alimentos Alergênicos:

Fornece orientações sobre a RDC n. 26/2015, que dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Rotulagem+de+Alerg%C3%AAnicos/283b1a22-d923-4eb1-84fa-cb1a662b7846

Informação Nutricional Complementar:

Fornece orientações sobre a RDC n. 54/2012, que trata do uso de informação nutricional complementar em alimentos.

Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Informa%C3%A7%C3%A3o+Nutricional+Complementar/ce12a551-b015-47f4-8469-4b26c02fdf29

Vale ressaltar que estes documentos de perguntas e respostas são instrumentos de esclarecimento, não-regulatórios, de caráter não-vinculante, destinados a reduzir assimetria de informação, esclarecer dúvidas e procedimentos, não se destinando a ampliação ou restrição de requisitos técnicos.

 

Raquel Alvares da Silva Soares de Melo
Consultora Jurídica Verde Ghaia

 


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