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Categoria: LGPD e Compliance

Impactos e Regulamentações da Lei Nº 21.114, de 2013 de Minas Gerais: Proibição do Uso e Comercialização de Produtos com Amianto

Imersão Jurídica
O Estado de Minas Gerais, proibiu a importação, transporte, armazenamento, industrialização, comercialização e uso de produtos que contenham amianto.

14/09/2023

ANPD Publica Norma de Dosimetria e Aplicação de Sanções

ESG - Governança
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A Resolução traz parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela autoridade. Acesse e saiba mais!”

10/05/2023

Inteligência Artificial e o futuro estratégico para o ESG

ESG - Governança
Um estudo global da Oracle ESG, mostra que 91% dos líderes empresariais enfrentam desafios para avançar em iniciativas de sustentabilidade, devido às dificuldades para encontrar os dados necessários para acompanhar métricas e auferir progressos.

26/04/2023

Recursos humanos e o tratamento de dados

ESG - Governança
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento de proteção dos dados pessoais é aplicável a quaisquer empregadores no processo e retenção dos dados pessoais de funcionários e candidatos. Sendo fundamental que a área de gestão de pessoas compreenda as bases legais, princípios e direitos a serem cumpridos para atendimento à LGPD visando não apenas a conformidade com a lei, como as várias complicações que consequentemente envolverão os incidentes de segurança.

09/02/2023

Definida forma de atuação em caso de demora na Renovação de Licenças Ambientais

ESG - Meio Ambiente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, fixou, por unanimidade de votos, a interpretação a ser dada aos dispositivos da Lei nº 140/2011, que tratam da renovação de licenças e da apuração de infrações à legislação ambiental.

25/01/2023

Logística Reversa de Embalagens de Vidro

ESG - Meio Ambiente
Foi publicado o decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro, além de regulamentar dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

20/01/2023

Novo Regulamento para o transporte de produtos perigosos

ESG - Governança
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou dia 04 de novembro, a Resolução ANTT nº 5.998/2022, que modifica a Resolução ANTT nº 5.947/21 atualizando o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O texto entrará em vigor em 1º de junho de 2023.

19/12/2022

Avaliação Psicossocial – Profissional habilitado para realização

Gestão Integrada - SGI
A Avaliação Psicossocial é uma exigência do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP para profissionais expostos à riscos durante a atividade laboral e que atendem a uma ou mais Normas Regulamentadoras – NR´s, sendo tal avaliação um tipo de exame que tem como finalidade analisar os indivíduos, no sentido de investigar a influência na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas tensões da vida diária, pressão do trabalho e outros fatores adversos. Este tipo de procedimento é voltado para aqueles que exercem atividades que exigem qualificações e orientações específicas com o objetivo de levantar os riscos psicossociais destas atividades.

17/12/2022

Disponibilizada Ferramenta Inédita de Impressão do RAPP

ESG - Governança
A nova ferramenta disponibilizada pelo IBAMA, melhora a experiência do usuário que utiliza o RAPP, permitindo que os dados preenchidos em formulários eletrônicos do RAPP, sejam impressos em duas opções de formatos pelos declarantes, quais sejam, PDF ou CSV.

07/12/2022

A importância do Licenciamento Ambiental

ESG - Governança
Previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental é indispensável no combate a degradação ambiental sendo dividido em três partes: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação.

28/11/2022

Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados

ESG - Governança
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade pessoal, o artigo 6º da Lei 13.709, de 14-08-2018, possui 10 princípios, pois, a boa-fé na tratativa dos dados pessoais é primordial e esses princípios precisam ser observados na hora de ser realizada a tratativa dos dados.

18/11/2022

O que é considerado Crime Cibernético?

ESG - Governança
No ano de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.737, a fim de manter a segurança das informações garantindo o a privacidade digital dos indivíduos.

18/11/2022

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LGPD e Compliance
Acesse o link e entenda a aplicabilidade e as penalidades pelo descumprimento da LGPD.

11/10/2022

Principais alterações da Lei Anticorrupção Brasileira

ESG - Governança
O Decreto nº 11.129, de 11-07-2022, que regulamente a Lei Anticorrupção revogou[...]

01/09/2022

Impactos e Reflexos da Covid-19 para a Logística Reversa

ESG - Governança
Saiba sobre a crise sanitária acarretada pela Covid-19, e quais foram os impactos e reflexos para a logística reversa. Clique aqui e entenda.

07/07/2022

LGPD e ANPD: Entenda as diferenças entre a Lei e o Órgão

LGPD e Compliance
No artigo abordaremos quais são as diferenças entre a LGPD e a ANPD e suas principais funções. Um tema que está em alta e que é de extrema importância para todos.

02/05/2022

uma empresa