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Quais os benefícios da ISO 14001 as empresas?

 

A ISO 14001 é a Norma Internacional que define os parâmetros para se implementar um sistema de gestão ambiental nas empresas. Ela é projetada para ajudar as organizações a inserirem responsabilidades ambientais em seus processos internos, porém sem desconsiderar a necessidade de obtenção de lucro e de expansão dos negócios.

Assim como a ISO 9001, a ISO 14001 também é baseada no ciclo PDCA (plan-do-check-act/planejar-fazer-verificar-agir), ferramenta de gestão que visa promover a melhoria contínua dos processos, principalmente porque a ISO 14001 se concentra na causa do problema, e não em suas consequências (e quando falamos em gestão ambiental, prevenção é a palavra-chave).

Pode implementar Sistema de Gestão Ambiental

Sabemos que a implementação de um sistema de gerenciamento ambiental pode ser um desafio para as empresas de pequeno e médio porte, afinal nem sempre é possível adotar algumas medidas que exigem investimento e infraestrutura, como a instalação de painéis solares, por exemplo. Ou então o tempo da equipe é limitado, já que empresas menores normalmente contam com um quadro mais enxuto.

A boa notícia é que existe um manual da ISO projetado exatamente para ajudar as pequenas e médias empresas a melhorarem seu desempenho ambiental sob as diretrizes da ISO 14001. O manual ISO 14001:2015 Sistemas de gestão ambiental – Um guia prático para as PME, é uma versão adaptada às organizações menores sem ignorar os aspectos mais importantes da edição mais recente da Norma.

Por que adotar a ISO 14001:2015?

Para que a adoção da ISO 14001:2015 funcione numa empresa de menor porte, é preciso estar atento a algumas diferenças em relação às companhias maiores.

Primeiro, você precisa compreender quais são os requisitos ambientais legais pertinentes à sua organização. Para fazê-lo, será preciso analisar como os processos de sua empresa interagem com o meio ambiente. Mesmo que sua empresa seja um escritório de contabilidade com dez funcionários, o impacto ambiental vai existir (consumo de água, de energia elétrica, desperdício de papel, reciclagem do lixo, uso de produtos químicos na limpeza etc).

Toda atitude é válida, já que toda ação realizada dentro da empresa pode impactar diretamente nos funcionários, que levarão o conhecimento para casa, aplicando junto a familiares, que por sua vez também disseminarão o aprendizado para amigos e conhecidos, criando assim uma corrente do bem para reduzir o impacto ambiental em diversos lugares!

É preciso também pensar no investimento disponível. Empresas de menor porte nem sempre têm capital para aplicar em inovações ou em grandes reformas. Mas nem por isso as ações devem ser limitadas. Calcule, por exemplo, a quantidade de folhas de papel não aproveitada pelos seus funcionários (impressões manchadas, duplicadas, rascunhos…); as sobras de papel podem seguir para uma empresa de reciclagem e se transformar em outras coisas (até mesmo em blocos de papel reciclado para sua própria empresa).

Vantagens da ISO 14001 para as Pequenas Empresas

E as empresas menores têm uma vantagem: são ambientes onde ações simples funcionam muito bem. Se você cortar o uso de copos descartáveis, por exemplo, não apenas economizará na compra do item, como vai ajudar muito a natureza. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (ABRELPE) estima que cerca de 720 MILHÕES de copos descartáveis são consumidos no Brasil por DIA, o que corresponde a 1500 toneladas de resíduos plásticos produzidos diariamente. De acordo com dados da ONU, o plástico representa 80% do lixo do oceano [1].

Lembrando também que todas as empresas brasileiras precisam seguir a legislação, independentemente do seu tamanho. Esteja ciente de que, dependendo do seu negócio, você precisará obter a licença de operação, o certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental (Cadri), a licença para produtos químicos controlados etc.

Além disso, todo empresário deve estar ciente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12305 de 02 de agosto de 2010, que vigora desde 2014. Ela determina que nenhum resíduo a ser reaproveitado pode ser descartado como se fosse lixo domiciliar. A solução seria realizar um levantamento de todos os resíduos gerados em todos os setores da sua empresa, fazer a coleta de forma segregada e aí fazer a destinação final.

Benefícios da ISO 14001 para as pequenas e médias empresas

Mesmo precisando adaptar a metodologia para implementar a ISO 14001, as pequenas e médias empresas certamente são capazes de obter a mesma proporção de resultados de desenvolvimento sustentável que qualquer grande empresa. Veja alguns dos ganhos:

  • Minimização de impactos ambientais
  • Ganho e vantagem competitiva perante a concorrência
  • Possibilidade de abertura de novos negócios
  • Melhorias na eficiência operacional
  • Economia de custos, principalmente no que diz respeito ao consumo de energia, água e gerenciamento de resíduos
  • Ganho de credibilidade e confiança perante agências reguladoras, clientes e quaisquer outras partes interessadas

Lembrando que a ISO 14001:2015 pode ser adotada no todo ou apenas em parte para melhorar a gestão ambiental da sua organização.

Como a Consultoria Online pode ajudar?

A Verde Ghaia possui um sistema de consultoria online que oferece modelos de planos de ação, treinamento online e acompanhamento diário das atividades da sua empresa — porém, a um custo muito menor do que a consultoria presencial. Sua implantação pode ser realizada sob o menor tempo possível, sem necessidade de deslocamentos ou investimentos compatíveis com uma grande empresa. É o sistema ideal para empresas de pequeno e médio porte.

 A Verde Ghaia é especialista em Sistemas de Gestão, desde o planejamento à implementação, e ao longo dos anos tem auxiliado muitas organizações na conquista de certificações, oferecendo também tecnologia de ponta para o monitoramento de requisitos legais aplicáveis e conformidades legais.


Fonte: http://www.impactounesp.com.br/2018/05/copos-plasticos-qual-e-o-impacto-do.html


O que é Desenvolvimento Sustentável?

 

O Desenvolvimento Sustentável é um conceito criado em 1983 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja proposta é aliar o desenvolvimento econômico à preservação e desenvolvimento ambiental. 

Em 2015, a ONU definiu 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, os quais deverão reger as políticas nacionais e atividades de cooperação internacional dos Estados membros da ONU até 2030. São eles:

  1. Erradicar a pobreza
  2. Erradicar a fome
  3. Saúde de qualidade
  4. Educação de qualidade
  5. Equidade de gênero
  6. Água potável e saneamento
  7. Energias renováveis e acessíveis
  8. Trabalho digno e crescimento econômico
  9. Indústrias, inovação e infraestruturas
  10. Redução das desigualdades
  11. Cidades e comunidades sustentáveis
  12. Consumo e produção responsáveis
  13. Ação contra a mudança global do clima
  14. Vida na água
  15. Vida terrestre
  16. Paz, justiça e instituições eficazes
  17. Parcerias e meios de implementação

Desenvolvimento Sustentável proposto pela ONU

Embora bem-intencionados, alguns dos objetivos propostos pela ONU soam vagos em alguns aspectos. É como aquela pessoa que deseja muito “ser rica”, mas não faz a menor ideia de como chegar ao seu objetivo (ou não toma ações realistas para atingi-lo).

Se uma empresa deseja fazer sua parte e aderir ao desenvolvimento sustentável, ela necessita de ações mais objetivas. Sendo assim, selecionamos algumas medidas de fácil adesão:

  • Utilização consciente dos recursos naturais: podem ser desde ações simples no dia a dia – como incentivar funcionários a não desperdiçarem água nos banheiros ou na cozinha – a questões mais complexas, como um programa para gestão da matéria-prima ou a instalação de painéis solares na empresa.     
  • Mudança nos padrões de consumo: um bom jeito de fazer isso, é eliminando o uso de copos descartáveis e incentivando os funcionários a levarem suas canecas de louça para o escritório. Também pode-se reavaliar o consumo de papel, de energia elétrica etc.
  • Programas de conscientização: todos os funcionários devem receber instruções constantes sobre ações socioambientais. Uma boa ideia é instituir algum tipo de programa anual, como uma “Semana de Conscientização Ambiental”, com ciclos de palestras e dinâmicas. Ou então realizar programas nos quais os funcionários colaborem pessoalmente (montando grupos para ajudar a recolher lixos em parque e praias, por exemplo).
  • Reciclagem: se sua empresa ainda não possui um programa de reciclagem, está na hora de pensar no assunto. Inclusive, é possível converter resíduos em fonte de renda. A empresa VG Resíduos é um programa da Verde Ghaia que conecta diretamente fornecedores de resíduos e partes interessadas em utilizá-los como matéria-prima, a fim de incentivar o reaproveitamento de descartes.
  • Reflorestamento: Muitas empresas fazem parte de programas de reflorestamento. Procure os órgãos administrativos e governamentais de sua cidade ou estado para saber como participar.
  • Sistema de gestão ambiental: implemente um sistema de gestão ambiental. Se bem coordenado, ele pode modificar completa e positivamente as diretrizes ambientais de sua empresa. Se não faz ideia de como começar, uma boa ideia é seguir os tópicos da ISO 14001, a norma internacional voltada exatamente para a implementação de um sistema de gestão ambiental. Ela é projetada para ajudar as empresas a adequarem suas responsabilidades ambientais aos seus processos internos, tudo sem perder o sucesso comercial.

Medidas para o Desenvolvimento Sustentável

Lembrando que muitas medidas para o desenvolvimento sustentável se aliam às conformidades necessárias para se obter licenças ambientais, as quais muitas vezes são imprescindíveis para que uma empresa tenha  autorização para operar. Além disso, estando em dia com questões ambientais, você cumpre e legislação e evita prejuízos e multas desnecessárias por agressão à natureza.

Além disso, antes de fechar contrato, muitas empresas internacionais exigem a comprovação de medidas que prezam por valores ambientais.

Simplesmente não existe desvantagem em aderir a um programa de desenvolvimento sustentável. Basta adequar as medidas ao tamanho e capacidade de sua organização.

Como a consultoria especializada pode ajudar?

O Programa de Sustentabilidade da Verde Ghaia tem como premissa criar um ambiente colaborativo, solidário, consciente e que estimule o desenvolvimento e a produtividade. Para isso, ele está sendo desenvolvido por colaboradores voluntários da empresa, tendo como apoiadores as áreas de Gestão de Pessoas, Comunicação e Diretoria Técnica.

O programa tem como base os pilares ambiental, social e econômico/qualidade, sendo norteado pelas normas internacionais ISO 90001 (qualidade), ISO 14001 (meio ambiente), SA8000/NBR 16001/ISO 260001 (responsabilidade social), OHSAS 18001 (saúde e segurança ocupacional) e ISO 14064 (mudanças climáticas).

Fale conosco e saiba como obter uma empresa que adota em seu processos a sustentabilidade!


Retrospectiva 2019: Requisitos Legais de Meio Ambiente e SSO

 

Para você se manter atualizado: Lista dos Requisitos legais em Meio Ambiente e SSO – Saúde e Segurança Ocupacional em 2019 e as alterações relacionadas às normas.

Ibama institui sistema de gestão de licenciamento ambiental federal

A Instrução Normativa Ibama nº 26, de 06-12-2019 instituiu o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – Xis-LAF.

Segundo os artigos 3º e 4º desta Instrução Normativa, as etapas formais do processo de licenciamento ambiental, bem como todas as solicitações de serviços que sejam relacionados ao licenciamento ambiental federal, devem ser realizadas por meio do SisG-LAF, que pode ser acessado eletronicamente através do Portal de Serviços do Governo Federal.

ANM aprova novas regras para Barragens

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM aprovou no dia 12 de agosto de 2019, a Resolução ANM nº 13, de 08-08-2019, que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências.

A presente Resolução proíbe a utilização do método de alteamento de barragens de mineração denominado “a montante” em todo o território nacional. Entende-se por método “a montante”: a metodologia construtiva de barragens onde os maciços de alteamento, se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado, estando também enquadrados nessa categoria os maciços formados sobre rejeitos de reservatórios já implantados.

MTE proíbe construções nas áreas à jusante das barragens

O secretário especial de previdência e trabalho do ministério da economia aprovou a Portaria MTE nº 210, de 11-04-2019 que altera a Norma Regulamentadora nº 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Fica expressamente proibido a concepção, a construção, a manutenção e o funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento, consideradas tais situações de risco grave e iminente e passíveis de interdição da instalação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira. 

Alterado regulamento da TFRM

O Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM foi alterado pelo Decreto Nº 47.575, de 28-12-2018.

Dentre as alterações, destaca-se a alteração no art. 14, que passa a exigir a entrega mensal da Declaração de Apuração da TFRM – TFRM-D à SEF para as pessoas físicas e jurídicas que possuírem títulos de lavra e realizarem pesquisa, lavra, exploração, aproveitamento, venda ou transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério. Na antiga versão, esta obrigatoriedade aplicava-se apenas às pessoas físicas e jurídicas que efetuavam vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério.

Novas regras para barragens de atividades minerárias em MG

Considerando a manifestação do Governo Federal sobre a necessidade urgente de alteração das regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, e recomendações aos órgãos e entidades da administração pública federal com ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, a SEMAD aprovou no dia 30 de janeiro de 2019 a Resolução Conjunta SEMAD-FEAM nº 2.765, de 30-01-2019.

A presente Resolução determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais.

MG Institui nova política de segurança de barragens

A Lei nº 23.291, de 25-02-2019 aprovou a Política Estadual de Segurança de Barragens, a ser implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20-09-2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil.

Esta lei se aplica às barragens destinadas a acumulação ou a disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração, bem como, as barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, que apresentem, no mínimo, uma das seguintes características:

1. altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 10m (dez metros);

2. capacidade total do reservatório maior ou igual a 1.000.000m³ (um milhão de metros cúbicos);

3. reservatório com resíduos perigosos;

4. potencial de dano ambiental médio ou alto, conforme regulamento.

Biólogo como responsável técnico em processos de Outorga

O Conselho Federal de Biologia – CFBio, frente à necessidade de regulamentar a atuação do Biólogo na coordenação, execução e elaboração de Processos de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos aprovou a Resolução CFBIO nº 500, de 08-02-2019.

Nos processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o Biólogo poderá exercer Responsabilidade Técnica (RT), coordenação, execução, assessoria e demais atividades profissionais previstas no art. 3º da Resolução CFBio nº 227/2010, de forma autônoma ou em instituições públicas ou privadas, de acordo com a sua formação.

Novas regaras para o transporte de produtos perigosos em MG

O Decreto nº 47.629, de 01-04-2019 regulamenta a Lei nº 22.805, de 29-12-2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado de Minas Gerais.

O transportador deve manter serviço de atendimento a emergência em regime de plantão permanente de 24 (vinte e quatro) horas durante o período em que houver transporte de produtos ou resíduos perigosos, incluindo o carregamento e o descarregamento. Já o expedidor e o contratante do transporte devem disponibilizar plantão de atendimento 24 (vinte e quatro) horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos, independentemente do serviço disponibilizado pelo transportador.

MP altera a CLT sobre contribuição sindical

A Medida Provisória nº 873, de 01-03-2019 publicada no Diário Oficial da União do dia 01-03-2019 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112, de 11-12-1990.

As alterações tratam dos descontos feito pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados e a forma em que devem ser feitas, bem como quais contribuições podem ser exigidas aos filiados do sindicato.

Assinatura e a guarda eletrônicas de documentos de SSO

A Portaria nº 211, de 11-04-2019 dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.

De acordo com a presente Portaria os seguintes documentos assinados eletronicamente são considerados válidos:

1. Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

2. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

3. Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

4. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil- PCMAT;

5. Programa de Proteção Respiratória – PPR;

6. Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;

7. Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR;

8. Análise Ergonômica do Trabalho – AET;

9. Plano de Proteção Radiológica – PRR;

10. Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;

11. Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;

12. Laudos de insalubridade e periculosidade, e demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 01-05-1943 – CLT.

Excepcionalmente poderá ser aceita a apresentação do documento em papel quando a geração do mesmo em formato digital se mostrar comprovadamente inviável, seja em razão de sua natureza ou do local onde a fiscalização venha a ser realizada.

Controle e fiscalização de produtos controlados pela PF

A Portaria MJSP nº 240, de 12-03-2019 estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

Para regular exercício das atividades com produtos químicos controlados, as pessoas físicas ou jurídicas deverão se cadastrar na Polícia Federal a fim de obter o CRC, bem como requerer o CLF ou a AE. A pessoa física ou jurídica habilitada somente poderá realizar as atividades com os produtos químicos que estiverem ativos em seu cadastro.

Polícia Federal estabelece regras para utilização do SIPROQUIM 2

O Diretor-Executivo da Polícia Federal aprovou a Portaria DPF nº 10, de 16-04-2019 que estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

O Siproquim 2, especificamente os módulos autoatendimento, cadastro e mapas, entrará em funcionamento no dia 12 de junho de 2019, data em que haverá mudança nos procedimentos referentes ao cadastro, licença, envio de mapas de controle e demais solicitações. Todos os requerimentos/comunicados/informações deverão a partir do dia 12 de junho de 2019 ser realizados no Siproquim 2, seguindo as regras estabelecidas na Portaria MJSP Nº 240, de 12-03-2019.

Novas regras para utilização de armas de fogo

O Presidente da República aprovou o Decreto Nº 9.847, de 25-06-2019 que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22-12-2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, bem como dispõe sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas SINARM do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas SIGMA.

O Decreto determina que o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá cadastro nacional, das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País. Desta forma, todos os armeiros em atividade no País e as respectivas licenças para o exercício da atividade profissional, os produtores, os atacadistas, os varejistas, os exportadores e os importadores autorizados de arma de fogo, acessórios e munições, os instrutores de armamento e de tiro e os psicólogos credenciados para a aplicação do exame de aptidão psicológica devem estar devidamente cadastrados no SINARM.

Atualizado Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

A Resolução ANTT nº 5.848, de 25-06-2019 atualiza o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos. O transporte por vias públicas de produtos classificados como perigosos fica submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos neste Regulamento e nas suas Instruções Complementares, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto.

Para a realização do transporte rodoviário remunerado de produtos perigosos, o transportador deve estar devidamente inscrito em categoria específica do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e comprovar prévia inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora CTF/APP, quando exigido pelo Ibama, bem como realizar avaliação da conformidade dos veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel, quando aplicável, por meio de inspeção ou certificação.

Aprovado nova redação da NR-01

Publicado no Diário Oficial da União do dia 31-07-2019 a Portaria ME nº 915, de 30-07-2019, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais. A observância desta NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Aprovado nova versão da NR-12

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31-07-2019 a Portaria ME nº 916, de 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Publicada alterações da NR 09, NR 15 e NR 28

A Portaria ME nº 1.359, de 09-12-2019 aprovou o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, alterou o Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

A principal alteração na NR-09 foi a inclusão do Anexo 3, que define critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor.

O empregador deve orientar os trabalhadores especialmente quanto aos seguintes aspectos: fatores de risco relacionados à exposição ao calor; distúrbios relacionados ao calor, com exemplos de seus sinais e sintomas, tratamentos, entre outros; necessidade de informar ao superior hierárquico ou ao médico a ocorrência de sinais e sintomas relacionados ao calor; medidas de prevenção relacionadas à exposição ao calor, de acordo com a avalição de risco da atividade; informações sobre o ambiente de trabalho e suas características; e situações de emergência decorrentes da exposição ocupacional ao calor e condutas a serem adotadas.

Nova redação da NR-20

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12/2019 a Portaria ME nº 1.360, de 09-12-2019, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, bem como altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

De acordo com a Portaria SIT nº 787, de 27-11-2018 que dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras a NR-20 e seus anexos serão interpretados conforme o disposto na tabela abaixo:

Regulamento Tipificação
NR-20 NR especial
Anexo I – Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático Tipo 1
Anexo II – Exceções à Aplicação do Item 20.4 (Classificação das Instalações) Tipo 2
Anexo III – Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios Tipo 2

Procedimentos administrativos para atividades com explosivos

O Comandante Logístico do Exército aprovou a Portaria COLOG nº 147, de 21-11-2019, que dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.

A partir de dezembro de 2019 as empresas que fabricam, importam, exportam, comercializam, utilizam e prestam serviços envolvendo explosivos devem documentar os demonstrativos de entrada e de saída por meio do SICOEX – Sistema de Licenciamento de Exportações, Importações e Reexportações. A destinação final dos produtos controlados de que trata esta portaria e de suas embalagens, deve seguir, no que couber, as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 02-08-2010).

Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto para motoristas profissionais

A Portaria ME nº 1.343, de 02-12-2019 estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Para cumprimento do disposto nesta Portaria, não é permitida a utilização de banheiros químicos.

Todas as instalações sanitárias devem ser separadas por sexo; possuir gabinetes sanitários privativos, dotados de portas de acesso que impeçam o devassamento, com dispositivo de fechamento, cesta de lixo e papel higiênico; lavatórios dotados de materiais para higienização e secagem das mãos; chuveiros com água fria e quente; proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) chuveiro e 1 (um) lavatório, por sexo, para cada 20 (vinte) vagas ou fração, considerando a quantidade de vagas no estacionamento destinadas ao atendimento dos motoristas profissionais de transporte; rede de iluminação, bem como ser mantidas em adequadas condições de higiene, conservação, funcionamento e organização.

Caroline Dias / Departamento Jurídico

Assessoria para gerenciar Requisitos Legais

 

É uma prática comum, as organizações contratarem empresas de assessoria para gerenciar os Requisitos Legais. Contudo é necessário se ater a alguns critérios, como know-how, por exemplo.

Quem contrata serviços de Assessoria para gerenciar requisitos?

Qualquer empresa, independente da sua área de atuação, tem requisitos legais a serem cumpridos. E se manter em conformidade é extremamente importante, pois a falta de controle dos requisitos legais pode ser devastadora, tanto econômica, ambiental e socialmente, e principalmente para a reputação da marca e da imagem organizacional. E tudo, pode ficar ainda pior, se você parar para pensar no universo gigantesco de leis, normas e requisitos a que uma empresa está submetida para que ela esteja em conformidade legal.

Vamos imaginar como exemplo uma organização da área de mineração que queira se instalar na cidade de Paracatu, estado de Minas Gerais. Para estar em operação legal, essa empresa necessariamente precisaria atender 447 leis federais, 187 leis estaduais, 14 leis municipais, 68 normas técnicas e 4.655 obrigações derivadas da legislação aplicável. Como realizar a gestão dessa enorme quantidade de requisitos legais de forma eficiente, segura e prática?

O que é gestão de requisitos legais?

A gestão de requisitos legais pode ser compreendida como uma assessoria no atendimento aos requisitos legais, pertinentes às atividades, processos, produtos e serviços de uma empresa, para o atendimento das obrigações identificadas, cujo objetivo é de facilitar o gerenciamento e a análise de desempenho e conformidade legal da organização.

Na gestão de requisitos legais, além de identificar a legislação aplicável, que inclui leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas aplicadas à realidade das atividades, produtos e serviços, é necessário verificar constantemente seu texto atualizado e periodicamente avaliar se as obrigações estão sendo atendidas.

Como iniciar a gestão dos requisitos legais?

Para começar a gerenciar os requisitos legais, o gestor deve identificar o ramo de atividade da empresa, conhecendo o funcionamento dos seus processos para que ele seja capaz, também, de avaliar os perigos e riscos e os aspectos e impactos ambientais. Além disso, para que o gestor inicie o seu gerenciamento é fundamental que ele:

1. estabeleça, implemente e mantenha procedimento(s) para identificar e acessar os requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos, relacionados à Segurança, Meio ambiente, Saúde, Responsabilidade Social e Qualidade;

2. determine como esses requisitos se aplicam a suas atividades; e

3. mantenha todas as informações atualizadas e comunicadas às pessoas que trabalham sob controle da organização e outras partes interessadas relevantes.

Por isso, outro ponto fundamental é que haja uma equipe de profissionais experientes na empresa, especialista em cada área que atuem, para que possam ficar responsáveis pelo monitoramento e por gerenciar os requisitos a serem cumpridos.

Talvez agora você possa estar pensando que não deve ser tão difícil assim fazer a gestão dos requisitos legais. Infelizmente você está enganado, e uma assessoria neste momento é praticamente o que vai determinar se o negócio vai conseguir se desenvolver ou não.

Por que contratar Assessoria para gerenciar os Requisitos?

Abordar a identificação dos requisitos legais aplicáveis é geralmente um trabalho extremamente desgastante para muitas organizações, uma vez que o porte e a complexidade de seus processos irão interferir nas leis que ela deverá atender. Lembra-se lá no começo no exemplo sobre a empresa de mineração? Então, foi só um exemplo, mas em menor ou maior grau a complexidade do processo de gestão estará sempre presente. E você pode se sentir perdido, se saber ao menos por onde começar.

Outro grande problema é que as leis, as publicadas no site oficial do planalto, contém erros de digitação. Isso sem falar das leis em desuso. Vale lembrar ainda, que os órgãos de fiscalização batem cabeça nas pilhas de atos administrativos, no planejamento de atividades e nos altos custos operacionais na sua gestão de requisitos legais, tornando tudo ainda mais burocrático e lento.

Portanto, ter um banco de leis sempre atualizado não é tarefa fácil. E se a empresa ainda opta, por utilizar planilhas de Excel e verificação manual das informações, o problema piora mil vezes!

Há uma luz no fim do túnel?

A maneira mais fácil, simples e segura para contornar todos esses problemas e se proteger de desvios de condutas, fraudes e penalidades é contar com uma assessoria técnica especializada, que possa identificar todos os requisitos aplicáveis à sua atividade, monitorar seu cumprimento e verificar o que ainda precisa ser cumprido, inclusive oferecendo a possibilidade de construir planos de ação para ajudar o gestor em todo esse processo.

A assessoria para gerenciar requisitos, ajuda você encontrar a mais completa e moderna ferramenta que existe hoje no Brasil para a gestão de requisitos legais. Esta ferramenta é o SOGI, o Software Online de Gestão Integrada da Verde Ghaia.

SOGI é um grande diferencial no mercado, visto que, se compará-lo a tudo o que existe hoje no mercado, nada se iguala a esse software, pois ele é capaz de agilizar sua gestão em até 80%.

Além disso, destaca-se o controle de banco de dados de legislações de todo o Brasil e seu serviço de inteligência Artificial na interpretação legal, sendo feito 24 horas por dia, utilizando-se do Big Data. E segundo, foi lançada a LIA, uma plataforma de IA que identifica toda a legislação aplicável a qualquer ramo de atividade, oferecendo respostas seguras sobre custos preventivos, corretivos e preditivos para o cumprimento dos requisitos legais.

O faz a Verde Ghaia?

A Verde Ghaia presta assessoria e consultoria no monitoramento de requisitos legais há mais de 20 anos, sendo referência no mercado nacional quando o assunto são sistemas de gestão. Seus clientes são empresas de todos os portes e segmentos, que se preocupam em se manterem em compliance e crescerem de forma sustentável ao longo do tempo. E claro, que não abrem mão da modernidade e segurança das suas informações.

Por isso a Verde Ghaia, através de metodologias próprias, desenvolveu o SOGI. Ao adquirir este software, o gestor passa a ter a tranquilidade de sempre contar com assessoria completa para gerenciar todos os seus requisitos. O SOGI, junto com a LIA, é o que há de melhor hoje para a assessoria de requisitos legais. Somente ele pode garantir uma gestão eficiente orientada para resultados, utilizando a modernização tecnológica, a regulação responsiva e o gerenciamento adequado da informação.


Se quiser saber mais sobre o SOGI, entre em contato agora mesmo com os consultores da Verde Ghaia, e saiba mais sobre a Assessoria para gerenciar os requisitos legais do seu negócio.


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Como melhorar: o Gerenciamento dos Requisitos Legais do seu negócio?

Gestão de Requisitos Aplicáveis: conheça Outsourcing Lira!

 

Em uma Gestão de Requisitos Aplicáveis é fundamental contar com uma assessoria para que seja possível crescer de forma sustentável. Para exemplificar o que queremos dizer a você, tente imaginar, por exemplo, uma empresa que possua milhares de leis para cumprir. Isto é fácil, né? Agora, imagine que ela faça essa gestão, ou seja, que ela gerencia e suas leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas aplicadas à realidade das atividades, produtos e serviços de forma manual, dependendo de planilhas para isso. Percebe que essa organização perde maior parte do seu dia com o operacional, enquanto que o estratégico fica esquecido?

Resolver problemas como esse, na sua gestão, pode ser muito mais simples do que você imagina. E é sobre isso que discutiremos no artigo de hoje.

Gestão de Requisitos Aplicáveis: Como fugir do operacional?

O que essa organização tem nesse caso? Economia de gasto, porque só depende de algumas pessoas para a gestão de requisitos aplicáveis, ou um grande problema que está colocando em risco toda a organização?

Se você respondeu a segunda opção, você já está bem antenado nas atuais necessidades das empresas, e provavelmente já sabe também que optar pela modernidade e pela inovação é a saída para muitos problemas que muitas organizações enfrentam.

E o que existe hoje de mais moderno e inovador quando o assunto é gestão de requisitos legais é o SOGI, o Software Online de Gestão Integrada da Verde Ghaia, empresa há mais de 20 anos referência do mercado nacional quando o assunto é assessoria e monitoramento de requisitos legais.

O SOGI é dividido em módulos. Cada um deles tem o objetivo de resolver um problema específico da sua empresa, além de oferecer inúmeras vantagens e benefícios. E quando falamos de ajudar na gestão dos requisitos aplicáveis, o ideal é o Outsourcing LIRA. Vamos conhecê-lo melhor.

E o que é o Outsourcing LIRA?

O outsourcing pode acontecer nas mais diversas áreas. Uma delas é a gestão dos requisitos aplicáveis a uma organização. A Verde Ghaia, por ser especialista em assessoria e monitoramento de sistemas de gestão, desenvolveu o Outsourcing LIRA.

O Outsourcing LIRA basicamente é uma consultoria jurídica de ponta que confere muito mais qualidade aos processos de uma organização. Ele permite ter um controle dos planos de ações da empresa, mantendo-os atualizados de acordo com o planejamento proposto e ainda minimizando os riscos derivados do não atendimento às obrigações legais.

E ainda tem mais! O Outsourcing LIRA auxilia na identificação das áreas de abrangência das obrigações ou na indicação de documentos e evidências de atendimento em todas as obrigações aplicáveis ao negócio. Este módulo ainda é de grande ajuda para manter uma organização atualizada sobre as novas publicações legislativas, proporcionando um melhor controle dos processos e diminuindo os riscos e sanções legais devido à não conformidade.

Portanto, o objetivo do Outsourcing LIRA é ajudar o cliente da Verde Ghaia a atingir 100% de toda a sua conformidade legal aplicável, de modo que a empresa seja resguardada e ainda possa acompanhar o andamento de todas as ações realizadas, pelos responsáveis em manter o LIRA sempre atualizado.

Como funciona o Outsourcing de Requisitos Aplicáveis?

Ninguém na sua empresa é obrigado a dar conta de tudo. Existem tarefas complexas que seria muito mais produtivo contratar alguém para fazer do que ficar tentando e desperdiçando um tempo valioso. Ou sairia caro demais criar um departamento para realizar algumas funções que poderiam muito bem ser feitas por terceiros.

Exemplificando. Uma empresa do ramo alimentício não precisa de um departamento de TI porque esse não é foco da sua atividade, apesar de ser um serviço necessário para o seu funcionamento. Mas essa mesma empresa pode contratar uma outra empresa especializada em TI que pode oferecer esse tipo de serviço. Ambas acabam ganhando em uma situação como essa: a empresa alimentícia economiza com contratação e montagem de um departamento de TI, além de contar com experts neste setor; e a empresa de TI consegue especializar mais ainda seus funcionários, focando sempre em uma melhoria de entrega de serviços.

Esse tipo de contratação de terceiros é o que chamamos de “outsourcing”, que vem para suprir ou atender uma necessidade ou demanda bastante pontual, que geralmente não são feitas na organização mas que é essencial para que a empresa possa atingir excelentes resultados. Por isso, o outsourcing permite conhecer as fraquezas e as forças de sua empresa, valorizando as áreas estratégicas da sua organização, tornando os processos ainda mais produtivos, otimizando todas as atividades e conduzindo ao sucesso duradouro.

Além disso, o outsourcing confere uma série de vantagens às empresas que o contrata para controle de leis e requisitos legais aplicáveis, sendo uma oportunidade de utilizar uma mão de obra externa como estratégia comercial e de negócios, alavancando os resultados de uma organização ao reduzir custos e mantendo e aumentando a eficiência empresarial.

Quais as vantagens e benefícios de utilizar o Outsourcing LIRA em uma organização

Com o serviço de outsourcing, o cliente Verde Ghaia elimina riscos legais e ainda alcança melhorias através do atendimento às obrigações aplicáveis, mantendo sempre a sustentabilidade do negócio. Além deste serviço, a empresa tem acesso ao SOGI que contribui na avaliação e no registro do atendimento às obrigações legais por meio da verificação da conformidade legal.

Outro serviço que o Outsourcing LIRA agrega à gestão empresarial refere-se à auditoria de conformidade legal. Nelas são realizadas auditorias nas atividades da organização que por sua vez receberá relatórios específicos com detalhamento das não conformidades.

A auditoria de conformidade legal é realizada por consultores com formação em Auditor Líder com experiência no mercado em diversos segmentos, tendo, portanto, mais visão do negócio, identificando com mais facilidade as fragilidades, bem como as melhorias que podem favorecer o negócio.

A função do auditor é verificar in loco todos os atendimentos às obrigações legais, cabendo a ele avaliar todos os documentos pertinentes para que no final ele emita um relatório completo (diagnóstico), apresentando as análises das tratativas das não conformidades apontadas, bem como as oportunidades e as melhorias identificadas. Então, contar com esse auditor significa uma preocupação a menos para sua organização.

Benefícios do Outsourcing LIRA para a sua Gestão

  • implementa melhorias significativas na empresa;
  • aumenta a produtividade e o desempenho, porque deixa a equipe da sua empresa mais disponível para se dedicar aos processos operacionais, já que todo o foco nas obrigações legais ficará por conta de um time especializado;
  • aumenta a competitividade da empresa, porque vai contar com experts em gestão de requisitos legais;
  • reduz os riscos, tanto técnicos quanto financeiros;
  • reduz custos;
  • oferece maior segurança em todos os processos;
  • foca mais no cliente, que é o mais importante para qualquer organização.

Se pudéssemos resumir, com o Outsourcing LIRA sua organização terá muito mais agilidade, facilidade e acompanhamento diário do seu monitoramento de requisitos legais aplicáveisAssim, fica mais fácil tomar decisões assertivas, uma vez que o gerenciamento está sendo realizado constantemente.

Por que escolher o Outsourcing LIRA da Verde Ghaia?

Bom, depois de tantas vantagens e benefícios, fica fácil decidir em contratar o Outsourcing LIRA. Afinal, além de tudo o que já foi dito, ele foi desenvolvido pela Verde Ghaia, empresa experiente no mercado de gestão que possui capacidade técnica e jurídica para mapear todas as obrigações legais aplicáveis às atividades da organização, dando segurança necessária na tomada de decisão.

Além dessa expertise toda, seu objetivo maior é fazer com que seu cliente tenha praticidade, eficiência e segurança em sua gestão. Por isso, sempre busca o que existe de mais novo e moderno para oferecer a seus clientes. Tanto que nos últimos tempos a Verde Ghaia vem investindo pesado em avanços tecnológicos para suas ferramentas, como o desenvolvimento da LIA, a plataforma de inteligência artificial da Verde Ghaia que auxilia também a gestão dos requisitos legais.

Quer saber o que mais temos para oferecer a você e à sua organização? Então entre em contato conosco!

Qual o passo a passo para me certificar na Norma ISO 14001?

 

A ISO 14001 uma Norma Internacional que define os parâmetros para se implementar um sistema de gestão ambiental eficaz. Ela é projetada para ajudar as empresas a adotarem responsabilidades ambientais em seus processos internos, ao mesmo tempo  possibilitando o crescimento da organização por meio da redução do impacto ambiental.

Assim como a ISO 9001, a ISO 14001 também é baseada no ciclo PDCA (plan-do-check-act/planejar-fazer-checar-agir), ferramenta de gestão que visa promover a melhoria contínua dos processos, principalmente porque se volta para a causa do problema, e não para suas consequências (e quando falamos em gestão ambiental, prevenção é a palavra-chave).

ISO 14001: objetivos bem claros

  • Proteger o meio ambiente por meio da prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;
  • Mitigar os potenciais efeitos adversos das condições ambientais na organização;
  • Auxiliar a organização no atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;
  • Controlar ou influenciar o modo comoe os produtos e serviços da organização são projetados, fabricados, distribuídos, consumidos e descartados, utilizando uma perspectiva de ciclo de vida para prevenir o deslocamento involuntário dos impactos ambientais;
  • Alcançar benefícios financeiros e operacionais que resultem na implementação de alternativas ambientais que reforcem a posição da organização no mercado;

Norma ISO 14001 e suas atualizações

Assim como toda Norma, ao longo dos anos a ISO 14001 passou por uma série de revisões periódicas a fim de incorporar as atualizações do mercado. Até os dias atuais, a norma ISO 14001 teve três versões publicadas. São elas:

1996 – primeira versão cujo  objetivo foi definir critérios para implantação do Sistema de Gestão Ambiental e o gerenciamento dos impactos ambientais das atividades das organizações;

2004 – revisão e atualização de conceitos e definições. O grande destaque dessa versão é a inclusão do conceito de desempenho ambiental.

2015 – tem como destaques o alinhamento da Gestão Ambiental à estratégia da empresa, a gestão de riscos e a busca pela maior compatibilidade com as demais normas ISO.

A ISO 14001: em busca da certificação

Se você não faz ideia de como implementar um sistema de gestão ambiental na sua empresa, eis alguns passos que vão auxiliar no processo:

Comprometimento e apoio da alta direção: certamente a gestão ambiental deve contar com o envolvimento de toda empresa, e o exemplo deve partir daqueles que ocupam cargos mais altos. O princípio fundamental é a conscientização. Para isto, abuse de treinamentos e da comunicação contínua com todos. O processo deve envolver todos os aspectos, desde questões complexas da produção até medidas simples no dia a dia, tais como o incentivo à economia de água na hora de lavar as mãos ou a adoção de canecas de vidro individuais para cada funcionado com o intuito de eliminar o uso de copos plásticos.

Roteiro baseado no ciclo PDCA: seguindo as premissas do ciclo PDCA, a empresa deve realizar o planejamento dos objetivos e processos necessários de acordo com a política ambiental vigente, colocá-los em prática, monitorá-los para verificar se estão em acordo com os objetivos e metas, e a partir daí promover ações de melhoria contínua.

Comunicação e divulgação: faça a divulgação externa da ISO 14001. Mostrar à sociedade que você investe em sustentabilidade é incentivar outras empresas a fazerem o mesmo, além de proporcionar credibilidade ao trabalho e melhorar a imagem externa de sua organização.

Monitore os resquisitos: quanto mais você conhecer os aspectos e impactos ambientais que envolvam sua organização, mais fácil será o processo de identificação da legislação e dos requisitos aplicados às suas necessidades.

Busque orientação especializada: quando comparada às outras normas, a implantação da ISO 14001 é geralmente mais complexa e exige mais tempo de adequação. Sendo assim, iniciar o procedimento sem profissionais especializados pode ser arriscado. Contrate consultoria especializada.

Usufrua da tecnologia: é praticamente impossível implementar uma Norma ISO sem organizar e padronizar processos; para isto, tire pleno proveito da tecnologia.

Hoje, já temos vários softwares de gestão que auxiliam desde a organização das tarefas ao monitoramento legal da atividade do negócio. No Sistema de Gestão Ambiental, o monitoramento legal de sua atividade é imprescindível, visto que existem uma série de leis ambientais que precisam ser cumpridas para que a empresa conquiste o selo ISO.

Auditorias internas e externas. Toda organização que pretende conquistar um selo ISO precisará passar por uma auditoria, cuja função será exatamente constatar que todos os requisitos necessários para conquistar a certificação estão sendo cumpridos. Quando todos os seus processos estiverem padronizados e funcionais, você deve realizar uma auditoria interna, a qual servirá como uma grande revisão e preparo antes da auditoria externa, aquela que concederá o selo ISO à empresa.

Sabemos como grandes tragédias ambientais podem prejudicar o planeta de forma irremediável, por isso, buscar a sustentabilidade tornou-se essencial a todas as empresas. Uma organização que não se preocupa com o meio ambiente simplesmente não é digna de confiança.

Certificação Norma ISO 14001

A certificação ISO 14001 garante à empresa mais visibilidade no mercado e fortalece sua credibilidade diante de clientes e fornecedores. Além disso, a conquista do selo ISO 14001 também facilita a possibilidade de exportação de produtos e serviços, abre portas para investimentos e financiamentos e evita o recebimento de multas ambientais.

Mas o mais importante ao adotar um Sistema de Gestão Ambiental (e consequentemente conquistar o selo 14001) é adquirir consciência de que não podemos explorar a natureza contínua e indiscriminadamente. Uma empresa que se preocupa com o meio ambiente contribui diretamente para a manutenção da saúde do planeta e da humanidade.

Como realizar as análises/validações das legislações pertinentes?

 

Talvez uma das maiores dificuldades da gestão empresarial, seja seguir e atender às legislações aplicáveis ao negócio, uma vez que a legislação empresarial possui ramificações muito específicas e abrange uma série de escopos: operação, produção, geração de resíduos, emissões, insumos, maquinários, produtos, pessoal, meio ambiente e muito mais.

Sim, a lista é extensa. Por isso, ainda que a empresa encarregue seu departamento jurídico de acompanhar diariamente as edições do Diário Oficial — nos âmbitos federal, estadual e municipal —, que estimule seus advogados a se manterem atualizados e que invista em cursos e afins, nem sempre tais ações podem ser suficientes.

Além disso, mesmo que houvesse uma equipe dedicada exclusivamente ao assunto, seria impossível obter um controle rígido de cada item de modo manual ou utilizando planilhas de Excel, pois fica fácil se perder em meio a tantas informações e atualizações.

Descumprimento de Requisitos Legais

Devido a todos os obstáculos explicados acima, não é incomum uma empresa receber uma penalidade pelo descumprimento de algum requisito legal — ainda que tenha feito tudo para evitar esse tipo de problema — por desconhecimento ou confusão devido ao excesso de informações.

É por isso que muitas empresa optam pela contratação de um banco de dados legal, o qual permita reunir todos os requisitos num só lugar e que deste modo permita um monitoramento mais preciso de todas as informações pertinentes à empresa, sem exceção.

Como o módulo LIRA te ajuda no cumprimento dos seus Requisitos Legais?

O módulo LIRA (Lista Interna de Requisitos Aplicáveis) da Verde Ghaia é um software amparado pelas normais internacionais de gestão e desenvolvido para proporcionar uma visão clara de todo o sistema de gestão de uma organização, tanto do ponto de vista operacional quanto gerencial.

Seja qual for o nicho no qual você opera, através do módulo LIRA sua empresa pode selecionar os requisitos mais pertinentes ao negócio e acompanhar o atendimento de cada um deles, assegurando assim o respeito aos prazos e a todos os procedimentos necessários.

A interface do LIRA possui painéis de bordo que exibem todos os requisitos de maneira intuitiva, incluindo quesitos, ações, prazos e alertas. Ela também conta com um sistema de cores que alerta quando há o atraso no cumprimento de algum requisito, se este se encontra em período de recorrência ou de monitoramento, e também informa pendências e sinaliza o status do atendimento de cada item. Desse modo, pode-se cadastrar requisitos associados a clientes, fornecedores, normas técnicas, obrigações derivadas de comunidades de partes interessadas, licenças e condicionantes.

O sistema permite também fazer o controle de históricos de registro do sistema de gestão, introduzir anexos, evidências, fotos e registros que provam a forma da condução e do monitoramento de seu sistema de gestão.  Todas as informações são organizadas e facilmente verificadas através de relatórios com gráficos e estatísticas. E tudo com suporte técnico e jurídico de uma equipe especializada para garantir a eficácia e eficiência do sistema de gestão.

Outras funcionalidades do SOGI LIRA:

  • O banco de dados é atualizado diariamente com os requisitos e obrigações pertinentes (federais, estaduais e municipais);
  • O sistema permite inserir e replicar informações de uma unidade para outra da empresa, facilitando os processos de cadastramento, busca e compartilhamento de informações. Também possibilita a emissão de relatórios e gráficos corporativos, e a comparação de dados e indicadores entre as unidades.
  • Você pode criar quantos usuários desejar e fazer o upload ilimitado de documentos. Também é possível definir responsáveis pela gestão de cada item e ficar ciente do custo do não cumprimento de um requisito e do índice de recorrência de cada um;
  • É possível gerar cartas de atualização mensais e emitir alertas de atualização de legislações e de pendências no sistema.

Outsourcing LIRA: Como funciona?

O LIRA também conta com a complementação do módulo Outsourcing LIRA, que veio para sanar o problema de diversos clientes que, por diferentes motivos, não conseguem manter seu módulo do SOGI atualizado.

Neste formato, existe a atuação de uma consultoria jurídica altamente especializada, a qual fica responsável não apenas por todo o monitoramento de seus requisitos legais, mas também pela evidenciação de obrigações, validação de requisitos, avaliação da aplicabilidade das obrigações, incorporação de áreas de abrangência e pela criação de planos de ação.

O Outsourcing LIRA aumenta a eficiência do canal de comunicação entre todas as unidades da empresa. Ele também permite à equipe mais disponibilidade para se dedicar aos processos operacionais, já que todo o foco nas obrigações legais ficará por conta de um time especializado.

Tudo isto resulta numa empresa mais competitiva, pois a contratação de profissionais dedicados e com alto desempenho traz maior segurança técnica e jurídica para as organizações. Os indicadores de performance também ficam mais precisos e com isto ocorre a redução de riscos (inclusive aqueles ligados a passivos trabalhistas) e o aumento das oportunidades/

O Outsourcing LIRA é uma excelente maneira de conhecer as fraquezas e as forças de sua empresa, tornando os processos ainda mais produtivos, otimizando todas as atividades e conduzindo ao sucesso duradouro.

Fale conosco!

Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?

 

No artigo de hoje, apresentaremos alguns pontos que podem auxiliar os gestores na hora de monitorar seus requisitos legais.

Buscamos criar uma espécie de “passo a passo” com o objetivo de apresentar etapas importantes para a “construção de alicerces” na gestão. Esses fatores são responsáveis na excelência e sucesso de monitoramento dos requisitos legais.

Quais são os Pilares para Monitoramento de Requisitos Legais?

1 – Comprometimento

Etimologicamente, a palavra “comprometimento deriva de compromisso, que tem origem na união do prefixo “com” + substantivo “promessa” = “com-promessa” – compromisso. Nesse sentido, o comprometimento pode ser entendido como estar de acordo com uma promessa a ser cumprida. Ou seja, ação ou efeito de prometer.

Assim, a organização deve estar comprometida com o cumprimento de normas e leis aplicáveis a sua atividade econômica, questões sociais (trabalhistas, tributários, previdenciários, etc) e ambientais.

2 – Liderança

Líderes motivam, servem de exemplo e direcionam o caminho a ser percorrido em busca dos objetivos e metas.

3 – Conhecimento técnico

O conhecimento técnico pode ser apresentado por duas formas. O conhecimento explícito e conhecimento tácito.

Conhecimento explícito pode e deve ser mantido padronizado nos manuais e procedimentos da organização. Nesse sentido, os profissionais envolvidos nos processos ser capacitados e treinados, para que a realização de suas atividades seja conforme sistemática padronizada. Muitas destas sistemáticas seguem normas e legislações que direcionam a forma e procedimento dos trabalhos e processos produtivos.

O conhecimento tácito não é “formalizado”. Ou seja, é o conhecimento desenvolvido pelos profissionais em suas experiências de vida. A pessoa só vai adquirir na prática. Logo, todo o conhecimento acumulado no tempo por um profissional pode ser perdido. Nota: A ISO 9001 possui abordagem sobre “conhecimento organizacional” na seção 7.1.6.

Interessante ressaltar que o conhecimento só possui valor quando aplicado. Mantê-lo apenas com um profissional e não compartilhar com a equipe, não garante o alcance dos objetivos e metas de forma sustentável.

4 – Gestão

Gestão é gerenciar, administrar. Gerir processos é gerir conflitos, pessoas, requisitos e obrigações legais. A gestão de requisitos legais envolve a identificação, avaliação de aplicabilidade, cumprimento e atendimento, planejamento de ações para casos de não conformidade e avaliação de eficácia destas ações.

Importante demostrar a evolução desta gestão (apontando o antes e depois, por exemplo), com indicadores de performance.

5 – Governança Corporativa – GC

Podemos definir Governança Corporativa como

Conceito Técnico pela ISO/IEC 38500, 2008 (p.3): Governança Corporativa é o sistema pelo qual organizações são dirigidas e controladas. O objetivo é dirigir e controlar organizações.

Conceito Gerencial por ANDRADE; ROSSETTI, 2004 (p.26): Governança Corporativa é um conjunto de valores, princípios, propósitos, papéis, regras e processos que regem o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas. O objetivo é gerir o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas.

6 – Gestão dos Riscos e Compliance

A Gestão de Riscos refere-se as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos riscos e aos efeitos das incertezas nos objetivos, conforme estabelece a ISO 31000.

Todas as atividades de uma organização envolvem risco. As organizações gerenciam o risco, identificando-o, analisando-o e, em seguida, avaliando se o risco deve ser modificado pelo tratamento do risco a fim de atender a seus critérios de risco.

Ressalta-se que a ISO 9001 possui abordagem sobre riscos e oportunidades.

Compliance é “es­tar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprome­ter-se com a integridade corporativa, ao atendimento de normas, leis. Estar de acordo com normas de conduta profissional, corporativa e Ética.

7 – Planejamento Estratégico

Planejamento Estratégico está relacionado com os objetivos estratégicos em curto, médio e longo prazo que afetam a direção ou viabilidade da empresa (Chiavenato/2003).

São pontos fundamentais de um planejamento estratégico:

  • Onde e como estamos?
  • Onde queremos chegar?
  • Como chegaremos lá?
  • Por que queremos chegar lá?

O planejamento estratégico melhora a forma de gestão e no alcance de objetivos e metas. Logo, não existe gerenciamento sem metas.

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia” – William Edwards Deming (1900-1993)

Conclusão Final

Os pontos apresentados acima podem servir como “a Construção” dos “Pilares” para a excelência no monitoramento dos requisitos legais.

Entretanto, não se limita a estes, haja vista que, o processo de monitoramento de requisitos legais deve ser constante e com foco na melhoria contínua.

Dessa forma, recomenda-se a aplicação do método PDCA (método que se tornou popular através de Edward Deming), através de seu acrônimo: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir).

Edson Filho / Consultor Jurídico


Fontes de Pesquisa

Manual Compliance – Ordem dos Advogados do Brasil

ISO 31000

ISO 9001

Dicionário Online Michaelis

Gerenciamento de Rotina – Vicente Falconi

Por que controlar requisitos de Segurança Operacional em aeroportos

 

No artigo de hoje, abordaremos sobre a importância de se ter o controle dos requisitos de Segurança Operacional em aeroportos. Fique por dentro!

Por que controlar requisitos de Segurança Operacional em aeroportos

O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) em aeroportos abrange todas as atividades de manutenção (execução, supervisão, inspeção e aprovação para o retorno ao serviço) para que sejam realizadas conforme critérios do RBAC 145 (atualizado pela Resolução nº 463, de 07-02-2018 – Emenda nº 02), o regulamento brasileiro da aviação civil proposto pela ANAC. Este sistema também abrange as atividades de apoio à manutenção (planejamento de serviços, produção e controle de registros de manutenção, treinamentos, suprimento de peças e materiais, distribuição de publicações técnicas, controle e fornecimento de ferramentas e instrumentos de medição, entre outros).

O SGSO já está consolidado como um padrão no ramo da aviação mundial, se estendendo inclusive à gestão da segurança para além do ambiente de trabalho da aviação, conforme apontado pela ANAC. É um sistema que adota padrões complexos em suas atividades cotidianas e que requer alto nível de qualidade, requerendo alocação de tempo e de recursos, bem como o envolvimento da alta direção de um aeródromo.

É esperado que um SGSO determine a estrutura da organização onde será aplicado, nomeie os responsáveis pela segurança operacional em todas atividades e documente as políticas e procedimentos que permitam um gerenciamento efetivo da segurança operacional.

O SGSO também auxilia na compreensão dos perigos e riscos que afetam a segurança operacional de um aeródromo (lembrando que, em geral, um perigo diz respeito a algo que existe no presente; enquanto o risco está associado a um resultado potencial no futuro). Ambos podem impactar fortemente nos custos operacionais do aeródromo, o que por sua vez pode gerar danos materiais, ao meio ambiente, humanos e de, consequentemente, danos à imagem da organização.

Com a implementação de um SGSO, é possível atingir níveis de conformidade iguais ou superiores àqueles estabelecidos nos regulamentos. (Neste link, você pode conhecer principais critérios adotados pela OACI – Organização de Aviação Civil Internacional).

Critérios para um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional eficaz

Critérios para um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional eficaz

O SGSO para os provedores de serviços da aviação civil e o Programa de Segurança Operacional Brasileiro desenvolvido pela Anac são parte essencial de gerenciamento de risco na garantia da segurança operacional em aeroportos.

Conheça a seguir processos-chave de um SGSO eficaz:

  • Reporte de Eventos de Segurança Operacional (ESO): diz respeito à aquisição de dados e informações relacionados à segurança operacional.
  • Identificação de Perigos: é o conjunto de atividades voltadas à identificação de todos os perigos relacionados à organização.
  • Gerenciamento de Riscos: já conhecido em todas as empresas que adotam um sistema de gestão. Aqui ele abordará também elementos específicos do sistema aeroviário.
  • Medição de Desempenho: adoção de ferramentas gerenciais para avaliar se os objetivos da gestão de segurança operacional estão sendo atingidos. Lembrando que o meio aeroviário é extremamente rígido nesse sentido.
  • Garantia da Segurança Operacional: conjunto de atividades voltadas à padronização da prestação do serviço conforme critérios de desempenho já estabelecidos.

Montando o documento do SGSO

Para montar um SGSO eficaz, você deve observar os seguintes critérios:

  • Escopo do SGSO;
  • Determinação da política de segurança operacional;
  • Objetivos de segurança operacional;
  • Requisitos de segurança operacional;
  • Procedimentos, programas e metodologias definidas para o SGSO;
  • Responsabilidades relacionadas à segurança operacional;
  • Planos de resposta à emergência Aeroportuária.

A política de segurança operacional dever ser compreendida por todos os membros da equipe, e os superiores devem dar o exemplo e assegurar que todos os ensinamentos se reflitam nas ações de todos, ou seja, deve haver comprometimento real.

A política de segurança operacional deve ser única, simples e direta, descrevendo a abordagem fundamental do aeródromo. É importante que todas as pessoas relevantes no sistema de gestão se reúnam regularmente para discutir as questões relacionadas, atualizando e readequando os procedimentos de acordo com a necessidade.

Assim como todo gerenciamento de riscos, o SGSO se iniciará com a identificação de todos os perigos e riscos associados às operações do aeródromo e fará a avaliação destes e dos riscos associados, classificando cada um sob critérios de probabilidade de ocorrência e de severidade. Uma vez que cada risco ou perigo for identificado, deve-se adotar medidas corretivas e monitorá-las a fim de garantir que surtam o efeito desejado.

O processo de gerenciamento de riscos trabalha com métodos proativos e reativos. Métodos proativos são aqueles que buscam se antecipar a eventos indesejados, produzindo barreiras e controles para lidar com as situações e prevenindo acidentes, Já os métodos reativos são aqueles adotados quando os eventos indesejados já aconteceram, e envolvem desde a identificação das causas às medidas para sanar os danos e evitar que voltem a acontecer, por isso também é importante implementar um sistema de resposta a emergências.

O Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA)

O Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA)

Toda operadora de aeródromo deve estabelecer, implementar e manter operacional um Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA), o qual deve estar em conformidade à regulamentação específica vigente e se adequar ao tipo e ao porte das operações aéreas do aeródromo.

O SREA deve ser capaz de:

  • Responder em tempo hábil às emergências aeroportuárias que ocorram no aeródromo e em seu entorno, priorizando o salvamento de vidas e a realizando dentro do possível a mitigação de danos materiais e as consequências decorrentes de uma emergência;
  • Estabelecer ações contingenciais para a restauração das operações normais do aeródromo.

O SREA deve envolver todos os setores, órgãos, entidades e empresas relacionadas ao aeródromo em questão, bem como os recursos humanos necessários e capacitados e os recursos de infraestrutura e materiais necessários para a resposta a uma emergência. Também deve definir a abrangência, atribuição de responsabilidades e procedimentos para cada tipo de emergência, e elaborar planos e manuais para consolidar as ações atribuídas a cada elemento do sistema. Todo o planejamento deve ser avaliado pontualmente, e a busca por melhorias deve ser contínua.

O SREA deve prever as seguintes emergências aeroportuárias:

  • Ocorrências com aeronaves nas condições de urgência e socorro, dentro e fora da área patrimonial do aeródromo;
  • Ocorrências com aeronaves em áreas aquáticas, pantanosas ou de difícil acesso, onde aplicável;
  • Emergências médicas em geral;
  • Ocorrências com artigos perigosos;
  • Incêndios florestais ou em áreas de cobertura vegetal próxima ao aeródromo que, de alguma forma, interfiram na segurança das operações aéreas, onde aplicável;
  • Incêndios no terminal aeroportuário ou em outras instalações de sua infraestrutura;
  • Desastres naturais passíveis de ocorrência na região onde o aeródromo está localizado;
  • Outras emergências, a critério do operador de aeródromo.

Ao estabelecer o planejamento de resposta às emergências aeroportuárias, o operador do aeródromo deve considerar critérios de preservação do local do acidente aeronáutico ou de evidências que possam contribuir para as investigações realizadas pelos órgãos competentes, porém sem sobrepor-se à necessidade ou à oportunidade de salvamento de vidas.

Um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional não apenas garante que todas as atividades aeroportuárias sejam executadas de forma adequada — inclusive auxiliando para que a compliance seja atingida —, como evita tragédias maiores e capazes de afetar vidas humanas e o ecossistema de maneira irremediável.


Fale com um dos consultores da Verde Ghaia e gerencie os requisitos de Segurança Ocupacional e garanta que as atividades aeroportuárias sejam realizadas adequadamente.

Qual é o futuro destinado ao meio ambiente?

 

Dia 05 de junho comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. E não foi à toa que esta data foi escolhida.

Qual futuro está destinado  ao meio ambiente?

Ela foi instituída em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. Nela estavam reunidos 113 países. Essa Conferência foi um marco histórico por ser tratar do primeiro grande encontro internacional com representantes de diversas nações para discutir os problemas ambientais, sendo estabelecidos princípios para orientar a política ambiental em todo o planeta.

Também buscou-se demonstrar a importância da preservação dos recursos naturais, porque até então eles eram considerados inesgotáveis. Acredito que para muitos ainda são vistos assim, como algo que serve apenas para gerar riqueza, não importando quais as consequências negativas que seu uso desenfreado acarreta.

O Brasil, o país possuidor da maior biodiversidade do planeta, dono de riquezas naturais incalculáveis, buscou proteger o meio ambiente, através da Constituição Brasileira de 1988, mais especificamente em seu artigo 225: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Infelizmente não é bem isso que acontece na prática. E mais triste ainda, é saber que o Brasil não está sozinho ao negligenciar tanto a importância do meio ambiente para nós e para os que ainda estão por vir. Estamos destruindo o que é nosso por direito.

Situação Ambiental em todo mundo é de contínua deterioração

Situação Ambiental em todo mundo é de contínua deterioração - impactos ambientais

Em março de 2019 a ONU Meio Ambiente lançou o 6º Panorama Ambiental Global (GEO6). O relatório deste ano foi chamado de “Planeta saudável, pessoas saudáveis”. Ele é produzido desde 1997, a cada cinco anos, e traz a mais abrangente avaliação sobre o estado do meio ambiente em todo o mundo. 

Este relatório é elaborado por 250 cientistas de mais de 70 países. De forma resumida, o alerta passado por ele foi: “atividades humanas insustentáveis em todo mundo tem degradado os ecossistemas da Terra, colocando em risco as fundações ecológicas da sociedade. Ações urgentes, e em uma escala sem precedentes, são necessárias para reverter a situação, ou a saúde humana e ambiental estarão comprometidas”.

E ainda tem mais. São bem claros em afirmar que “a situação ambiental em todo mundo é de contínua deterioração – resultado de padrões insustentáveis de produção e consumo, agravados pelas mudanças climáticas”. E Joyce Msuya, diretora executiva interina da ONU Meio Ambiente, em comunicado à imprensa, afirmou: “Esse relatório é um panorama para a humanidade. Estamos numa encruzilhada. Vamos continuar no nosso caminho atual, que levará a um futuro sombrio para a humanidade, ou vamos dar uma guinada para um caminho de desenvolvimento mais sustentável?” Essa é a escolha que nossos líderes políticos têm que fazer, agora.

Então, qual o futuro do Meio Ambiente?

Então, qual o futuro do meio ambiente?

Estamos em uma encruzilhada ambiental. Algo inédito em todos os bilhões de vida da Terra. E fomos nós mesmos que fizemos questão de chegar a esse ponto. Fomos desenvolvendo novas formas de trabalho, descobrindo novos usos para os recursos naturais, a tecnologia não para de avançar a cada dia, o consumo está cada vez maior, a população só aumenta… e o meio ambiente?

Em que momento da nossa evolução deixamos de olhar para o que é essencial para a nossa vida? Em que momento achamos que somos superiores a qualquer forma de vida na Terra? O que afinal temos a comemorar no dia 05 de junho?

Antes de celebrar esta data, o mais correto é analisar nossas condutas e comportamentos, e refletir no que podemos mudar. Precisamos estabelecer uma nova relação com o meio ambiente. É necessário deixarmos de sermos insustentáveis ao nosso planeta.

Carta do Cacique Seattle da tribo Suquamish

Carta do Cacique Seattle da tribo Suquamish

Por isso, para terminar, quero deixar alguns trechos de uma carta para vocês refletirem por meio das suas palavras. Ela foi escrita em 1855, pelo cacique Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, quando o então presidente Francis Pierce, dos Estados Unidos, deu a entender que pretendia comprar o território ocupado por aqueles índios.

“Para [o homem branco], um pedaço de terra não se distingue de outro qualquer, pois é um estranho que vem de noite e rouba da terra tudo de que precisa.

A terra não é sua irmã, mas sua inimiga; depois que a submete a si, que a conquista, ele vai embora, à procura de outro lugar. Deixa atrás de si a sepultura de seus pais e não se importa. Sequestra os filhos da terra e não se importa.

A cova de seus pais e a herança de seus filhos, ele as esquece. Trata a sua mãe, a terra, e a seu irmão, o céu, como coisas a serem compradas ou roubadas, como se fossem peles de carneiro ou brilhantes contas sem valor. Seu apetite vai exaurir a terra, deixando atrás de si só desertos […] Os animais, as árvores, o homem, todos respiram o mesmo ar. O homem branco parece não se importar com o ar que respira […]

O que fere a terra fere também os filhos da terra. O homem não tece a teia da vida; é antes um de seus fios. O que quer que faça a essa teia, faz a si próprio”.

Hoje, vendo o presente e pensando no futuro, percebo o quanto o cacique Seattle estava certo. E analisando bem, apesar de toda a evolução que temos em conhecimento e tecnologia, ainda bem que não chegamos ao ponto de conseguir descobrir outro planeta habitável, o qual seja possível colonizarmos e morarmos. Caso contrário, terminaríamos de destruir esse. Infelizmente.


Deivison Pedroza – CEO do Grupo Verde Ghaia

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