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As operações insalubres no ambiente de trabalho e a importância da NR15


 

De acordo com o artigo 189 da CLT, atividades ou operações insalubres no ambiente de trabalho são “aquelas cuja natureza, condições ou métodos de trabalho expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Neste texto, vamos falar um pouco sobre todas as condições que envolvem um ambiente insalubre, e também vamos conhecer alguns aspectos da NR15, a Norma Regulamentadora responsável por descrever as atividades, operações e agentes insalubres, bem como seus limites de tolerância e as situações nos ambientes de trabalho que demonstrem a caracterização do exercício insalubre, e os meios adequados de proteger o trabalhador das exposições nocivas à saúde.

A NR15 se baseia principalmente nos artigos 189 a 192 da CLT, que abordam especificamente questões das atividades insalubres.

Mas afinal, o que é considerado um ambiente insalubre?

O ambiente insalubre, em geral, é caracterizado por conter elementos que representem um risco ao trabalhador através da presença de agentes nocivos à saúde. Profissionais da construção civil, por exemplo, estão expostos a muitos elementos insalubres. Eles podem sofrer quedas de grandes altitudes, choques elétricos, soterramento por materiais pesados e mais. Outros profissionais também se expõem a ambientes arriscados, tais como soldadores, bombeiros, metalúrgicos, químicos, mineradores e outros.

Inclusive, a NR 15 apresenta uma previsão legal para uma compensação ao trabalhador que atua sob condições de maior risco: o já conhecido adicional de insalubridade; é um adicional no pagamento que pode representar de 10% a 40% do salário do funcionário.

Como identificar os ambientes insalubres?

Um ambiente de trabalho insalubre é todo aquele no qual o trabalhador fica exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde. No entanto, é importante frisar que essa exposição aos agentes de risco deve estar acima dos limites toleráveis de insalubridade previstos na NR 15 e em seus anexos. Simplificando: um funcionário de limpeza que lida com lixo comum de escritório ou lixo doméstico não está necessariamente exposto a um ambiente insalubre; já o profissional responsável pela limpeza urbana tem direito ao adicional, afinal fica muito mais exposto a dejetos perigosos e frequentemente lida com materiais desconhecidos . Nos dois casos temos profissionais de limpeza, mas, cada um se expõe em determinado grau.

Para caracterizar e classificar a Insalubridade, é necessária uma perícia realizada por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. A partir daí, será emitido um laudo. A NR15 prevê o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), no qual serão avaliadas as exposições dos trabalhadores aos agentes ambientais identificados no Programa de Prevenção de Riscos. Mas atenção: o laudo pericial deve estar em acordo com os termos estabelecidos pela legislação, a qual já estabelece quais são os agentes considerados nocivos à saúde. O Ministério do Trabalho possui uma relação oficial, a qual também é devidamente seguida pela NR15.

A aferição do grau de insalubridade vai variar dependendo do ambiente e função exercida pelo trabalhador, mas em geral seguirá o critério qualitativo e será fortemente relacionado às atribuições de seu cargo.

Quais os limites de tolerância aceitáveis?

Quais os limites de tolerância aceitáveis?

Também chamado limite de exposição ocupacional, de acordo com o conceito do item 15.1.5 da NR15, “entende-se por limite de tolerância (…) a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano a saúde do trabalhador, durante sua vida laboral”.

O limite de tolerância aceitável é o ponto máximo de exposição a determinado agente para que o trabalhador não sofra (ou não tenda a) sofrer danos à sua saúde. Um exemplo muito claro disso, é a determinação dos decibéis aos quais um indivíduo pode se expor sem correr o risco de desenvolver danos auditivos.

De acordo com a NR15, um trabalhador pode se expor por cerca de 8 horas a ambientes com níveis de ruído de até 85 decibéis, o que em termos de barulho equivale a um bar lotado. Já se o ambiente for mais ruidoso — com sons chegando a 115 decibéis, por exemplo — o tempo permitido de exposição sem proteção cai consideravelmente (mesmo!): 7 minutos.

Para se ter uma ideia, o barulho emitido por uma motocicleta é de mais ou menos 110 decibéis. É por isso que os funcionários que circulam pelas pistas de pouso de aeroportos utilizam protetores auriculares. Sem eles, certamente todos sofreriam danos auditivos muito precocemente.

Inclusive, a NR15 é um excelente aliado na elaboração de riscos ocupacionais.

Quais são os agentes químicos, físicos e biológicos considerados insalubres?

Quais são os agentes químicos, físicos e biológicos considerados insalubres?

A NR15 aborda vários agentes que podem tornar um ambiente insalubre:

Agentes físicos: ruídos de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; frio; umidade.

Agentes químicos: benzeno; arsênico; carvão e poeiras minerais; chumbo; cromo; fósforo; hidrocarbonetos e outros compostos de carbono; mercúrio; silicato; substâncias cancerígenas.

Agentes biológicos: pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas; carne, glândulas, vísceras, ossos, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas; esgotos e galerias; tanques; lixo urbano (tanto coleta quanto industrialização).

Além disso estão previstas na NR15 as atividades nas quais existe contato com pessoas, animais ou materiais infecto contagiantes. Neste exemplo podemos citar hospitais (inclusive veterinários), salas de autópsia, anatomia e histoanatomopatologia, laboratórios de análises clínicas e histopatologia, além de estábulos e cavalariças.

Conclusão

Tomar conhecimento sobre as questões relacionadas ao ambiente de trabalho insalubre é essencial não apenas para evitar problemas legais, mas também para que a empresa possa preservar a integridade de todos os seus colaboradores.

Uma empresa é como o corpo humano: se qualquer pedacinho adoece, dificilmente o organismo será capaz de funcionar bem como um todo. Se o trabalhador é saudável, a empresa também será saudável.



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