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Nova versão da Norma Regulamentadora – NR 12

 

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS É SUBSTITUÍDA POR NOVA VERSÃO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31/07/2019 a PORTARIA ME Nº 916, DE 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Nas alterações trazidas pela portaria, os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e Similares entrarão em vigor no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria MTb n.º 873, de 06 de julho de 2017, publicada no DOU de 10 de julho de 2017, ou seja, em 10/07/2020.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Outra alteração sofrida, foi no item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, que entrará em vigor somente no prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação da Portaria SIT nº 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011, ou seja, em 09/07/2021.

A norma ainda reforça a categorização realizada pela Portaria SIT Nº 787, de 27-11-2018 na qual classifica a NR 12 como uma NR Especial, que são aquelas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico

NR 12 – Regras de Segurança para atividades

 

NR 12 – Regras deSegurança para as atividades com máquinas e equipamentos.

operador de máquina

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) estabelece regras de segurança para as atividades relacionadas à utilização de máquinas e equipamentos. Por meio dela, foram estipulados requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeção e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Seu principal objetivo é aumentar a segurança em relação ao uso desses instrumentos, visando a proteção do trabalhador e garantindo sua saúde e integridade física.

Conhecida por ser uma norma polêmica, a NR 12 possui alto índice de fiscalização, além de ser bastante extensa. Após sua atualização, que ocorreu em 2010, seu conteúdo passou de cerca de 40 para 340 itens. Essa alteração gerou maior dificuldade para que os empregadores conseguissem atingir a total adequação de seu maquinário.

Planejar para Implementar

Novas Mudanças na NR 12 – ano 2019

Por isso, é importante que se desenvolva um bom planejamento para a correta implementação de todos os itens dessa norma. A sequência ideal sugerida pelos nossos especialistas seria a seguinte:

1. Realizar o inventário / levantamento de máquinas e equipamentos e inserção dos dados em planta baixa da empresa;

2. Fazer o levantamento “in loco” das máquinas e equipamentos com apreciação dos riscos, definição dos pontos críticos e criação de cronograma de ação e os responsáveis;

3. Efetuar adequações às exigências da Norma adotando os sistemas de segurança apontados na apreciação de risco de cada máquina / equipamento;

4. Avaliar criticamente se os sistemas de segurança instalados, encontram-se adequados, devendo os mesmos serem atestados sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, com emissão de respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART;

5. Elaborar e implementar os procedimentos de trabalho e segurança de todas as atividades rotineiras (incluindo manutenção e operação) e as ordens de serviço das atividades com risco;

6. Realizar as capacitações e reciclagens de segurança dos mecânicos e operadores.

O conteúdo mais aprofundado da NR 12 pode ser visto no Curso “Legislação de Saúde e Segurança” oferecido pela VERDE GHAIA. Não perca tempo, se adeque às exigências de saúde e segurança no trabalho e torne a sua empresa mais segura para os seus colaboradores!

Acompanhe a sequência do fluxograma


Obtenha mais detalhes sobre a NR12 e o Módulo PRSSO – Perigos e Riscos em Saúde e Segurança Ocupacional lendo os e-books abaixo:

NR 12 é alterada por nova portaria do Ministério do Trabalho

 

O Diário Oficial da União publicou recentemente a PORTARIA MTB Nº 873, DE 06-07-2017 que promove alterações na Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Entre as modificações, está a nova redação do Anexo I (Distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos), alínea “c” (Requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas).

Alterações na Norma Regulamentadora nº 12

O Anexo VIII (Prensas e Similares) também conta com mudanças em seu conteúdo, sendo que as obrigações específicas apresentadas nesta portaria para este Anexo representam os requisitos técnicos mínimos de segurança. As máquinas fabricadas antes da publicação desta portaria serão consideradas em conformidade com o Anexo ora aprovado, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Além disso, a portaria acrescentou o Anexo IV – Glossário da NR-12 e o Anexo IX que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos.

Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação, sendo concedido o prazo de 36 meses nos itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII (Prensas e Similares), para adequação das máquinas já em uso.

NR 12

Esta Norma se aplica às atividades de movimentação e armazenamento de materiais. Quanto aos equipamentos contemplados nesta Norma temos, dentre outros: ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos

Além das atividades de movimentação e armazenamento de materiais, a norma também prevê obrigações para o transporte manual de sacas e um anexo, dedicado exclusivamente à movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Preparamos um quadro comparativo das alterações ocorridas nessa Norma. BAIXE SEU E-BOOK,CLICANDO AQUI!
Para acessar a Norma na íntegra, acesse o link do governo.

Gabriela Cristina Umbelino VianaLegislação e Pesquisa 

Ricardo Henrique CardosoConsultor Jurídico

Mapeamento de Empilhadeiras na NR 12

 

Atualização da NR 12

Com a atualização da NR 12 não se faz mais necessário o mapeamento das empilhadeiras dentro do levantamento de máquinas da NR 12?

No inventário de Máquinas e Equipamentos não é necessário a inclusão de máquinas autopropelidas, conforme disposto nos seguintes itens da NR 12:

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Por máquina autopropelida ou automotriz, a norma define que é aquela que se desloca em meio terrestre com sistema de propulsão próprio, ou seja, as empilhadeiras não deverão constar no inventários das máquinas e equipamentos.

Aproveite para saber mais sobre a importância da Gestão de RISCOS para a sua organização. Afinal, é possível prevenir e precaver quaisquer tipos de acidentes, esse é o assunto abordado pelo Presidente/CEO do Grupo Verde Ghaia, que possui mais de 25 anos de experiência.

A gestão de risco legal é o mapeamento do seu negócio, como se fosse uma fotografia. É importante, pois é através dessa Gestão que você consegue saber como esta legalmente. Contudo, deve-se fazer uma inspeção, para a Gestão de Risco, com profissionais capacitados e experientes. A Verde Ghaia oferece o serviço Risco Legal  através de uma Assessoria Jurídica completa, cuidando de suas demandas e dúvidas minuciosas. Atuando nas áreas de Meio Ambiente e de Saúde e Segurança no Trabalho.

Assista ao Café Conectado e se mantenha informado!

NR 11 / NR 12: Treinamento para operadores de empilhadeiras

 

Há algum tempo, quando se falava em treinamento para os operadores de empilhadeiras, logo pensávamos apenas na NR 11. E hoje em dia? Ainda podemos ter esse entendimento? A resposta é NÃO!

Operador de Empilhadeira
Operador de Empilhadeira

Novo texto da NR 12

Desde o final de 2010, muitas empresas no Brasil se assustaram com a publicação de um novo texto da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). A preocupação com adequações das partes móveis, instalações elétricas, sistemas de bloqueio, dentre outros, logo assombraram os profissionais de segurança.

Mas, e as empilhadeiras? Em grandes parques industriais, a aplicação da NR 12 a estas máquinas caiu no esquecimento e, porque não dizer, sequer foi notada por alguns. Em vários trechos do texto da NR 12 podemos encontrar a expressão “máquinas autopropelidas”. Graças ao glossário da própria Norma, temos a definição de que máquina autopropelida é “aquela que se desloca em meio terrestre com sistema de propulsão próprio”.

Máquina autopropelida

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Ou seja, as empilhadeiras são consideradas máquinas autopropelidas e, portanto, devem atender a alguns itens da NR 12, inclusive com relação à capacitação de seus operadores que deve contemplar o conteúdo programático estabelecido no Anexo II da Norma.

Isso mesmo, desde a publicação do novo texto da NR 12 (24/12/2010) há um conteúdo programático mínimo a ser observado, para que o operador de empilhadeira possa ser considerado capacitado para esta atividade.

Reciclagem

Outro ponto importante que também não era abordado pela NR 11 e que foi tratado, em parte, na NR 12 trata-se da reciclagem. Embora não traga frequência mínima para a reciclagem, a Norma determina sua obrigatoriedade “sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho”.

Ah! E na contratação de novo operador de empilhadeira não deixe de submetê-lo à reciclagem, pois segundo a NR 12 a capacitação só é válida para o empregador que a realizou

A NR 12, estabelece que: “12.146  Os operadores de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome, função e fotografia em local visível, renovado com periodicidade máxima de um ano mediante exame médico, conforme disposições constantes das NR-7 e NR-11.”

Desta forma, tanto a NR11, quanto a NR12 não estabelecem prazo para realização de reciclagem anualmente, salvo se ocorrer modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho. O que deve ser renovado anualmente é o cartão de identificação, juntamente com a realização do ASO.

Assista ao Café Conectado e fique por dentro das principais mudanças da Norma ISO 45001:2018 em relação a Saúde e Segurança no trabalho.

Das 35 normas regulamentadoras, 35 delas se referem ao maquinário e aos equipamentos. Sendo que a NR 11 é direcionada ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio, enquanto que a NR12, refere-se as medidas de segurança, visando a prevenção de acidentes, uma vez que é parte da rotina dos colaboradores, capacitados para manusear esse tipo de máquina e que estão suscetíveis à acidentes.

Portanto, manter seu colaborador capacitado, bem treinado para operar as máquinas com segurança, pode reduzir significativamente os custos e garantir uma gestão de risco assertiva. Contudo, não pensar em um gestão de risco eficaz é se descuidar com a saúde e segurança dos colaboradores e correr riscos de pagar multas altíssimas, bem como perder credibilidade no mercado, cada vez mais, competitivo.

Agindo com segurança a organização demonstra preocupação em oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro, estimulando a produtividade e melhorando as relações dentro da organização. Para saber todas as outras obrigações da NR 12 aplicáveis a empilhadeiras basta verificar o item 12.156 da Norma. Realize também o curso Legislação de Saúde e Segurança e tenha mais informações sobre esta e outras normas.

Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo “Como realizar a avaliação de riscos de acidentes“.
Veja também: NRs 04, 10, 11, 12, 22, 28 e 36 são alteradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social

Ricardo Henrique Ferreira Cardoso
Consultor Jurídico Verde Ghaia

MTE: Instrução Normativa para Ação Fiscal – NR 12

 

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2017, Seção 1, página 36, a Instrução Normativa MTE Nº 129, de 11-01-2017, de 11-01-2017 do Ministério do Trabalho, que estabeleceu o Procedimento Especial de Fiscalização (PEF) para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

NR 12 - alterações
Baixe o e-book sobre as Alterações ocorridas na NR12

Em síntese, o ato normativo determina que ao verificar as condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR12) em utilização, o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) obrigatoriamente deverá instaurar o procedimento especial de ação fiscal (PEF). O procedimento será iniciado com a lavratura de um Termo de Notificação, o qual impede a autuação dos itens até o término do prazo estabelecido. O prazo concedido pelos Auditores Fiscais poderá ser de até 12 meses para a correção das irregularidades constatadas em inspeção no local de trabalho.

Vale destacar que os planos de trabalho com cronograma de ação de até 12 meses serão aprovados pelo AFT ou equipe que tenha aplicado a notificação. Já os que tiverem cronograma de implementação superior a 12 meses, deverão, além de ser aprovados pelo AFT, ser submetidos à anuência da chefia imediata. Essa chefia pode designar outro auditor fiscal do trabalho para analisar e subsidiar a decisão pela aprovação do plano de trabalho apresentado pelo empregador.

A Instrução Normativa MTE Nº 129, de 11-01-2017 tem prazo de vigência de 36 meses e entra em vigor na data de sua publicação.

Íntegra do texto, encontra-se disponível abaixo

EPIS sendo mostrados sujos, expostos em um armário de ferro. EAD da Verde Ghaia sobre Legislação em Saúde e Segurança no Trabalho
Legislação sobre Saúde e Segurança do Trabalhador – NR 12 – EAD Verde Ghaia

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 129, DE 11-01-2017
Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista no inciso XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e nos incisos I e II do art. 29 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e com base no disposto no art. 627-A da CLT, resolve:

Art. 1º – Objetivando a orientação sobre o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações relativas à Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – do Ministério do Trabalho, fica instaurado Procedimento Especial para ação fiscal das condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR12) em utilização.

Art. 2º – O procedimento previsto no Artigo 1º será obrigatoriamente iniciado pelo AFT por meio de Termo de Notificação, que fixará prazos de até 12 meses para a correção das irregularidades constatadas em inspeção no local de trabalho, podendo ser definidos prazos diferentes para as diversas exigências.

Art. 3º – Mediante justificativa que evidencie a inviabilidade técnica e/ou financeira, devidamente comprovadas, para atendimento dos prazos fixados no Art. 2º, é facultado ao empregador apresentar plano de trabalho com cronograma de implementação escalonado para adequação.

1º – O plano de trabalho juntamente com o cronograma de implementação e a justificativa de que trata este artigo deve ser protocolado pelo empregador no prazo de até 30 dias do recebimento da notificação ou em outro prazo superior a ser ajustado junto ao AFT.

2º – O plano de trabalho com cronograma de implementação contendo prazos de até 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata o Artigo 2º, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.

3º – O plano de trabalho com cronograma de implementação contendo prazos superiores a 12 meses deve ser aprovado pelo AFT ou equipe que tenha emitido a notificação de que trata o Artigo 2º, com anuência da chefia imediata, devendo ser formalizado por meio de Termo de Compromisso.

4º – A chefia imediata poderá designar AFT ou equipe de AFTs para analisar a proposta de plano de trabalho, visando subsidiar sua decisão.

Art. 4º – É vedada a autuação pelos itens notificados até o término do prazo concedido no Termo de Notificação ou no Termo de Compromisso.

Art. 5º – O plano de trabalho com cronograma de implementação deve permanecer no estabelecimento e disponível à fiscalização do trabalho e à representação sindical dos trabalhadores preponderante no estabelecimento.

Art. 6º – Não se aplica ao procedimento instaurado por esta Instrução Normativa o disposto na Instrução Normativa SIT nº 23, de 23 de maio de 2001, e suas alterações posteriores.

Art. 7º – Esta Instrução Normativa é válida por 36 meses e entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA TERESA PACHECO JENSEN

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Karina Passos Lopes
Legislação e Pesquisa – Grupo Verde Ghaia

Novas Notas Técnicas ajudam na interpretação de itens da NR12

 

Foram publicadas, no último dia 06 de outubro, as Notas Técnicas (NT) Nº 253 e Nº 254, com o objetivo de orientar a fiscalização do Ministério do Trabalho (MTb), auxiliar os fabricantes na prevenção de erros e os usuários na interpretação de itens do texto vigente da Norma Regulamentadora NR 12 – Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos. As Notas foram elaboradas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).

NR 12 – Segurança no Trabalho

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

A Nota Técnica nº 253/2016 analisa a possibilidade de utilização de válvulas que não tenham o princípio construtivo de fluxo cruzado para atendimento das disposições constantes no Anexo VIII da NR 12, considerando o conceito de estado da técnica e as normas técnicas existentes.

Isso porque, no atual contexto de aplicação do Anexo VIII – Prensas e Similares – da NR12, especialmente em razão do disposto nos itens 4.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 e 4.1.6 do referido Anexo, foram gerados questionamentos sobre a possibilidade de adoção de tecnologias que não utilizam obrigatoriamente válvula com o princípio construtivo de fluxo cruzado.

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Já a Nota Técnica nº 254/2016 esclarece e fornece informações acerca das condições de aplicação dos itens 12.58, alínea “f” – monitoramento do dispositivo de parada de emergência; e dos itens 12.45 e 12.56 – consultas sobre as exigências para a utilização de proteções intertravadas com comando de partida; que eram questões que também geraram questionamentos a partir das alterações que foram introduzidas pela Portaria MTb 1.111, de 21 de setembro de 2016.

As Notas Técnicas, expedidas pelo Ministério do Trabalho, pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) e/ou suas Secretarias, não são publicadas no Diário Oficial da União e nem sempre divulgadas de forma sistemática nos respectivos sites dos órgãos e/outros meios oficiais. Entretanto, como as mesmas tem a finalidade de esclarecer a interpretação do órgão a respeito de atos normativos de sua competência. Dessa forma, a Consultoria Técnica e Jurídica da Verde Ghaia se mantém atenta e procura divulgá-las para que todos os seus clientes possam ter conhecimento da disponibilização das mesmas.

Fique por dentro das atualizações da Norma Regulamentadora – NR12

Aproveite e leia: Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Fabio Pereira de Carvalho
Legislação e Pesquisa Verde Ghaia

Evite multas e penalidades investindo em treinamentos das NRs

 

As recentes mudanças na legislação de saúde e segurança no trabalho pedem novos treinamentos e o não cumprimento da obrigatoriedade proposta pelas normas de regulamentadoras do MTE podem gerar multas, penalidades, acidentes de trabalho, entre outros.

Portanto, para atender essa demanda e otimizar o trabalho dos técnicos e gestores da saúde e segurança, a Verde Ghaia oferece novos cursos de SST, cada vez mais focados nos ramos de atividades dos nossos clientes.

Mudanças na Legislação de Saúde e Segurança no Trabalho

Confira alguns deles a seguir:

 NR 5 – CIPA

A Norma Regulamentadora nº. 5 do MTE prevê a obrigatoriedade do treinamento para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou ainda para as pessoas designadas pela empresa para o cumprimento das atribuições no caso dela não se enquadrar no dimensionamento previsto no quadro anexo da NR.

O treinamento de membros e designados é tão importante quanto a existência da própria CIPA. É através do treinamento desses agentes da prevenção que conceitos importantes e informações mínimas necessárias lhe serão passadas, pois não se faz prevenção sem conhecimento. Por essas e outras razões que um treinamento de qualidade pode ser fator determinante para encaminhar a gestão da CIPA ou do designado para o sucesso.

NR 11 – OPERADOR DE EMPILHADEIRA

Um operador de empilhadeira que não recebe capacitação pode representar vários  riscos, como por exemplo:  risco para sua vida, tombamento, acidente com pedestres, danos ao equipamento, manuseio incorreto da carga.

A NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais – prevê a obrigatoriedade de treinamento para a prevenção da saúde e segurança do operador desse instrumento de trabalho. É crescente a necessidade de estocagem de materiais em extensas dimensões, haja vista o tamanho de fábricas e armazéns de produtos. Analisando essa procura do mercado e visando à alta qualificação de profissionais, a Verde Ghaia formulou o curso de Formação de Operador de Empilhadeira, que atende às exigências da norma de segurança – NR-11 e oferece ao operador técnicas eficazes para o correto manuseio de empilhadeira, garantindo, assim, a segurança do operador, da máquina e dos materiais por ela transportados.

NR 12 – Máquinas e equipamentos

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

As medidas de proteção para a operação, manutenção, inspeção ou intervenção em máquinas e equipamentos foram regulamentadas na NR 12. Essa capacitação dever ser realizada para os operadores de máquinas e equipamentos, maiores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz (Consultar o Capítulo IV da CLT, “Da Proteção do Trabalho ao Menor”, artigo 402 ao 441).

Conheça outros treinamentos da Verde Ghaia através do telefone 31 2127-9137 ou [email protected]

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