PT EN ES

Categoria: Normas e Legislações

Plano Conservador promoverá restauração da paisagem florestal em Minas Gerais

Normas e Legislações
No dia 05 de março de 2024, a Secretaria de Estado de[...]

20/03/2024

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Aprova Normas de Referência

Normas e Legislações
No dia 10 de janeiro de 2024, durante a 898ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou duas normas de referência (NR) para o setor de saneamento básico.

31/01/2024

Programa Ambiente Íntegro

Normas e Legislações
O Programa de Integridade Ambiente Íntegro tem como principal objetivo a prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e outras condutas que possam afetar a confiança, credibilidade e reputação institucional do Ministério.

25/01/2024

Decreto Regulamentar sobre Agrotóxicos em São Paulo

Normas e Legislações
O Estado de São Paulo, visando aprimorar as regulamentações concernentes ao registro de empresas, ao cadastro de produtos, e à fiscalização do uso, comércio, armazenamento, transporte, prestação de serviços na aplicação e destinação de embalagens de agrotóxicos e produtos afins de uso fitossanitário em áreas agrícolas, promulgou o Decreto n° 68.107 em 24 de novembro de 2023.

09/01/2024

Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas

Normas e Legislações
A principal meta dessa política é fomentar a saúde mental de todos os envolvidos na comunidade escolar, abrangendo alunos, professores, demais profissionais, pais e responsáveis. O projeto estabelece medidas para sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para assegurar o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial.

28/12/2023

Licenciamento Ambiental em Âmbito Estadual

ESG - Meio Ambiente
A tese, prevista no Informativo Jurisprudencial nº 1.116 do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange a esfera do Direito Ambiental e dispõe sobre as regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual.

18/12/2023

Adicional de Periculosidade: Energia Elétrica

ESG - Governança
Anexo 4 da NR 16 regulamenta o inciso I do art. 193 da CLT, que garantiu o pagamento do adicional de periculosidade aos colaboradores expostos aos riscos da energia elétrica em sua atividade laboral.

12/12/2023

Medidas Antidumping e Compensatórias como Proteção da Defesa Comercial

Normas e Legislações
Recentemente foi publicada a Portaria SECEX Nº 282 DE 16-11-2023, trazendo novas disposições no que tange aos procedimentos administrativos de avaliação de interesse público das Medidas Antidumping e Compensatórias.

07/12/2023

Uso de Florestas Públicas para Áreas de Conservação

ESG - Meio Ambiente
O Projeto de Lei (PL) nº 486/2022, que foi aprovado no dia 08 de novembro de 2023 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), dispõe sobre a destinação do uso de florestas públicas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais. 

06/12/2023

Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor em São Paulo

Normas e Legislações
Recentemente foi publicada a Lei nº 17.832, que cria a “Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado”. O objetivo foi unificar as principais normas de proteção aos direitos do consumidor no Estado de São Paulo.

01/12/2023

Água Gratuita em Shows: Projeto de Lei é Apresentado na Câmara

Normas e Legislações
Um Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados para tornar obrigatório o oferecimento de água gratuita em shows e festivais de grande porte.

30/11/2023

Regulamento de Produtos Controlados pelo Exército – PCE

Normas e Legislações
O Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados, determina que os tipos de PCE sujeitos à avaliação da conformidade são: arma de fogo, munição, menos-letal, pirotécnico e proteção balística (art. 16 do Decreto nº 10.030, de 2019).

23/11/2023

uma empresa