A Portaria CBMSP nº 12, de 16-03-2020 revogou o Parecer Técnico nº CCB 008/800/2020 – Compartimentação vertical de fachada em edifícios residenciais (divisão A-2), substituindo pelo conteúdo em anexo.
Determinou ainda que os projetos protocolados no CBPMESP ou na respectiva Prefeitura Municipal, e as vistorias e renovações de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que tenham como referência projeto aprovado no bombeiro, anteriormente a entrada em vigor desta norma, poderão ser aceitos com base na legislação anterior.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia