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Quais as mudanças ocorridas na NR 12?

 

A Norma Regulamentadora NR 12, apresenta diretrizes para a segurança do trabalhor em máquinas e equipamentos. Essa norma foi criada na década de 70, sendo a sua última revisão em 2010.

A alteração dessa norma advém de uma antiga discussão sobre a sua complexidade, fugindo da disposição dos Padrões Internacionais de proteção de máquinas, além de gerar insegurança jurídica sobre a sua correta aplicação.

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Conheça mais sobre as mudanças da NR 12

Contudo, em julho deste ano, 2019, houve um alarde sobre a postura do Governo Federal quanto a realização de algumas modificações propostas para nas normas que regem o trabalho formal. Porém, a que mais chamou a atenção dos trabalhadores e empregadores foi a Norma Regulamentadora em Saúde e Segurança no trabalho – NR12. O objetivo dessas mudanças nas NRS é de consolidar as diretrizes, simplificando assim, os decretos trabalhistas e garantindo regras mais objetivas e claras para o trabalhador e empregador.

Hoje, o Brasil possui 36 Normas Regulamentadoras em vigor, também conhecidas como NRs e que somam, aproximadamente, 6,8 mil DISTINTAS. As primeiras NRs a sofrem alterações foram a NR 01 que trata sobre a saúde e segurança e a NR 02 que exigia a fiscalização do empreendimentos, antes mesmo de sua abertura.

A outra Norma Regulamentadora que sofreu alteração e que queremos destacar nesse artigo é a NR 12. Seu objetivo é garantir a integridade física dos colaboradores, bem como preservá-los de acidentes no trabalho através do uso de máquinas e equipamentos.

O Por quê da mudança nas Normas Regulamentadoras?

Cronograma das Normas Regulamentadoras

Segundo o Secretário Rogério Marinho, as alterações ocorridas nas NRs não representam riscos às atividades, houve o cuidado de não torná-las simplistas para que as mudanças não impactassem em resultados negativos, como o aumento de acidentes no trabalho. A proposta é justamente ao contrário, é fazer com que as empresas encarem a NR 12 com mais clareza em suas diretrizes, reduzindo a burocratização. O Secretário também afirmou que as mudanças trazidas pela NR 12, será um marco para reindustrialização do país.

Nas 03 Normas Regulamentadoras, citadas acima, houve consenso entre os trabalhadores, empregadores e governo. Em breve, haverá outras revisões, destacam-se as seguintes NRs, tais como, NR 24 (instalações sanitárias), NR 17 (ergonomia) e NR 18 (Construção civil).

Para finalizar, o Secretário Marinho comunicou que a preocupação em preservar a saúde e segurança do trabalhador é primordial, assim como trazer possibilidades de crescimento para país, mas para isso, é preciso “retirar entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende. Não é à toa que se fala de custos elevados no Brasil”.

“Ainda neste ano, será iniciada a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, buscando construir uma estratégia nacional para redução de acidentes.” (Fonte: Secretaria do Trabalho – Ministério da Economia)

Para saber mais sobre as NR 12, a Verde Ghaia preparou um Webinar com dois colaboradores do dept. Jurídico para explicar sobre as mudanças ocorridas e o impacto delas para os colaboradores e empregadores.

Assista!

Publicada Nova Redação da Norma Regulamentadora – NR 01

 

APROVADA NOVA REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31-07-2019, seção 1, página 14, a Portaria ME Nº 915, de 30-07-2019, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais.

Além das alterações trazidas, ficaram revogadas as seguintes Portarias SSMT: nº 06 de 09-03-1983; nº 35 de 25-12-1983 que deu redação à NR 02 – Inspeção Prévia; nº 03 de 07-02-1988; o artigo 1º da Portaria SSST nº 13 de 17-09-1993; e ainda, a Portaria SIT nº 84 de 04-03-2009 e a Portaria MTb nº 872 de 06-07-2017.

A Portaria determinou o prazo de 12 meses a partir da data de sua publicação, para entrar em vigor o subitem 1.6.1.1, que trata sobre a emissão de certificado após os treinamentos inicial, periódico ou eventual em saúde e segurança do trabalho.

Fica estabelecido, ainda, em relação aos subitens 1.7.1 e 1.7.2, que, enquanto não houver sistema informatizado para recebimento de informações digitais, o empregador deve manter uma declaração de inexistência de riscos no estabelecimento para o tratamento diferenciado.

A norma ainda reforça a interpretação prevista na Portaria SIT nº 787 de 27-11-2018, no qual tipifica a NR 01 como uma NR Geral, sendo aquelas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos; o anexo I como Tipo 3, que é aquele que não interfere na NR, apenas exemplifica ou define seus termos, e o anexo II como Tipo 1, pois complementa diretamente a parte geral da NR.

Por fim, dentre outras alterações, o Anexo II da Portaria 915/2019 revogou alguns itens, subitens e alíneas das NR’s 05, 09, 10, 13, 20, 32, 33, 34 e 35.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Ana Gabrielle Silva e Souza / Departamento Jurídico

Nova versão da Norma Regulamentadora – NR 12

 

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS É SUBSTITUÍDA POR NOVA VERSÃO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31/07/2019 a PORTARIA ME Nº 916, DE 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Nas alterações trazidas pela portaria, os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e Similares entrarão em vigor no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria MTb n.º 873, de 06 de julho de 2017, publicada no DOU de 10 de julho de 2017, ou seja, em 10/07/2020.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Outra alteração sofrida, foi no item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, que entrará em vigor somente no prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação da Portaria SIT nº 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011, ou seja, em 09/07/2021.

A norma ainda reforça a categorização realizada pela Portaria SIT Nº 787, de 27-11-2018 na qual classifica a NR 12 como uma NR Especial, que são aquelas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico

As operações insalubres no ambiente de trabalho e a importância da NR15

 

De acordo com o artigo 189 da CLT, atividades ou operações insalubres no ambiente de trabalho são “aquelas cuja natureza, condições ou métodos de trabalho expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Neste texto, vamos falar um pouco sobre todas as condições que envolvem um ambiente insalubre, e também vamos conhecer alguns aspectos da NR15, a Norma Regulamentadora responsável por descrever as atividades, operações e agentes insalubres, bem como seus limites de tolerância e as situações nos ambientes de trabalho que demonstrem a caracterização do exercício insalubre, e os meios adequados de proteger o trabalhador das exposições nocivas à saúde.

A NR15 se baseia principalmente nos artigos 189 a 192 da CLT, que abordam especificamente questões das atividades insalubres.

Mas afinal, o que é considerado um ambiente insalubre?

O ambiente insalubre, em geral, é caracterizado por conter elementos que representem um risco ao trabalhador através da presença de agentes nocivos à saúde. Profissionais da construção civil, por exemplo, estão expostos a muitos elementos insalubres. Eles podem sofrer quedas de grandes altitudes, choques elétricos, soterramento por materiais pesados e mais. Outros profissionais também se expõem a ambientes arriscados, tais como soldadores, bombeiros, metalúrgicos, químicos, mineradores e outros.

Inclusive, a NR 15 apresenta uma previsão legal para uma compensação ao trabalhador que atua sob condições de maior risco: o já conhecido adicional de insalubridade; é um adicional no pagamento que pode representar de 10% a 40% do salário do funcionário.

Como identificar os ambientes insalubres?

Um ambiente de trabalho insalubre é todo aquele no qual o trabalhador fica exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde. No entanto, é importante frisar que essa exposição aos agentes de risco deve estar acima dos limites toleráveis de insalubridade previstos na NR 15 e em seus anexos. Simplificando: um funcionário de limpeza que lida com lixo comum de escritório ou lixo doméstico não está necessariamente exposto a um ambiente insalubre; já o profissional responsável pela limpeza urbana tem direito ao adicional, afinal fica muito mais exposto a dejetos perigosos e frequentemente lida com materiais desconhecidos . Nos dois casos temos profissionais de limpeza, mas, cada um se expõe em determinado grau.

Para caracterizar e classificar a Insalubridade, é necessária uma perícia realizada por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. A partir daí, será emitido um laudo. A NR15 prevê o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), no qual serão avaliadas as exposições dos trabalhadores aos agentes ambientais identificados no Programa de Prevenção de Riscos. Mas atenção: o laudo pericial deve estar em acordo com os termos estabelecidos pela legislação, a qual já estabelece quais são os agentes considerados nocivos à saúde. O Ministério do Trabalho possui uma relação oficial, a qual também é devidamente seguida pela NR15.

A aferição do grau de insalubridade vai variar dependendo do ambiente e função exercida pelo trabalhador, mas em geral seguirá o critério qualitativo e será fortemente relacionado às atribuições de seu cargo.

Quais os limites de tolerância aceitáveis?

Quais os limites de tolerância aceitáveis?

Também chamado limite de exposição ocupacional, de acordo com o conceito do item 15.1.5 da NR15, “entende-se por limite de tolerância (…) a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante sua vida laboral”.

O limite de tolerância aceitável é o ponto máximo de exposição a determinado agente para que o trabalhador não sofra (ou não tenda a) sofrer danos à sua saúde. Um exemplo muito claro disso, é a determinação dos decibéis aos quais um indivíduo pode se expor sem correr o risco de desenvolver danos auditivos.

De acordo com a NR15, um trabalhador pode se expor por cerca de 8 horas a ambientes com níveis de ruído de até 85 decibéis, o que em termos de barulho equivale a um bar lotado. Já se o ambiente for mais ruidoso — com sons chegando a 115 decibéis, por exemplo — o tempo permitido de exposição sem proteção cai consideravelmente (mesmo!): 7 minutos.

Para se ter uma ideia, o barulho emitido por uma motocicleta é de mais ou menos 110 decibéis. É por isso que os funcionários que circulam pelas pistas de pouso de aeroportos utilizam protetores auriculares. Sem eles, certamente todos sofreriam danos auditivos muito precocemente.

Inclusive, a NR15 é um excelente aliado na elaboração de riscos ocupacionais.

Quais são os agentes químicos, físicos e biológicos considerados insalubres?

Quais são os agentes químicos, físicos e biológicos considerados insalubres?

A NR15 aborda vários agentes que podem tornar um ambiente insalubre:

Agentes físicos: ruídos de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; frio; umidade.

Agentes químicos: benzeno; arsênico; carvão e poeiras minerais; chumbo; cromo; fósforo; hidrocarbonetos e outros compostos de carbono; mercúrio; silicato; substâncias cancerígenas.

Agentes biológicos: pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas; carne, glândulas, vísceras, ossos, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas; esgotos e galerias; tanques; lixo urbano (tanto coleta quanto industrialização).

Além disso estão previstas na NR15 as atividades nas quais existe contato com pessoas, animais ou materiais infecto contagiantes. Neste exemplo podemos citar hospitais (inclusive veterinários), salas de autópsia, anatomia e histoanatomopatologia, laboratórios de análises clínicas e histopatologia, além de estábulos e cavalariças.

Conclusão

Tomar conhecimento sobre as questões relacionadas ao ambiente de trabalho insalubre é essencial não apenas para evitar problemas legais, mas também para que a empresa possa preservar a integridade de todos os seus colaboradores.

Uma empresa é como o corpo humano: se qualquer pedacinho adoece, dificilmente o organismo será capaz de funcionar bem como um todo. Se o trabalhador é saudável, a empresa também será saudável.


GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA EM ABATE – NR 36

 

GESTÃO DE SSO SEGURANÇA OCUPACIONAL EM ATIVIDADES DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS – NR 36

INTRODUÇÃO

Publicada pela Portaria n.° 555, de 18 de abril de 2013, a Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados (NR-36), estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, visando garantir a segurança, saúde e a qualidade de vida do trabalhador, sem deixar de observar outras normas regulamentadoras e outros dispositivos legais aplicáveis.

A NR 36 apresenta de forma objetiva os preceitos legais necessários para as atividades na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, direcionando de forma objetiva as questões primordiais a serem observadas em sua Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.

Abordagem sobre o mobiliário e postos de trabalho na indústria de abate e processamento de carne e derivados ao consumo humano

A NR 36 determina que o mobiliário de trabalho da indústria de abate e processamento de carne e derivados ao consumo humano satisfaça às características antropométricas dos trabalhadores, proporcionando condições de boa postura, de boa visualização e operação.

Nesse sentido, a norma prevê dentre diversos aspectos que seja disponibilizado assentos com sistemas de ajustes de fácil manuseio e construídos com material que ofereça conforto térmico e de acordo com as questões higiênico-sanitárias legais. Tal medida visa evitar a exclusão de trabalhadores, cujas medidas antropométricas se distanciam da média, bem como reduzir a possibilidade de adoção de posturas inadequadas e forçadas que podem ocasionar fadiga, e o aparecimento de lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) entre outros.

Importante ressaltar que para a aplicação desta NR 36, as empresas devem considerar especialmente o disposto na NR-17 – Ergonomia e na Nota Técnica 60/2001 do Ministério do Trabalho (refere-se à indicação de postura a ser adotada na concepção de postos de trabalho).

Recomenda-se também que as empresas e os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (inclui-se aqui também os profissionais de ergonomia), utilizem como apoio as normas técnicas aplicáveis, como por exemplo, a norma técnica ABNT NBR ISO 11226:2013 – Ergonomia – Avaliação de posturas estáticas de trabalho, entre outras aplicáveis ao tema.

Este item da norma aborda diversas questões, tais como: realização dos trabalhos em pé, zonas de alcance horizontal e vertical que favoreçam condições de posturas adequadas, espaços suficientes para pernas e pés, barras de apoio para os pés, assentos próximos dos locais de trabalho para descanso, dispositivos e comandos acionadores, características estruturais como pisos antiderrapantes, sistema de escoamento de águas e resíduo, dimensionamento de áreas de trabalho e de circulação, proteção contra intempéries (área externa), limpeza e higienização constante, etc. Outro importante assunto neste item é em relação as atividades desenvolvidas na câmara fria, dispositivos de abertura das portas, alarme, sistema de comunicação, levando em consideração o modo a ser acionado pelo interior, em caso de emergência.

Uso de estrados, passarelas e plataformas na indústria de abate e processamento de carne e derivados

A NR 36 determina regras de utilização de estrados, passarelas e plataformas, em consonância com outras normas, tais como NR 12 e 35. A norma proíbe a utilização de caixas ou outras formas de improvisação para a adequação da altura do posto de trabalho. Quando for necessária a adequação da altura do posto de trabalho ao trabalhador deverá ser realizada com materiais apropriados e projetados para este fim.

Manuseio de produtos

A norma estabelece as regras do manuseio dos produtos de um modo geral. Inclui-se neste item todas as formas de manipulação e movimentação de produtos e animais, em partes ou em peças inteiras, seja com as mãos, com o corpo inteiro ou com partes do corpo, com ajuda ou não de ferramentas e equipamentos.

Nesse sentido, o empregador deve adotar meios técnicos e organizacionais para reduzir os esforços nas atividades de manuseio de produtos, atividades contínuas e repetitivas. Dessa forma, o manuseio de animais ou produtos não deve propiciar o uso de força muscular excessiva por parte dos trabalhadores, devendo ser atendido requisitos.

Essa previsão visa reduzir os esforços do trabalhador, prevenindo a fadiga, a sobrecarga estática e dinâmica, evitar a ocorrência de lesões e situações que possam levar ao adoecimento.

Outra questão interessante é que com a redução dos esforços, pode-se garantir o acesso das mulheres aos mesmos postos de trabalho dos homens, em consonância com o artigo 7º, XXX da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

Devem ainda ser implementadas medidas de controle, a fim de evitar atividades envolvendo movimentos bruscos de impacto dos membros superiores, uso excessivo de força muscular, frequência de movimentos dos membros superiores que possam comprometer a segurança e saúde do trabalhador, exposição prolongada a vibrações, imersão ou contato permanente das mãos com água. Os pisos e as passagens onde são efetuadas operações de levantamento, carregamento e transporte manual de cargas devem estar em condições adequadas de conservação e desobstruídos.

O empregador deve realizar a análise ergonômica do trabalho para avaliar a compatibilidade do esforço físico dos trabalhadores com a sua capacidade de força, nas atividades que exijam levantamento, transporte, descarga, manipulação e armazenamento de animais, produtos e materiais de forma constante e repetitiva, levando em consideração a NR 17 e Normas Técnicas aplicáveis (ANBT NBR ISO 11228-1:2017, por exemplo).

Recepção e descarga de animais

A NR-36 define a abordagem em relação a recepção e descarga de animais. Estas atividades compreendem o início do processo produtivo, desde a recepção e descarga dos animais até a sangria.

Nesse contexto, é determinado pela norma que as atividades de descarga e recepção de animais devem ser organizadas e planejadas, devendo abranger no mínimo:

  • procedimentos específicos e regras de segurança na recepção e descarga de animais para os trabalhadores e terceiros, incluindo os motoristas e ajudantes;
  • sinalização e/ou separação das áreas de passagem de veículos, animais e pessoas;
  • plataformas de descarregamento de animais isoladas de outros setores ou locais de trabalho;
  • postos de trabalho, da recepção até o curral de animais de grande porte, protegidos contra intempéries;
  • medidas de proteção contra a movimentação intempestiva e perigosa dos animais de grande porte que possam gerar risco aos trabalhadores;
  • passarelas para circulação dos trabalhadores ao lado ou acima da plataforma quando o acesso aos animais assim o exigir;
  • informação aos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção no trabalho com animais vivos;
  • estabelecimento de procedimentos de orientação aos contratados e terceirosacerca das disposições relativas aos riscos ocupacionais.

Outro ponto importante diz respeito à “vedação ao trabalho isolado na realização de atividade de descarga de animais de grande porte”, “a necessidade de capacitação e treinamento para estas atividades”, “as condições seguras no chamado box de atordoamento de animais” e em seus procedimentos, devendo ainda ser observado o previsto na NR 12.

A NR 36 de forma específica, abrange a necessidade de que sejam adotadas medidas de prevenção para que as atividades de “segurar e degolar animais, sejam efetuadas de modo a permitir a movimentação adequada e segura dos trabalhadores”.

Nesse sentido, este dispositivo legal recomenda que não seja permitido em qualquer hipótese, a sangria manual sem que tenha ocorrido a insensibilização do animal de médio e grande porte. O local para execução dessa tarefa não deve exigir a adoção de posturas nocivas de trabalho, especialmente a flexão/torção de tronco e elevação de braços.

A empresa também deve prever medidas para proteção contra o risco de quedas, se presente na atividade.

Máquinas e equipamentos

As máquinas e equipamentos existentes nos frigoríficos devem estar distribuídas observando projetos técnicos e outras normas regulamentadoras aplicáveis, e quando não dotados de sistemas de segurança eficazes, constituem-se em risco de acidentes de trabalho graves, incapacitantes e até mesmo fatais.

As máquinas e equipamentos utilizados nas empresas de abate e processamento de carnes e derivados, devem atender ao disposto na NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

Os elevadores, guindastes ou quaisquer outras máquinas e equipamentos devem oferecer garantias de resistência, segurança e estabilidade. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir por meios seguros, os riscos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes, atendendo as disposições contidas nas NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade).

Devem ser consideradas as sugestões dos trabalhadores na escolha das ferramentas e dos equipamentos manuais.

Condições ambientais de trabalho

A avaliação da exposição ocupacional ao ruído e outros agentes, deve observar normas técnicas de referência. É necessária a comprovação do método utilizado para as medições (Exemplo: dosimetria ou decibelímetro), constando o resultado, trabalhadores e supervisores que participaram do processo, data da realização e toda a documentação relativa aos procedimentos adotados, e em conformidade com a NR 9.

A NR 36 aborda ainda em seu texto legal informações pertinentes e necessárias para o tema sobre:

  • Equipamentos de proteção individual – EPI e Vestimentas de Trabalho
  • Gerenciamento dos riscos
  • Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • Organização temporal do trabalho
  • Organização das atividades
  • Análise Ergonômica do Trabalho
  • Informações e Treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho

Conclusão

Há seis anos, o setor de abate de animais é líder no ranking de acidente de trabalho em Mato Grosso (líder na produção e abate de animais para o consumo humano), segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT).

Ocorre que, desde 2012 o setor onde estão incluídos os frigoríficos registrou 10.363 acidentes. (fonte: http://www4.trt23.jus.br/portal/trtnoticias/conteudo/16192)

O Brasil está entre os principais em relação a participação na agroindústria e empresas de abate e processamento de carnes e derivados, que vale ressaltar recebem importante destaque neste cenário.

A imagem positiva do Brasil de fornecedor de produtos com alta qualidade reconhecida mundialmente, não pode ser ofuscada pelas condições de trabalho inadequadas, inseguras, com desconforto e deterioração da saúde dos trabalhadores.

Diante do exposto, com a implementação adequada da NR-36 e demais requisitos legais aplicáveis aos seus processos, o setor de abate de animais (extremamente importante para nossa economia) também terá grande possibilidade de figurar entre os setores da economia que valorizam cada vez mais a promoção da qualidade de vida de seus trabalhadores.

Edson Filho / Departamento Jurídico

Fontes Bibliográficas:

Higienização de reservatórios: por que ela é tão importante para a sua empresa?

 

Se você possui uma empresa, seja de qual segmento for e independente do seu tamanho, uma preocupação constante deve ser com a higienização dos reservatórios de água e bebedouros, pois estes podem causar sérios problemas à saúde pública, bem como contribuir para o surgimento de pragas urbanas.

Higienização de reservatórios: por que ela é tão importante para a sua empresa?

Higienização de reservatórios de água e bebedouros

O próprio Ministério da Saúde destaca a periodicidade e os procedimentos para a limpeza, além de existir uma Norma ISO que busca orientar a gestão quanto à saúde e segurança ocupacional (SSO), assegurando aos colaboradores melhores condições de trabalho: a norma ISO 45001. Tudo isso diz respeito diretamente à limpeza e à higienização dos reservatórios de água e bebedouros, pois a água é elemento essencial na composição corporal de qualquer organismo vivo. Presente em até 65% do corpo humano, sua reposição é fundamental para manutenção da saúde dos órgãos internos. Não obstante é chamada de a “fonte da juventude”.

Portanto, neste artigo vamos falar como sua empresa pode garantir segurança, saúde e qualidade para seus clientes, colaboradores e fornecedores. E uma boa maneira de começar isso é tendo o conhecimento de como realizar essa higienização, passando pelo entendimento da importância da qualidade da água e de se tomar medidas preventivas em seu negócio. E como complemento, ainda vamos falar sobre a norma ISO 45001, que pode te ajudar na eficácia de todo esse processo ao ter como foco a gestão de riscos.      

Como definir a qualidade da água

Todo o processo que ocorre desde a captação da água na fonte até a entrega ao consumidor final, seja ele residencial ou empresarial, demanda investimento, tempo e disponibilidade de recursos. O transporte, feito por tubulações clorificadas, formam a rede de distribuição que deveria garantir a qualidade da água que é servida à população com acesso à rede básica.

Porém, nem sempre as condições encontradas nos tanques de armazenamento da rede pública são as ideais: a falta de manutenção, as alterações causadas por intempéries climáticas nos rios e fontes, bem como o lançamento irregular de dejetos nesses leitos podem promover a proliferação de bactérias.

Além disso, é preciso uma certa vigilância com relação aos compartimentos de armazenamento da mesma, já que os insetos causadores de pragas urbanas, como Dengue, Zika Virus, Doença de Chagas, entre outros, encontram nestes ambientes as condições ideais para sua reprodução. A ausência de medidas preventivas pode acarretar ainda em focos de transmissão dessas doenças.

Importância de se tomar medidas preventivas

A higienização de reservatórios de água e bebedouros deve ser item prioritário na definição de um calendário de uma empresa. Isso ajuda a diminuir o número de ausências dos seus colaboradores por problemas de saúde causados por pragas urbanas e bactérias.

Em reservatórios, como caixas d’águas, é necessário que haja o cuidado de evitar que esses recipientes permaneçam abertos ou desprotegidos de tampas. É na agua parada que o Aedes Aegypti, mosquito transmissor de doenças como Dengue, Chikungunya e Zica, encontra as condições perfeitas para a sua reprodução. Condições essas que favorecem surtos das doenças citadas acima.

Em bebedouros, o cuidado a ser tomado é para evitar que o mesmo se torne um ambiente ideal para o Triatoma infestans, nome científico dado ao inseto conhecido como Barbeiro. Através de suas fezes é feita a transmissão da Doenças de Chagas. O Brasil, desde 2006, recebeu o certificado internacional de interrupção da doença. Isso ocorreu devido a ações sistematizadas que vem sendo executadas desde 1975. Essas ações estão inclusas nas medidas preventivas de higienização que deverão são tomadas em seus reservatórios e de água e bebedouros.

Periodicidade recomendada das medidas de higienização

Estas manutenções devem ser feitas periodicamente a cada 6 meses, segundo recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde (no infográfico você tem o passo a passo de como fazer uma desinfecção regular em uma caixa d’água de acordo com este órgão).

Entretanto, é necessária que exista uma análise da situação como um todo, observando o volume de utilização e verificando as condições dos itens para que essa higienização seja feita em períodos menores, caso necessário.

A higienização pode ser feita pelo funcionário responsável, caso haja no quadro de funcionários, ou pela contratação de uma empresa especializada que realizará um planejamento e executar possíveis desinfecções, bem como monitorar o ambiente à procura de problemas relacionados às pragas urbanas. Assim, investindo no bem-estar dos colaboradores e do meio ambiente é que sua empresa vai se transformar em referência no combate a doenças causadas por essas pragas.

É extremamente importante também que seja feita uma ação preventiva, procurando executar cuidados básicos como a vedação destes recipientes para evitar a entrada de larvas.

Em bebedouros, fica fácil observar quando a qualidade da água está fora dos padrões, bastando para isso analisar o odor forte e desagradável e o gosto adulterado.  É preciso cuidado também com o acúmulo de resíduos no fundo destes recipientes, já que pode resultar em problemas de saúde a quem ingerir seu conteúdo, além de provocar prejuízos por entupimentos dos mecanismos de purificação.

ISO 45001: manter a saúde e segurança dos colaboradores

Todas estas medidas significam cuidado com os seus colaboradores, mas também com seus clientes, fornecedores e com a sociedade como um todo. Para que você esteja dentro dos padrões necessários, inclusive a nível internacional, existe uma norma ISO específica que enfatiza o gerenciamento de riscos de sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, cujo objetivo é permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis que previnam lesões e doenças ocupacionais: é a norma ISO 45001.

O interessante desta norma é que ao obter a certificação ISO 45001, você muda a maneira de reagir aos riscos: o que antes era de maneira reativa, agora passa a ser preventiva. Por exemplo, se antes você só limpava e higienizava seus reservatórios quando recebia a visita de algum fiscal, ou quando algumas pessoas que frequentavam seu ambiente de trabalho começavam a ficar doentes, ou quando viu na TV que era necessária ser feita a limpeza porque havia uma epidemia de dengue, você agia de maneira reativa. Você só age depois, que algo (geralmente ruim) aconteceu.

Pela norma ISO 45001, você age de maneira a prevenir que qualquer tipo de risco ocorra em sua organização e que possa vir a prejudicar seu negócio, de maneira contínua e proativa. Ou seja, você vai garantir um ambiente de trabalho seguro e de qualidade para todos aqueles que tenham acesso ao local, sejam clientes, fornecedores ou colaboradores, por exemplo.

Conte com a ajuda da Verde Ghaia para ajudá-lo na sua gestão

A Verde Ghaia, empresa há mais de 20 anos no mercado de assessoria em Gestão Integrada, especializada nas áreas de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, Responsabilidade Social, Qualidade, Segurança de Alimentos, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas, e com mais de 2 mil clientes em todo Brasil e também América Latina e África, desenvolveu através de metodologia própria e utilizando o que existe de mais moderno em sistema de gestão, a plataforma SOGI –  o software online de gestão integrada da Verde Ghaia.

O SOGI possui dois módulos que podem te ajudar na gestão de riscos e Perigos e Riscos à  Saúde e Segurança do seu colaborador.

Módulo Gestão de Riscos: ele segue as determinações da ISO 45001, e também permite que você crie ações preventivas, corretivas, emergenciais, ou ainda personalize ações e também defina responsáveis e prazos para cada uma delas; e

Módulo PRSST (Perigos e Riscos da Saúde e Segurança no Trabalho): auxilia a identificar, avaliar a significância e monitorar os perigos e riscos de acidentes, incidentes e doenças ocupacionais que possa existir em sua organização.

Entre as várias funcionalidades destes módulos, uma delas é ajudar você a organizar todo o cronograma da sua empresa, demonstrando que você e sua organização se preocupam com a saúde e segurança dos seus colaboradores e que buscam sempre oferecer as melhores condições de trabalho a eles. E não somente isso, que também se preocupa com a sociedade, pois cuida do bem mais precioso que temos: a água, evitando assim que sua empresa seja responsável por proliferação de doenças ou pragas. Portanto, preocupe-se sim com a higienização dos reservatórios de água e bebedouros e com a Saúde e Segurança dos seus colaboradores!

Entre em contato agora mesmo com um de nossos consultores que eles irão te explicar tudo com mais detalhes, especialmente como adquirir os Módulos do SOGI que sejam mais adequados para seu negócio, a fim de alcançar também todos os resultados excelentes que os nossos clientes já possuem.

Projeto Colunistas – Principais Detalhes NR 33 – Espaços Confinados

 

 

Hoje, no Projeto Colunistas, Ricardo Cardoso, Consultor Jurídico da Verde Ghaia, especialista em Saúde e Segurança Ocupacional, dá início a uma série de vídeos em que irá trazer dicas para facilitar a gestão das Normas Regulamentadoras nas empresas. Para começar, ele fala sobre a NR 33  – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Entenda, de forma simples e direta, os principais detalhes dessa norma que acabam passando despercebidos pelos gestores.
Vamos lá?

Identificação e Sinalização

Todo espaço confinado existente no ambiente de trabalho, seja ele ativo ou desativado, precisa estar sinalizado de forma permanente.

Essa sinalização deve estar afixada na entrada do espaço confinado. Ela é indispensável e deve ser mantida o tempo todo no espaço confinado, mesmo quando não estiver sendo feito nenhum trabalho no local.

Indicação Formal de Responsável Técnico

A NR é clara quando determina que toda empresa que possua espaços confinados deve ter uma pessoa que seja responsável pelo cumprimento da NR 33.

Um detalhe é que esse profissional precisa ser formalmente designado para isso.

Portanto, é necessário que exista algum documento ou formulário que atribua a este profissional a responsabilidade técnica pelo cumprimento da NR 33.

Permissões de Entrada e Trabalho

Uma das principais ferramentas para a realização de uma atividade segura nos espaços confinados são as Permissões de Entrada e Trabalho, as PETs.

De acordo com a NR 33, toda PET deve ser emitida em 3 vias.

Embora a norma não traga de forma expressa, é recomendando que uma via da PET fique com o supervisor, outra com o vigia e a terceira com um dos trabalhadores autorizados.

Encerramento das Permissões de Entrada e Trabalho

Outro erro muito comum de se encontrar nas empresas, é a existência de PETs sem o devido encerramento formal pelo supervisor de entrada.

Toda PET deve possuir, além de um campo com a data e o horário do início das atividades, um outro local para que o supervisor de entrada possa encerrar formalmente as atividades naquele espaço confinado, para em seguida arquivá-la.

Além disso, toda PET deve ficar arquivada por no mínimo 5 anos.

Rastreabilidade da PET

Além da exigência de que seja emitida em 3 vias, a PET também deve possuir algum tipo de rastreabilidade.
Toda PET emitida deve ser numerada ou codificada para que, de alguma forma, possa haver um controle do número de PETs emitidas e facilitar sua localização.

Simulado Anual

Outro ponto muito importante e de extrema relevância previsto na NR 33, é a realização de simulados anuais de salvamento nos possíveis cenários de acidentes identificados nos espaços confinados.

Esse é um detalhe que várias empresas acabam deixando de cumprir.

Aqui sempre há dúvida se o simulado precisa ser feito de 12 em 12 meses. A norma fala em simulado “anual”. Ou seja, dentro do período de um ano a empresa é obrigada a fazer pelo menos um simulado nos espaços confinados.

Mapeamento dos Espaços Confinados

Uma das principais exigências da NR 33, é a elaboração de um documento em que a empresa precisa identificar, para cada espaço confinado existente, inclusive aqueles que já foram desativados, uma espécie de inventário ou catálogo em que constem todos os riscos existentes em cada um deles.

Entende-se que este documento seja um dos pilares da NR 33, pois é a partir dele que a empresa poderá fazer uma gestão adequada, garantindo que as atividades em espaços confinados sejam realizadas de forma segura.

Capacitação

De acordo com a NR 33, a empresa deve emitir um certificado após a capacitação dos trabalhadores, não valendo apenas a existência de uma lista de presença.

Além disso, nos certificados deve haver no mínimo duas assinaturas: do instrutor e do responsável técnico, aquele profissional que foi indicado formalmente como responsável pela NR 33.

  Ricardo Cardoso
  Consultor Jurídico / Colunista Verde Ghaia

Conheça o Curso EAD Verde Ghaia de Legislação de Saúde e Segurança Ocupacional, também ministrado pelo Consultor Jurídico, Ricardo Cardoso, e aprenda ainda mais sobre as Normas Regulamentadoras.

Saiba como fazer análise de risco da sua Gestão, atendendo às NRs

 

O sucesso na gestão da segurança de uma empresa começa no mapeamento dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

Saiba como fazer análise de risco da sua Gestão, atendendo às NRs

O que é a Análise de risco?

A análise de risco é um estudo técnico que visa identificar e analisar os possíveis riscos presentes no ambiente laboral, considerando o meio como um todo, inclusive o ambiental, e a presença de clientes e terceirizados. Tal análise é um elemento essencial para a gestão da saúde e da segurança do trabalho, proporcionando soluções para riscos e situações reais que poderiam causar acidentes e doenças com possíveis óbitos e afastamentos.

Além de contribuir diretamente para trazer mais segurança ao ambiente de trabalho, a análise de risco também serve como base para o desenvolvimento de praticamente todos os programas internos de segurança, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Também auxilia na determinação de quais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) devem ser adotados.

Quem elabora a Análise de Risco?

Embora as Normas Regulamentadoras – NRs, em geral, não sejam específicas em relação a quem deva elaborar a análise de risco, é muito importante que os responsáveis envolvidos sejam experientes em relação aos processos, equipamentos e questões legais, para que assim possam identificar riscos que normalmente não seriam apontados por um leigo.

Como realizar a Análise de Risco?

É importante lembrar que a análise de riscos funciona de maneira diferente para cada local, atividade e maquinário. Por isso, os responsáveis por executá-la devem reservar um tempo considerável para conhecer o ambiente, as pessoas envolvidas e os processos realizados no dia a dia.

O processo pode ser feito por etapas:

Identificação dos Riscos: primeiro faz-se a análise do ambiente de trabalho e em seguida dos riscos presentes. Esta etapa pode ser feita registrando todos os passos de cada atividade, sempre com a colaboração dos trabalhadores diretamente envolvidos em cada uma delas.

Análise dos riscos e adoção de medidas preventivas: após identificar os riscos, será possível identificar quais colaboradores estarão expostos a eles e, assim, adotar as medidas preventivas e procedimentos de segurança do trabalho.

Documentação de todos os procedimentos de segurança: é importante registrar cada etapa do processo.

Revisão e otimização dos processos: depois de cumprir todos os passos anteriores, revise cada item e complemente se necessário. É essencial lembrar que qualquer alteração no ambiente, na execução e nos processos deve passar por nova análise de risco.

Parâmetros básicos que auxiliam na Análise de Risco

Conhecer o processo produtivo e as etapas do trabalho;
Conhecer o maquinário e produtos utilizados;
Avaliar o ambiente de trabalho (iluminação, ventilação etc);
Identificar os funcionários em risco, bem como a postura exigida de cada um;
Observar a jornada de trabalho seguida no local;
Conhecer plenamente a legislação relacionada a cada risco existente.

Não se esqueça também de analisar os trabalhos não rotineiros e intermitentes, bem como aqueles não planejados. A cada nova atividade apresentada, um novo levantamento de riscos deve ser realizando.

Normas Relacionadas

Duas normas regulamentadoras são muito relevantes no que diz respeito à análise de risco. São elas NR 12 e NR 20.

NR12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas.

NR20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. No que diz respeito, especificamente, a NR12, esta possui relação a maquinários e abrange aspectos importantes como a determinação dos limites da máquina.

Determinação dos Limites da Máquina – NR 12

Para a determinação dos limites da máquina, deve-se levar em consideração todas as fases do ciclo de vida do maquinário (projeto, construção, transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, setup, manutenção, desativação, desmontagem, descarte).

O limite é basicamente a utilização principal da máquina, e para efeito de concepção da máquina e análise de risco, deve ser considerada sua utilização normal e os maus usos razoavelmente previsíveis.

Segue uma lista de itens que compõem a determinação do limite da máquina:

Limite de uso

Diferentes modos de operação;
Manutenção da máquina (desgaste e mau uso);
Tipo de utilização (industrial ou residencial);
Identificação do operador (gênero, idade, mão de uso dominante). Deve-se também registrar a utilização por pessoas com habilidades reduzidas (visual, auditiva, tamanho, força e outras);
Nível de treinamento, habilidade e experiência necessários para utilização e manutenção;
Exposição de terceiros aos perigos razoavelmente previsíveis relacionadas à máquina.

Limite de espaço

Movimentos da máquina e cursos dos movimentos;
Espaços de uso do operador e manutenção;
Tipo de interação entre operador e máquina;
Conexões de energia (elétrica, hidráulica, mecânica, gravitacional e outras).

Determinação dos Limites da Máquina - NR 12

Limite de Tempo

Vida útil da máquina, considerando o uso normal ou mau uso razoavelmente previsível;
Intervalo de manutenção recomentado.

Outros limites:

Tipos de materiais e matéria-prima processados;
Limpeza e manutenção diária do equipamento;
Organização do trabalho;
Efeitos do ambiente (umidade, particulados, altitude, agentes químicos e outros).

Na elaboração desta lista de perigos existentes, é importante que o profissional se atente a praticamente todas as operações possíveis da máquina, inclusive limpeza e manutenção.

Estimativa do Risco

O risco associado a uma situação perigosa depende de fatores como:

Gravidade do dano no caso de um acidente;
Probabilidade de ocorrência (exposição, ocorrência do perigo e possibilidade de evitá-lo);
Possibilidade de sanção imputada.

A análise de risco é essencial para o sucesso de qualquer gestão. E é muito importante que seja acompanhada por equipe especializada, preferencialmente pessoa jurídica, pois deste modo assegura que todos os procedimentos sejam realizados com qualidade e em pleno comprometimento com os resultados, visando a melhoria contínua de sua empresa.

Apesar de existirem diversos métodos para se fazer esta estimativa do risco, a VERDE GHAIA adota os fatores acima para apresentar aos clientes um relatório que auxilie na tomada de decisão.

Norma Regulamentadora: Saiba sobre as novas alterações que ocorreram na NR 18

 

No dia, 19 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria MTE Nº 261, de 18-04-2018, que altera a Norma Reguladora nº 18 (NR 18) do Ministério do Trabalho.

Referente as alterações, podemos destacar:

“Art. 1º Alterar o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/1978, que passa a vigorar com a seguinte redação:

18.21.1 As execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – do Ministério do Trabalho.

18.21.2 As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.

18.21.3 Os serviços em instalações elétricas devem ser realizados por trabalhadores autorizados conforme NR-10.

(…)

18.21.8 É obrigatória a utilização do dispositivo Diferencial Residual – DR como medida de segurança adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes.

(…)

18.21.15.1 As áreas onde ocorram intervenções em instalações elétricas devem ser isoladas e sinalizadas de modo a evitar a entrada e permanência no local de pessoas não autorizadas.

18.21.16 Os canteiros de obras devem estar protegidos por sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.

(…)

18.21.18 Nas atividades de montagens metálicas, onde houver a possibilidade de acúmulo de energia estática, deverá ser realizado aterramento da estrutura desde o início da montagem”.

Além das alterações, a respectiva norma em seu artigo segundo, também inseriu no item 18.39 – Glossário – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, algumas disposições, assim como:

“Dispositivos de Comando Elétrico: são equipamentos com a finalidade de enviar um sinal elétrico para acionamento ou interrupção de um circuito de comando, permitindo ou não  a passagem de corrente elétrica entre um ou mais pontos do mesmo (interruptor, disjuntor).

(…)

Instalações Elétricas Temporárias: são instalações previstas para uma duração limitada às circunstâncias que a motivam. São admitidas durante o período de construção, reforma, manutenção, reparo ou demolição de edificação, estruturas, equipamentos ou atividades similares.

Isolamento/Isolação Elétrica: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição de materiais isolantes e adequados para a tensão aplicada”.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

História da Saúde e Segurança do Trabalho

 

As atividades laborativas nasceram com o homem por meio da sua capacidade de raciocínio e do seu instinto. Assim, conseguiu, através do tempo, criar uma tecnologia que possibilitasse sua existência no planeta.


História da Saúde e Segurança do Trabalho

Partindo da atividade predatória, o homem evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e enfim, atingiu a era industrial.

Com a Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), houve a expansão do uso das máquinas à vapor, tendo como consequência um aumento vertiginoso da atividade industrial.

A partir de então, condições totalmente inóspitas nos locais de trabalho atingiram os trabalhadores. A exposição excessiva ao calor, a falta de ventilação e a umidade eram encontradas em larga escala. As fábricas não ofereciam as condições mínimas de trabalho ao ser humano, como ainda, em muitos países em desenvolvimento, não oferecem.

As máquinas primitivas daquela época ofereciam todos os tipos de riscos aos operadores. As consequências tornaram-se tão críticas que começaram os clamores, exigindo o mínimo de condição humana, para o trabalho.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial. Embora tivéssemos a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços de condições de trabalho, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão de acidentes do trabalho.

A partir de então, a preocupação com a segurança e com a saúde do trabalhador se fez presente na legislação brasileira, no sentido de frear o crescente e vertiginoso aumento de doenças relacionadas ao trabalho e aos acidentes.

Como funciona a Legislação no Brasil

No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Evidentemente, que nesse espaço temporal há registros de outros documentos legais relacionados à saúde e segurança do trabalhador, no entanto, esses citados são considerados os mais importantes, um marco para a proteção do trabalhador.

Finalmente, em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como a “espinha dorsal” da legislação de segurança e saúde brasileira.

A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).

Com o intuito de garantir esse direito constitucional do trabalhador, coube ao Ministério do Trabalho e Emprego criar regulamentos que trouxessem diretrizes a serem observadas por empregadores e empregados, surgindo as Normas Regulamentadoras do MTE.


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Legislação Saúde e Segurança no Trabalho elaborado pelos especialistas da Verde Ghaia, que atuam diretamente na área.

Curso EAD – Principais Normas Regulamentadoras

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