CIV e CIPP: Informações básicas sobre os certificados para produtos perigosos
Quando o assunto é segurança do trabalho, há alguns aspectos que precisam ser levados em consideração, como é o caso do transporte de produtos perigosos, que requerem o CIV e o CIPP.
Mas, antes de falar mais detalhadamente sobre a Certificação de Inspeção Veicular e a Certificação de Inspeção Para Transportes Perigosos, é preciso entender exatamente no que consiste o transporte de produtos perigosos.
Produtos perigoso e a NR-20
A NR-20 é uma norma regulamentadora que define pontos específicos sobre materiais e produtos perigosos e também o seu transporte. Com base na sua regulamentação, os tanques de armazenagem de líquidos combustíveis devem ser construídos de material em aço ou mesmo concreto, salvas as exceções em que o líquido requeira material especial.
Outras normas regulamentadoras.A Associação de Normas Técnicas publicou em 2017 algumas atualizações de normas já existentes sobre o transporte de produtos perigosos. São elas:
NBR 14619:2017
Essa norma visa estabelecer os critérios de incompatibilidade química que devem ser levados em consideração no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear, especificamente nos casos dos materiais radioativos (classe 7).
NBR 7503:2017
Essa norma tem a função de especificar as características e as dimensões para a confecção, assim como as instruções necessárias para serem incluídas na ficha de emergência e no envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos.
NBR 15481:2017
Por fim, essa norma visa o estabelecimento da averiguação dos requisitos operacionais mínimos que devem reger o transporte rodoviário de produtos que oferecem risco à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade.
Vale ressaltar que essa verificação não deve oferecer prejuízo à obrigatoriedade de cumprimento da legislação, regulamentos e normas vigentes. Saiba mais!
Transporte de Produtos Perigosos
O transporte de produtos perigosos consiste em casos específicos do transporte de produtos específicos, que fazem parte de uma cadeia de fornecimento.
Esses produtos podem oferecer riscos de acidentes, incluindo explosões, por exemplo, e, portanto, precisam seguir algumas regras de segurança que garantirão a vida do transportador e das pessoas próximas ou envolvidas no processo.
Além disso, esses produtos oferecem também riscos ao meio ambiente, portanto, em casos de acidente eles podem comprometer seriamente as proximidades e seus efeitos podem vir a ter longo prazo.
Quais são os materiais ou produtos perigosos?
Classificados de acordo com os riscos que podem oferecer, os materiais ou produtos perigosos são:
• Explosivos:São produtos ou materiais que geralmente possuem detonadores ou dispositivos que podem ativá-los, causando explosões.
• Gases Inflamáveis, gases não inflamáveis e gases tóxicos: Gases inflamáveis são aqueles que, ao ter contato com o oxigênio e submetidos a uma forte ignição, causam explosão. Entre eles estão o hidrogênio, metano, o amoníaco e o acetileno, por exemplo.
Gases não inflamáveis: são gases asfixiantes ou oxidantes, ou seja, causam sérios danos à saúde das pessoas quando manuseados indevida ou incorretamente. Entre eles estão o dióxido de carbono, o criptônio comprimido e o líquido refrigerado.
Gases tóxicos: são aqueles cujos efeitos possuem ação local, agredindo principalmente os olhos e o aparelho respiratório, podendo levar à inflamação do tecido, inclusive com risco de infecção secundária.
São exemplos de gases tóxicos o cianeto de hidrogênio, o dióxido de carbono, o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono e a amônia, entre outros.
Saiba mais sobre a avaliaçao de riscos de acidentes devido às atividades relacionadas ao trabalho.
• Líquidos inflamáveis: São os líquidos, mistura de líquidos ou líquidos contendo sólidos em solução ou em suspensão, que possuem entre as suas características a produção de vapores inflamáveis a temperaturas de até 60,5º C.
Vale ressaltar que as substâncias inflamáveis possuem origem orgânica, como os hidrocarbonetos, as acetonas, os alcoóis e aldeídos, entre muitos outros.
• Sólidos inflamávei:São materiais e substâncias sujeitas à combustão espontânea. Há também substâncias que, quando em contato com a água, passam a emitir gases inflamáveis.
Além disso, há sólidos que queimam com muita facilidade ou que, em condições de transporte, devido ao atrito podem acabar incendiando.
Entre essas substâncias estão as em pó, em grão ou em forma de pasta, que são consideradas bastante perigosas por se queimarem facilmente ou mesmo pela propagação rápida de suas chamas quando em breve contato com uma pequena chama, como um fósforo aceso, por exemplo.
Além disso, o perigo por eles oferecido não é apenas a questão do fogo, mas o fato de ele provocar a combustão de materiais tóxicos.
Saiba Como atender às condições de segurança para equipes e transportes de produtos perigosos.
Entre esses materiais, os mais perigosos são os metais em pó, especialmente pela dificuldade de combater o fogo, pois o que geralmente se utiliza para combater o fogo, como o dióxido de carbono e água, por exemplo, podem ter efeito inverso e aumentar as chamas.
• Substâncias infectantes:São substâncias que podem conter patógenos, o que oferece grandes riscos, pois são capazes de provocar doenças infecciosas tanto em seres humanos como em animais.
São substâncias que contém bactérias, vírus, fungos, parasitas ou microrganismos híbridos ou mutantes.
• Material radioativo:São aqueles que emitem energia sob forma de partículas ou radiação eletromagnética. Entre eles estão o urânio, o actínio e o tório, por exemplo.
• Materiais corrosivos ou substâncias corrosivas:São aqueles que oferecem sérios riscos à saúde das pessoas, como danos na pele e outros tecidos, além dos olhos. Além disso, a sua inalação ou ingestão prejudicam o aparelho respiratório ou o gastrointestinal.
São exemplos dessas substâncias os ácidos, soluções e bases.
Todos esses materiais podem ser transportados, inclusive seu transporte acontece com muita frequência, mas é preciso cautela e seguir á risca uma série de cuidados e orientações que têm o intuito de diminuir os riscos de acidente.
Por isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres criou uma série de exigências para essas atividades por meio dos CIV e do CIPP.
O que é Certificado de Inspeção Veicular – CIV?
O Certificado de Inspeção Veicular possui regulamentação na Portaria INMETRO nº 457/08. Trata-se de um certificado que atesta que toda a parte rodante do veículo, seja ele caminhão, trator ou mesmo semi-reboque, passaram pela devida inspeção e receberam aprovação quanto às suas condições de segurança para o transporte de produtos perigosos.
Essa inspeção inclui a avaliação de equipamentos de segurança, eixo, pneus, rodas, sistema de freios, sistema direcional, motor, travas e muitos outros itens.
É essencial que essa inspeção seja rigorosa e feita por profissionais altamente capacitados, pois é ali que está o segredo da prevenção de graves acidentes durante o transporte dos produtos e materiais de risco.
O que é Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP?
Com regulamentação adquirida pela Portaria INMETRO nº 91/09, trata-se do certificado conferido ao equipamento ou suporte instalado no veículo com a finalidade de acomodar o produto perigoso.
Pode ser um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba, por exemplo. Durante a vistoria são avaliadas as condições do tanque, os elementos utilizados para a fixação do produto, as tampas, válvulas, e todos os itens de segurança do equipamento ou suporte que irão acondicionar o produto ou material de risco.
Situações específicas onde o CIV e o CIPP são obrigatórios
Ambas as certificações são somente necessárias quando o transporte de produtos se dá a granel (quando o produto de risco transportado não possui embalagem específica ou recipiente apropriado.
Neste caso ele é acomodado no tanque específico ou no próprio veículo, quando este possui contêiner. Um exemplo desse tipo de transporte é o de combustível, que é armazenado nos caminhões tanque para ser transportado até os postos de combustíveis.
Nos casos de carga fracionada, por exemplo, aquelas cujo acondicionamento ocorre por meio de embalagens (tambores, bobonas, entre outros), grandes embalagens e suportes portáteis a certificação não é exigida.
Validade dos certificados
O Certificado de Inspeção Veicular – CIV, dependendo da data de fabricação do veículo, pode ter validade de 4 a 12 meses. O Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos – CIPP possui validade que varia entre 4 e até 36 meses, sendo levado em consideração o tipo de equipamento ou suporte.
Somente empresas credenciadas ao Inmetro podem emitir ambas as certificações. Qualquer certificação adquirida em terceiros não terá qualquer credibilidade, podendo prejudicar a transportadora.
Relevância dos certificados e da segurança para transporte de materiais perigosos
Sabemos de todos os riscos que os materiais aqui mencionados, entre outros, oferecem à população e ao meio ambiente, podendo causar grandes tragédias inclusive com danos irreversíveis. Assim, a certificação, bem como a vistoria constante são de extrema importância para a segurança do trabalho.
É dever de toda empresa priorizar a segurança no trabalho, assim como no ambiente em que está inserida. A todos nós cabe a responsabilidade e consciência ambiental, mas às organizações cabe garantir uma total segurança integridade das pessoas e do meio ambiente.
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