A Diretoria geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM aprovou a Portaria IGAM nº 68, de 28-11-2019, que prorroga o prazo de envio do Formulário Técnico para cadastro de barragem conforme estabelecido na Portaria IGAM nº 03/2019.
De acordo com a Portaria IGAM nº 68/2019 o prazo estipulado no Anexo I de envio do formulário técnico para cadastro de barragens referente ao segundo critério (Barragem com H < 15 m ou VTR < 3.000.000 m3 e localizada em área urbana) fica prorrogado até o dia 31/07/2020.
Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Caroline Dias – Departamento Jurídico