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Desburocratizar para acelerar o Brasil

 

No dia 03 de junho de 2020 foi realizada pelo Grupo Voto a live “Desburocratizar para acelerar o Brasil”. A transmissão é parte dos eventos “Voto em Análise”, que contam com debates semanais nas áreas política e econômica. 

Mediada por Karim Miskulin, CEO do Grupo Voto, a live contou com a participação de Deivison Pedrosa, CEO da Verde Ghaia, além de outros empresários ilustres: Stéphane Engelhard (vice-presidente do Grupo Carrefour Brasil); Bruno Musa (sócio da Acqua Investimentos); Philippe Boutaud Sanz (advogado e CEO da Câmara de Comércio França-Brasil); e Luiz Gonzaga Alves Pereira (Diretor Presidente da ABETRE-Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), além de Paulo Moura, mestre em Ciência Política e doutor em Comunicação, que sempre auxilia Karim nas análises. 

A discussão teve como foco uma sabatina ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aproveitando também a Semana do Meio Ambiente no Brasil — neste ano celebrada entre 31 de maio e 6 de junho —, evento para complementar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) cujo objetivo é conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar os diferentes tipos de ecossistemas. 

Devemos lembrar que as paralisações devido ao Covid-19 prejudicaram todos os eventos mundiais neste período. De qualquer forma, a live foi uma iniciativa para manter assunto tão importante em pauta. Karim Miskulin reitera seu compromisso com a intenção de “trazer conteúdo diferenciado, ajudando os empresários nas orientações mais estratégicas para suas organizações”. 

Desburocratizar para acelerar o Brasil 

Na abertura da live, o Ministro Ricardo Salles fez questão de citar alguns aspectos positivos envolvendo questões ambientais no Brasil, frisando que nosso país é responsável por apenas 3% das emissões de poluentes no mundo inteiro, demonstrando que o país possui consciência quanto a boa preservação ambiental — principalmente na Amazônia — e que tem avançado na gestão de resíduos.

Em contraponto, disse que a agenda ambiental urbana ainda carece de melhorias, pois é um aspecto, pouco dado a “modismos” e que, em geral, não ganha destaque porque o saneamento “não realça, visto que boa parte das obras fica no subsolo”. 

Salles também rebateu as críticas gerais dos opositores do governo sobre sua agenda ambiental, alegando que ao assumir o Ministério se deparou com diversos órgãos ambientais — como o IBAMA — cujos órgãos se encontram sucateados, mas que tem, em seu projeto de mandato, recuperar essas estruturas deficientes. 

Licenciamentos e Desburocratizaçāo

Sobre licenciamentos e desburocratizações ambientais, Salles concordou que existe a necessidade de revisão das leis, reiterando que “demorar e burocratizar” não é sinônimo de qualidade, que é preciso saber separar o que necessita de mais análise daquilo que pode ser simplificado. Também disse que os recursos financeiros quase sempre escassos devem ser direcionados ao que é mais premente, por isso acaba não havendo distinção do que é urgente à conservação e infraestrutura ambiental daqueles fatores menos importantes. 

Salles fez questão de lembrar que as queimadas na Amazônia têm sido reduzidas, principalmente devido à implementação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) Ambiental, medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que reúne as Forças Armadas, agências federais e efetivos estaduais no combate a focos de incêndio na Amazônia Legal.

O Ministro alegou, no entanto, que apenas a fiscalização não vai resolver os problemas na Amazônia, que é preciso gerar alternativas de prosperidade e desenvolvimento econômico sustentável na região a fim de evitar exploração desmedida/ilegal. 

“Eu diria que temos cinco eixos de atuação na Amazônia”, disse Salles. “A fiscalização (a GLO responde a isso); a regularização fundiária, que garante segurança jurídica em caso de atos criminosos ou de ausência de reserva legal; o zoneamento econômico ecológico, uma espécie de plano-diretor que estabeleça prioridades; o PSA (pagamento por serviços ambientais) para construir uma política positiva de incentivo à preservação; e, por fim, a agenda da Bioeconomia, com indústrias de transformação que garantam valor agregado a produtos florestais, gerando empregos e renda a fim de evitar que a população seja cooptada para atividades ilegais por falta de opção.” 

Contrapontos da Gestão Ambiental

Logo depois das colocações de Ricardo Salles, os convidados inseriram suas vivências no debate. 

Deivison Pedrosa, com sua vasta experiência em Gestão Ambiental, reconhece os esforços brasileiros na questão da preservação, da gestão de resíduos e do controle de poluentes, mas discorda com o simplismo com que Salles tratou a questão, já que a preservação ambiental não se limita a “fazer viagens internacionais para discutir o meio ambiente em palestras”, conforme Salles quis insinuar.

“A legislação ambiental é complexa e existe a real necessidade de estar em compliance, e infelizmente há pouco entendimento geral a respeito disso. Nossa atividade vive o problema em toda sua amplitude. Lidamos com muitos controles de gestão arcaicos”.

Deivison também falou sobre a necessidade de o setor do Meio Ambiente construir pontes com outros setores da economia e da criação de uma agenda ambiental mais bem definida. No entanto, frisou que não discorda da agenda governamental e compreende suas dificuldades. 

Stéphane Engelhard reforçou que conseguir licenças ambientais muitas vezes é uma “burocracia louca e infernal”, e questionou a Salles como o governo poderia facilitar tais questões, comparando o Brasil à Europa — diferentemente do Brasil, na Europa é possível começar a operar antes de receber todo o licenciamento ambiental do governo. 

Já Luiz Gonzaga Pereira lançou questões sobre tratamento de resíduos, perguntando a Salles sobre as colaborações do Ministério do Meio Ambiente nesse aspecto, indagando se seria possível realizar operações mais seguras e avançar nas questões de limpeza urbana. 

Salles esclareceu que está tramitando na Câmara a Nova Lei do Licenciamento Ambiental, cujo objetivo é exatamente resolver muitos gargalos de licenciamento ambiental, e que seu objetivo é exatamente copiar o modelo europeu, mantendo a responsabilidade para com o meio ambiente, porém sem a morosidade do sistema atual, que às vezes demora até cinco anos para liberar o início das operações de uma empresa que solicita as licenças. No entanto, Salles lembra que as leis e portarias que fogem da alçada federal (tais como regras ligadas a órgãos municipais e estaduais) também exigirão revisão, caso contrário não haverá segurança jurídica para desburocratizar os licenciamentos.

“Não adianta o governo federal liberar, se o governo estadual vai contestar. Muitas vezes a gente vê uma discussão irracional contrária a essa objetividade, em muitos casos por má compreensão do tema, por visão excessivamente ideológica ou por interesses econômicos inconfessáveis”, fala Salles. 

Para responder à dúvida sobre gestão de resíduos proposta por Luiz Gonzaga Pereira, Ricardo Salles reforçou que é preciso um conjunto de fatores: educar e condicionar a população sobre coleta seletiva, e criar um sistema de coleta financeiramente saudável, de modo que as empresas possam desempenhar bem seu papel na separação de resíduos.

“Sem receita não há prestação de serviço adequada”, disse ele, se referindo à coleta seletiva, à reciclagem e ao reaproveitamento energético a partir do uso de resíduos. “A gente também enfrenta nessa área interpretações equivocadas e preconceito. Muita gente acha que o reaproveitamento energético pode quebrar a cadeia da reciclagem ou que a queima de resíduos pode poluir ainda mais, o que não é verdade em nenhum dos casos”. Salles culpa essa desinformação pela falta de avanço nas questões de reaproveitamento dos resíduos. 

Salles encerrou a live agradecendo aos convidados e ao público que a acompanhou e se disse à disposição para novo debates e possíveis encontros presenciais com a Equipe da Voto.

Coronavírus: IBAMA suspende os Prazos Processuais

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, publicou recentemente a PORTARIA IBAMA Nº 826, DE 21-03-2020, que dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus ( COV I D – 1 9 ) .

Dessa forma, a legislação determina a suspensão dos prazos processuais por prazo indeterminado, a contar de 16 de março de 2020, nos feitos físicos e eletrônicos em trâmite no âmbito desta Autarquia.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site  Future Legis.

Isabella Nunes Diniz |Setor Jurídico Verde Ghaia

O Despertar da Consciência Ambiental

 

Com o propósito de contextualizar o momento em que a percepção das questões ambientais deixou de ser considerada periférica e se tornou necessária para a sobrevivência planetária, Édis Milaré defende que a não é marca exclusiva de nossos dias, apenas a percepção jurídica desse fenômeno é atual (MILARÉ, 2011).

Esta assimilação jurídica traz à tona que a preservação do meio ambiente, além de ser fundamental para que as organizações operem em legalidade, é também considerada estratégica para as organizações que desejam um diferencial competitivo.

Nesse segmento, pontua-se que são cada vez mais corriqueiras as exigências feitas pela sociedade, de que o desenvolvimento econômico seja sustentável.

A globalização, fenômeno que promove a interação de aspectos locais, regionais, nacionais, internacionais e externos, contribuiu para o aumento de cobranças e concorrência entre empresas, que são demandadas por posturas ecologicamente corretas.

Definição de Desenvolvimento Sustentável

Segundo a Organização Não Governamental – ONG brasileira World Wildlife Fund WWF-Brasil, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento apresenta a definição mais aceita para desenvolvimento sustentável, qual seja:

“A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental (WWF-Brasil, 2015). ”

A acerca da fragilidade ambiental frente à degradação dos recursos naturais, assim como a possibilidade de a situação se agravar no futuro, podem ser demonstradas pela a valorização das organizações certificadas em normas internacionais que objetivam manter a qualidade contínua de processos e produtos.

Na seara ambiental, a observância e o atendimento da e a certificação no Sistema de Gestão Ambiental – SGA, obtida com a implantação da NBR ISO 14001:2004 são alguns dos requisitos mais importantes para seleção de uma organização, principalmente no mercado europeu.

A síntese acima aludida, agregada à industrialização, ao crescimento populacional, ao consumo inconsciente e aos desastres naturais, entre tantos outros fatores, portanto, contribuíram para o despertar da consciência ambiental.


O curso pretende abordar de forma simples e objetiva um panorama geral da legislação ambiental que influencia diretamente o trabalho do dia-a-dia dos profissionais que lidam com a temática ambiental, mas que não possuem formação na área jurídica.

Curso Direito Ambiental para não advogados