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NR 12 é alterada por nova portaria do Ministério do Trabalho


 

O Diário Oficial da União publicou recentemente a PORTARIA MTB Nº 873, DE 06-07-2017 que promove alterações na Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Entre as modificações, está a nova redação do Anexo I (Distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos), alínea “c” (Requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas).

Alterações na Norma Regulamentadora nº 12

O Anexo VIII (Prensas e Similares) também conta com mudanças em seu conteúdo, sendo que as obrigações específicas apresentadas nesta portaria para este Anexo representam os requisitos técnicos mínimos de segurança. As máquinas fabricadas antes da publicação desta portaria serão consideradas em conformidade com o Anexo ora aprovado, desde que atendam aos requisitos técnicos de segurança até então vigentes.

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Além disso, a portaria acrescentou o Anexo IV – Glossário da NR-12 e o Anexo IX que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos.

Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação, sendo concedido o prazo de 36 meses nos itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII (Prensas e Similares), para adequação das máquinas já em uso.

NR 12

Esta Norma se aplica às atividades de movimentação e armazenamento de materiais. Quanto aos equipamentos contemplados nesta Norma temos, dentre outros: ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos

Além das atividades de movimentação e armazenamento de materiais, a norma também prevê obrigações para o transporte manual de sacas e um anexo, dedicado exclusivamente à movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas.

 

Preparamos um quadro comparativo das alterações ocorridas nessa Norma.
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Para acessar a Norma na íntegra, acesse o link do governo.

Gabriela Cristina Umbelino Viana
Colaboradora de Legislação e Pesquisa 

Ricardo Henrique Cardoso
Consultor Jurídico

 

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

 


NR 11 / NR 12: Treinamento para operadores de empilhadeiras


 

Há algum tempo, quando se falava em treinamento para os operadores de empilhadeiras, logo pensávamos apenas na NR 11. E hoje em dia? Ainda podemos ter esse entendimento? A resposta é NÃO!

Operador de Empilhadeira
Operador de Empilhadeira

Novo texto da NR 12

Desde o final de 2010, muitas empresas no Brasil se assustaram com a publicação de um novo texto da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). A preocupação com adequações das partes móveis, instalações elétricas, sistemas de bloqueio, dentre outros, logo assombraram os profissionais de segurança.

Mas, e as empilhadeiras? Em grandes parques industriais, a aplicação da NR 12 a estas máquinas caiu no esquecimento e, porque não dizer, sequer foi notada por alguns. Em vários trechos do texto da NR 12 podemos encontrar a expressão “máquinas autopropelidas”. Graças ao glossário da própria Norma, temos a definição de que máquina autopropelida é “aquela que se desloca em meio terrestre com sistema de propulsão próprio”.

Máquina autopropelida

Ou seja, as empilhadeiras são consideradas máquinas autopropelidas e, portanto, devem atender a alguns itens da NR 12, inclusive com relação à capacitação de seus operadores que deve contemplar o conteúdo programático estabelecido no Anexo II da Norma.

Isso mesmo, desde a publicação do novo texto da NR 12 (24/12/2010) há um conteúdo programático mínimo a ser observado, para que o operador de empilhadeira possa ser considerado capacitado para esta atividade.

Reciclagem

Outro ponto importante que também não era abordado pela NR 11 e que foi tratado, em parte, na NR 12 trata-se da reciclagem. Embora não traga frequência mínima para a reciclagem, a Norma determina sua obrigatoriedade “sempre que ocorrerem modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho”.

Ah! E na contratação de novo operador de empilhadeira não deixe de submetê-lo à reciclagem, pois segundo a NR 12 a capacitação só é válida para o empregador que a realizou

A NR 12, estabelece que: “12.146  Os operadores de máquinas autopropelidas devem portar cartão de identificação, com nome, função e fotografia em local visível, renovado com periodicidade máxima de um ano mediante exame médico, conforme disposições constantes das NR-7 e NR-11.”

Desta forma, tanto a NR11, quanto a NR12 não estabelecem prazo para realização de reciclagem anualmente, salvo se ocorrer modificações significativas nas instalações e na operação de máquinas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho. O que deve ser renovado anualmente é o cartão de identificação, juntamente com a realização do ASO.

Assista ao Café Conectado e fique por dentro das principais mudanças da Norma ISO 45001:2018 em relação a Saúde e Segurança no trabalho.

Das 35 normas regulamentadoras, 35 delas se referem ao maquinário e aos equipamentos. Sendo que a NR 11 é direcionada ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio, enquanto que a NR12, refere-se as medidas de segurança, visando a prevenção de acidentes, uma vez que é parte da rotina dos colaboradores, capacitados para manusear esse tipo de máquina e que estão suscetíveis à acidentes.

Portanto, manter seu colaborador capacitado, bem treinado para operar as máquinas com segurança, pode reduzir significativamente os custos e garantir uma gestão de risco assertiva. Contudo, não pensar em um gestão de risco eficaz é se descuidar com a saúde e segurança dos colaboradores e correr riscos de pagar multas altíssimas, bem como perder credibilidade no mercado, cada vez mais, competitivo.

Agindo com segurança a organização demonstra preocupação em oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro, estimulando a produtividade e melhorando as relações dentro da organização. Para saber todas as outras obrigações da NR 12 aplicáveis a empilhadeiras basta verificar o item 12.156 da Norma. Realize também o curso Legislação de Saúde e Segurança e tenha mais informações sobre esta e outras normas.

Se quiser aprofundar mais sobre o assunto leia este outro artigo “Como realizar a avaliação de riscos de acidentes“.
Veja também: NRs 04, 10, 11, 12, 22, 28 e 36 são alteradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social

Ricardo Henrique Ferreira Cardoso
Consultor Jurídico Verde Ghaia


Novas Notas Técnicas ajudam na interpretação de itens da NR12


 

Foram publicadas, no último dia 06 de outubro, as Notas Técnicas (NT) Nº 253 e Nº 254, com o objetivo de orientar a fiscalização do Ministério do Trabalho (MTb), auxiliar os fabricantes na prevenção de erros e os usuários na interpretação de itens do texto vigente da Norma Regulamentadora NR 12 – Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos. As Notas foram elaboradas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).

NR 12 – Segurança no Trabalho

A Nota Técnica nº 253/2016 analisa a possibilidade de utilização de válvulas que não tenham o princípio construtivo de fluxo cruzado para atendimento das disposições constantes no Anexo VIII da NR 12, considerando o conceito de estado da técnica e as normas técnicas existentes.

Isso porque, no atual contexto de aplicação do Anexo VIII – Prensas e Similares – da NR12, especialmente em razão do disposto nos itens 4.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 e 4.1.6 do referido Anexo, foram gerados questionamentos sobre a possibilidade de adoção de tecnologias que não utilizam obrigatoriamente válvula com o princípio construtivo de fluxo cruzado.

Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

Já a Nota Técnica nº 254/2016 esclarece e fornece informações acerca das condições de aplicação dos itens 12.58, alínea “f” – monitoramento do dispositivo de parada de emergência; e dos itens 12.45 e 12.56 – consultas sobre as exigências para a utilização de proteções intertravadas com comando de partida; que eram questões que também geraram questionamentos a partir das alterações que foram introduzidas pela Portaria MTb 1.111, de 21 de setembro de 2016.

As Notas Técnicas, expedidas pelo Ministério do Trabalho, pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) e/ou suas Secretarias, não são publicadas no Diário Oficial da União e nem sempre divulgadas de forma sistemática nos respectivos sites dos órgãos e/outros meios oficiais. Entretanto, como as mesmas tem a finalidade de esclarecer a interpretação do órgão a respeito de atos normativos de sua competência. Dessa forma, a Consultoria Técnica e Jurídica da Verde Ghaia se mantém atenta e procura divulgá-las para que todos os seus clientes possam ter conhecimento da disponibilização das mesmas.

Aproveite e leia: Ficha de Emergência para o transporte terrestre de produtos perigosos

NR 12 – Ebook sobre as Alterações da Norma Regulamentadora

Fabio Pereira de Carvalho
Legislação e Pesquisa Verde Ghaia


Evite multas e penalidades investindo em treinamentos das NRs


 

As recentes mudanças na legislação de saúde e segurança no trabalho pedem novos treinamentos e o não cumprimento da obrigatoriedade proposta pelas normas de regulamentadoras do MTE podem gerar multas, penalidades, acidentes de trabalho, entre outros.

Portanto, para atender essa demanda e otimizar o trabalho dos técnicos e gestores da saúde e segurança, a Verde Ghaia oferece novos cursos de SST, cada vez mais focados nos ramos de atividades dos nossos clientes.

Mudanças na Legislação de Saúde e Segurança no Trabalho

Confira alguns deles a seguir:

 NR 5 – CIPA

A Norma Regulamentadora nº. 5 do MTE prevê a obrigatoriedade do treinamento para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ou ainda para as pessoas designadas pela empresa para o cumprimento das atribuições no caso dela não se enquadrar no dimensionamento previsto no quadro anexo da NR.

O treinamento de membros e designados é tão importante quanto a existência da própria CIPA. É através do treinamento desses agentes da prevenção que conceitos importantes e informações mínimas necessárias lhe serão passadas, pois não se faz prevenção sem conhecimento. Por essas e outras razões que um treinamento de qualidade pode ser fator determinante para encaminhar a gestão da CIPA ou do designado para o sucesso.

NR 11 – OPERADOR DE EMPILHADEIRA

Um operador de empilhadeira que não recebe capacitação pode representar vários  riscos, como por exemplo:  risco para sua vida, tombamento, acidente com pedestres, danos ao equipamento, manuseio incorreto da carga.

A NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais – prevê a obrigatoriedade de treinamento para a prevenção da saúde e segurança do operador desse instrumento de trabalho. É crescente a necessidade de estocagem de materiais em extensas dimensões, haja vista o tamanho de fábricas e armazéns de produtos. Analisando essa procura do mercado e visando à alta qualificação de profissionais, a Verde Ghaia formulou o curso de Formação de Operador de Empilhadeira, que atende às exigências da norma de segurança – NR-11 e oferece ao operador técnicas eficazes para o correto manuseio de empilhadeira, garantindo, assim, a segurança do operador, da máquina e dos materiais por ela transportados.

NR 12 – Máquinas e equipamentos

As medidas de proteção para a operação, manutenção, inspeção ou intervenção em máquinas e equipamentos foram regulamentadas na NR 12. Essa capacitação dever ser realizada para os operadores de máquinas e equipamentos, maiores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz (Consultar o Capítulo IV da CLT, “Da Proteção do Trabalho ao Menor”, artigo 402 ao 441).

Conheça outros treinamentos da Verde Ghaia através do telefone 31 2127-9137 e e-mail


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