Tocantis declara situação de emergência para enfrentamento do COVID19
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Tocantins declara Situação de Emergência

 

Coronavírus: Tocantins declara Situação de Emergência

Foi publicado recentemente o Decreto Nº 6.070, de 18-03-2020, no qual Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus).

O presente Decreto, determina que enquanto perdurar a situação referida, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas à correspondente reabilitação do cenário estadual.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.

Rodrigo Aleixo Nunes
Setor Jurídico

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