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Retrospectiva 2019: Requisitos de Segurança de Alimentos mais importantes

 

A Resolução N°331 estabelece os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação. Ficou definido que os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos devem realizar análises periódicas e assegurar que, durante todo o prazo de validade, os alimentos cumpram com os padrões microbiológicos estabelecidos na Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019. Os planos de amostragem também devem seguir as determinações da Instrução Normativa e os métodos de análise devem ser estabelecidos por órgãos referenciados no artigo 10 da Resolução.

Resolução ANVISA Nº 332, de 23-12-2019

Define novos requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos. Ficou estabelecido que não são mais permitidos a produção, a importação, o uso e a oferta de ácido linoleico conjugado sintético para uso em alimentos e de alimentos formulados com estes ingredientes.  Além disso, a norma estabeleceu prazos para redução dos teores de gorduras trans industriais em alimentos, sendo que, a partir de 1º de janeiro de 2023, ficam proibidos a produção, a importação, o uso e a oferta de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados para uso em alimentos e de alimentos formulados com estes ingredientes.

Instrução Normativa ANVISA Nº 60, de 23-12-2019

Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor, inclusive alimentos comercialmente estéreis, incluindo leite e derivados UAT (UHT), fórmulas infantis líquidas comercialmente estéreis e fórmulas enterais líquidas comercialmente estéreis.

Caroline da Silva Dias / Departamento Jurídico

Definidos novos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação

 

Foi publicada pela Anvisa no final do ano 2019 a RESOLUÇÃO ANVISA Nº 331, de 23-12-2019 (ID 215059) que estabelece novos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.

Ficou definido que os setores envolvidos na cadeia produtiva de alimentos devem realizar análises periódicas e assegurar que, durante todo o prazo de validade, os alimentos cumpram com os novos padrões microbiológicos estabelecidos na Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019. Os planos de amostragem também devem seguir as determinações da Instrução Normativa e os métodos de análise devem ser estabelecidos por órgãos referenciados no artigo 10 da Resolução

A Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, também publicada no Diário Oficial da União de 26/12/2019, estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor, inclusive alimentos comercialmente estéreis, incluindo leite e derivados UAT (UHT), fórmulas infantis líquidas comercialmente estéreis e fórmulas enterais líquidas comercialmente estéreis.

Ambos requisitos entram em vigor 12 (doze) meses após sua publicação. Até lá, ainda valem as determinações da RDC 12/2001.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra dos textos da Resolução e da Instrução Normativa por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Raquel Melo

Departamento Jurídico

Requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos

 

Novos requisitos para o uso de gorduras trans industriais em alimentos: A Anvisa publicou no Diário Oficial da União de 26/12/2019 a RESOLUÇÃO ANVISA Nº 332, DE 23-12-2019 (ID 215067).

Requisitos: uso de gorduras trans industriais

Ficou estabelecido que não são mais permitidos a produção, a importação, o uso e a oferta de ácido linoleico conjugado sintético para uso em alimentos e de alimentos formulados com estes ingredientes.

Além disso, a norma estabeleceu prazos para redução dos teores de gorduras trans industriais em alimentos, sendo que, a partir de 1º de janeiro de 2023, ficam proibidos a produção, a importação, o uso e a oferta de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados para uso em alimentos e de alimentos formulados com estes ingredientes.

Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Resolução por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis

Raquel Melo / Departamento Jurídico


Sugestão de Leitura:

Definidos novos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação

Retrospectiva 2019: Requisitos de Segurança de Alimentos mais importantes

APPCC: adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos.

Conheça a ISO 22000:2018 e tenha uma gestão eficiente!

Publicada versão 5.0 da FSSC 22000

 
Publicada versão 5 da FSSC 22000

Foi publicada no início dessa semana pela Fundação FSSC a versão 5 do esquema de certificação FSSC 22000. Esta nova versão teve como principais motivadores as alterações recentes realizadas na ISO 22000, a inclusão da lista de decisões do conselho de partes interessadas, a conformidade com os requisitos da GFSI e o processo de melhoria contínua.

Os requisitos para certificação na FSSC 22000 incluem*:

# Requisitos do Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos baseado na ISO 22000:2018;

# Requisitos do programa de pré-requisitos específico por setor (PPRs) de acordo com as normas ISO/TS 22000-x, NEN/NTA 8059 ou BSI/PAS 221; e

# Requisitos adicionais da FSSC 22000.

*Para a Certificação FSSC22000 – Qualidade devem ser considerados, ainda, os requisitos da ISO 9001:2015.

Os requisitos adicionais da FSSC 22000 incluem gestão de serviços, rotulagem de produto, food defense, food fraud, uso do logotipo, gestão de alergênicos (estendidos às categorias E, F e G nesta versão), monitoramento ambiental, formulação de produtos (para toda a categoria D nesta versão), transporte e entrega (categoria FI).

As auditorias na versão 4.1 só serão permitidas até 31/12/2019 e todos os certificados emitidos nesta versão serão invalidados após 29/06/2021.

As auditorias de upgrade de acordo com os requisitos do esquema FSSC 22000 versão 5 devem ser conduzidas entre 01/01/2020 e 31/12/ 2020.

Para consultar o conteúdo do novo esquema, basta acessar o site FSSC 22000!

Faça a sua transição para a nova versão da FSSC 22000

Faça a sua transição para a nova versão da FSSC 22000

Para que a sua organização possa realizar a transição para a nova versão da FSSC 22000, algumas etapas deverão ser observadas para que se alcance os resultados almejados :

# Qualificar os colaboradores envolvidos na nova versão da ISO 22000;

# Realiza a análise de contexto da organização, identificar as partes interessadas e as suas respectivas necessidades;

# Elaborar o gerenciamento de riscos e oportunidades do negócio;

# Revisar o programa de pré-requisitos, de modo que sejam incluídos os requisitos adicionais;

# Revisar o APPCC conforme as mudanças da nova versão da Norma ISO 22000;

# Revisar os procedimentos de gestão da organização com base na ISO 22000:2018

# Implementar metodologias para o gerenciamento de mudanças

# Adequar os requisitos adicionais da FSSC 22000 v.5, se for o caso.

Inicialmente, parece que há muita mudança a ser feita dentro dos processos da organização. Contudo, a transição pode ser feita de uma maneira bem tranquila, visto que as organizações têm até o final deste ano para iniciar as mudanças necessárias, uma vez que as auditorias começarão a acontecer em janeiro de 2020.

Para que sua empresa realize as mudanças com mais segurança e assertividade, ela pode contratar os serviços de Consultoria com quem entende de Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos.

Fale com a Verde Ghaia e já dê o primeiro passo para alcançar os melhores resultados em sistema de gestão. Nós temos as melhores soluções, pois atuamos no mercado há 20 anos atendendo aos mais diversos ramos de atividades.


Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Consultora Jurídica do Grupo Verde Ghaia
Engenheira de Alimentos Especialista em Qualidade e Segurança de Alimentos

APPCC: adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos

 

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Brasil registra anualmente, em média, 700 surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos, os quais geram cerca de 13 mil doentes e 10 óbitos.

Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Vamos imaginar uma situação cotidiana — um passeio ao shopping. Entre uma compra a outra, você realiza várias atividades corriqueiras sem sequer perceber: firma-se no corrimão da escada rolante, faz uso do banheiro, encosta na lixeira da praça de alimentação ao jogar fora os resíduos de seu almoço, manipula dinheiro, mexe no celular. Eis que após muitas horas na rua, você chega em casa e descobre que uma pessoa de sua família está fritando bolinhos. Na ânsia de saborear um, pega com as mãos mesmo, porém sem lavá-las antes. É uma situação comum, não é mesmo? Praticamente todo mundo já se descuidou assim alguma vez.

Muitas vezes não pensamos com cautela no assunto, mas a higiene adequada das mãos é capaz de prevenir uma série de doenças como hepatite A, gastroenterites, contaminação por rotavírus e Salmonella, gripes, catapora, conjuntivite e muitas outras. Assustador, não é?

Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Agora vamos transpor tal situação a uma escala industrial – literalmente. Pense num colaborador de uma empresa de fabricação de alimentos sendo negligente durante os passos da produção ou ignorando as recomendações da vigilância sanitária, como o simples ato de ir ao banheiro e não lavar as mãos. Isso soa um pouco repulsivo, não é mesmo?

Por isso muitas empresas adotam um sistema de gestão de alimentos, medida de segurança voltada especialmente para a contenção de surtos e contaminações

O sistema APPCC

Um sistema de gerenciamento internacionalmente reconhecido e adotado pelas melhores indústrias em gerenciamento de alimentos é o APPCC — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (do inglês HACCP, Hazard analysis and critical control points). Ele é muito utilizado em plantas de processamento de alimentos, no qual a segurança é abordada através da análise e controle dos riscos biológicos, químicos e físicos, do início ao fim da produção.

O sistema APPCC  - Gestão de segurança de alimentos: você sabe o que é APPCC?

Foi um sistema desenvolvido na década de 60, pela empresa americana Pillsbury, numa parceria com as Forças Armadas Americanas. Tudo para atender a uma solicitação da NASA, a famosa Agência Espacial Americana, que desejava assegurar que os alimentos consumidos por seus astronautas em missão, estivessem livres de qualquer contaminação.

APPCC é baseado em sete princípios

  1. Identificação e avaliação dos perigos;
  2. Identificação dos Pontos Críticos de Controle;
  3. Estabelecimento dos Limites Críticos;
  4. Estabelecimento dos Procedimentos de Monitoração;
  5. Estabelecimento das Ações Corretivas;
  6. Estabelecimento dos Procedimentos de Verificação;
  7. Estabelecimento dos Procedimentos de Registro.

O coordenador do sistema APPCC

Para que o APPCC seja implementado corretamente, o ideal é que haja a presença de um coordenador responsável (GESTOR), que vai gerenciar o processo do início ao fim.

Este profissional geralmente é graduado em Engenharia de alimentos, Biologia, Nutrição e áreas afins. Porém, independentemente, de sua formação, é essencial que ele tenha verdadeiro apreço por sistemas de controle de qualidade.

O coordenador de APPCC vai trabalhar diretamente com o pessoal de operações, por isso, precisa ser um profissional excelente em comunicação — um verdadeiro líder.

Ao se implementar um sistema de gestão de segurança de alimentos, um dos pontos mais importantes é que a equipe que manipula a matéria-prima, os maquinários, embalagens e alimentos  em si, compreendam a importância de todas as questões referentes a higiene e contaminação.

E isto envolve instruir até mesmo sobre questões básicas, como a lavagem das mãos. Quando o funcionário se sente parte fundamental do processo e assimila as causas e consequências, ele apresenta mais facilidade para respeitar as regras, pois entende os parâmetros de qualidade de seu trabalho.

O coordenador de APPCC também vai trabalhar com muitos registros de dados, e esta documentação precisará estar sempre atualizada. A reavaliação constante desse material vai ser a força motriz para a correção de desvios e a busca por melhorias.

É um profissional que também precisa saber analisar tendências, principalmente no que envolve a perda de controle de algum processo. Em 2018, por exemplo, a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — descobriu que determinado lote de uma marca de macarrão sem glúten continha traços da proteína. À época, a empresa foi notificada para que o lote analisado fosse retirado do mercado e seus consumidores fossem ressarcidos.

É um tipo de falha que poderia ter rendido consequências ainda mais graves caso o macarrão com glúten estivesse sendo consumido regularmente por um celíaco, por exemplo.

A implementação de um sistema APPCC é capaz de evitar esse tipo de problema na produção, identificando a causa-raiz responsável por causar a contaminação.

O método APPCC é também uma certificação de qualidade, por isso garante que a empresa estará cumprindo todas as normas sanitárias vigentes no Brasil.

Quando bem implementada, a gestão de segurança de alimentos evita uma série de problemas, como contaminação cruzada, redução de surtos, além da oferta ao cliente de produtos com alto valor agregado. Além disso, reduz-se o desperdício de matérias-primas e produtos, otimiza-se o tempo de produção, fideliza-se o cliente e, como consequência, ocorre um aumento de lucratividade.

Os benefícios atingem igualmente empresa e consumidor. Por isso, fique atento!

Dúvidas, sugestões ou comentário, envie para gente!

Gestão de Alimentos: um diferencial em seu programa de Gestão da Qualidade

 

A gestão de alimentos trata da adoção de práticas capazes de controlar qualquer agente que, em contato com os alimentos, possa gerar riscos à saúde do consumidor, e é fundamental para que o processo produtivo dos gêneros alimentícios se dê de maneira adequada — desde a manipulação da matéria-prima até a distribuição ao consumidor final.

É um processo de gestão muito relevante já que pode (e deve) ser adotado por agricultores, pecuaristas, produtores de ração animal, fabricantes de insumos e ingredientes, indústrias de alimentos e bebidas, distribuidores, serviços de catering, varejistas etc.

Além disso, pode abranger vários nichos que de algum modo prestam serviço para o ramo alimentício: empresas de limpeza, sanitização e controles de pragas, transportadoras, empresas de armazenagem e distribuição de alimentos e bebidas, fornecedores de equipamentos, máquinas e produtos para higienização, fabricantes de embalagens e muito mais.

Uma área que exige cuidados específicos

Embora faça parte da gestão de qualidade, a gestão de alimentos requer dedicação específica, já que apresenta uma série de dificuldades muito particulares. Primeiro, a quantidade de requisitos na área de alimentos no Brasil é imensa: são 9 mil leis e normas para serem cumpridos, sendo que, em geral os embargos e penalidades costumam ser vultosos.

Nem precisamos ir muito longe para nos darmos conta da rigidez em relação aos processos de manufatura e controle de alimentos. Basta nos lembramos da Anvisa, a Agência Nacional de Segurança Sanitária, amplamente citada na imprensa e muito reconhecida por sua atuação em prol da saúde da população brasileira.

Mesmo cientes da necessidade de cuidados especiais no que diz respeito à manipulação de alimentos, algumas empresas ainda têm dificuldade para implementar um bom sistema de gestão devido ao desconhecimento de padrões de identidade e qualidade e devido à dificuldade na priorização dos processos. Por isso, em muitos casos é recomendável contratar uma consultoria especializada, não apenas para auxiliar no programa de gestão, como também na interpretação das complexas leis que envolvem o ramo.

Embora existam maneira diferentes e específicas para o cumprimento das regulamentações em segurança dos alimentos, é recomendado que as empresas conheçam os requisitos pertinentes às suas atividades para que decidam conscientemente sobre o cumprimento de todos os requisitos, o que por sua vez aponta para as imprescindíveis questões da conformidade. No ramo de gestão de alimentos, uma empresa somente consegue cumprir todos os requisitos e estar em conformidade se seguir um trajeto específico, o qual muitas vezes não costuma ser abordado em programas de gestão de qualidade não direcionados à área de alimentos.

A ISO 22000, por exemplo, tem como objetivo demonstrar a habilidade da organização em controlar os riscos e perigos na segurança de alimentos e buscar constantemente por produtos finais seguros e que atendam aos requisitos dos clientes. É uma norma que abrange toda a cadeia alimentícia, desde fornecedores de matéria-prima até o consumidor.

Além disso, também envolve as organizações inter-relacionadas, tais como produtores de equipamentos, produtores de embalagens, fabricantes de produtos de limpeza, aditivos, ingredientes e outros prestadores de serviços. A norma também incorpora os princípios do sistema HACCP ou APPCC (Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle) e do Codex Alimentarius — programa criado em 1963 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) — cujo objetivo é estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre Boas Práticas e de Avaliação de Segurança e Eficácia. Seus principais objetivos são proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países.

Passos relevantes na implementação de um sistema de gestão de alimentos

A eficácia do sistema de gestão de segurança de alimentos depende da minúcia da equipe ao implementar, fiscalizar e documentar todas as etapas do processo. Eis algumas dicas que podem ajudar:

# A alta direção deve estar completamente presente no processo de implementação do sistema de gestão de alimentos, bem como deve envolver toda a equipe e se certificar de que os objetivos estão sendo compreendidos.

# Caso não tenha experiência na área, a empresa deve nomear ou contratar uma equipe de segurança de alimentos a fim de realizar a verificação de toda a linha de produção.

# A avaliação de riscos na indústria de alimentos deve ser especialmente cuidadosa, já que qualquer tipo de contaminação pode ser fatal. Considerar tanto os riscos químicos, físicos e biológicos, listando-os, classificando-os e realizando também a avaliação de riscos associados.

# O controle de medidas pode ser realizado através de PPRs (Programas de pré-requisitos operacionais) ou do sistema HACCP/APPCC.

# Cada passo da implementação do sistema de gestão de alimentos deve ser documentado. A organização deve revisar, atualizar e melhorar todo o processo sempre que for necessário. Auditorias internas são excelentes ferramentas de verificação e são de grande ajuda para tornar a empresa apta a conquistar o selo ISO.

A implementação de um sistema de gestão de alimentos alinhado às normas internacionais torna seu negócio mais capacitado para competir dentro de fora do Brasil. Além disso, permite o estabelecimento de relações comerciais com os clientes mais exigentes e zela diretamente pela saúde de seus colaboradores e clientes.

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