O Calendário de Obrigações Legais Ambientais produzido pelo Departamento de Risco Legal da Verde Ghaia, é um compilado de normas que visa orientar as empresas acerca das principais obrigações a serem cumpridas anualmente, que vão desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários requeridos por órgãos ambientais.
As normas são comuns à maior parte dos setores industriais e é determinante que haja um planejamento prévio quanto ao cumprimento dessas obrigações para evitar perdas de prazos e consequentemente as penalidades cabíveis.
A iniciativa abrange as obrigações ambientais gerais nos âmbitos federal e dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo de responsabilidade das empresas se atentar a outras obrigações, sejam de competência municipal, ligadas a natureza da atividade exercida ou ao processo de licenciamento, ou seja, o compilado em comento, não visa exaurir todas as obrigações ambientais, mas sim as principais que, por sua vez, necessitam de algum tipo de protocolo junto aos órgãos competentes.
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