Foi aprovada, no dia 03 de Outubro, pela Comissão de Educação e Cultura (CE), um projeto de lei que obriga os currículos da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio a abordarem o Combate ao Racismo na grade escolar. O Projeto de Lei 288/2022, do Senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (REDE), recebeu relatório favorável da Senadora do Tocantins, Professora Dorinha Seabra (UNIÃO).
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir no currículo escolar o tema de combate ao racismo e estudo da história da cultura indígena e afro-brasileira.
Entre os assuntos também incluídos, deverão ser abordados o enfrentamento ao racismo, o respeito às diferenças e aos direitos humanos, os deveres da cidadania e o estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais.
Randolfe explica que a LDB, atualmente, já obriga o ensino de história da África e da luta dos negros no Brasil, assim como a participação dos mesmos na formação da sociedade nacional e o estudo da cultura e história dos povos originários. Contudo, o autor pondera que a legislação pode avançar mais, incluindo o racismo como tema transversal nos currículos escolares.
A Professora Dorinha ressalta a importância da educação na promoção dos direitos humanos, igualdade, não discriminação e tolerância. Ela também enfatiza que o projeto está correto ao abordar o repúdio ao racismo, um dos princípios fundamentais da Constituição de 1988.
A relatora ainda destaca que o combate ao racismo é inseparável da educação. Considerando que o racismo tem uma forte dimensão visual, a promoção de perspectivas apropriadas desde a infância ajuda a moldar indivíduos que respeitam os outros seres humanos.
O projeto foi aprovado na Comissão Especial em caráter terminativo e pode receber recursos para votação no Plenário até quarta-feira (11). Caso não haja recursos, o texto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Gustavo D’Angelo | Growth Marketing