Vitória declara situação de Emergência de Saúde Pública COVID-19
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Município de Vitória declara situação de Emergência de Saúde Pública

 

Coronavírus: Município de Vitória declara situação de Emergência de Saúde Pública

Foi publicado recentemente o Decreto Nº 18.037 de 13-03-2020, no qual declara Situação de Emergência de saúde pública, no Município de Vitória, decorrente da pandemia em razão do novo coronavírus, como também dispõe sobre as medidas para enfrentamento.

O presente Decreto, determina que poderão ser adotadas medidas como a realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas;

e) tratamentos médicos específicos.

Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.

Rodrigo Aleixo Nunes
Setor Jurídico

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