No Estado do Rio de Janeiro, a Portaria DETRO nº 1.522, de 31-03-2020 prorrogou por mais 15 (quinze) dias, a proibição da circulação de veículos nas modalidades regular, fretamento, complementar e transporte por aplicativo entre a cidade do Rio de Janeiro e as demais em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia