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Novas regras para grandes geradores de Resíduos Sólidos


 

Publicado no Diário Oficial do município de São Paulo o Decreto nº 58.701, de 04-04-2019, que regulamenta artigos da Lei nº 13.478, de 30-12-2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização das posturas municipais e à aplicação das respectivas penalidades previstas na referida lei, bem como revoga os Decretos que especifica.

O Decreto nº 58.701/2019 determina que os grandes geradores de resíduos sólidos devem, obrigatoriamente, realizar seu cadastro na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.

Consideram-se grandes geradores de resíduos sólidos:

  • os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentre outros, geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, com volume superior a 200 (duzentos) litros diários;
  • os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, dentre outros, geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas diários, considerada a média mensal de geração, sujeitos à obtenção de alvará de aprovação e/ou execução de edificação, reforma ou demolição;
  • os condomínios de edifícios não-residenciais ou de uso misto cuja soma dos resíduos sólidos, caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, gerados pelas unidades autônomas que os compõem, totalize o volume médio diário igual ou superior a 1.000 (mil) litros;
  • as entidades da Administração Indireta e os órgãos e entidades estaduais e federais da Administração Direta e Indireta geradores de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, com volume superior a 200 (duzentos) litros diários ou geradores de sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas diários, considerada a média mensal de geração.

Os resíduos gerados no município devem ser destinados a entidades devidamente cadastrados no Sistema de Limpeza Urbana, e durante 5 (cinco) anos, os grandes geradores deverão manter, em seu poder, registros e comprovantes de cada coleta feita, da quantidade coletada e da destinação dada aos resíduos.

As empresas responsáveis pela coleta e transporte dos resíduos sólidos devem ser registradas na AMLURB, com veículos apropriados e devidamente identificado com a capacidade máxima e sua finalidade. Ressalta-se que o gerador poderá fazer o transporte do próprio resíduo, desde que atenda a todas as exigências previstas neste Decreto e obtenha seu cadastro de autorizatário.

Por fim, os grandes geradores de resíduos sólidos e os autorizatários terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Decreto, até 04/07/2019, para se adequarem às suas disposições e às da Lei nº 13.478, de 2002, sob pena de incorrerem nas penalidades nelas previstas.

Já os grandes geradores de resíduos sólidos com cadastros ora em vigor deverão adequá-los às disposições deste Decreto no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, até 04/07/2019, sem ônus para os autorizatários que tenham efetivado seu cadastro nos últimos 12 (doze) meses.

Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto deste Decreto por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do Site Future Legis

Caroline Dias – Departamento Jurídico

Leia outras matérias:


Como elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS


 

Saiba como implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGRS e reduza os custos e os riscos associados à sua gestão de resíduos.

resíduos sólidos

Destinação de Resíduos Sólidos

A implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é fundamental para qualquer empresa que deseja aumentar suas oportunidades e reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos. Para realizar a implantação é necessário seguir o modelo de sistema de gestão que já são aplicados dentro da sua organização.

Muitas empresas perdem seu valor, por gerenciarem mal os seus resíduos tóxicos. E muitas vezes, tornam-se “passivo ambiental”. No Brasil, no entanto, isso pode acarretar em desvalorização, além de que a gestão inadequada de resíduos é crime ambiental. E, para todo crime, acarreta-se em multas muito altas e prisão do responsável legal.

 Aprenda a classificar os resíduos 

A classificação dos resíduos no Brasil é normatizada pela NBR 10.004/2004 da ABNT, que caracteriza todos os tipos de resíduos como perigosos ou não perigosos. Além de realizar a classificação dos resíduos pelas organizações, também é utilizada pelos órgãos reguladores para atuação na fiscalização. A classificação dos resíduos gerados pela sua atividade é o primeiro passo, portanto, para estruturar um plano de gestão adequado.

A Caracterização de resíduos é realizada para determinar os principais aspectos físico-químicos, biológicas, qualitativas e/ou quantitativas da amostra. Os aspectos analisados dependem para qual fim serão utilizados. Enquanto que, os resultados analíticos auxiliam na classificação do resíduo para a escolha da melhor destinação. A partir da classificação serão definidas as etapas de coleta, armazenagem, transporte, manipulação e destinação final. Tudo de acordo com cada tipo de resíduo gerado.

A NBR 10.004 classifica os resíduos em:

  • resíduos classe I – perigosos
  • resíduos classe II – não perigosos

Dentro dos resíduos classificados como classe II, existe uma divisão. São eles: Resíduos classe II A, não inertes e Resíduos classe II B, inertes.

resíduo inerte é o material onde não ocorreu transformações físicas, químicas ou biológicas. Isto é, ele se mantém como inalterados por um longo período. Esses materiais possuem a característica de não se decomporem e nem sofrerem qualquer alteração em sua composição. Os não inertes são os que não se apresentam como inflamáveis, corrosivos, tóxicos, patogênicos. Estes contudo, não possuem tendência em sofrer alguma reação química.

Os materiais desta classe podem apresentar propriedades biodegradáveis e ou solúveis em água. Os resíduos perigosos fazem parte da classe I. Eles apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposições especiais.

Os resíduos perigosos possuem as seguintes características:

Inflamabilidade;
Corrosividade;
Reatividade;.
Toxicidade;
Patogenicidade.

resíduo sólido

Como implementar um sistema de destinação eficiente?

Para iniciar a implantação de um sistema de destinação de resíduos sólidos é necessário a criação um Planejamento. Primeiramente, deve ser feito o levantamento dos aspectos ambientais, requerimentos legais e objetivos e metas. Quando falamos em aspectos ambientais, estamos falando dos resíduos que são gerados. Além disso, flamos sobre quais são seus impactos no meio ambiente. Portanto, a primeira ação a ser tomada para o planejamento é determinar:

  • Através de uma análise dos processos a identificação e quais resíduos são gerados. Lembrando que todo processo pode gerar algum tipo de resíduo.
  • Após identificar quais os resíduos são gerados no processo da atividade exercida, é hora de considerar quais as classes pertencem os resíduos e qual sua periculosidade.
  • A determinação da quantidade de cada resíduo gerado será fundamental para a definição das formas de transporte e armazenamento.
  • Por fim, análise financeira do tratamento e da destinação final.

Como determinar o Plano de Gerenciamento de Resíduos

A próxima etapa para determinar o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) é conhecer detalhadamente todos os requisitos legais e outros. Por exemplo,  a exigência dos clientes e as principais regulamentações relacionadas a gestão de resíduos. O PGRS como todos os outros planos de gestão, deve apresentar quais são os objetivos e as metasdevem estar claras e bem definidas.

Para que o PGRS seja capaz de otimizar as oportunidades vinculadas ao correto gerenciamento de resíduos e reduzir os riscos associados às atividades, é importante que ele seja fundamentado na teoria dos 3Rs. Essa teoria classifica as formas de gestão de resíduos, prioriza a Redução da geração na fonte, seguida dos outros dois Rs: Reutilização e Reciclagem, pode vir a ser o principal objetivo do PGRS.

  • Redução da geração na fonte. Implantação de procedimentos que priorizam a não geração dos resíduos. Estas ações podem variar de implantação de novas rotinas operacionais à alterações tecnológicas no processo produtivo.
  • Reutilização de resíduos. Neste caso, o resíduo é reaproveitado sem que haja modificações na sua estrutura. Um exemplo é a utilização dos dois lados de uma folha de papel.
  • Reciclagem de resíduos. No caso da reciclagem, há um beneficiamento sobre o resíduo, para que o mesmo seja utilizado num mesmo ou outro processo. Um exemplo é a reciclagem de latinhas de alumínio. As latinhas passam por um processo, para que o alumínio seja reaproveitado da melhor forma.

Conheça o curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Grupo Verde Ghaia. Nele você aprenderá sobre conceitos e noções de resíduos sólidos. O conteúdo é apresentado por um Consultor, especialista na área que abordará a caracterização, classificação, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, destinação final e disposição final dos resíduos sólidos.

Como realizar a Implantação e a Operação

Depois de realizar o planejamento do plano de gerenciamento de resíduos, chegou a hora de realizar a implantação e a operação. Nessa etapa é necessário ter uma estrutura muito bem montada. , as responsabilidades devem ser bem definidas dentro de um escopo de atividades. Além disso, deve-se também, analisar com uma certa cautela os treinamentos, competências e conscientizações dos colaboradores envolvidos no processo de gestão de resíduos.

É de extrema importância definir quais as formas corretas de manuseio e acondicionamento dos resíduos. Isso ocorre para possibilitar a máxima capacidade de reutilização, reciclagem e de oportunidades. Essa ação é válida, pois certos tipos de resíduos podem se tornar irrecuperáveis, se armazenados de forma incorreta.

Outro assunto importante é a redução de risco de contaminação do meio ambiente, do colaborador e da comunidade. E a última etapa da implantação do PGRS é a destinação final. Esta será escolhida, conforme cada tipo de resíduos e uma análise de custo/benéfico dentro das possibilidades viáveis:

  • Tipo de Resíduo
  • Classificação do Resíduo
  • Quantidade
  • Transporte
  • Método Tratamento e Disposição
  • Custos de Tratamento.

Após a implementação do PGRS é importante conduzir o acompanhamento frequente para promover ações corretivas e melhorias continuas no processo. O monitoramento deve ser conduzido através da criação de indicadores (Quantitativos/Qualitativos e Financeiros) fundamentais para avaliar o desempenho e mensurar os ganhos ambientais e financeiros para assim ser garantido a melhoria continua no desempenho ambiental.

O Grupo Verde Ghaia desenvolveu a plataforma Gestão de Resíduos para auxiliar você e seus processos.
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Franciele Ramos de Jesus
Assistente Financeiro


Conceitos e Noções Sobre Coleta Seletiva


 

A coleta seletiva consiste na correta segregação dos resíduos de acordo com sua composição. Tal atitude é essencial para o gerenciamento de resíduos sólidos.

Trata-se do início do processo de gerenciamento e garante que uma maior quantidade de resíduos recicláveis seja reaproveitada, além de contribuir para a disposição ambientalmente adequada dos não recicláveis. Sua prática diminui os impactos ao meio ambiente e à saúde pública, podendo servir como subproduto para algumas atividades industriais e como fonte de renda para trabalhadores.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a coleta seletiva como obrigatória para os planos de gerenciamento de resíduos municipais, reconhecendo a sua importância para realização de uma correta gestão.

Como funciona a Coleta Seletiva

Para cada tipo de resíduo, define-se um tipo apropriado de coletor.
Cada acondicionador terá uma cor específica para cada tipo de resíduo.

Vantagens da Coleta Seletiva

Permite que sejam implantados Programas de Redução da Geração;
Diminui o desperdício;
Reduz o consumo de energia;
Diminui a poluição do solo, água e ar;
Diminui a exploração de recursos naturais;
Prolonga a vida útil dos aterros sanitários;
Possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo.

Dificuldades para a manutenção da eficácia da coleta seletiva

Educar as pessoas para que respeitem as diretrizes da coleta seletiva;
Não basta definir, adquirir e distribuir os coletores nas instalações da empresa. É necessário capacitar as pessoas, supervisioná-las e monitorar o funcionamento da Coleta Seletiva;
Diferenças entre treinar e conscientizar: não se trata de fazer um treinamento apenas na implantação, a capacitação deve ser periódica para que todos se conscientizem da importância da coleta seletiva.

Diferenciação por cores

A Resolução Conama Nº 275, de 25-04-2001 estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. As cores são estabelecidas da seguinte forma:

AZUL:  Papel / papelão
VERMELHO:  Plástico
VERDE:  Vidro
AMARELO:  Metal
PRETO:  Madeira
LARANJA:  Resíduos perigosos
BRANCO:  Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde
ROXO:  Resíduos radioativos
MARROM:  Resíduos orgânicos
CINZA:  Resíduo geral não reciclável, misturado, ou contaminado não passível de separação

Resíduos Recicláveis

São aqueles resíduos que ainda podem ser utilizados da forma em que estão, como, por exemplo, garrafas pet de refrigerante para armazenar água (nestes casos dizemos que o resíduo foi reaproveitado ou reutilizado) ou ainda podem passar por processos industriais e serem reciclados, como no caso de pneus que se tornam composto de asfalto.

Resíduos Não-Recicláveis

São aqueles que, depois de analisadas todas as tecnologias ambiental e economicamente viáveis, não apresentam outra alternativa senão a disposição final ambientalmente adequada. Também são conhecidos como rejeitos.

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