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Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração


 

ABORDAGEM SOBRE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) NAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO – NR 22

No 1º artigo apresentado anteriormente, vimos questões referentes as Responsabilidades e Obrigações da Empresa, do Permissionário de Lavra Garimpeira e do responsável pela mina e os Riscos existentes nas Atividades de Mineração.

Agora, abordaremos o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos existentes nos processos e fases das atividades de mineração.

Programa de Gerenciamento de Riscos na Mineração

A NR 22 define que a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elabore e implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando ações para eliminar ou controlar os riscos existentes nos processos e fases das atividades de mineração.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), deve abordar os aspectos associados às avaliações dos riscos e propor as medidas de controle, redução ou eliminação dos riscos identificados. Deve ainda estabelecer um cronograma de sua implantação devidamente atualizado.

O PGR é uma excelente ferramenta de gestão de SSO, devendo ser observado atentamente em auditoria em empresa de mineração. A NR 22 estabelece que a empresa que elaborar o PGR está desobrigada de elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR 9). Entretanto, é obrigada a desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com a NR 7.

O PGR deve considerar os níveis de ação acima dos limites de exposição ocupacional e limites de tolerância previstos na Norma Regulamentadora n.º 15, ou na ausência destes observar valores limites de exposição ocupacional adotados pela American Conference of Governamental Industrial Higyenists – ACGIH ou valores que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva, desde que mais rigorosos que os acima mencionados (conforme NR 9, item 9.3.5.1, “c”).

Conteúdo mínimo do PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), deve conter minimamente o seguinte:

# Riscos ambientais: agentes químicos, físicos e biológicos;

# Riscos de incêndio e explosão: atmosferas explosivas, deficiências de oxigênio, ventilação;

# Riscos de acidentes: decorrentes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços confinados, da utilização de energia elétrica, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais, estabilidade do maciço (formação geológica constituída por rochas);

# Riscos ergonômicos: ergonomia e organização do trabalho;

# Proteção respiratória: levando em consideração os monitoramentos técnicos ambientais;

# Investigação e análise de acidentes do trabalho: Inclusive incluindo os membros da CIPAMIN na investigação;

# Plano de Emergência: com abordagem sobre os cenários de risco e emergência;

# Equipamentos de proteção individual: adequados aos riscos reconhecidos e avaliados;

# Outros resultantes da introdução de novas tecnologias.

O PGR deve ser apresentado na CIPAMIN (CIPA da Mineração), para ser abordado e proporcionar o acompanhamento das medidas de controle, alterações e complementações do programa.

As Etapas do PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve incluir as seguintes etapas:

  • Antecipação e identificação de fatores de risco, com base em informações do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN;
  • Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores;
  • Estabelecimento de prioridades, objetivos, metas e cronograma;
  • Acompanhamento das medidas de controle implementadas;
  • Monitoramento da exposição aos fatores de riscos;
  • Registro e manutenção dos dados (20 anos no mínimo);
  • Análise crítica do PGR (no mínimo 1 vez ao ano);
  • Registro das medidas de controle implantadas e programadas.

Conclusão

O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é uma excelente ferramenta de gestão de SSO, oferecendo possibilidade de gerenciamento de risco planejada e eficaz.

A NR 22 observa em seu texto legal um conteúdo mínimo para a composição do PGR, não se limitando a esta previsão, e apresenta etapas para a elaboração do PGR baseadas no princípio do PDCA – Plan (Planejar); Do (Executar/ fazer); Check (checar/ verificar); ACT (ação).

Edson Filho / Consultor Jurídico do Grupo Verde Ghaia

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Saiba mais sobre o assunto:

https://www.verdeghaia.com.br/blog/analise-de-risco-como-fazer/

Projeto Colunistas – Principais Detalhes NR 33 – Espaços Confinados


 

 

Hoje, no Projeto Colunistas, Ricardo Cardoso, Consultor Jurídico da Verde Ghaia, especialista em Saúde e Segurança Ocupacional, dá início a uma série de vídeos em que irá trazer dicas para facilitar a gestão das Normas Regulamentadoras nas empresas. Para começar, ele fala sobre a NR 33  – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Entenda, de forma simples e direta, os principais detalhes dessa norma que acabam passando despercebidos pelos gestores.
Vamos lá?

Identificação e Sinalização

Todo espaço confinado existente no ambiente de trabalho, seja ele ativo ou desativado, precisa estar sinalizado de forma permanente.

Essa sinalização deve estar afixada na entrada do espaço confinado. Ela é indispensável e deve ser mantida o tempo todo no espaço confinado, mesmo quando não estiver sendo feito nenhum trabalho no local.

Indicação Formal de Responsável Técnico

A NR é clara quando determina que toda empresa que possua espaços confinados deve ter uma pessoa que seja responsável pelo cumprimento da NR 33.

Um detalhe é que esse profissional precisa ser formalmente designado para isso.

Portanto, é necessário que exista algum documento ou formulário que atribua a este profissional a responsabilidade técnica pelo cumprimento da NR 33.

Permissões de Entrada e Trabalho

Uma das principais ferramentas para a realização de uma atividade segura nos espaços confinados são as Permissões de Entrada e Trabalho, as PETs.

De acordo com a NR 33, toda PET deve ser emitida em 3 vias.

Embora a norma não traga de forma expressa, é recomendando que uma via da PET fique com o supervisor, outra com o vigia e a terceira com um dos trabalhadores autorizados.

Encerramento das Permissões de Entrada e Trabalho

Outro erro muito comum de se encontrar nas empresas, é a existência de PETs sem o devido encerramento formal pelo supervisor de entrada.

Toda PET deve possuir, além de um campo com a data e o horário do início das atividades, um outro local para que o supervisor de entrada possa encerrar formalmente as atividades naquele espaço confinado, para em seguida arquivá-la.

Além disso, toda PET deve ficar arquivada por no mínimo 5 anos.

Rastreabilidade da PET

Além da exigência de que seja emitida em 3 vias, a PET também deve possuir algum tipo de rastreabilidade.
Toda PET emitida deve ser numerada ou codificada para que, de alguma forma, possa haver um controle do número de PETs emitidas e facilitar sua localização.

Simulado Anual

Outro ponto muito importante e de extrema relevância previsto na NR 33, é a realização de simulados anuais de salvamento nos possíveis cenários de acidentes identificados nos espaços confinados.

Esse é um detalhe que várias empresas acabam deixando de cumprir.

Aqui sempre há dúvida se o simulado precisa ser feito de 12 em 12 meses. A norma fala em simulado “anual”. Ou seja, dentro do período de um ano a empresa é obrigada a fazer pelo menos um simulado nos espaços confinados.

Mapeamento dos Espaços Confinados

Uma das principais exigências da NR 33, é a elaboração de um documento em que a empresa precisa identificar, para cada espaço confinado existente, inclusive aqueles que já foram desativados, uma espécie de inventário ou catálogo em que constem todos os riscos existentes em cada um deles.

Entende-se que este documento seja um dos pilares da NR 33, pois é a partir dele que a empresa poderá fazer uma gestão adequada, garantindo que as atividades em espaços confinados sejam realizadas de forma segura.

Capacitação

De acordo com a NR 33, a empresa deve emitir um certificado após a capacitação dos trabalhadores, não valendo apenas a existência de uma lista de presença.

Além disso, nos certificados deve haver no mínimo duas assinaturas: do instrutor e do responsável técnico, aquele profissional que foi indicado formalmente como responsável pela NR 33.

  Ricardo Cardoso
  Consultor Jurídico / Colunista Verde Ghaia

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Norma Regulamentadora: Saiba sobre as novas alterações que ocorreram na NR 18


 

No dia, 19 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria MTE Nº 261, de 18-04-2018, que altera a Norma Reguladora nº 18 (NR 18) do Ministério do Trabalho.

Referente as alterações, podemos destacar:

“Art. 1º Alterar o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/1978, que passa a vigorar com a seguinte redação:

18.21.1 As execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – do Ministério do Trabalho.

18.21.2 As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.

18.21.3 Os serviços em instalações elétricas devem ser realizados por trabalhadores autorizados conforme NR-10.

(…)

18.21.8 É obrigatória a utilização do dispositivo Diferencial Residual – DR como medida de segurança adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes.

(…)

18.21.15.1 As áreas onde ocorram intervenções em instalações elétricas devem ser isoladas e sinalizadas de modo a evitar a entrada e permanência no local de pessoas não autorizadas.

18.21.16 Os canteiros de obras devem estar protegidos por sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.

(…)

18.21.18 Nas atividades de montagens metálicas, onde houver a possibilidade de acúmulo de energia estática, deverá ser realizado aterramento da estrutura desde o início da montagem”.

Além das alterações, a respectiva norma em seu artigo segundo, também inseriu no item 18.39 – Glossário – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, algumas disposições, assim como:

“Dispositivos de Comando Elétrico: são equipamentos com a finalidade de enviar um sinal elétrico para acionamento ou interrupção de um circuito de comando, permitindo ou não  a passagem de corrente elétrica entre um ou mais pontos do mesmo (interruptor, disjuntor).

(…)

Instalações Elétricas Temporárias: são instalações previstas para uma duração limitada às circunstâncias que a motivam. São admitidas durante o período de construção, reforma, manutenção, reparo ou demolição de edificação, estruturas, equipamentos ou atividades similares.

Isolamento/Isolação Elétrica: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição de materiais isolantes e adequados para a tensão aplicada”.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br


História da Saúde e Segurança do Trabalho


 

As atividades laborativas nasceram com o homem por meio da sua capacidade de raciocínio e do seu instinto. Assim, conseguiu, através do tempo, criar uma tecnologia que possibilitasse sua existência no planeta.


História da Saúde e Segurança do Trabalho

Partindo da atividade predatória, o homem evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e enfim, atingiu a era industrial.

Com a Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), houve a expansão do uso das máquinas à vapor, tendo como consequência um aumento vertiginoso da atividade industrial.

A partir de então, condições totalmente inóspitas nos locais de trabalho atingiram os trabalhadores. A exposição excessiva ao calor, a falta de ventilação e a umidade eram encontradas em larga escala. As fábricas não ofereciam as condições mínimas de trabalho ao ser humano, como ainda, em muitos países em desenvolvimento, não oferecem.

As máquinas primitivas daquela época ofereciam todos os tipos de riscos aos operadores. As consequências tornaram-se tão críticas que começaram os clamores, exigindo o mínimo de condição humana, para o trabalho.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial. Embora tivéssemos a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços de condições de trabalho, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão de acidentes do trabalho.

A partir de então, a preocupação com a segurança e com a saúde do trabalhador se fez presente na legislação brasileira, no sentido de frear o crescente e vertiginoso aumento de doenças relacionadas ao trabalho e aos acidentes.

Como funciona a Legislação no Brasil

No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Evidentemente, que nesse espaço temporal há registros de outros documentos legais relacionados à saúde e segurança do trabalhador, no entanto, esses citados são considerados os mais importantes, um marco para a proteção do trabalhador.

Finalmente, em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como a “espinha dorsal” da legislação de segurança e saúde brasileira.

A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).

Com o intuito de garantir esse direito constitucional do trabalhador, coube ao Ministério do Trabalho e Emprego criar regulamentos que trouxessem diretrizes a serem observadas por empregadores e empregados, surgindo as Normas Regulamentadoras do MTE.


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