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Indicadores de Desempenho Ambiental e os benefícios para a Organização


 

No artigo anterior discutimos sobre o “Conflito de Sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais“. Hoje, abordaremos sobre os Indicadores de Desempenho Ambiental.

Cada vez mais, o setor produtivo em diferentes países está incorporando em seus custos aqueles relacionados com a questão ambiental, implicando necessidades de mudanças significativas nos padrões de produção, comercialização e consumo. Estas mudanças respondem a normas e dispositivos legais rígidos de controle (nacionais e internacionais), associados a um novo perfil de consumidor.

É fundamental que as empresas busquem uma relação harmônica com o meio ambiente, mediante a adoção de práticas de controle sobre:

  1. os processos produtivos;
  2. o uso de recursos naturais renováveis e não renováveis.

Indicadores de desempenho ambiental da indústria

A melhoria na relação com o meio ambiente é capaz de otimizar a produtividade dos recursos utilizados, implicando benefícios diretos para a empresa, o processo industrial e o produto, tais como:

1. Benefícios para empresa:

  • Melhoria da imagem, redução dos riscos, menor incidência de custos com multas e processos judiciais;
  • Manutenção dos atuais e conquistas de novos nichos de mercado;
  • Redução do risco de desastres ambientais;
  • Adição do valor com a eliminação ou minimização dos resíduos;
  • Melhor incidência de custos com multas e processos judiciais
  • Maior diálogo com os órgãos de controle e fiscalização.

2. Benefícios para o processo produtivo:

Economia de matéria prima e insumos;

  • Economia de matéria-prima e insumos, resultantes do processamento mais eficiente e da sua substituição, reutilização ou reciclagem;
  • Aumento dos rendimentos do processo produtivo;
  • Redução das paralisações, por meio de maior cuidado na monitoração e na manutenção;
  • Melhor utilização dos subprodutos;
  • Conversão dos desperdícios em forma de valor;
  • Menor consumo de energia e água durante o processo;
  • Economia em razão de um ambiente de trabalho mais seguro;
  • Eliminação ou redução de custos de atividades envolvidas nas descargas ou no manuseio, transporte e descarte de resíduos.

3. Benefícios para o processo produtivo:

  • Mais qualidade e uniformidade;
  • Redução dos custos, por exemplo, com a substituição de materiais;
  • Redução nos custos de embalagens;
  • Utilização mais eficiente dos recursos;
  • Aumento da segurança;
  • Redução do custo liquido do descarte pelo cliente;
  • Maior valor de revenda e de sucata do produto.

Conceito e atributos dos indicadores

Indicadores de Desempenho são entendidos como expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas inter-relações, ou seja, informações indispensáveis para processos de melhoria contínua nas empresas.

Para a Construção de Indicadores, devemos estar atentos a alguns atributos que os mesmos devem conter, ou seja, devem assegurar:

1- Base Científica

2- Modelo Adequado

3- Temas prioritários

4- Compreensão e aceitabilidade

5- Sensibilidade adequada

6- Facilidade de monitoramento

7- Fontes de informação

8- Enfoque preventivo ou antecipatório

9- Trabalhar com valores discerníveis (padrões)

10- Periodicidade Adequada (coleta)

11- Conjunto de indicadores com função de aplicabilidade

A seleção dos indicadores deve levar em consideração também algumas variáveis tais como: simplicidade, representatividade, disponibilidade de dados e rastreabilidade. Os indicadores de desempenho ambiental escolhidos pela empresa devem ser específicos para uma determinada área, como quantidade de efluentes e de resíduos sólidos perigosos gerados por unidade de produto, peso da embalagem produzida, etc.

Os indicadores escolhidos devem ser relevantes, cientificamente válidos, de fácil comprovação, e devem ter custos de medição aceitáveis em relação aos objetivos da avaliação. A escolha dos indicadores de desempenho a serem adotados por uma dada indústria deve fundamentar-se em alguns aspectos, tais como:

  • Abrangência de suas atividades;
  • condições ambientais locais e regionais;
  • requisitos legais;
  • aspectos ambientais significativos
  • capacidade de recursos financeiros, materiais e humanos para o desenvolvimento das medições.

Em função destes aspectos, devem ser diagnosticados os elementos ambientais, relacionados com atividades, produtos e serviços, prioritários para se iniciar um processo de avaliação de desempenho. Esse espectro de indicadores de desempenho ambiental poderá ser ampliado, na medida em que julgue necessário considerar outras variáveis, inicialmente não contempladas.

Um ponto muito importante para o uso dos indicadores é a coleta de dados relativos ao processo produtivo da empresa. Para garantir a confiabilidade dos dados, torna-se necessário considerar fatores como:

  • Disponibilidade do dado
  • Adequação da informação
  • Viabilidade dos registros
  • Verificabilidade científica e estatística

Recomenda-se que os procedimentos de coleta dos dados incluam procedimentos adequados de:

  • Identificação
  • Arquivamento
  • Armazenamento
  • Recuperação
  • Disposição de dados e informações

Os dados utilizados para a construção desses indicadores podem ser obtidos de fontes diversas, tais como:

  • monitoramento e medição;
  • registros de inventário e produção;
  • e ou registros financeiros e contábeis.

Convém que os dados coletados sejam analisados e convertidos em informações, descrevendo o desempenho ambiental da organização. Para evitar distorções nos resultados, todos os dados relevantes e confiáveis que forem coletados dever ser considerados. A análise dos dados pode incluir considerações da qualidade, eficácia, adequação para produzir informações confiáveis.

As informações que descrevem o desempenho ambiental da organização podem ser desenvolvidas utilizando cálculos, melhores estimativas, métodos estatísticos e ou técnicas gráficas o que facilitará a avaliação e posterior comparação dos dados.

No próximo artigo, continuaremos o assunto mencionando o Desempenho Ambiental!

Dúvidas, envie sua mensagem para gente!


Conflito de sustentabilidade em virtude da escassez dos Recursos Naturais


 

O conflito de sustentabilidade dos sistemas econômico e natural em virtude da escassez dos recursos naturais e dos impactos ambientais resultantes do modelo de produção e consumo adotado no ultimo século, fez com que uma nova visão de desenvolvimento fosse criada, ou seja, o desenvolvimento sustentável. Para (Ignacy Sachs, 1981) Responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do Desenvolvimento com gestão ecologicamente prudente dos recursos e do meio se torna imprescindível.

Desafios do Desenvolvimento Sustentável

Para atender aos desafios do Desenvolvimento Sustentável, surgiu uma infinidade de ações e iniciativas que favoreceu o incremento e atuação dos controles legais, acordos internacionais, certificações ambientais, entre outros. Evidente, que a empresa dentro desta nova configuração, respondeu a estas pressões com práticas gerenciais e investimentos em tecnologias mais limpas.

Hoje, é de senso comum, que o não atendimento as normas legais significam sérios prejuízos e riscos, podendo até mesmo acarretar o fechamento da unidade produtiva, ou, barreiras para entrada em mercados externos como por exemplo, exportações para países com legislação restritiva como é o caso de muitos países europeus. Outro fator oportuno a ser destacado, é a política ambiental que empresas com sedes nestes países adotam para atender a legislação local, e em conseqüência disto, acabam por difundir e implantar tal política em suas filiais, o que de certa forma, acelera o desenvolvimento técnico gerencial da gestão ambiental em todo o planeta.

É comum observarmos empresas multinacionais com políticas ambientais que excedem as exigências legais do país em que estão instaladas para atenderem a exigência de suas matrizes e produzirem dentro das normas de excelência descrita na política ambiental mundial da empresa.

Todo este processo criou um circulo virtuoso, onde empresas que empregam modelos de gestão ambiental desenvolvidos, para garantir seus padrões de excelência, acabem por também exigir o mesmo de seus fornecedores, a fim de construir uma cadeia produtiva segura e ambientalmente correta que atenda a legislação local, a conformidade da política ambiental da matriz (se filial de empresa com sede em país com legislação mais restritiva) e as exigências de mercados mais desenvolvidos (exportação ou fornecedor de empresa certificada ISO14001).

Diante desta dinâmica, era de se esperar que houvesse um incremento no desenvolvimento de ferramentas de gestão ambiental, as chamadas “Boas Práticas Ambientais” para que as empresas conquistassem melhores resultados em relação a eficiência do uso dos recursos naturais e a geração de resíduos. Em virtude deste processo, muitas oportunidades surgiram, descobrindo soluções inovadoras e novos mercados para produtos e serviços com atributos ambientais corretos. As palavras de ordem dentro dos modelos de gestão ambiental em relação aos seus insumos e processos foram: reciclagem, reuso, minimização, redução, reaproveitamento, tratamento, fontes renováveis, tecnologias limpas, conformidade legal e ambiental, consciência ambiental, entre outras, etc.

Ferramentas facilitadoras para Gestão Ambiental

Ao olharmos as ferramentas de gestão ambiental disponíveis, notamos que a evolução da percepção da variável ambiental nas organizações surgiu do conceito da qualidade. A ferramenta de gestão da qualidade PDCA (Plan–Do–Check–Act) ilustra bem esta evolução que foi alavancada pela eficiência de resultados obtidos em processos gerenciais de Melhoria Contínua. A partir da década de 70 houve uma evolução sistemática de normas e procedimentos com o objetivo da excelência dos processos.

A partir da década de 80, o surgimento de inúmeros modelos de gestão ambiental com reconhecimento internacional cujo objetivo principal foi a padronização (harmonização) das normas e procedimentos para a melhoria do desempenho ambiental das empresas. Tivemos modelos dirigidos a determinados ramos de atividade, como por exemplo, o “Responsible care” (5) ou atuação responsável recomendado para empresas químicas, e modelos universais como as certificações ISO, no caso, a ISO 14000 recomendada a todo ramo de atividade.

Independente do modelo de gestão adotado, é imperativo a aferição dos resultados, pois de outra forma perde-se a garantia de comprovação da eficiência do modelo.

Diante desta necessidade, os modelos de gestão sugerem a adoção de indicadores de desempenho como forma de aferição e subsídios para tomadas de decisão e ajustes que se fizerem necessários.

Indicadores da Gestão Ambiental

Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano, tais como na saúde (índice de natalidade, índice de mortalidade), educação (índice de repetência, índice de analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar). Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.

O desempenho ambiental de uma indústria também não pode ser quantificado de forma absoluta, tendo em vista a diversificada relação que existe entre a atividade industrial e o meio ambiente. Este é, simultaneamente, fonte de matéria-prima, energia, água e outros insumos, além de ser o depositário dos resíduos e efluentes que dela saem e onde ocorrem os impactos, positivos ou negativos, sobre os diversos fatores ambientais.

Dessa forma, os indicadores de desempenho ambiental da indústria devem ser formulados considerando os diversos aspectos dessa relação de dependência e interferência. Na construção desses indicadores, pode se ponderar variáveis com dados da própria dinâmica industrial, que dizem respeito à quantidade ou valor de sua produção, quantidade de mão-de-obra, valor agregado, entre outros. A análise dessas relações possibilita realizar avaliações não só de desempenho ambiental, mas também, de produtividade e competitividade.

Os indicadores são expressões quantitativas ou qualitativas que fornecem informações sobre determinadas variáveis e suas interrelações.

Apenas para exemplificar podemos citar como indicadores do interesse do cidadão das metrópoles brasileiras, os indicadores da qualidade do ar, das praias, rios e reservatórios e áreas contaminadas (2) no estado de São Paulo fornecido pela CETESB.

Para casos pontuais e localizados, e de interesse mais específico, podemos citar os indicadores de consumo (de energia e água), geração de resíduos, entre outros, para empresas, como também, indicadores de demanda e carências pontuais para propostas institucionais e/ou educacionais (capacitação, educação, etc.).

Para melhor entendimento da importância dos indicadores, no decorrer da leitura, iremos citar alguns deles que de alguma forma serão usados pelos gestores ambientais. Poré, falaremos sobre isso num próximo post.

Se tiver dúvida sobre Implementação de um sistema de Gestão Ambiental, entre em contato!


Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio


 

Princípios são os nos quais se alicerça uma ciência. São as diretrizes que orientam uma ciência e dão subsídios à aplicação das suas normas. Os Princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida em quaisquer das formas em que esta se apresente e para garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações.

Em nossa Carta Constitucional podem ser verificados princípios ambientais fundamentais para a instrução do Direito Ambiental, sem prejuízo de alcançá-los nas normas infraconstitucionais e nos fundamentos éticos e valorativos que, antes de tudo, devem nortear as relações entre o homem e as demais formas de vida ou de manifestação da natureza.

Abaixo seguem alguns dos principais princípios norteadores do Direito Ambiental, vários deles referendados na nossa lei maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 – principalmente no Art. 225).

Princípios do Direito Humano a Meio Ambiente Sadio

Princípios do Direito Humano

O Princípio do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio tem berço no art. 225, caput da Constituição da República. Este princípio busca garantir a utilização contínua e sustentável dos recursos naturais que, apesar de poderem ser utilizados, carecem de proteção para que também estejam disponíveis às futuras gerações. Para tanto, é necessário que as atuais gerações tenham o direito de não serem postas em situações de total desarmonia ambiental.

Temos o direito de viver em um ambiente sadio e livre de poluição sobre qualquer das formas, sem que sejamos postos diante de situações que acarretem prejuízos à qualidade de vida, em razão de posturas contrárias aos dogmas de preservação do meio ambiente.

Trata-se de um dos mais importantes princípios do Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional, como no internacional. Na Conferência do Rio, realizada em 1992 da Cidade do Rio de Janeiro, o Princípio do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio foi reconhecido como o direito dos seres humanos a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.

O Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio deve ser interpretado como a necessidade de o Estado focar suas ações em medidas de preservação, apenas acolhendo subsidiariamente outras medidas de repressão ou de recomposição dos prejuízos ambientais.

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, conforme concedido no Relatório de Brundtland – “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), publicado em 1987.

O princípio do desenvolvimento sustentável foi desenvolvido inicialmente na Conferência de Estocolmo de 1972, e repetido inúmeras vezes nas conferências mundiais que se sucederam, segundo o qual se baseia a noção da necessidade da coexistência harmônica do desenvolvimento econômico com os limites ambientais, para que estes não se esgotem, mas que fiquem preservados para as futuras gerações.

Denota-se que, no art. 225, caput, do texto constitucional, está expresso:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. ”

Princípio da Prevenção e Princípio da Precaução

O objetivo do Princípio da Prevenção é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais.

Aplica-se o Princípio da Prevenção naquelas hipóteses onde os riscos são conhecidos e previsíveis, de modo a se exigir do responsável pela atividade impactante a adoção de providências visando, senão eliminar, minimizar os danos causados ao meio ambiente.

É o caso, por exemplo, de atividade industrial que gere gases que contribuem para o efeito estufa. Tratando-se de riscos previamente conhecidos, antecipa-se a Administração Pública ao dano ambiental e impõe ao responsável pela atividade a utilização de equipamentos ou tecnologias mais eficientes visando a eliminação ou diminuição do lançamento daqueles gases na atmosfera.

O Princípio da Precaução, por seu turno, possui âmbito de aplicação diverso, embora o objetivo seja idêntico ao do Princípio da Prevenção, qual seja, antecipar-se à ocorrência das agressões ambientais.

Enquanto o Princípio da Prevenção impõe medidas acautelatórias para aquelas atividades cujos riscos são conhecidos e previsíveis, o Princípio da Precaução encontra terreno fértil nas hipóteses em que os riscos são desconhecidos e imprevisíveis, impondo à Administração Pública um comportamento muito mais restritivo quanto às atribuições de fiscalização e de licenciamento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Princípio do Poluidor Pagador

O princípio do poluidor-pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e também ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais.

É oportuno detalhar que este princípio não permite a poluição e nem pagar para poluir. Pelo contrário, procura assegurar a reparação econômica de um dano ambiental quando não for possível evitar o dano ao meio ambiente, através das medidas de precaução.

Desta forma, o princípio do poluidor-pagador não se reduz à finalidade de somente compensar o dano ao meio ambiente, deve também englobar os custos necessários para a precaução e prevenção dos danos, assim como sua adequada repressão.

E-book da Norma ISO 14001:2015

ISo 14001 versão 2015


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