Compliance! Existem termos em inglês que estão totalmente inseridos em nosso vocabulário e cujo significado não deixa dúvidas. Se você diz que vai ao shopping, por exemplo, todo mundo entende que é o estabelecimento cheio de lojas, praças de alimentação e cinema. Se você diz que vai num restaurante self-service, as pessoas entendem que é aquele restaurante onde você mesmo serve seu prato.
Mas, existem outros termos que não são entendíveis a todos. Compliance é um deles.
Um dicionário inglês-português, por exemplo, pode oferecer diversos sentidos para compliance: complacência, submissão, condescendência, consentimento, aquiescência, flexibilidade. Já no âmbito institucional e corporativo, compliance é “o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades de uma instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer”. Vem do verbo to comply, que pode ser definido como cumprir, satisfazer, corresponder a, obedecer, estar de acordo.
O termo compliance foi um pouco mais citado no Brasil quando tomamos conhecimento dos aspectos da Operação Lava Jato, ação da Polícia Federal para investigar um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. Só que com isto a palavra ficou diretamente associada ao combate à corrupção, à busca pela integridade. Sim, a compliance também envolve a anticorrupção, mas não se resume a isto.
Compliance: conformidade com as leis aplicáveis ao negócio
Uma organização em compliance é aquela que está em conformidade com todas as leis aplicáveis ao seu negócio. Para alcançar os aspectos pertinentes à sustentabilidade, no que diz respeito ao tripé ambiental, social e econômico/de qualidade — os quais por sua vez são também norteados por normas internacionais —, também é essencial estar em compliance, ou seja, atendendo todas as leis que dizem respeito às respectivas áreas e que sejam aplicáveis à empresa em questão.
Estar em compliance ajuda no mapeamento de todas os aspectos legais e normativos que podem impactar o negócio, bem como na execução de planos de ação para contribuir no seu monitoramento, possíveis atualizações de lei e também o surgimento de novas. É algo que, quando bem estabelecido dentro da gestão, faz com que a empresa evite multas e sanções, conquiste a confiança do consumidor, padronize seus documentos e processos (criando assim um padrão de qualidade de seus produtos e serviços), flagre uma redução visível em seus prejuízos financeiros e, como consequência, saia com a imagem e a reputação fortalecidas perante o mercado.
O relatório 2019 da Trust Barometer — pesquisa de confiança global realizada anualmente pela agência Edelman para medir os níveis de confiança dos indivíduos em relação a negócios, governo, ONGs e mídia —, mostrou que 73% de seus entrevistados creem que uma empresa é capaz de tomar ações específicas que tanto aumentem seus lucros quando melhorem as condições econômicas e sociais nas comunidades onde ela opera.
Por que foi criado o Prêmio Compliance Brasil da Verde Ghaia
Quando a Verde Ghaia criou o Prêmio Compliance Brasil, sua intenção era exatamente reconhecer as boas práticas e o controle legal adotados pelas organizações em todo o Brasil, e um incentivo para que as empresas brasileiras acolham práticas sustentáveis em seus processos.
A premiação nasceu com o objetivo de se tornar um estímulo e um reconhecimento às companhias que de fato têm se esforçado para alcançar a excelência em sua gestão legal. Conseguir estar em dia com todos os requisitos legais aplicáveis ao negócio não é uma tarefa fácil, uma vez que é extenso o número de normas e leis existentes em nosso país.
Uma fábrica de porte médio, por exemplo, precisa estar em acordo com, em média, mil e duzentas leis para atuar dentro da conformidade. É um trabalho que exige paciência e que pode colocar todo o esforço de uma empresa a perder se uma única lei passar despercebida pelo radar, ainda que os outros 1.199 estejam em segurança. Porque a quebra de um único requisito pode ser o suficiente para causar o desabamento de um prédio, o rompimento de uma barragem, o derramamento de rejeitos nos rios de uma região.
Sendo assim, o Prêmio Compliance Brasil nasceu com o objetivo de se tornar um estímulo e um reconhecimento às companhias que de fato têm se esforçado para alcançar a excelência em sua gestão legal.
Os vencedores são escolhidos a partir de pesquisas minuciosas, que contam com amostras de aproximadamente 1,5 mil organizações de grande e médio porte que estejam em busca da excelência em sua gestão através de certificações internacionais, do cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio e da implementação de ações para a melhoria contínua de seus processos, produtos e serviços.
Um dos critérios de participação é a realização do monitoramento de leis através do SOGI— Software de Gestão Integrada desenvolvido pela Verde Ghaia —, os quais já ficam automaticamente inscritos no Prêmio Compliance Brasil. Através dessa plataforma são realizadas as pesquisas quantitativas para análise da conformidade das empresas perante a lei.
Em 2019, o Prêmio Compliance Brasil celebrará sua 4ª edição. A divulgação dos vencedores acontecerá no dia 27 de junho, às 19h, no Sicepot, em Belo Horizonte/MG.