Arquivos Norma Regulamentadora | Grupo Verde Ghaia
×

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)


 

Gestão de segurança e saúde ocupacional.

A NR13 foi criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e seu principal objetivo é definir regras claras para a operação de vasos de pressão, caldeiras e sistemas de tubulações, assegurando assim a integridade dos trabalhadores e também a preservação do patrimônio da empresa e do meio ambiente.

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções (Parte II)

É uma NR bastante completa, que aborda questões como inspeções periódicas de segurança, os dispositivos necessários para operação, a aptidão dos trabalhadores envolvidos no manejo dos vasos e caldeiras e muito mais.

A NR 13 estabelece que suas regras sejam aplicadas em todos os equipamentos listados no anexo III de seu manual, inclusive aqueles considerados auxiliares de unidades, tais como bombas, filtros, resfriadores de óleo, amortecedores de pulsação de compressores, geradores e motores e outros. Já equipamentos como extintores de incêndio e serpentinas para troca térmica não se enquadram na NR13, visto que já se encontram sob a jurisprudência de outras normas e legislações.

Tais especificações da Norma foram vistas na primeira parte do artigo e que vale a pena a leitura antes de darmos continuidade ao assunto sobre a disposição geral, prontuários e inspeções.

Disposições gerais / Prontuários / Inspeções

NR 13: Disposições gerais, Prontuários, Inspeções

O prontuário da caldeira deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, com informações e dados dos dispositivos de segurança e memória de cálculo da PMTA, quando inexistente ou extraviado. A autoria do projeto de instalação de caldeiras a vapor é de responsabilidade de PH.

As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em casa de caldeiras ou em local específico para tal fim, denominado área de caldeiras. A caldeira instalada em ambiente aberto, a “área de caldeiras” deve satisfazer aos requisitos estabelecidos na NR 13. Devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, executada sob a responsabilidade técnica de PH, com anotação no seu Registro de Segurança a sua condição operacional.

Os vasos de pressão construídos sem códigos de projeto e instalados antes da publicação da NR 13, devem ter a PMTA atribuída por PH a partir dos dados operacionais e serem submetidos a inspeções periódica. A empresa deve elaborar um Plano de Ação para realização de inspeções extraordinárias e especiais.

Os vasos de pressão devem ser instalados com drenos, respiros, bocas de visita e indicadores de nível, pressão e temperatura, com fácil acesso. Devem ser observados os requisitos necessários para os vasos de pressão instalados em ambientes fechados, bem como em caso de instalação em ambiente aberto.

A gestão de segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão

(enquadrado nas categorias I ou II), necessitam de manual de operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores (no caso da caldeira) e envolvidos no processo, contendo procedimentos de partidas e paradas, parâmetros operacionais de rotina, instruções sobre emergências, procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente.

Qual a importância de uma gestão em NR para o seu negócio? Saiba mais sobre o assunto no artigo publicado anteriormente.

Gestão de documentos

Os estabelecimentos que dispõem de tubulações, sistemas de tubulação ou linhas devem estabelecer gestão de documentos devidamente atualizados, contendo as especificações aplicáveis às tubulações ou sistemas, necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; dispor de fluxograma de engenharia com a identificação da linha e seus acessórios; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção; e registro de segurança.

O Registro de Segurança deve ser constituído por um livro com páginas enumeradas por estabelecimento ou sistema informatizado com os registros de ocorrências como vazamentos de grande proporção, incêndios ou explosões envolvendo o sistema de tubulação e que possa influenciar nas condições de segurança das tubulações, risco e danos ao meio ambiente, acidentes envolvendo os trabalhadores.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH, além de estar á disposição para eventual fiscalização pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho, para acesso e consulta dos operadores, pessoal de manutenção, membros da CIPA e representação sindical.

O estabelecimento deve possuir um programa de inspeções periódicas, elaborado e executado por PH, com base em dados técnicos, avaliação de riscos, danos criticidade do sistema, como emissão de relatório de inspeção de segurança.

A inspeção extraordinária deverá ocorrer quando a tubulação for danificada por acidente ou outra ocorrência que comprometa a segurança dos trabalhadores; e/ou quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluído; e/ou antes da tubulação ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de 24 (vinte e quatro) meses.

Armazenamento e Estocagem

As organizações que apresentam em suas instalações e processos tanques metálicos de armazenamento e estocagem (conforme aplicabilidade abordada no início) devem desenvolver um programa e plano de inspeção levando em consideração:

  • Os fluidos armazenados;
  • As condições operacionais;
  • Os mecanismos de danos previsíveis;
  • As consequências para os trabalhadores, instalações e meio ambiente decorrentes de possíveis falhas nos
  • tanques.

Deve ser estabelecido um controle e gestão de documentos referente aos tanques metálicos de armazenamento e estocagem, contendo folhas de dados com as especificações dos tanques necessárias ao planejamento e execução da sua inspeção; desenho geral; projeto de alteração ou reparo; relatórios de inspeção de segurança; registro de segurança.

Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional

O Registro de Segurança deve ser constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado onde devem ser registradas as informações referentes a todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos tanques, as ocorrências de inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária, devendo constar a condição operacional do tanque, o nome legível e assinatura do responsável técnico formalmente designado pelo empregador no caso de registro em livro físico ou cópias impressas.

Toda essa documentação quando inexistente ou extraviada, deve ser reconstituída pelo empregador, sob a responsabilidade técnica de um PH designado.

As inspeções de segurança periódicas e/ou extraordinárias dos tanques devem ser constituídas de exames e análises definidas por PH que permitam uma avaliação da sua integridade estrutural de acordo com a legislação e normas aplicáveis, além da emissão de relatório de inspeção de segurança.

Considerações Finais

As atividades e operações em caldeiras, absolutamente, expõe os trabalhadores envolvidos a uma série de riscos, como explosões, incêndios, queimaduras por contatos em superfícies aquecidas, possibilidade de perda auditiva por exposição a níveis de ruído acima dos limites e níveis de tolerância, surgimento de doenças por exposição ao calor extremo gerado nas atividades.

Portanto, é inquestionável a necessidade e importância de uma gestão de segurança e saúde ocupacional das condições de riscos de acidentes e da saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades em caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento e estocagem, levando em consideração a criticidade de cada processo.

Nesse sentido, a NR 13 apresenta de forma clara e bem direcionada os requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, sistemas de tubulações e tanques metálicos de armazenamento, associados às instalações, inspeções, operação e manutenção de seus respectivos processos.


Edson Filho / Consultor Jurídico


Referência Bibliográfica:

NR 13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO (Última atualização: Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 ; DOU 20/12/18)

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo


Para sua empresa é importante ter Segurança e Saúde no Trabalho?


 

“Há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.

Foi dessa maneira que o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que fará, até junho, uma redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o próprio texto do Twitter do presidente, que está entre aspas, mas que não é dado autoria a ninguém, está escrito:

“Existem quase 5.000 documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. Hoje, não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%”.

Proposta de Mudanças do Governo Bolsonaro

De acordo com Bolsonaro, a primeira NR a ser revista será a de número 12, referente à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Mas, também serão revistas as seguintes NRs:

  • 1: disposições gerais sobre o tema;
  • 2: inspeção prévia dos estabelecimentos;
  • 3: embargo ou interdição;
  • 9: Programas de Prevenção de Riscos (PPRA);
  • 15: atividades e operações insalubres;
  • 17: ergonomia, a fim de garantir a saúde, segurança e conforto do funcionário;
  • 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; e
  • 28: Fiscalização e Penalidades.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as medidas irão “customizar, desburocratizar e simplificar” as NRs. Conforme adiantado pelo site do Valor, “o secretário alega que as mudanças estão sendo discutidas pelo governo com trabalhadores e empregadores, com assessoria da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). ‘O que queremos é permitir um ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro. Para que a economia brasileira esteja à altura de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho, com segurança e saúde para o trabalhador’, afirmou”.

Normas Regulamentadoras: elucidando a sua importância

Eu, Deivison Pedroza, trabalhando há mais de 20 anos com sistemas de gestão, sendo CEO da Verde Ghaia, uma empresa referência no mercado nacional no monitoramento de conformidade legal nas áreas de Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade, Energia, Cadeias Logísticas, Mudanças Climáticas e especialmente Saúde e Segurança do Trabalho, sinto na obrigação de expor minha opinião sobre esse assunto, como especialista na área, no intuito de realizar alguns esclarecimentos sobre o posicionamento destacado pelo Presidente Bolsonaro, bem como, elucidar a importância das NRs.

As NRs referem-se ao conjunto dos requisitos e procedimentos que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho, bem como à preservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Elas devem ser cumpridas por todos os empregadores e são obrigatórias tanto para as empresas privadas quanto para as públicas, e também para órgãos públicos da administração direta e indireta e órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, principalmente quando há colaboradores geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Antes das NRs: alto número de acidentes e mortes nos ambientes de trabalho

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

Antes do estabelecimento das NRs haviam muitos acidentes, adoecimentos e mortes motivadas pela falta de segurança nos mais diversos tipos de trabalho, muitas vezes, sem o devido registro. A informalidade dos contratos laborais também era bem elevada. Se fazia necessário um norteamento legal e parâmetros regulatórios para balizar ações de melhorias nesses ambientes, reduzindo assim o alto número de acidentes.

Dessa forma, no intuito de assegurar melhores condições no ambiente de trabalho, a lei n° 6.514 de 22-12- 1977 estabeleceu os artigos 154 a 201 da CLT que tratam, especificamente, sobre a segurança e a medicina do trabalho. Assim, em 08 de julho de 1978, o Ministério do Trabalho, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, tal como já preconizado na CLT, aprovou 28 Normas Regulamentadoras. Atualmente, temos 36 NR’s aprovadas pelo referido ministério.

Cada uma das Normas Regulamentadoras visa prevenir acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho; estabelece os parâmetros mínimos e as instruções sobre saúde e segurança de acordo com cada atividade ou função desempenhada; e norteia as ações dos empregadores e orientam os colaboradores, fazendo com que o ambiente de trabalho se torne um local saudável e seguro.

De acordo com a evolução dos meios de trabalho, do avanço da tecnologia e da mudança nas relações de trabalho, estas NRs passam por alterações, de modo a atualizar os conceitos existentes e inserir as boas práticas legais vigentes nas normas internacionais e nacionais. Sempre com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

E não é difícil estar em conformidade com as NRs. Hoje existem sistemas de gestão modernos que auxiliam o empresário nessa tarefa. A Verde Ghaia, como já disse acima, é especialista nisso. Ela desenvolveu o SOGI, um sistema de gestão online, que permite que uma empresa cumpra com todas as exigências referentes à atividade que desenvolve. Além disso, há um módulo específico que trata exatamente sobre os perigos e riscos da saúde e segurança ocupacional, que tem por função realizar o cadastro de todos os perigos e danos suscetíveis de ocorrer em uma empresa para que seja feita uma gestão eficaz em relação à saúde e segurança ocupacional.

Motivos da redução de 90% das NRs

Então, qual a necessidade real dessa “redução de 90% das NRs”, defendida por Bolsonaro?

Não há dúvidas que devem ser feitas a Reformas na normas atualmente vigentes em nosso país, como aquelas que regem o regime da previdência, ajustes fiscais, bem como a desburocratização e simplificação de vários procedimentos, além de serem tomadas várias medidas para o Brasil voltar a crescer. Mas uma delas não é a revisão das NRs da forma como está sendo proposta. Elas objetivam exatamente oferecer segurança ao trabalhador, prezando, principalmente, pela sua saúde. E ao contrário do que muitos pensam, elas não barram o crescimento, nem aumentam os custos e muito menos impedem a geração de emprego e renda.

Se você quer um “ambiente saudável, confortável, competitivo e seguro”, você precisa seguir determinadas normas. Porque foi exatamente por não as ter que antes havia tantos acidentes de trabalho, doenças e mortes, além de maior informalidade nos contratos laborais. Elas não foram criadas despretenciosamente,simplesmente, porque alguém achou interessante e as publicou.. Não!Elas garantem que os colaboradores e funcionários tenham segurança no seu trabalho, em todos os sentidos.

Rever talvez, o excesso de leis e a forma de se fazer fiscalização, bem como a adequação de algumas exigências de acordo com o porte e tipo de negócio, de fato, possa ser importante, mas não a redução em 90% das NR’s, considerando neste caso a extinção da obrigação, como afirmou Bolsonaro.

Ao trabalhar com isso, vejo todos os dias que as empresas economizam muito mais do que gastam por prezar a saúde e segurança no ambiente laboral.

Faça esse exercício. Pense sempre em termos financeiros: quanto custa a gestão da saúde e segurança de uma empresa, seja utilizando um software ou não? Qual o valor que se gasta todo mês em prevenção?

Porém, quanto custa um empregado acidentado ou com alguma doença laboral para uma empresa? Quanto se perde em um dia por não ter esse empregado ali – seja pagando para ele ou para admitir outro em seu lugar? E caso seja demitido, pense em tudo o que o empresário vai passar e o tempo que vai gastar até treinar outro. Agora multiplica isso pela quantidade de empregados que uma empresa possui.

O que sai mais barato: prevenir ou remediar?

A importância das NR nas empresas e a colocação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a redução das Normas Regulamentadoras.

E se não existir normas rígidas, que exijam que sejam tomadas as medidas de prevenção, você acha que seu chefe vai se preocupar em oferecer um ambiente de trabalho seguro, confortável e saudável para você?

E se você for o chefe, acha que está podendo ficar dias sem seu colaborador caso algo aconteça com ele? Ou que vai conseguir lidar com grande rotatividade de colaboradores, sempre tendo que investir em treinamentos para buscar qualificá-los, para que eles possam cumprir minimamente a sua função?

Enfim, vamos aguardar para ver o desenrolar desta decisão. Mas, meu desejo é que se preze o bom senso.

Para mim, não se brinca com saúde e segurança no trabalho.

Deivison Pedroza – Ceo do Grupo Verde Ghaia


Principais Aspectos e Regras sobre Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração


 

PRINCIPAIS ASPECTOS E REGRAS SOBRE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL (SSO) EM ATIVIDADES DE MINERAÇÃO – NR 22

NR 22 tem como objetivo principal disciplinar os requisitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho em mineração, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

Nesse sentido, entende-se como “Mineração” toda atividade aplicada à pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minerais existentes nas rochas e/ou nos solos. Assim, dependendo do mineral a ser extraído, a atividade poderá ser realizada a céu aberto ou no subsolo.

Em 1999 (12 anos após a primeira publicação em 1978), a NR 22 obteve profunda alteração no seu texto (através da Portaria MTb n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999), resultante de negociação tripartite iniciada em dezembro de 1997.

A NR 22 é aplicável as minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos (no que couber), beneficiamentos minerais e pesquisa mineral.

mina de minério com um homem empurrando o carrinho no trilho.

As Responsabilidades da Empresa, do Permissionário de Lavra Garimpeira e do responsável pela mina

As minas, garimpos e atividades de beneficiamento e pesquisa mineral devem estar sob supervisão técnica de profissional legalmente habilitado, de acordo com o previsto na NR 22.

As atividades de supervisão técnica efetuadas por esse profissional, incluindo suas observações e intervenções propostas e realizadas, devem ser registradas em livro ou documentos próprios, que devem ser mantidos no estabelecimento à disposição da fiscalização.

O Permissionário de Lavra Garimpeira é o “Garimpeiro”, pessoa física de nacionalidade brasileira ou cooperativa de garimpeiros ao qual é outorgada uma permissão para atuar diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis.

Cabe ao Empregador, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao Responsável pela mina, atender ao estrito cumprimento da NR 22 e legislações aplicáveis ao tema, além de reportar as informações que se fizerem necessárias aos órgãos fiscalizadores competentes e indicar aos órgãos fiscalizadores os técnicos responsáveis de cada setor.

Os trabalhos realizados através de empresas contratadas pela empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira, também deverão ter responsável indicado pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora.

As Obrigações da Empresa, do Permissionário da Lavra Garimpeira ou Responsável pela Mina

A observância de certas obrigações se mostra fundamental para se resguardar a segurança e saúde dos trabalhadores e se evitar acidentes e doenças, ou reduzir as consequências de eventos mais graves. Entre essas obrigações, destaca-se, o dever que abrange as empresas permissionária, garimpeiras e responsáveis da Mina:

# Interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança;

# Garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis e;

# Fornecer as empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades.

Diante de tais obrigações, reforça-se também o direito de recusa dos empregados, consistente no direito de recusar a realizar uma atividade ou tarefa que apresente risco grave e iminente para a sua segurança e saúde ou de outras pessoas.  

Para que tanto a obrigação por parte da empresa como os direitos dos trabalhadores sejam sempre observados é importantíssimo manter um programa de treinamento contínuo, para que tanto os empregados como a área de segurança do trabalho, estejam sempre aptos a identificar tais situações de risco e interromper as atividades, sempre que as mesmas não ofereçam condições de segurança suficientes.

Os Riscos na Atividade de Mineração

Os riscos das atividades da mineração dependem de várias condições, tais como: o tipo de mineral (granito, ferro, manganês, mármore, talco etc.), a formação geológica do mineral e da rocha, a presença de gases, a presença de água, as condições estruturais da mina, os equipamentos utilizados (mecanização), entre outros.

riscos qual caminho você deve seguir?

Nos casos de mineração subterrânea, são diversas as fontes de geração de gases que se relacionam principalmente com fatores operacionais e hidrogeológicos, dentre os quais se destacam:

# Desmonte de rochas;

# Apodrecimento de substâncias orgânicas;

# Operação de equipamentos com motor a diesel;

# Minerais com enxofre;

# Incêndio;

# Explosão de grisu (é uma mistura do CH4 Metano – Gás Natural, que ocorre naturalmente nas minas de carvão, com o O2 – Oxigênio do ar, formando em ambientes fechados uma mistura explosiva que detona facilmente na presença de chamas ou centelhas, e constituía um grande perigo na mineração de carvão) e pó de carvão.

Os principais riscos existentes na atividade de mineração em geral são:

Riscos químicos:

Poeiras minerais: sílica livre, poeiras de asbestos, manganês, minério de chumbo e de cromo;

Fumos metálicos: atividades de beneficiamento (moagem, britagem e fundição) e nas atividades de solda e corte;

Gases: um dos principais é o metano, principalmente em minas de carvão e potássio (risco de explosão e incêndio).

Riscos físicos:

Radiações ionizantes: minerações de urânio;

Radiações não ionizantes: atividades de solda e corte e decorrentes da exposição à radiação solar (minas a céu aberto);

Calor: minas a céu aberto ou minas subterrâneas (nesse caso dependente do sistema de ventilação utilizado);

Ruído: utilização de grandes equipamentos, britagem ou moagem, e atividades de perfuração com marteletes e perfuratrizes;

Vibrações: marteletes pneumáticos e lixadeiras.

Riscos biológicos:

Fungos, bactérias: condições de higiene precárias no interior das minas.

Riscos ergonômicos:

Condições de trabalho: Posturas inadequadas, percurso de galerias muito baixas e abatimento manual de chocos em minas subterrâneas, trabalhos sobre minério desmontado, trabalhos sobre máquinas e assentos inadequados de equipamentos; Iluminação e ventilação deficientes, pisos irregulares;

Esforço físico excessivo: quebra manual de rochas (uso de marteletes, brocas) ou abatimento manual de chocos – que são blocos de rochas instáveis (levantamento de hastes de abatimento de choco, geralmente extremamente pesadas) manuseio de pás e movimentação manual de vagonetas;

Organização do trabalho: Ritmos de trabalho excessivos, jornada de trabalho excessiva, invariabilidade do trabalho, trabalhos em turnos e prorrogação de jornada de trabalho.

Riscos de acidentes

Queda de chocos (blocos de rochas instáveis) em minas subterrâneas;

Desmoronamentos e quedas de blocos;

Transmissão de força das máquinas e equipamentos sem proteção;

Queda de altura;

Incêndio e explosão;

Choque elétrico.

quais são os riscos de acidentes?

A mineração subterrânea oferece riscos maiores do que a mineração a céu aberto, por ser atividade desenvolvida em local confinado propício a explosões e incêndios, além de em muitos casos possuírem sistemas precários de iluminação e ventilação, além da existência de condições insalubres.

Nesse sentido, o Decreto Lei nº 5.452/1943 que aprova a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece na Seção X (artigos 293 a 301), uma atenção especial para os trabalhadores que exercem atividades no subsolo, como por exemplo:

# Duração de trabalho limitada a 6 horas diárias ou 36 horas semanais;

# Alimentação adequada à natureza do trabalho;

# Pausas de 15 minutos para cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho;

# Comunicação ao órgão do MTE competente, em caso de acontecimentos que possa comprometer a vida ou saúde do empregado;

# Trabalho em subsolo para trabalhadores maiores de 21 anos e menores de 50 anos (com base no Princípio Constitucional da Isonomia, para homens e mulheres);

# Entre outros.

Conclusão

Diante do exposto, podemos concluir que a NR 22 dispõe de importante abordagem sobre as responsabilidades e obrigações da empresa, do permissionário da Lavra Garimpeira ou responsável pela mina.

Outro importante tema apresentado nesta norma são os riscos das atividades da mineração, que devem ser devidamente identificados, reconhecidos e analisados.

Nesse sentido, devem ser propostas medidas de controle e de eliminação dos riscos, visando obter um gerenciamento de riscos consciente e eficaz.

Fique atento, pois nosso próximo artigo abordará como deve ser o gerenciamento de riscos na mineração.

Edson Filho / Consultor Jurídico do Grupo Verde Ghaia

______________________________________________________________________________

Entenda melhor sobre a Saúde e Segurança dos colaboradores. Acesse nossos artigos.


NR 33 – Requisitos para identificação dos espaços confinados


 

Este artigo tem como objetivo apresentar os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Além disso, apresentaremos numa perspectiva mais teórica os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em espaços confinados de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Destaca-se que o treinamento deve ser complementado pela parte prática exigida pela NR 33 através de instrutores com proficiência
comprovada no assunto, sob a responsabilidade do responsável técnico e conforme particularidades dos trabalhos a serem executados.

NR 33 – Gestão planejada assegura a vida dos colaboradores

A gestão de segurança e saúde em espaços confinados deve ser planejada, programada, implementada e avaliada, incluindo medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para os trabalhos.

É necessário que a empresa indique formalmente o responsável técnico pelo cumprimento na NR 33 para implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho.

As contratantes e contratadas são solidariamente responsáveis pelo cumprimento da NR 33 e todas as medidas se aplicam para Funcionários próprios ou terceirizados.

Nos estabelecimentos, onde houver espaços confinados, devem ser observadas, de forma complementar os seguintes atos normativos:

1. NBR 14606 – Postos de Serviço – Entrada em Espaço Confinado;

2. NBR 14787 – Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção.

Antecipação e reconhecimento dos Riscos nos espaços confinados

Cada espaço confinado deverá ter uma análise de riscos potenciais desde o seu acesso, características e condições internas sendo por riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

Essa análise deve ser atualizada e compilada no cadastro do espaço confinado para que possam ser considerados na permissão de entrada e trabalho.

Os Funcionários responsáveis pelo funcionamento do espaço confinado, tais como o setor de manutenção e engenharia, deverão ser envolvidos no processo de avaliação informando o funcionamento, energias perigosas, produtos utilizados, entradas e saídas, válvulas e registros. Sempre após o término das tarefas em espaços confinado, outra reunião poderá ser realizada para discutir se todos os riscos identificados eram reais e se ocorreram ou identificaram outros no decorrer da entrada e execução. E, se caso positivo, esses novos riscos deverão ser compilados no cadastro do espaço confinado.


Blog VG