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Quantas “Marianas” precisamos ter, para algo ser feito?

 

Mais uma vez, nós fomos bombardeados por uma notícia que não esperavámos voltar a ocorrer: mais um rompimento de barragem trazendo impactos ambientais e dezenas, centenas de mortes. Será que o colapso da Barragem do Fundão em Mariana/MG em 2015 não serviu de absolutamente nada?

Era de se esperar que a União, os Estados e as empresas mineradoras adotassem medidas efetivas para garantir a segurança desse tipo de empreendimento.

O que estamos vendo acontecer em Brumadinho até o momento, não vimos acontecer em Mariana: bloqueios de bilhões de reais, maior queda de ações da história da Vale e prisões dos engenheiros responsáveis por atestar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Desejamos que todas as respostas para este ocorrido sejam sanadas em que não fiquemos com apenas uma série de eventos e condições apontadas como causas prováveis, além disto, que, caso existam culpados que todos eles, sem exceção, sejam responsabilizados.

Inegavelmente, o ponto de partida das investigações iniciará com a verificação, seja da Vale e das empresas por ela contratadas, do estrito cumprimento dos regulamentos para gestão de barragens.

Seria inacreditável (mas não impossível) a conclusão que esse desastre, esse crime tenha ocorrido pelo descumprimento de alguma legislação ou, pior, por adulteração de informações técnicas. Será que chegamos mesmo a esse ponto? De submeter a vida de centenas de pessoas pela viabilidade econômica de um empreendimento. De causar irreparáveis danos ao meio ambiente por interesse financeiro de uma empresa?

Evidente que há riscos inerentes a vários processos (talvez ainda mais potencializados nas atividades minerárias) mas assumi-los de forma tão criminosa, se essa for a conclusão, é algo que nos envergonha como seres humanos.

Aproveite e baixe seu calendário de Obrigações Legais Ambientais !

Ricardo Henrique Ferreira Cardoso – Dept. Jurídico dolin Grupo Verde Ghaia

Veja o Calendário de Obrigações Legais Ambientais

 

Calendário de Obrigações Legais Ambientais

Confira alguns dos principais prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental para o mês de março:

OBRIGAÇÕES LEGAIS FEDERAIS (IBAMA E CONAMA)

  • Atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme Lei Federal nº 6.938/1981 e Instrução Normativa IBAMA nº 06/2013.

O cadastro é feito uma única vez, mas as informações devem estar atualizadas.

O cadastramento é gratuito, mas a sua falta gera a aplicação de penalidades.

  • Pagamento da 1ª parcela de 2016 da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, conforme a Lei Federal nº 10.165/2000. O boleto deve ser emitido através do site do IBAMA.
  • Entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP referente ao ano de 2015, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 06/2014.

O Relatório deverá ser preenchido através do site do IBAMA no Cadastro Técnico Federal

  • Elaboração e protocolo da declaração de atendimento das exigências da Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre tratamento e disposição dos resíduos de serviço de saúde.

Esta última obrigação só se aplica aos empreendimentos que possuem ambulatório.

PRAZO DE VENCIMENTO: 31/03/2016

OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS – SISEMA (SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

  • Como houve a integração do Cadastro Técnico Estadual e do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, o seu preenchimento deve ser realizado através do site do IBAMA. Se a empresa já efetuou o Cadastro anteriormente é bom conferir se o mesmo está vigente e se as informações prestadas precisam ser atualizadas.
  • Pagamento da 1ª parcela de 2016 da TFAMG – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais, conforme Lei Estadual nº 14.940/2003.

Esta obrigação só se aplica aos empreendimentos que possuem barragens.

OBSERVAÇÃO

Como houve a unificação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental cobrada pelo IBAMA, o empreendedor deverá pagar um único boleto, emitido através do site do IBAMA.

Entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 90/2005.

O formulário eletrônico está disponível no Banco de Declarações Ambientais

– BDA no site . Ele deve ser preenchido e enviado à FEAM exclusivamente em formato digital.

  • Entrega da Declaração de Carga Poluidora, conforme Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008. O modelo de formulário consta no anexo único da Deliberação Normativa.

O formulário eletrônico está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA no site .

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