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Categoria: Imersão Jurídica

Impactos e Regulamentações da Lei Nº 21.114, de 2013 de Minas Gerais: Proibição do Uso e Comercialização de Produtos com Amianto

Imersão Jurídica
O Estado de Minas Gerais, proibiu a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos que contenham amianto.

14/09/2023

Proibição de destruição e inutilização de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental

ESG - Meio Ambiente
A tese do Informativo Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) nº 1.084 prevê sobre a inconstitucionalidade de uma lei do estado de Rondônia, que proíbe os órgãos ambientais e a polícia militar, de destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações de fiscalização ambiental.

28/03/2023

NBR ABNT PR 2030 e sua relevância para o cenário atual

ESG - Governança
A ABNT divulgou o primeiro documento mundial que define conceitos e diretrizes para práticas ESG: A ABNT PR 2030.

13/03/2023

Exigência do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

ESG - Governança
O PPP tem como objetivo fornecer informações sobre as condições do ambiente de trabalho, sendo foco principal na requisição de aposentadoria especial.

28/02/2023

Diferença entre o curso básico e complementar da NR-10

ESG - Meio Ambiente
No artigo, abordaremos as principais diferenças entre o curso básico e complementar da NR-10, que estabelece os requisitos e condições mínimas de medidas de controle e sistemas preventivos.

27/02/2023

Informativo Jurisprudencial: A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental é Objetiva e Solidária

ESG - Governança
No artigo de hoje, abordaremos sobre uma tese do Informativo Jurisprudencial do[...]

24/02/2023

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