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Quais as mudanças ocorridas na NR 12?

 

A Norma Regulamentadora NR 12, apresenta diretrizes para a segurança do trabalhor em máquinas e equipamentos. Essa norma foi criada na década de 70, sendo a sua última revisão em 2010.

A alteração dessa norma advém de uma antiga discussão sobre a sua complexidade, fugindo da disposição dos Padrões Internacionais de proteção de máquinas, além de gerar insegurança jurídica sobre a sua correta aplicação.

Banner de chamada para as mudanças ocorridas na NR12
Conheça mais sobre as mudanças da NR 12

Contudo, em julho deste ano, 2019, houve um alarde sobre a postura do Governo Federal quanto a realização de algumas modificações propostas para nas normas que regem o trabalho formal. Porém, a que mais chamou a atenção dos trabalhadores e empregadores foi a Norma Regulamentadora em Saúde e Segurança no trabalho – NR12. O objetivo dessas mudanças nas NRS é de consolidar as diretrizes, simplificando assim, os decretos trabalhistas e garantindo regras mais objetivas e claras para o trabalhador e empregador.

Hoje, o Brasil possui 36 Normas Regulamentadoras em vigor, também conhecidas como NRs e que somam, aproximadamente, 6,8 mil DISTINTAS. As primeiras NRs a sofrem alterações foram a NR 01 que trata sobre a saúde e segurança e a NR 02 que exigia a fiscalização do empreendimentos, antes mesmo de sua abertura.

A outra Norma Regulamentadora que sofreu alteração e que queremos destacar nesse artigo é a NR 12. Seu objetivo é garantir a integridade física dos colaboradores, bem como preservá-los de acidentes no trabalho através do uso de máquinas e equipamentos.

O Por quê da mudança nas Normas Regulamentadoras?

Cronograma das Normas Regulamentadoras

Segundo o Secretário Rogério Marinho, as alterações ocorridas nas NRs não representam riscos às atividades, houve o cuidado de não torná-las simplistas para que as mudanças não impactassem em resultados negativos, como o aumento de acidentes no trabalho. A proposta é justamente ao contrário, é fazer com que as empresas encarem a NR 12 com mais clareza em suas diretrizes, reduzindo a burocratização. O Secretário também afirmou que as mudanças trazidas pela NR 12, será um marco para reindustrialização do país.

Nas 03 Normas Regulamentadoras, citadas acima, houve consenso entre os trabalhadores, empregadores e governo. Em breve, haverá outras revisões, destacam-se as seguintes NRs, tais como, NR 24 (instalações sanitárias), NR 17 (ergonomia) e NR 18 (Construção civil).

Para finalizar, o Secretário Marinho comunicou que a preocupação em preservar a saúde e segurança do trabalhador é primordial, assim como trazer possibilidades de crescimento para país, mas para isso, é preciso “retirar entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende. Não é à toa que se fala de custos elevados no Brasil”.

“Ainda neste ano, será iniciada a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, buscando construir uma estratégia nacional para redução de acidentes.” (Fonte: Secretaria do Trabalho – Ministério da Economia)

Para saber mais sobre as NR 12, a Verde Ghaia preparou um Webinar com dois colaboradores do dept. Jurídico para explicar sobre as mudanças ocorridas e o impacto delas para os colaboradores e empregadores.

Assista!

Nova versão da Norma Regulamentadora – NR 12

 

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS É SUBSTITUÍDA POR NOVA VERSÃO

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31/07/2019 a PORTARIA ME Nº 916, DE 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Nas alterações trazidas pela portaria, os itens 2.6, 2.6.1, 2.6.2, 2.6.3, 2.8, 2.8.1, 2.8.1.1, 2.8.1.2, 3.3.2, 3.3.2.1, 3.3.2.1.1, 4.1.3 e 5.4 do Anexo VIII – Prensas e Similares entrarão em vigor no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da publicação da Portaria MTb n.º 873, de 06 de julho de 2017, publicada no DOU de 10 de julho de 2017, ou seja, em 10/07/2020.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Outra alteração sofrida, foi no item 2.3.2 do Anexo XII – Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura, que entrará em vigor somente no prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação da Portaria SIT nº 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011, ou seja, em 09/07/2021.

A norma ainda reforça a categorização realizada pela Portaria SIT Nº 787, de 27-11-2018 na qual classifica a NR 12 como uma NR Especial, que são aquelas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa / Departamento Jurídico

Alteração na Norma Regulamentadora – NR12

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA N.º 12 (NR-12) SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – TEM publicou no Diário Oficial da União do dia 19/12/2018 a Portaria MT Nº 1.083, de 18-12-2018, que altera a NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Dentre as modificações trazidas pela norma alteradora, tem-se a modificação no item 12.37, que pertence ao tema Dispositivos de partida, acionamento e parada. A alteração determinou os requisitos que o circuito elétrico da chave de partida de motores de máquinas e equipamentos deverá conter, agora cumulativamente, nos casos de a apreciação de riscos indicar pela necessidade de redundância dos dispositivos responsáveis pela prevenção de partida inesperada ou pela função de parada relacionada à segurança.

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Outra alteração ocorreu no item 1 do Anexo II, que dispõe sobre Conteúdo Programático da Capacitação da Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12). O item substituiu a palavra “capacitação adequada” para “competência adequada” do operador para trabalho, sendo que o conteúdo mínimo descrito nas alíneas do referido item permaneceu inalterado.

O Anexo XII Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura também sofreu alterações com a Portaria, em seus itens 2.4, 2.5, 3.3 e 3.4. No item 2.4, a alteração dispõe agora que a utilização de cesta aérea isolada deve ocorrer para serviços em linhas, redes e instalações energizadas com tensões superiores a 1.000V. Para o item 2.5, também referente ao tema CESTAS AÉREAS, a determinação de isolação própria e cuba isolante (liner) das caçambas passa a ser aplicável para serviços em linhas, redes e instalações energizadas com tensões iguais ou inferiores a 1.000V, e não mais apenas para tensões inferiores a 1.000V como era a redação anterior.

Para o tema CESTOS ACOPLADOS, as alterações recaíram sobre os itens 3.3 e 3.4. No primeiro, a nova disposição determina que deve ocorrer o isolamento sob a caçamba e o equipamento de guindar para serviços em linhas, redes e instalações energizadas com tensões superiores a 1.000V. Neste último, a nova obrigação determina a isolação própria e cuba isolante (liner) das caçambas, nos casos de serviços em linhas, redes e instalações energizadas com tensões iguais ou inferiores a 1.000V.

Por fim, a alteradora ainda trouxe a definição para Chave de partida, inserida no Anexo IV Glossário.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.

Bruna Marques da Costa
Departamento Jurídico

NR 12 – Regras de Segurança para atividades

 

NR 12 – Regras deSegurança para as atividades com máquinas e equipamentos.

operador de máquina

A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) estabelece regras de segurança para as atividades relacionadas à utilização de máquinas e equipamentos. Por meio dela, foram estipulados requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeção e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Seu principal objetivo é aumentar a segurança em relação ao uso desses instrumentos, visando a proteção do trabalhador e garantindo sua saúde e integridade física.

Conhecida por ser uma norma polêmica, a NR 12 possui alto índice de fiscalização, além de ser bastante extensa. Após sua atualização, que ocorreu em 2010, seu conteúdo passou de cerca de 40 para 340 itens. Essa alteração gerou maior dificuldade para que os empregadores conseguissem atingir a total adequação de seu maquinário.

Planejar para Implementar

Novas Mudanças na NR 12 – ano 2019

Por isso, é importante que se desenvolva um bom planejamento para a correta implementação de todos os itens dessa norma. A sequência ideal sugerida pelos nossos especialistas seria a seguinte:

1. Realizar o inventário / levantamento de máquinas e equipamentos e inserção dos dados em planta baixa da empresa;

2. Fazer o levantamento “in loco” das máquinas e equipamentos com apreciação dos riscos, definição dos pontos críticos e criação de cronograma de ação e os responsáveis;

3. Efetuar adequações às exigências da Norma adotando os sistemas de segurança apontados na apreciação de risco de cada máquina / equipamento;

4. Avaliar criticamente se os sistemas de segurança instalados, encontram-se adequados, devendo os mesmos serem atestados sob responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, com emissão de respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART;

5. Elaborar e implementar os procedimentos de trabalho e segurança de todas as atividades rotineiras (incluindo manutenção e operação) e as ordens de serviço das atividades com risco;

6. Realizar as capacitações e reciclagens de segurança dos mecânicos e operadores.

O conteúdo mais aprofundado da NR 12 pode ser visto no Curso “Legislação de Saúde e Segurança” oferecido pela VERDE GHAIA. Não perca tempo, se adeque às exigências de saúde e segurança no trabalho e torne a sua empresa mais segura para os seus colaboradores!

Acompanhe a sequência do fluxograma


Obtenha mais detalhes sobre a NR12 e o Módulo PRSSO – Perigos e Riscos em Saúde e Segurança Ocupacional lendo os e-books abaixo:

NRs 04, 10, 11, 12, 22, 28 e 36 alteradas pelo MTE e Previdência Social

 

No último dia 02/05/2016 foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) nº 505, 506, 507, 508, 509, 510 e 511, que alteram respectivamente as normas regulamentadoras (NR´s) nº 11, 22, 28, 10, 12, 04 e 36 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social 

O que dizem as novas Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social 

A Portaria MTPS nº 505, de 29-04-2016 altera o anexo I da NR 11, que trata do transporte, movimentação, armazenagem   e   manuseio   de materiais. O referido anexo aprova o regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de  chapas  de mármore, granito  e  outras  rochas.

Em seguida, a NR 22, que dispõe sobre segurança e saúde ocupacional na mineração, foi alterada pela Portaria MTPS nº 506, de 29-04-2016. Com a alteração, foi incluído no item 22.32.1 da norma a alínea “j”, que trata do estabelecimento de sistema que permita saber com precisão e em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a localização provável das mesmas.

A Portaria MTPS nº 507, de 29-04-2016 altera o anexo II da NR 28, que dispõe sobre fiscalização e penalidades. Nesse sentido, foram inseridos e excluídos no referido anexo os códigos de ementas da NR 12 (segurança do trabalho em máquinas e equipamentos), da NR 18 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) e da NR 34 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval).

Mudanças para a sua segurança

Saiba tudo sobre a atualização da NR 12 – ano 2019

Enquanto a Portaria MTPS nº 508, de 29-04-2016 altera a NR 10, que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. Assim, a norma passa a vigorar com alterações nos seguintes itens:

10.5.1, alínea “e” (proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada);

10.6.1.1 (exigência de treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricas energizadas);

10.6.2 (procedimentos específicos para os trabalhos que exigem o ingresso na zona controlada);

10.7.1 (exigência de atendimento ao item 10.8 da norma para trabalhadores  que  intervenham  em  instalações  elétricas  energizadas  com  alta  tensão,  que exerçam suas atividades dentro  dos limites estabelecidos como zonas controladas  e de risco);

10.7.7 (exigência de desativação/bloqueio dos conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento para fins de intervenção em instalações elétricas energizadas em AT dentro dos limites estabelecidos como zona de risco);

10.8.8 (treinamento específico  sobre  os  riscos  decorrentes  do  emprego  da  energia  elétrica e  as  principais  medidas  de prevenção de acidentes em instalações elétricas);

10.8.8.1 (autorização para intervenção em instalações elétricas aos trabalhadores  capacitados ou qualificados  e  aos  profissionais  habilitados  que  tenham  participado  com  avaliação  e  aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do Anexo III da NR 10); e

10.11.5 (exigência de que a autorização para intervenção em instalações elétricas, mencionada no item 10.8.8.1, esteja em conformidade com o treinamento ministrado, no previsto Anexo III da norma).

Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Por sua vez, a Portaria MTPS nº 509, de 29-04-2016 altera a NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A redação dos itens 12.5, 12.37, 12.37.1, 12.40, 12.40.1, 12.114, 12.128, alínea “p”, 12.132, 12.132.1, 12.132.2, 12.152.1 foi alterada, bem como o Anexo IV e a ementa do Anexo I, tendo sido revogado o item 12.137.

Já a Portaria MTPS nº 510, de 29-04-2016 altera a NR 04, que dispõe sobre serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. Com a alteração, o item 4.3.3 da NR 04 passa a dispor que o serviço único de engenharia e medicina deverá possuir os profissionais especializados previstos no Quadro II da norma.

Por fim, a Portaria MTPS nº 511, de 29-04-2016 inclui o anexo II na NR 36, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho  em  empresas de  abate  e  processamento  de  carnes  e derivados. O anexo incluído estabelece requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. Foram ainda estabelecidos prazos escalonados, por estabelecimento, para implementação do disposto no item 1.3 e subitens da NR 36.

FONTE: Consultoria Jurídica Verde Ghaia Fernanda Veloso Silqueira

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