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Nova Redação da NR 18: diretrizes para construção Civil

 

Aprovada nova redação da NR 18. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro de 2020, a Portaria SEPRT nº 3.733, de 10-02-2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Aprovada nova redação da NR 18

A NR-18 e seus anexos são interpretados como normas setoriais. Consideram-se setoriais as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicos específicos.

Uma as principais mudanças foi a alteração na elaboração do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, a partir de fevereiro de 2021, as empresas devem elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos. O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

Os seguintes itens foram excluídos da nova redação da NR-18:

  • 18.26 Proteção Contra Incêndio
  • 18.29 Ordem e Limpeza
  • 18.30 Tapumes e Galerias
  • 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção
  • 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
  • 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP

Por fim, a NR-18 entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação, no dia 11 de fevereiro de 2021.  Já os itens elencados na tabela a seguir serão exigidos a partir da data de vigência da NR-18:

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto da NR-18 por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Caroline Dias / Departamento Jurídico


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Norma Regulamentadora: Saiba sobre as novas alterações que ocorreram na NR 18

 

No dia, 19 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria MTE Nº 261, de 18-04-2018, que altera a Norma Reguladora nº 18 (NR 18) do Ministério do Trabalho.

Referente as alterações, podemos destacar:

“Art. 1º Alterar o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/1978, que passa a vigorar com a seguinte redação:

18.21.1 As execuções das instalações elétricas temporárias e definitivas devem atender ao disposto na Norma Regulamentadora n.º 10 (NR-10) – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – do Ministério do Trabalho.

18.21.2 As instalações elétricas temporárias devem ser executadas e mantidas conforme projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado.

18.21.3 Os serviços em instalações elétricas devem ser realizados por trabalhadores autorizados conforme NR-10.

(…)

18.21.8 É obrigatória a utilização do dispositivo Diferencial Residual – DR como medida de segurança adicional nas instalações elétricas, nas situações previstas nas normas técnicas nacionais vigentes.

(…)

18.21.15.1 As áreas onde ocorram intervenções em instalações elétricas devem ser isoladas e sinalizadas de modo a evitar a entrada e permanência no local de pessoas não autorizadas.

18.21.16 Os canteiros de obras devem estar protegidos por sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, projetado, construído e mantido conforme normas técnicas nacionais vigentes.

(…)

18.21.18 Nas atividades de montagens metálicas, onde houver a possibilidade de acúmulo de energia estática, deverá ser realizado aterramento da estrutura desde o início da montagem”.

Além das alterações, a respectiva norma em seu artigo segundo, também inseriu no item 18.39 – Glossário – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, algumas disposições, assim como:

“Dispositivos de Comando Elétrico: são equipamentos com a finalidade de enviar um sinal elétrico para acionamento ou interrupção de um circuito de comando, permitindo ou não  a passagem de corrente elétrica entre um ou mais pontos do mesmo (interruptor, disjuntor).

(…)

Instalações Elétricas Temporárias: são instalações previstas para uma duração limitada às circunstâncias que a motivam. São admitidas durante o período de construção, reforma, manutenção, reparo ou demolição de edificação, estruturas, equipamentos ou atividades similares.

Isolamento/Isolação Elétrica: processo destinado a impedir a passagem de corrente elétrica, por interposição de materiais isolantes e adequados para a tensão aplicada”.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Lei por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://sogi8.sogi.com.br ou através do site: https://futurelegis.sogi.com.br

NR 18: SIT determina uso de Sistema de Comunicação de Obras

 

NR 18: Portaria SIT determina uso de Sistema de Comunicação de Obras

Foi publicada no último dia 27/05, no Diário Oficial da União, a PORTARIA Nº 540, DE 25-05-2016, que determina que a Comunicação Prévia de Obras, prevista no item 18.2 da Norma Regulamentadora nº 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, seja feita por meio do Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO.

O Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO está disponível no site do Ministério do Trabalho.

Todavia, durante o período de seis meses, contados da publicação desta Portaria, é facultado ao interessado protocolar a Comunicação Prévia de Obras diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa para a não utilização do sistema.

A PORTARIA Nº 540  entra em vigor na data de sua publicação.

A íntegra do texto, com a análise da Consultoria Jurídica Verde Ghaia, está disponível no sistema soGi.

 

FONTE: Informação e Pesquisa Verde Ghaia – Karina Passos Lopes

Para mais informações acesse:
SoGi – Sistema On-line de Gestão Integrada

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