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Integrando os elementos das três normas: ISO 9001, ISO 14001 e 45001

 

Um sistema de gestão integrada é aquele que trata os elementos comuns a todos os sistemas de uma forma integrada, mas respeitando-se e assegurando-se o cumprimento dos requisitos específicos e particulares de cada sistema independente.

Para efeito de integração, tomar-se a estrutura da norma ISO 9001, pelo fato de exatamente a mesma estrutura da norma 14001 e por esta estrutura ser absolutamente compatível com a norma ISO 45001.

Princípios do Sistema de Gestão Integrada

Os princípios que regem o sistema de gestão integrada são os seguintes:

Contexto da organização: onde a organização apresenta as questões internas e externas, bem como as necessidade e expectativas das partes interessadas relacionadas.

Sistema de gestão e a interação dos processos: As normas define que a organização inclua os processos e suas interações.

Política:A organização deve estabelecer uma política integrada que a busca atender por exemplo, a satisfação das necessidades de seus clientes, a proteção do meio ambiente e preservação da poluição, a eliminação de perigos e redução de riscos de SSO. Deve assegurar o seu cumprimento e estar comprometida com o Sistema de Gestão Integrada.

Gestão de riscos e oportunidades: A organização vai levantar os riscos e oportunidades do negócio da organização e também do Sistema de Gestão Integrado. Para atender este item normativo recomenda-se utilizar a Matriz SWOT: Forças e Fraquezas (ambiente interno) e Oportunidades e Ameaças (ambiente externo).

Planejamento: Um plano para cumprir a política integrada definido:

1. Identificação de modos de falha e seus efeitos, aspectos e impactos ambientais, perigos e riscos à segurança e saúde do trabalhador;

2. Estabelecimento de objetivos e metas para qualidade, desempenho ambiental e saúde e segurança ocupacional.

3. Desenvolvimento de planos de ação associados aos alcances dos objetivos e metas estabelecidos.

Implementação: A organização deve capacitar as pessoas envolvidas e prover os mecanismos de apoio necessários à efetiva implementação das ações planejadas.

Avaliação de desempenho: A organização deve mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho quanto aos elementos do sistema de gestão integrada.

Análise Crítica e Melhoria:A organização deve avaliar criticamente e aperfeiçoar continuamente seu sistema de gestão integrada para melhorar seu desempenho nos requisitos da qualidade, do meio ambiente, da saúde e segurança ocupacional.

Fortalecimento do Sistema de Gestão

Objetivo de um sistema de gestão integrada é de fornecer à organização meios para se planejar, desenvolver, verificar e corrigir, avaliar criticamente e melhorar as atividades relacionadas como por exemplo: Qualidade de produtos, atividades e serviços; Aspectos e impactos ambientais; Saúde e segurança no trabalho.

Visando o atendimento de requisitos legais, requisitos de outras partes interessadas e a melhoria contínua do desempenho organizacional.

Política integrada do SG

Deve ser estabelecida e mantida uma política integrada quanto à qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, autorizada pela alta administração da organização que claramente estabelece objetivos globais desempenho e comprometimento quanto a busca da satisfação plena das necessidades dos clientes.

Tendo uma visão mais ampla da política integrada, espera-se que a organização cumpra a legislação e outros requisitos subscritos, melhore continuamente o desempenho da qualidade, meio ambiente, da saúde e segurança ocupacional e busque satisfazer os anseios das partes interessadas.

Ganhos com a integração

São inúmeros os ganhos com a integração dos sistemas de gestão. Dentre os quais, pode-se destacar:

Simplificação: A integração permite que a documentação gerada, principalmente normas, procedimentos e instruções operacionais, seja racionalizada. Evitando duplicidade de documentos e, principalmente, conflitos e ambiguidades entre eles.

O menor número de documentos, por sua vez, permite um controle mais simples e efetivo, demando menor tempo para a atividade, menor necessidade de mão-de-obra, menor consumo de recursos de informática ou recursos gráficos e, consequentemente, menor custo.

Com os recursos humanos, a integração dos sistemas de gestão permite um controle mais simples e efetivo, demandando menor tempo para a atividade, menor necessidade de mão-de-obra para elaboração de documentos, menor tempo com a gestão global do sistema, menor consumo de recursos de informática ou recursos gráficos, menor consumo de recursos naturais: energia, papel.

Porém, o ganho mais expressivo reside no fato de um sistema integrado permitir a todos os funcionários da organização – gerentes, operários, colaboradores, auditores internos e etc uma visão global das atividades. Cada funcionário passará a enxergar sua atividade como parte integrante de um sistema mais amplo, conhecendo as várias relações de causa e efeito nela envolvidas. Cada funcionário poderá, também, perceber que o desempenho organizacional requer um bom desempenho de todas as atividades e de todos os funcionários da organização quanto a todos os fatores relacionados a qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional no trabalho.

Conheça o SOGI: ferramenta essencial para gestão de normas!

Implantação, Certificação e Manutenção

Há também ganho financeiro com a redução de custos de implantação, certificação e manutenção.

Redução acentuada dos custos de avaliação e análise inicial, elaboração, análise crítica, aprovação, distribuição e controle de procedimentos, uma vez que a ampla maioria da documentação estará integrada, exceto aqueles documentos estritamente específicos e técnicos, o volume total de documentos a serem gerados caíra aproximadamente, segundo estimativa não comprovada, em 50%.

Redução dos custos de treinamento para sensibilização, conscientização e formação dos funcionários. Com a documentação integrada será possível a preparação e aplicação de treinamentos mais abrangentes, que forneçam uma visão integrada das atividades da organização.

Tais treinamentos, mesmo sendo mais eficazes, demandarão menor tempo de elaboração e aplicação. Também a avaliação de eficácia dos mesmos será favorecida, já que poderão ser criados mecanismos que também façam a avaliação de forma integrada.

Leia também:

A importância do Monitoramento Legal na prevenção de acidentes

 

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Minas Gerais liberou cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro da mina do Feijão no rio Paraopeba.

A tragédia, até o momento, já registrou ao menos 60 mortos e ainda há 292 pessoas desaparecidas. Infelizmente, as chances de se encontrar sobrevivente no mar de lama é quase zero. O número de pessoas mortas já é superior ao da tragédia de 2015, quando a barragem de Fundão da mineradora Samarco deixou 19 mortos. Em relação aos danos ambientais tendem a ser menores, já que o volume de rejeito de minério expelido pelo rompimento em Brumadinho é estimado em um quarto do total ocorrido em Mariana.

Desenhista: Sanzio Marden

Talvez não exista nada pior para uma empresa superar uma tragédia deste porte. Dezenas de pessoas mortas, outras desaparecidas, além dos danos ambientais que atordoam toda a comunidade e chamam atenção de toda a mídia para o processo de comunicação da empresa.

A reputação e imagem da organização abalada e críticas pesadas para a gestão de risco, impulsionam a revolta e cobrança da população por medidas de controle eficazes, novas tecnologias e principalmente, assunção de responsabilidade da equipe técnica e diretoria da Vale.

Neste contexto, o ideal sempre será agir de forma preventiva para que desastres dessa natureza não se repitam. A prevenção evita que pessoas morram e que o meio ambiente seja destruído, além da perda financeira e gastos vultuosos com indenizações. O arcabouço jurídico brasileiro dispõe sobre várias obrigações legais que devem ser observadas pelas empresas, principalmente no que tange estabilidade de barragens, plano de emergência e procedimentos de gestão de crise.

Daí, percebemos o quão importante se torna o monitoramento das leis e obrigações de cunho ambiental e de saúde e segurança para as organizações.

Particularmente, como advogada e consultora jurídica, atuante nesta área há 11 anos, percebo que por muitas vezes, a gestão das empresas opta pelo menor custo quando da contratação de uma consultoria jurídica ou técnica especializada, sem pesar a importância e segurança no compartilhamento das informações para uma boa gestão do conhecimento e assessoria para os colaboradores da organização.

O monitoramento online de todas as publicações pertinentes aos temas e a identificação das obrigações exigem uma estrutura robusta de profissionais altamente capacitados para a segurança jurídica de todo o processo.

Na escolha dos prestadores de serviços das empresas, seja de consultoria jurídica ou técnica, torna-se imperioso considerar:

1. Tempo de mercado;

2. Capacidade Técnica da equipe;

3. Experiência em lidar com problemas e apresentar soluções precisas;

4. Estrutura;

5. Imagem;

6. Reputação da empresa como um diferenciador de peso na seleção.

Mesmo que neste contexto, o custo desta seleção seja mais alto, com certeza o retorno também será maior. As pessoas precisam valorizar o que é importante para uma organização. Até porque prevenir é melhor do que remediar.

Marcela Torres Guaracy

Gerente Jurídica no Grupo Verde Ghaia – Sustentabilidade Empresarial MBA / FGV Gestão do Ambiente e Sustentabilidade

Por que empresas devem investir em Gestão de Risco?

 

Riscos são inerentes a qualquer atividade ou organização e, em uma empresa, eles são a principal causa de prejuízo econômico. Conhecer estes riscos e poder se antecipar a eles, identificando-os antes mesmo deles virem a se tornar problemas, traz a você vantagem competitiva diante do mercado, permite agir com mais confiança nas tomadas de decisão e oferece proteção para seu negócio.

Por isso a importância de uma boa gestão de riscos.

SOGI – Desenvolvido para a sua Gestão

Entretanto, fazer uma gestão de riscos eficaz é um dos grandes desafios para os gestores e para o crescimento do negócio. Mas ao mesmo tempo é algo fundamental se você deseja melhorar o desempenho da sua empresa, melhorar a qualidade dos seus processos e obter os resultados desejados. Afinal, é muito melhor prevenir do que remediar.

O novo módulo de Gestão de Riscos foi desenvolvido com base na ISO 31000 motivado pelas novas versões da ISO 9001 e ISO 14001 que enfatizam o tema. Além disso, com a mudança da OHSAS 18001 para a ISO 45001, passou a ser imprescindível a necessidade de identificar e implementar ações para monitorar os perigos e riscos associados às atividades, aos produtos, aos serviços ou às tarefas da sua organização e também as oportunidades, ou seja, os pontos fortes internos e externos e as vantagens que você tem frente a seus concorrentes.

Então, para você que deseja uma gestão preventiva, ética e eficaz dos riscos e oportunidades de seu negócio, e que esteja de acordo com todos os requisitos legais aplicáveis, princípios éticos, missões e valores da sua organização, o Módulo de Gestão de Riscos foi feito para você!

A metodologia utilizada permite criar os critérios de avaliação e definir o método de cálculo dos seus riscos e oportunidades utilizando métodos quantitativos que podem ser adaptados à metodologia já utilizada em seu negócio, tais como o FMEA e a Matriz de Risco. Tudo isso de forma simples e clara, apontando se eles são significativos ou não seguindo os critérios da sua atividade.

Conheça mais sobre a Metodologia!

Melhore sua Gestão de Riscos monitorando riscos e oportunidades

 

O novo módulo Riscos do negócio foi desenvolvido com base na ISO 31000 motivado pelas novas versões da ISO 9001 e ISO 14001 que enfatizam o tema.

Além disso, com a mudança da OHSAS 18001 para a ISO 45001, passou a ser imprescindível a necessidade de identificar e implementar ações para monitorar os riscos e oportunidades associados às atividades, aos produtos, aos serviços ou às tarefas da sua organização. Também as oportunidades, ou seja, os pontos fortes internos e externos e as vantagens que sua empresa tem frente a seus concorrentes.

Gestão de Risco: monitore seus riscos e oportunidades

Então, para você que deseja uma gestão preventiva, ética e eficaz dos riscos e oportunidades de seu negócio. Que quer estar de acordo com todos os requisitos legais aplicáveis, princípios éticos, missões e valores da sua organização, o Módulo Riscos do negócio foi feito para você!

Com ele é possível identificar, registrar, avaliar e monitorar todos os riscos e oportunidades da sua empresa, auxiliando na prevenção a multas, interdições, paralisações da atividade, perda de reputação e até perda de capital e de mercado. O sistema ajuda a aumentar a confiança e a atratividade dos investidores e financiadores, reduzindo o custo de capital e aumentando o valor de mercado da sua organização.

Ele permite criar critérios de avaliação e cálculo de riscos e oportunidades utilizando métodos quantitativos que podem ser adaptados à metodologia já utilizada em seu negócio, tais como o FMEA e a Matriz de Risco. Tudo isso de forma simples e clara, apontando se eles são significativos ou não, segundo os critérios da sua atividade.

Como funciona o Módulo do SOGI Riscos do Negócio?

O Módulo Riscos do negócio também permite que você crie ações preventivas, corretivas, emergenciais, ou ainda personalize ações e também defina responsáveis e prazos para cada ação. E para facilitar a visualização e a análise:

  • gera relatórios e gráficos gerenciais,
  • classifica a origem e a severidade do risco e da oportunidade,
  • classifica a probabilidade de ocorrência,
  • tem critérios de priorização e
  • permite a gestão e monitoramento da relação com as partes interessadas.

Portanto, se você deseja saber qual o impacto de determinado risco ou oportunidade para seu negócio, qual a prioridade do risco, como manter a sua equipe atendendo a condutas éticas, o que é relevante para seu negócio, quais ações priorizar e onde investir seu orçamento, contrate agora mesmo o Módulo Riscos do negócio!

Como mensurar os riscos e oportunidades na sua Gestão?

 

Mensurar riscos e oportunidades ajuda na prevenção de crises e problemas, seja com o consumidor final ou outros públicos de interesse da organização. Mas como mensurar forças e fraquezas?

Para auxiliar no processo de mensuração, a  International Standardization Organization – ISO criou uma série de requisitos para a padronização do sistema de gestão da qualidade, baseando-se na identificação de riscos e oportunidades.

O que é a ISO 9001:2015?

A ISO 9001:2015 é uma das normas presente no Sistema de Gestão da Qualidade – SQG.

A norma é reconhecida internacionalmente. E muito utilizada por empresas que desejam comprovar e certificar a capacidade de oferecer produtos ou serviços que estejam alinhados às necessidades dos consumidores. Além disso, essas empresas cumprem todos os seus requisitos regulatórios necessários.

Destaca-se que as normas ISO são aplicáveis às organizações de qualquer setor, porte, público-alvo ou fornecedora de produtos ou serviços.

Por que implementar a ISO 9001:2015?

Planejar sem considerar possíveis riscos e oportunidades não pode ser considerado um planejamento. Uma empresa deve mapear quais são as suas oportunidades, propósitos e os fatores internos e externos que podem impactar o desenvolvimento do negócio como um todo. Neste contexto, a ISO 9001:2015 ajuda as organizações a mensurarem seus riscos e oportunidades de maneira sistêmica. Isto é, as organizações consideram todos aspectos do seu negócio.

Além disso, a certificação ISO 9001:2015 melhora o relacionamento das organizações com os clientes, uma vez que oferecem melhorias concretas no processo de avaliação e conformidade da produção.

A mentalidade de risco

Este é um dos pré-requisitos previstos pela ISO 9001. Ele aborda um conceito que deve estar presente e incorporado em todos os departamentos da organização: a mentalidade de risco. Portanto, utilizar esta norma é um dos meios mais eficientes para abordar a mentalidade de risco. Visto que seu olhar sistêmico permite que nenhum item seja abordado de maneira isolada. Mas sim, focada em uma gestão empresarial, de maneira holística – o que facilita a identificação de riscos e oportunidades.

O gerenciamento de riscos e de oportunidades, presente na ISO 9001:2015, é uma maneira de antever e administrar os efeitos desejáveis, ou não, que podem afligir uma empresa. Afinal, todo deve ser feito com base nos resultados esperados e também nos possíveis riscos do processo, para que não haja surpresas ou que os resultados fiquem abaixo do esperado. De acordo com a norma, riscos são classificados como efeitos da incerteza e podem ser considerados positivos ou não.

Sendo assim, o risco se traduz na forma como a organização lida com os efeitos que podem ser oriundos de situações fora do padrão determinado ou resultados de um processo.

Os Riscos podem ser evitados

Entre os diversos tipos de riscos existentes em uma organização, alguns exemplos são:

  • Produtos com defeitos entre ao consumidor final;
  • Produtos fora do prazo de validade entregues ao consumidor final;
  • Insatisfação do consumidor em relação a prestação de serviço da empresa;
  • Não cumprimento de padrões e requisitos exigidos por órgãos de fiscalização;
  • Parada forçada de produção por falhas em sistemas, falta de manutenção, queda de energia ou problemas sindicais.

Considerando as Oportunidades para o seu negócio

No entanto, não devemos desconsiderar também as oportunidades. Afinal, quando bem aproveitadas pela organização podem trazer ganhos substanciais. Alguns exemplos de oportunidades que podem ser bem aproveitadas. Por exemplo:

  • Aumento na satisfação do consumidor;
  • Melhorias em produtos ou serviços;
  • Melhorias nas embalagens e apresentações do produto;
  • Aumento de portfólio;
  • Entrada em novos mercados;
  • Melhoria de preços;
  • Melhoria nos prazos de entrega de fornecedores considerados essenciais;
  • Incorporação de novas tecnologias que aceleram e otimizam o processo de produção.

O risco versus a não conformidade

É bem comum que exista alguns desencontros ao mensurar riscos e oportunidades. E um deles, é a confusão de conceitos entre risco e não conformidades. O risco se refere ao levantamento de possíveis situações que possam ocorrer e afetar a organização. O mesmo não pode ser dito sobre a não conformidade que neste caso, a situação já aconteceu. Para exemplificar esta situação, vamos imaginar que a organização identificou o risco de um produto, que apresenta efeitos, devido a problemas na etapa da produção; tal ação pode vir a ocorrer. No caso da não conformidade, o produto já apresentou defeito na etapa de produção.

Riscos e oportunidades: quais são os requisitos?

A ISO 9001:2015 determina que ao mapear os riscos e as oportunidades, todos os questionamentos referentes ao contexto de negócio da organização, seus públicos de interesse e setor de atuação, devem ser considerados. Em suma, isto significa que o planejamento estratégico deve ser feito sob uma visão macro, ou seja, sobre todos os pontos que podem afetar os objetivos da organização.

Gestão de Risco e Oportunidades ISO 45001

Mapeamento dos Riscos e Oportunidades

Ainda de acordo com a ISO 9001:2015, a missão de mapear riscos e oportunidades é importante para:

  • Assegurar os objetivos traçados

Traçar objetivos ambiciosos sem antes se programar e identificar riscos e oportunidade. É um tipo de erro que não deve ser cometido. Toda incerteza deve ser identificada e mapeada o mais cedo possível. Existem ferramentas que auxiliam no mapeamento e mensuração de riscos e oportunidades.  Essa pode ser uma solução prática para identificar problemas que ainda não foram considerados relevantes ao longo do planejamento estratégico.

  • Identificar e empoderar os efeitos positivos

Na mensuração de riscos e oportunidades não devemos esperar somente resultados negativos. Existem muitos retornos positivos. Estes podem auxiliar a organização a atingir ou superar os objetivos estabelecidos. Um bom efeito positivo é a identificação de novas fontes de receita. Seja por meio de uma economia feita em uma das etapas de produção ou seja pelo desenvolvimento de um novo produto, por exemplo.

  • Coibir, reduzir e prevenir efeitos negativos

Os efeitos negativos também podem ocorrer, porém, como a melhor maneira de preparar e garantir a eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade – SQG. Isso significa trabalhar na identificação e coibir os seus efeitos. É importante ter em mente que não é possível eliminar todos os riscos. Mas, é possível monitorar, no entanto, uma vez que o monitoramente auxilia no processo de contingência, previsto no planejamento estratégico.

Todos os efeitos negativos devem ser analisados de maneira crítica. Somente assim, é viável estabelecer meios para não haver efeitos abaixo do esperado.

Alcançar o processo de melhoria contínua

Não é possível obter o processo de melhoria contínua e um bom Sistema de Gestão da Qualidade – SQG, sem que os riscos e oportunidades que impactam a organização sejam identificados. Ao minimizar os riscos e maximizar as oportunidades, uma organização consegue atingir o processo de melhoria contínua. Prém, a manutenção desse elemento só é possível com o monitoramento das ações já identificadas. Assim, é possível controlar os efeitos negativos e positivos. Uma maneira eficiente para o processo de melhoria, é a execução de tarefas por meio da criação de indicadores.

Ações para apontamento de riscos e oportunidades

O segundo passo, após a identificação dos riscos e oportunidades, bem como os efeitos que eles podem causar, é trabalhar na elaboração de ações. São essas ações, as responsáveis por ajudar no processo de mensuração. A mentalidade de risco exige um processo de reconhecimento, monitoramento e ações, mediante aos riscos levantados. Destaca-se que há ferramentas capazes de ajudar neste processo. Contudo, isso não é algo exigido pela norma.

Após a implementação dos requisitos é fundamental que sejam implementadas ações para abordar e administrar os riscos e oportunidades dos processos da organização. É neste momento que uma boa gestão da qualidade pode ajudar nas ações, cumprindo o objetivo proposto. A ISO 9001:2015 também possui objetivos e normatizações para o sistema de gestão da qualidade. Essa pode ser uma boa opção.

Com as ações elaboradas e implementadas, está na hora de avaliar a real eficácia dessas ações. É preciso entender que este processo está sempre em mudanças, de modo a garantir seu aprimoramento.

Garanta os resultados almejados no planejamento

Ao chegar nesta etapa, significa que todas as outras se demonstraram eficientes e apresentaram os resultados esperados. Entre a elaboração do planejamento, identificação de riscos e oportunidades, elaboração de ações que ajudem no propósito e a mensuração de todo este processo, existe um longo caminho a percorrer. Porém, uma vez com o processo encaminhado, a melhoria contínua se torna muito mais simples.

Mensuração de riscos e oportunidades: uma vantagem estratégica

Não existe somente um método para a mensuração dos riscos e oportunidades de uma organização. É importante entender que a garantia de um bom levantamento de riscos e oportunidades funciona como uma vantagem estratégica para as organizações.

A ISO 9001:2015 não exige informações documentadas para todo o processo de mensuração de riscos e oportunidades. Salienta-se porém, que ao deixar evidente como a organização monitora e age diante dos riscos e oportunidades, este sirva como um ponto positivo no processo de auditoria. Além de garantir que o processo de melhoria contínua ofereça os resultados esperados no curto, médio e longo prazo.

Mesmo que o planejamento estratégico da organização sofra alterações, não será necessário começar tudo do zero.

Portanto, chegou a hora de aplicar o seu conhecimento.
Faça as mensurações dos riscos e oportunidades da sua organização por meio da ISO 9001:2015.
E a partir desses dados, avalie todo o seu processo, visando vantagens competitivas para o negócio.

Você já sabe como identificar um perigo no seu negócio?

 

Ainda não sabe como identificar um perigo?
Neste artigo, iremos falar sobre as principais dúvidas ao realizar o levantamento e como  conceituar e identificar um perigo.

Principais pontos de Atenção

Ao identificar  um perigo é necessário que as organizações  busquem formas de controlá-los e/ou saná-los. Abaixo citamos alguns pontos de atenção, que as organizações devem se ater:

* Conhecer e controlar seus perigos. E assim, diminuir seus riscos e fornecer um ambiente seguro e saudável;
* Diminuir o número de ocorrências de acidentes e incidentes de trabalho;
* Melhorar o absenteísmo da organização;
* Manter a integridade física e mental de seus colaboradores;
* Garantir que a estratégia da empresa esteja alinhada com a gestão de SSO;
* Reflexo positivo em ambiente de trabalho;
* Reconhecimento de todos do comprometimento da empresa;
* Aumento da confiança de seus colaboradores;
* Antecipar potenciais situações de risco;
* Melhorar o desempenho da saúde e segurança de seus colaboradores;
* Melhorar o envolvimento comprometimento, participação das lideranças e todos os níveis e funções;
* Melhorar a comunicação inclusive na proteção dos trabalhadores contra represálias ao identificar e relatar problemas incidentes, riscos e oportunidades;
* Resguardar a empresa com relação a possíveis multas trabalhistas e denuncias.

Conceituando perigos conforme a ISO 45001:2018

De acordo com a ISO 45001:2018, conceitua-se perigo no item 3.19 como fonte potencial para causar lesões e problemas de saúde (3.18). E traz uma nota de entrada complementando, que os perigos podem incluir fontes com o potencial de causar danos ou situações perigosas. E/ou circunstancias com potencial de exposição, levando a lesões e problemas de saúde.

O que é Levantamento de Perigos?

É um procedimento com a qual a empresa pode identificar suas áreas, processos e atividades executadas. Possibilitando em seguida, identificar suas fontes ou situações que podem gerar lesões, doenças e problemas de saúde aos trabalhadores. E assim, identificar os perigos e riscos associados à essas atividades.

Desse modo, são estabelecidas medidas de controle que diminuam a possibilidade de ocorrências dos eventos adversos. Uma vez que estes podem causar lesões e problemas a saúde de seus trabalhadores.

Levantamento de Perigos e Riscos

O levantamento tem importância estratégica. Isto é, permite que a organização tenha uma visão ampla e real de todos os pontos críticos de suas atividades. Bem como aqueles que possam impactar negativamente seus funcionários, processos e negócios. Com isso, consegue-se planejar e buscar esforços para controlá-lo.

A identificação de perigos ajuda a organização a reconhecer e compreender os perigos no local de trabalho. Tanto para a própria organização quanto para os trabalhadores, a fim de avaliar, priorizar e eliminar os perigos ou reduzir os riscos de SSO.

como identificar um perigo

Como identificar um Perigo?

Os riscos e perigos devem ser identificados de acordo com o contexto da sua organização. Bem como, os incidentes internos ou externos, incluindo emergências e atividades que causam incômodo no entorno.

Podem ser, por exemplo, ruído, odor, dentre outros mais.  Salienta-se que é importante observar a preocupação da norma, não se atenta apenas a segurança do trabalhador, mas a sua saúde também. Sendo assim, todo perigo, psíquico e emocional, precisa ser considerado durante esta avaliação.

Outra novidade é a preocupação com todas as partes interessadas que possuem acesso ao local de trabalho. Assim como visitantes, terceiros e fornecedores, que antes não era considerado no levantamento de perigos e riscos. Além disso, a empresa possui a responsabilidade compartilhada com todos os colaboradores que desempenham atividades para ela.

Dessa forma, o contexto geral, para realizar o levantamento perpassa pela ideia central de que:

O ambiente deve se adaptar ao colaborador e não o colaborador ao ambiente. E quando mencionamos ambiente, podemos entender como as estruturas, maquinários, equipamentos, postos de trabalho, dentre outros.

Portanto, os procedimentos para identificação de perigos e riscos, mencionados na norma, devem conter a Metodologia de Levantamento de Perigos e avaliação dos mesmos.

Conceituando Riscos conforme a ISO 45001:2018

A ISO 45001:2018 conceitua RISCO no item 3.20 como efeito ou incerteza. Sendo considerado como um resultado, consequência, probabilidade ou possibilidade de uma fonte ou situação a ocorrer. Podendo ser um efeito com um desvio esperado positivo ou negativo.

A Norma fala também que a incerteza é o estado, uma probabilidade de uma situação. Mesmo que parcial, de uma deficiência de informação relacionada à compressão ou ao conhecimento de um evento, sua consequência ou sua possibilidade.

Outro ponto importante que a Norma traz, é em relação com os Riscos de saúde e segurança ocupacional – SSO. Sendo a avaliação, consideranda a combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou exposições perigosas relacionadas aos trabalhos. Isto é, execução da atividade ou sua exposição com a gravidade das lesões e possíveis problemas de saúde (318) que podem ser causados por esses eventos ou exposições aos mesmos

 

Viviane Mara Diniz
Consultora de Projetos no Grupo Verde Ghaia
Graduada em Gerenciamento de Projetos

Gestão da Informação Jurídica nas Organizações

 

Gestão Informação Jurídica nas Organizações

 

“Gestão da Informação Jurídica nas Organizações” esse é o assunto que o consultor jurídico, Gabriel Cunha, aborda no seu vídeo de estreia do Projeto Colunistas Verde GhaiaEle propõe uma estrutura básica com a aplicação de algumas ferramentas para facilitar a realização desse processo nas empresas. Assista!

 

Leia abaixo também artigo sobre o tema.

 

1. Gestão do Risco no contexto da gestão das organizações

 

Os acontecimentos que envolvem as atividades empresariais, como velocidade das inovações, mudanças econômicas e regulatórias, incertezas ambientais e mercado cada vez mais competitivo, levaram as organizações a perceber, nas últimas décadas, a importância de se realizar uma gestão que envolva a análise e o gerenciamento dos riscos a que estão sujeitas. Tal prática, dentre seus objetivos, visa a eliminação/ mitigação de perdas (e potencialização dos ganhos) e uma melhor identificação de contexto e de tendências para subsidiar a tomada de decisão e formulação de estratégias organizacionais.

A construção e estruturação de uma análise e uma gestão proativa dos riscos, através de metodologias consistentes, tem se mostrado ferramenta útil e necessária para a manutenção e crescimento dos ativos organizacionais e, principalmente, para o enfrentamento de crises, que demonstraram até hoje um caráter cíclico, mas que em alguns casos já sinalizam certa perenidade, como na escassez de recursos ambientais.

Neste sentido, nos alinhamos a tese de que a gestão eficiente de riscos possibilita a proteção de falhas, crises ou situações que gerem algum efeito negativo para as organizações, devendo ganhar centralidade na definição dos objetivos e estratégicas das organizações.

 

2. Risco Legal

 

Face à necessidade de uma verificação consistente dos riscos envolvidos nas atividades empresariais, as práticas de gestão de risco podem abranger as mais diversas perspectivas de uma organização e, no contexto atual, devem ser tratadas com a devida relevância no momento da tomada de decisões das empresas. Verifica-se, neste movimento, um aprimoramento contínuo do controle dos riscos em algumas perspectivas para a gestão estratégica de negócios, quais sejam: riscos de mercado, risco de crédito, risco operacional, risco legal e etc.

Sob esse prisma, destacamos o risco legal como possuidor de um papel de extrema relevância, pois visa verificar as perdas potenciais decorrentes da violação da legislação, de contratos confusos ou omissos, da efetividade na aplicação da lei, da criação de novos tributos e etc.

Especificando mais a abordagem da gestão do risco legal, aponta-se a pertinência da avaliação dos riscos legais ambientais das atividades organizacionais. Partimos da premissa de que os riscos de se estar em “inconformidade legal ambiental” envolvem a depreciação de valores organizacionais tangíveis (perda de contratos, perda de licenças, sanções pecuniárias, sanções restritivas de direito, paradas não planejadas) e intangíveis (danos a imagem/marca, perda da fidelidade dos clientes, credibilidade e etc.).

 

3. Gerenciamento do Risco Legal e a NBR ISO 14001:2015

 

O “Princípio do Poluidor Pagador”, basilar no direito ambiental, sinaliza a necessidade de um gerenciamento ambiental que considere a análise e a gestão dos riscos a que a atividade se expõe (e expõe os ecossistemas) tendo em vista os aspectos e impactos ambientais inerentes ao negócio.

Não sem motivo, a versão da ISO 14.001, publicada em 2015, traz um modelo de gestão que procura dar ênfase em uma gestão dos riscos ambientais do negócio, com responsabilização direta da alta direção pelo Sistema de Gestão Ambiental. A proposição destas novas perspectivas ao consagrado modelo de gestão ambiental enseja algumas questões importantes para o gerenciamento da empresa, senão vejamos:

i) A responsabilização direta da alta direção pelo SGA-Sistema de Gestão Ambiental traz a necessidade do desenvolvimento de ferramentas que auxiliem o gestor estratégico na verificação da eficiência do sistema, assim como na tomada de decisões estratégicas. (a.5.1)

ii) A consolidação do gerenciamento de riscos como metodologia fundamental à sustentabilidade da organização, consagrando e incentivando uma postura proativa, calculada e ambientalmente adequada nos movimentos empresariais. (6.1.1)

Independentemente de se possuir ou não a Certificação pelo modelo de gestão proposto na norma NBR ISO 14.001, a elaboração e adoção pelas organizações de uma metodologia eficiente de avaliação do risco legal ambiental é, ao nosso ver, ponto essencial para a sustentabilidade do negócio, em uma perspectiva econômica e, principalmente, para que o negócio seja sustentável na perspectiva ecológica.

A implantação do ambiental em uma organização, como forma de garantir a eficiência na identificação dos riscos envolvidos à sua atividade, e a própria gestão proativa do risco, deve direcionar as empresas a atuarem de maneira racional, evitando perdas desnecessárias e aproveitando oportunidades. Esse modelo desenvolve/amadurece nas empresas a capacidade de minimizar os riscos e, ainda, de criar valor agregado para sua marca e stakeholders.

Isso pois, o ambiente social, natural, econômico, de negócios e institucional pouco admite, atualmente, erros e perdas não calculadas. Reiteramos que a organização que não está atenta aos riscos ambientais do negócio tem sua capacidade de resiliência sensivelmente diminuída, uma vez que não antecipa hipóteses, crises, oportunidades ou mesmo o melhor caminho para sua sobrevivência e/ou prosperidade.

Salienta-se aqui, mais uma vez, a importância de as organizações, os respectivos sistemas de compliance e consultorias jurídicas desenvolverem tecnologias e métodos de verificação do Risco Legal Ambiental, que entreguem informações relevantes, consistentes e diretivas, dialogando e alimentando a alta direção na tomada de decisões e formulação das estratégias organizacionais.

 

4. Gerenciamento do Risco legal e

 

A conformidade legal ambiental representa um desafio para as organizações. Conhecimento das normas, corpo técnico qualificado para as atividades de risco, viabilidade financeira de controles e alternativas ecológica face as exigências legais são alguns dos itens a serem internalizados na cultura, lógica e engrenagem de funcionamento das empresas.

Ao arquitetar ou contar com uma estrutura que visa trazer e manter a organização em compliance ambiental, as empresas dão grande passo para conseguir se manter em conformidade. Tais estruturas, de maior ou menor complexidade e abrangência, tendo autonomia, influência sobre a alta direção e ferramentas adequadas para o gerenciamento do risco legal, acabam por constituir bases sólidas para o crescimento sustentável da organização.

O assunto é interessante e será melhor explorado em outra oportunidade. Por hora, frisamos a pertinência e importância do desenvolvimento de ferramentas e métodos para instrumentalizar o sistema de compliance das organizações para o:

(i) Adequado gerenciamento da conformidade,
(ii) Definição de prioridades,
(iii) Gerenciamento do risco legal associado às interações socioeconômicas do negócio e, por fim,
(iv) Otimização da interlocução com a alta direção, ao subsidiar os líderes de informações simplificadas, diretas e relevantes para a tomada de decisão.

 

5. Risco legal ambiental – Estruturando uma metodologia eficaz

 

Visando contribuir com as organizações que desejam contar com metodologia de avaliação do risco legal ambiental, sugerimos alguns pontos para enforque. De forma pragmática, apontamos algumas práticas de gestão que envolvem o tratamento do risco legal ambiental e que se mostram consistentes quando se atentam, no mínimo, para os seguintes padrões:

a) Diagnóstico do Risco Legal:

i) Verificação continua da legislação aplicável às atividades da organização;
ii) Implementação de metodologias e ferramentas para uma apuração e gestão do cumprimento das obrigações ambientais legais pela organização.
iii) Análise prévia da legislação antes de qualquer movimento organizacional.
iv) Percepção/parecer do departamento legal, dos advogados ou consultoria como ponto importante a ser analisado antes das decisões empresariais;
v) Identificação do Riscos Legais à que a organização está exposta.

b) Priorização dos Riscos

i) Implementação de metodologia para priorização do tratamento dos riscos legais ambientais; (Ex.: indicador de Risco legal)
c) Controle dos Riscos
i) Implementação de metodologia para tratamento, monitoramento e gerenciamento dos riscos;
ii) Implantação de cultura de aprendizado a partir dos erros, utilizando a informação para aperfeiçoar os processos e minimizar o risco futuro.
iii) Integração da gestão do risco legal ambiental com a estratégia de gestão global do risco da organização;
iv) Engajamento da alta direção com o diagnóstico de risco, utilizando indicadores, pareceres, e conclusões pertinentes na tomada de decisão.

 

6. Conclusão

 

Um gerenciamento do Risco Legal Ambiental visa proporcionar as organizações um conhecimento do seu contexto de atuação face as obrigações legais que estão sujeitas e, assim, um domínio calculado dos efeitos negativos que podem sofrer diante do não atendimento de determinado imperativo normativo ambiental. Tal conhecimento permite a priorização de investimentos e o direcionamento da organização para conformidade sistêmica e legal de forma planejada e sustentável.

Assim, uma empresa que avalia os riscos legais a que está sujeita, de acordo com sua atividade, sanções aplicáveis e avaliação da probabilidade de ocorrência, está mais apta ao gerenciamento ambiental sustentável e melhoria de performance contínua, uma vez que constantemente monitora quais os padrões e obrigações ambientais deve respeitar, tendo condições de antecipar problemas, inovar e melhorar seus processos.

Neste sentido, entendemos que uma metodologia de avaliação do risco legal ambiental, com a criação de indicadores que permitam o entendimento do contexto de atendimento das obrigações ambientais pela organização, coaduna com as principais orientações na NBR ISO 14001/2015, pois estrutura uma ferramenta de gerenciamento ambiental proativo e estratégico e que envolve diretamente a alta direção.

 

Gabriel Cunha
Consultor Jurídico / Colunista Verde Ghaia

Auditorias de Conformidade e Risco Legal para Compliance Ambiental

 

A implementação dos programas de compliance nas mais diversas organizações, passou a ter maior relevância no Brasil após a publicação da LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 e DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015, notoriamente conhecidas como a legislação anticorrupção.

Regulamentação Legal para Gestores

A publicação de uma regulamentação legal que responsabilizasse os gestores por desvios cometidos durante a condução dos negócios da organização e a definição legal dos Programas de Integridade como elemento atenuador das possíveis sanções, impulsionou a implementação de programas de compliance nas organizações com operações no Brasil.

A existência de programas de compliance nas organizações não representa apenas a elaboração de uma estrutura organizacional que garanta o atendimento das obrigações legais, mais sim um processo amplo, que permita  amadurecer uma cultura proativa em busca de práticas cada vez mais adequadas, éticas, sustentáveis e rentáveis ao seu negócio.

Neste sentido é oportuno serem considerados diversos aspectos, entre eles a garantia da conformidade com as leis, regulamentos, normas internas e externas à organização, diretrizes, códigos de conduta, boas práticas e principalmente a adoção de condutas éticas por parte da organização e seus colaboradores. Desta forma, a eficiência de um programa de compliance não deve focar apenas no que tange o atendimento das legislações, regulamentos e normas. Este programa deve ser capaz de implementar na organização uma cultura de conformidade primado nas condutas éticas de suas áreas e integrantes.

A implementação da estrutura de compliance através de um programa estruturado deve ser capaz de abordar a conformidade da organização em diversas áreas em que a mesma possui relações ou impactos, seja com o poder público, fornecedores, trabalhadores e meio ambiente.

Perspectivas do Programa de Compliance

Abordaremos com maiores detalhes as perspectivas do programa de compliance ambiental, principalmente no que tange a relevância da realização de auditorias de conformidade e risco legal ambiental, como um dos elementos integrantes da estrutura de compliance da organização.

É pacifico que a implementação de uma estrutura de compliance, não envolve apenas o atendimento das obrigações legais aplicáveis às organizações. Quando tratamos da área ambiental, os desafios para garantir uma estrutura de compliance são os mais diversos.

Entre os desafios que se apresentam, a organização deverá possuir uma estrutura organizacional independente para a verificação de denúncias, canais de comunicação integrados com os responsáveis pelo programa e instrumentos que garantam a participação e envolvimento da alta direção neste processo.

Neste caso, um dos grandes desafios envolvidos, contempla a existência de ferramentas que demonstrem o monitoramento da legislação ambiental aplicável, o desenvolvimento de metodologias que controlem o atendimento e riscos pertinentes a legislação ambiental aplicável à organização.

O ordenamento jurídico brasileiro, no que tange a área do direito ambiental, possui diversos complicadores, as normas tratam dos mais variados temas, as fontes da elaboração legislativa são diversas e os órgãos fiscalizadores, muitas vezes, são omissos e confusos quanto a aplicabilidade da legislação.

Este cenário configura certa complexidade do ordenamento jurídico na seara ambiental, gera para as organizações desafios imensos, contribuindo significativamente para o aumento dos riscos de suas operações.

As organizações desencadeiam os aspectos e impactos ambientais fruto de suas atividades e processos. Esses aspectos e impactos podem possuir uma correlação com a regulamentação legal aplicável.  Muitas vezes podemos identificar nas organizações estruturas não necessariamente integradas entre responsáveis pela gestão ambiental e o departamento jurídico das empresas

É importante compreender que o atendimento ou descumprimento de um dispositivo legal possui, na maioria dos casos, uma correlação direta com as condutas equivocadas adotadas pelos gestores das empresas, ou por uma falha de comunicação entre esses e a área ambiental das empresas

A partir deste pressuposto, podemos identificar como elemento relevante da estrutura de compliance da organização, a realização das auditorias de conformidades legal e risco legal, como instrumento integrante do processo de conformidade das organizações.

Auditoria de Conformidade Legal

A execução de uma auditoria de conformidade legal capaz de identificar junto aos responsáveis pela gestão ambiental os pontos de desvio desta organização, durante a realização de suas operações, processos e atividades, podem ser essenciais para a elaboração de um relatório eficaz da identificação destes desvios.

Esta auditoria, será capaz além da verificação de documentação, identificar nas áreas os desvios de condutas da gestão ambiental como um todo que colaboram como o aumento dos possíveis descumprimentos legais.

Após a execução da auditoria a elaboração de um relatório consistente dos possíveis riscos legais correlacionados aos desvios identificados é essencial para munir a estrutura de compliance de informações que a permitam agir nos pontos críticos e possivelmente atuar para sana-los.

Além da elaboração de um relatório de risco eficiente, a estrutura de compliance poderá se munir de indicadores de risco legal consistentes que demonstrem com maior precisão como os níveis de eficiência em atendimento as obrigações legais ambientais encontram-se.

Munido destas informações os responsáveis poderão adotar as medidas necessárias para garantir uma maior segurança na conformidade destas organizações, atuando com foco nos itens de maior criticidade para o empreendimento.

Benefícios para a Organização

Auditorias de Conformidade e Risco Legal para Compliance Ambiental

Os benefícios para a organização em adotar uma estrutura de compliance ambiental são os mais diversos. Podemos citar, a redução de irregularidades  e do potencial de aplicação de sanções, auxiliar na redução ou extinção do número de sinistros ambien­tais, aumento da eficiência produtiva através da adoção de processos que conciliem as atividades com o desenvolvimento sustentá­vel e com a preservação do meio ambiente e o  aumento da confiança do mercado e da sociedade na economia.

Face a estes benefícios, as auditorias, avaliações e indicadores de risco legal, configuram ferramentas essênciais não apenas como mera formalidade para realização de auditorias necessárias nos processos de certificação do Sistema de Gestão Ambiental, mas devem ser encaradas como parte integrante da estrutura de compliance e instrumentos eficientes que auxiliem a organização na adoção de medidas corretivas necessárias visando sempre a redução dos riscos de seus negócios e ao amadurecimento de uma cultura proativa que tende aumentar o reconhecimento da organização como uma instituição sólida, ética e sustentável.

Fernando Persechini
Consultor Jurídico


Referências:

Compliance – Guia para as organizações Brasileiras. Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Mineiro de Mercado de Capitais – IMMC – Julho de 2016.

Guia Program de Compliance –  Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção de  programas de compliance concorrencial. CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Janeiro de 2016.

Programa de Integridade – Diretrizes para empresas privadas.  Controladoria Geral da União – Setembro de 2015.

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