Quais são os principais motivos? Considerando os sistemas de Meio Ambiente e Saúde e Segurança Ocupacional, como o acidente poderia ser evitado?
Na última semana, no dia 27 de janeiro, completaram os 10 anos da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria – RS, onde 242 jovens foram mortos e outros 600 ficaram feridos devido a um grande incêndio.
As plataformas de streaming Netflix e Globoplay lançaram uma série e um documentário contando detalhes sobre o incêndio, incluindo os principais erros e motivos que causaram o incêndio e a identificação dos responsáveis.
Dentre eles, estão os donos da boate, os integrantes da banda, o corpo de bombeiros e a Prefeitura Municipal de Santa Maria. Pelo ocorrido, foram indiciados e presas quatro pessoas, sócias do empreendimento e responsáveis por promover a sua segurança.
Dentre os principais motivos, temos:
- A colocação de espuma ignífuga no teto da boate, sem proteção de material anti-inflamável: considerando que o material é altamente inflamável e que produz gás cianídrico quando entra em combustão, foi a causa da morte de várias vítimas do incêndio;
- A utilização de material pirotécnico para efeitos especiais, que poderiam ser utilizados apenas em área externa, sem uma avaliação de risco;
- Não ter uma brigada de incêndio e equipamentos adequados de acordo com essa avaliação de risco: em uma boate, os seguranças devem passar por treinamento para se integrarem na brigada de incêndio;
- Não seguir a lotação máxima do local. Era previsto 691, mas havia mais de mil pessoas, segundo os bombeiros militares do RS;
- O único equipamento para o combate a incêndio eram os extintores e eles não funcionaram, por falta de inspeção e manutenção adequada;
- A Boate Kiss não tinha um plano de evacuação adequado;
- A principal falha na concessão do alvará, apontada pelo CREA-RS, foi a permissão da saída única. Havia apenas uma saída de emergência, mas segundo a NBR 9077,é recomendado duas saídas em lados opostos;
- A Sinalização de Emergência estava inadequada. Assim que a energia elétrica foi cortada a iluminação de emergência não foi acionada, sendo que a sinalização e iluminação de emergência são primordiais para manter uma orientação para os que se deslocam;
- A Boate Kiss passou por obras que não contaram com um responsável técnico e foram feitas sem autorização;
- Em levantamento feito pelo Ministério Público, foram descobertas irregularidades em, pelo menos, quatro diferentes tipos de alvarás e liberações, entre elas o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros. Ainda foi provado que, durante 3 ocasiões, a boate funcionou sem a devida autorização;
Considerando os sistemas de Meio Ambiente e Saúde e Segurança Ocupacional, como o acidente poderia ser evitado?
- Atendendo os requisitos da NBR 9077 que exige Saídas de Emergência em Edifícios;
- Atendendo todos os requisitos relacionados a prevenção contra incêndio, variando de acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado, mas sempre exigindo brigada de incêndio, equipamento para combate ao incêndio, AVCB, plano de evacuação, sinalização de emergência e etc;
- Realizando treinamentos adequados aos funcionários;
- Se atentando ao limite de pessoas permitido no local;
- Se atentando a compatibilidade dos produtos químicos utilizados nos locais, observando a FISPQ do produto;
- Respeitando ao AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Respeitando o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal;
- Respeitando o licenciamento emitido pela Prefeitura Municipal;
- Sempre ter um responsável técnico pelas obras realizadas pela empresa;
Após o incêndio em Santa Maria, a LEI Nº 13.425, DE 30-03-2017 conhecida como Lei Kiss, foi aprovada para unificar regras para estados e municípios definindo competências e responsabilidades. A legislação serve para aumentar e garantir a fiscalização, segurança e prevenção de incêndio em estabelecimentos de todo país.
Infelizmente vários outros empreendimentos podem estar sujeitos à uma tragédia, assim como aconteceu na Boate Kiss, caso não respeite a legislação aplicável ao seu negócio.
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Letícia Nunes | Consultora Compliance ESG